GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

-membros e a aceleração do processo de reconstrução
das economias europeias. 6 A tentativa frustrada
da criação da Organização Internacional do Comércio
(OIC) encontrou no GATT o instrumento para a regulamentação
do comércio internacional. Visando, particularmente,
a facilitação do comércio entre as partes
contratantes, com a intenção de reerguer todos os países
destruídos pela guerra. 7
“Segundo o Art. XXVIII do GATT, os Membros podem
decidir se engajar em rodadas de negociação visando
a diminuição das tarifas de importação e a abertura
dos mercados. No âmbito do GATT, foram realizadas 8
Rodadas de Negociação e, sob a OMC, foi lançada a Rodada
Doha, com o objetivo de ser a Rodada do Desenvolvimento,
beneficiando principalmente os interesses
dos países em desenvolvimento.” 8
O mentor principal de todos os participantes foi, sem
dúvida, os EUA, já que eram a principal potência, ocupando
a posição de influenciador político econômico
sobre os demais países, recaindo-lhes, no entanto, a responsabilidade
de combater o protecionismo mundial.
Da primeira rodada de negociações, ocorrida em Genebra,
saíram 23 acordos aumentando em 40% o comércio
mundial e, pela primeira vez no comércio mundial,
foi aplicado o princípio da não discriminação e a cláusula
de nação mais favorecida. Esses dois termos almejavam,
sobretudo, impor a igualdade de tratamento
nas relações comerciais, já que era impossível fazer
tratados entre países de diferentes forças políticas e
econômicas sem que o mais forte saísse ganhando na
negociação. Como os países europeus necessitavam
de estímulo e auxílio para crescer, foram, portanto, os
maiores beneficiários de tais cláusulas.
Também nesse primeiro período, mais precisamente
em 1948, surgiu a OEDE (antiga sigla para a atual Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos
– OCDE). 9 Os países-membros dessa organização
eram os mais desenvolvidos da época, uma elite
econômica mundial, que firmaram diversos acordos
para eliminar as barreiras alfandegárias, aumentando
a integração comercial, o que constituiu um passo
importante na criação de um único mercado comum
a todos. Nas Rodadas que se sucederam, particularmente
as de Annecy 10 e a de Torquay, 11 houve fortes
reduções de tarifas alfandegárias e prolongamento
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VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
nos prazos de vencimento, além da entrada de novos
membros, como a República Federal da Alemanha e
outros dezessete países em ascensão. Ainda na Rodada
Torquay, as partes contratantes passaram a discutir
a manutenção do acordo ou da criação de um novo,
mais amplo e regulamentado.
Na Rodada Dillon, 12 o objetivo era a discussão quanto
às tarifas relacionadas à questão agrícola, amplamente
discutidas no seio da Comunidade Econômica Europeia
(CEE). A princípio, os EUA foram fortes opositores,
mas mudaram de opinião, posto que a agricultura facilitaria
o desenvolvimento do continente e os EUA dela
poderiam beneficiar-se.
O segundo período, de 1963 a 1986, pode ser considerado
como a época da consolidação do GATT. Na Rodada
Kennedy, 13 os EUA e a CEE trabalharam juntos, difundindo
ideias liberais e agindo contra o comunismo.
Alemanha, França e EUA foram os principais líderes e
já falavam na integração da Europa Ocidental. Durante
as negociações, os países entraram em comunhão, alegando
que qualquer país comunista ou que estivesse
sob influência daquele regime deveria ser excluído das
concessões tarifárias. Foram também colocados novos
tópicos em discussão como a liberalização de commodities
agrícolas, além de melhor abordagem das medidas
não tarifárias e um tratamento especial a países em
desenvolvimento. A CEE passou a atuar mais efetivamente
como um bloco econômico.
A importância dessa rodada foi muito além dos acordos
e concessões tarifárias. Nela surgiu uma das principais
medidas compensatórias, chamadas de antidumping, 14
que visam proteger o comércio doméstico, adicionando
impostos a produtos importados. Para que um país
use a medida de antidumping, primeiro deve provar
que tem sofrido o dumping, uma prática desleal do comércio.
Em suma, um país, para ganhar mais mercado
noutro, abaixa o preço de seu produto exportado abaixo
do seu custo doméstico de produção, tornando-o
muito mais competitivo do que o similar produzido no
país alvo. Com o passar do tempo, as indústrias no país
alvo tendem a parar de produzir o referido produto, a
menos que o governo interfira iniciando uma investigação,
que, se comprovado o dumping, eventualmente
levará ao aumento do imposto de importação incidente
sobre o produto, com o propósito de incrementar a
competitividade da indústria afetada.