GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Apesar de os subsídios poderem ser importantes na
transformação econômica de países em desenvolvimento,
a aplicação deve ser cautelosa. Existem regras
muito bem detalhadas quanto ao critério de aplicação
de um subsídio, verificando-se qual é o impacto da importação
de produtos subsidiados na indústria doméstica
de determinado país, assim como o procedimento
de iniciação e condução da investigação e das regras
na implementação e duração das medidas de compensação.
Quando um país restringir importações para salvaguardar
os produtores nacionais, a priori deve oferecer
algo em troca para compensação. O Acordo, nesse
sentido, afirma que os países exportadores podem
fazê-lo desde que seja consultada a OMC.
A área de tecnologia pode ser dividida em dois blocos:
i) aqueles que se encontram num estágio avançado de
desenvolvimento e tendem a buscar regulamentação
do campo; e (ii) aqueles dependentes que buscam
boas oportunidades, pois ainda é um setor cujo custo
de importação é alto, o que estimula políticas protecionistas.
Já no tocante a serviços, as obrigações previstas
no GATS estão divididas em duas partes: i) obrigações
gerais, aplicadas a todos os membros direta e automaticamente
e seus respectivos setores de serviço quanto
ao acesso de mercado e tratamento nacional em designados
setores; e ii) comprometimentos específicos,
aplicados a países individualmente escalados.
Devido à crise financeira mundial de 2008, houve uma
reviravolta nas questões comerciais. Atualmente, deve-
-se analisar caso a caso para entender como determinado
país foi afetado, as consequências e perspectivas
de recuperação.
Portanto, durante as discussões, é essencial que cada
país se comprometa a entender a situação dada pelos
restantes e, por isso, pede-se cautela nos discursos. É
esperado que as negociações sejam favoráveis a todos
os países participantes, independentemente do grau
de desenvolvimento econômico. A transparência é essencial
ao bom andamento e evolução das discussões.
Clareza é necessária para que as soluções apresentadas
sejam plausíveis e para que tenham aplicação prática.
Documento de Posição Oficial (DPO)
O Documento de Posição Oficial é o que indicará a real
política externa de determinado país a respeito da liberalização
e facilitação do comércio e como lidacom
o protecionismo. Portanto, resume a posição que o representante
oficial e responsável pela delegação assumirá
ao expor suas opiniões e defender seus interesses.
Vale ressaltar que a opinião pessoal do representante
não deve ser dada durante discussões oficiais dentro
do Comitê, em especial no Documento de Posição Oficial,
que será entregue no primeiro dia em mãos para
a mesa durante o credenciamento. O DPO deve ter no
máximo uma lauda de extensão.
Sugere-se que sejam abordados os seguintes tópicos
no Documento:
• Qual o nível de protecionismo adotado pelo país.
• Parceiros comerciais: quais e quantos são; comercializam
em quais setores; e qual o grau de significância
de cada um.
• Qual é o regime político vigente no país.
• Caso tenha sido atingido pela crise financeira mundial:
qual foi a intensidade; como mudou suas relações
comerciais; e quanto já foi recuperado / quais as
perspectivas para recuperação;
• Como diminuir as divergências internacionais.
• Se está incluído em algum conflito armado atualmente.
• Qual a tolerância para com seus parceiros comerciais
e/ou de bloco.
• Quais as perspectivas do governo para os próximos
anos no aspecto comercial.
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