GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios
Durante a Rodada Kennedy ocorreu a criação do Sistema
de Preferências (SGP). 15 Como já na época existia uma forte
distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento,
a qualidade e o preço da produção em diferentes
mercados eram díspares, pois, nos mercados desenvolvidos,
em razão da abundância de capital, tecnologia e
mão de obra especializada, o valor agregado ao produto
tende a deixá-lo melhor e mais competitivo em relação
àquele fabricado num país em desenvolvimento.
Essa tendência ao protecionismo se deveu muito à
desvalorização do dólar e à primeira crise do petróleo,
ocorrida em 1973, acompanhada por uma forte onda
de inflação e desemprego mundial. A Rodada de Tóquio
16 veio em seguida. A cidade foi estrategicamente
escolhida por ser o Japão o maior exportador mundial
na ocasião e para dar maior credibilidade aos países
asiáticos, que vinham em constante expansão no comércio
mundial. Mesmo com o pensamento muito
mais voltado a um comércio mundial mais justo do que
livre, houve um aumento de mais de cem países participantes
na Rodada, tendo em vista que os ganhos de
caráter mundial estimulavam novas oportunidades de
acordos comerciais e geravam um compromisso maior
no comércio mundial.
O mais importante dessa rodada foi o amadurecimento
das ferramentas usadas para proteger o mercado
doméstico, resultando em diretrizes ou códigos que,
mais tarde, foram modificados e transformados em
compromissos plurilaterais durante a Rodada Uruguai.
A situação política e econômica mundial não era favorável
à liberalização econômica. No continente sul-
-americano, emergia um Estado forte e ditatorial, que,
na sua essência, era contra qualquer tipo de ideias liberais,
de cunho político, econômico ou social. Não se
poderia esperar outra postura desses países, exceto o
fechamento e a valorização do mercado nacional, aumentando
as barreiras alfandegárias e restringindo o
mercado e a economia mundial. Em outras áreas do
globo, a situação não era muito diferente, pois o desemprego
e a inflação elevada afetavam a todos. Os
EUA, para se autoprotegerem, durante a administração
do presidente Richard Nixon, aplicaram uma sobretaxa
de 10% para moderar as negociações comerciais,
ferindo gravemente o liberalismo econômico. Houve
também instabilidade política, enfrentada pelos países
asiáticos, principalmente afetados pelo petróleo e pela
volatilidade dos preços.
No terceiro período, que começou em 1985 e terminou
em 1995, observamos grandes e decisivos fatos para o
comércio mundial. Somente na Rodada do Uruguai 17
(1986- 94), foi firmada a carta de criação da OMC, reconhecendo-a
como um órgão internacional, definindo
como seria a sua regulamentação e estrutura. Nesse
período também ocorreu a criação das medidas de
salvaguardas, 18 que, durante um determinado período
de tempo, ofereceram total proteção às indústrias
domésticas, visando dar-lhes um prazo para se preparar
ou para reparar um prejuízo vindouro ocorrido
pela importação de produtos. Essa medida foi muito
importante para o mercado mundial devido às praticas
voluntárias que cada governo exercia, colocando
restrições a produtos exportados. Essa regulamentação
ampliou uma maior confiança e credibilidade no
cenário mundial.
No começo da Rodada do Uruguai, surgiram inúmeras
divergências, por parte dos países em desenvolvimento,
quanto à inclusão de serviços, propriedade intelectual
e investimentos na pauta de discussão, alegando-
-se que, se introduzidos nas discussões e deliberados
positivamente, tais aspectos sairiam do controle, além
da intensa discussão entre os EUA e a CEE no tocante à
agricultura. Tal situação poderia reduzir o impacto do
esforço de fazer uma rodada com planos e metas ambiciosas,
os quais poderiam não sair do papel.
Os EUA pretendiam um organismo multilateral de comércio
para desempenhar o papel do GATT somente
no continente americano. Um desses organismos desenvolvidos
seria a Área Livre de Comércio das Américas
– ALCA, 19 idealizada em 1992, alterando negativamente
as negociações na OMC. Tal impasse impulsionou uma
apelação escrita de trinta e sete membros – entre desenvolvidos
e em desenvolvimento –, encaminhada aos
EUA, CEE e Japão, para darem prioridade às negociações
já iniciadas na OMC. Somente em 1993 houve um progresso
em todas as divergências citadas, enquanto os
EUA e a CEE negociavam paralelamente.
Na prática, esse período foi muito mais interessante do
ponto de vista do protecionismo do que do liberalismo.
A criação da carta da OMC e o reconhecimento de todas
as suas funções e regulamentações, no entanto, mostraram
um sinal de que o protecionismo poderia ser considerado
uma etapa necessária para que os países integrantes
pudessem fortalecer-se para, posteriormente,
127