GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

o emprego e a indústria local, particularmente nos segmentos
de menor competitividade. Com a crise financeira
de 2008, a tendência dos países têm sido buscar
proteger-se, aplicando barreiras não tarifárias e outras
medidas protecionistas.
Observamos, no mundo atual, o seguinte panorama:
EUA, Japão e Reino Unido, que antes eram a favor do
protecionismo, hoje se encontram a favor da liberalização.
Já os países da União Europeia, sempre mais liberais
quanto ao comércio internacional, permanecem a favor
da liberalização. O Mercosul sempre foi mais fechado e
vem-se liberalizando paulatinamente. No entanto, a crise
de 2008 reduziu a velocidade do processo, também
ocorrendo a prática de novas medidas protecionistas.
A China, que promove a liberalização desde 2001, com
sua entrada na OMC, já sinalizou que será mais protecionista
em face da crise, com o intuito de proteger seus
mercados. A África do Sul tem adotado uma postura similar
à do Brasil e China, procurando manter-se próxima
a esses dois para incrementar sua economia.
Dessa forma, observamos que o paradoxo protecionismo
versus liberalismo alternam conforme o nível de
desenvolvimento e a situação econômica dos países.
Ponderações
Um dos acordos principais da OMC, o Acordo sobre
Compras Governamentais, visa à não discriminação e
transparência dos países, tendo em vista a diminuição
do campo de barreiras formais. Essa diminuição também
é possível graças à facilitação do comércio internacional,
fazendo com que tudo seja mais dinâmico, simples
e eficaz no combate às barreiras e desigualdades.
Cabe discutir a doação de fluxos adicionais de auxílio
ao comércio bilateral, regional e multilateral para o
aumento da capacidade relativa de comercialização
entre países-membros, além do apoio ao desenvolvimento
dos meios de monitoramento e avaliação de
iniciativas, e encorajar a integração do comércio com
o desenvolvimento interno através de parcerias entre
os países. Tais negociações almejam o aumento na
assistência técnica e capacitação, especialmente para
países em desenvolvimento, o que consequentemente
melhorará a cooperação entre membros.
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VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
Na questão do protecionismo, podemos tratar com
políticas aplicadas resumidamente ao dumping, salvaguardas
e subsídios. A prática de dumping é considerada
um passo para trás no desenvolvimento
das relações de comércio. Para que um país exerça o
que lhe é permitido em termos de reclamações, este
deve calcular a extensão do dumping e mostrar os
danos causados. Nesse sentido, há efetivamente três
métodos para calculá-los, a fim de se estabelecer a
forma de nivelação. São elas a Média Ponderada (M-
M), na qual se calcula a margem de dumping através
da comparação da média ponderada do preço de exportação
com a média ponderada do valor normal.
O segundo método utilizado é o método de Comparação
Transação (T-T). Esse método é utilizado em
circunstâncias específicas por não gerar os mesmos
resultados que o primeiro método, já que ele é utilizado
com a proximidade de tempo entre as vendas
no mercado interno e as vendas decorrentes de exportação.
Esse método é feito calculando uma margem
específica para cada transação, para então ser
calculada a margem de dumping. O último método
de comparação é o Método de Comparação Média
Ponderada – Transação (M-T). Essa terceira metodologia
tem um caráter excepcional, pois só poderá ser
utilizada se os requesitos estabelecidos na segunda
parte do Artigo 2.4.2 do Acordo Antidumping forem
atendidos. Esse método consiste em uma comparação
na qual tem-se, de um lado, as transações de exportações
e, do outro, a média ponderada do valor
normal, assim o preço de exportação é subtraído de
cada transação de exportação da média ponderada
do valor normal. O Zeroing é uma prática adotada
pelos EUA contra a qual o Brasil entrou na OMC e obteve
ganho de causa. Essa é uma prática que consiste
em desconsiderar as importações em que foi verificado
“dumping negativo”, no cálculo da margem de
dumping. Sendo assim, ao se utilizarem dessa prática,
as autoridades nacionais computam como zero o resultado
obtido por meio da comparação de transações,
no qual o preço de exportação acabou sendo
superior ao valor normal. Essa prática pode acarretar
duas consequências, a primeira é que a probabilidade
de ser apurado dumping aumenta, aumentando
a probabilidade de imposição de medidas antidumping;
já a segunda consequência seria que essa prática
acaba sendo responsável por majorar a dimensão
da margem de dumping, fazendo com que não seja
possível minorá-la.