GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

abrirem seus mercados, de maneira gradual, sem saírem
prejudicados nas negociações multilaterais, sem contar
que foi quando começaram as atuações em grupos, seguindo
o pioneirismo da Comunidade Europeia.
Ao entrarmos no quarto período, ocorre o Acordo Sobre
Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados
ao Comércio (TRIPS), 20 que visa estabelecer
regras e disciplinas relacionadas à propriedade intelectual,
para que esta não se tornasse uma barreira comercial.
Outro aspecto relevante foi o desenvolvimento
dos acordos e negociações ocorridos anteriormente,
marcados com o início da Rodada de Doha 21 e as atuais
negociações, especialmente voltadas aos países em desenvolvimento,
tal como a construção de capacidade
de comercialização. 22 As ideias liberais e de um único
mercado integrando todos os demais blocos econômicos
começou a ganhar força no cenário mundial.
Diversos países atingem um excelente crescimento
econômico, como no caso do Brasil, Rússia, Índia e China
(o chamado BRIC), por exemplo, criando-se novos
mercados, com maiores oportunidades para investimentos
externos. Grande parte do crescimento atual
das economias pode ser explicada pelo aumento dos
acordos multilaterais e bilaterais, fechados e regulamentados
pela própria OMC, em que, em diversos deles,
observa-se o envolvimento da China, seja exportando
produtos manufaturados para o resto do mundo
ou importando commodities, como é o caso, por exemplo,
do Brasil.
Essa tendência ao liberalismo prosseguiu até o começo
da crise de 2008, quando os países anteviram a necessidade
de fechar suas economias para evitar maiores
perdas e danos, em vista da globalização do comércio
mundial, que, em princípio, deixou o mundo mais suscetível
às crises e problemas que podem originar-se
num país e alastrar-se internacionalmente. Atualmente,
ainda observamos os EUA com taxas históricas elevadas
de desemprego e os países europeus enfrentando
uma forte depressão, o que gerou crise até quanto
à permanência de alguns países na zona do euro. Embora
não pareça, os problemas oriundos da crise podem
ser observados em países em desenvolvimento.
Nos países do BRIC observamos uma preocupação relevante
quanto aos rumos do comércio internacional,
particularmente em vista do fechamento protecionista
de algumas economias.
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VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
Definição do Problema
O paradoxo da liberalização do comércio internacional
e do protecionismo tem sido um dos temas mais discutidos
na agenda internacional. A competição entre
mercados estimula fortemente os avanços tecnológicos
e a redução de preços, beneficiando prioritariamente
o consumidor. Do lado da produção, economistas
renomados, como Adam Smith e David Ricardo,
argumentavam que a livre circulação de bens permitiria
que sua utilização fosse otimizada, podendo os países
aperfeiçoar a tecnologia para evitar desperdícios e
maior capacidade exportadora. 23 Em tempos de crise,
no entanto, é comum ver os países adotando posturas
mais protecionistas para favorecer o mercado e a indústria
nacional.
Em tese, o protecionismo é vantajoso para os países
em desenvolvimento, para proteger e estimular a indústria
nacional, considerando que, ao criarem limitações
à entrada de produtos externos e subsidiarem
a indústria nacional, estimulam o desenvolvimento
doméstico. No cenário mundial, posturas protecionistas
são aceitáveis, desde que utilizadas por um prazo
predeterminado pela própria OMC, responsável pela
regulamentação e investigação caso a caso.
Todo país integrante da OMC tem o direito de fazer reclamações
referentes a perdas e prejuízos causados por
outro país-membro. Cabe à própria OMC montar uma
comissão para investigar os pormenores do caso e chegar
a uma conclusão. Assim, além de alegar ter sofrido
algum dano, o país terá de prová-lo. Caso reconhecido,
será utilizada uma das diversas medidas de caráter protecionista
para ser restituído o dano ou risco. As principais
medidas protecionistas são basicamente dividas
entre salvaguardas, antidumping e compensatórias.
Salvaguardas são as medidas que um governo adota
para aliviar imediatamente a sua economia e têm um
prazo estipulado para acabar. 24 O Acordo de Salvaguardas
da OMC 25 e o Artigo XIX do GATT garantem que,
caso algum produto estrangeiro ameace a competitividade
de seu mercado interno, será permitida a elevação
de tarifas ou imposições comerciais que lhe protejam e
permitam fortificação. Não são, portanto, uma retaliação
a medidas desleais adotadas por outros países, mas
o preenchimento provisório de lacunas que, incidentalmente,
causem danos a uma das partes. Nos casos em