GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

caros e menos acessíveis à população. Por último, podem
até fechar o mercado interno. Todas essas ações,
em conjunto ou não, de uma maneira teórica, forçam a
indústria doméstica a buscar aprimorar seus produtos
a um preço mais baixo para atender à demanda interna.
Na prática, porém, é mais complicado ter os resultados
esperados, pois, com o fechamento de mercado, a
indústria local pode acomodar-se, já que não enfrenta
competição, elevando assim os seus preços para aumentar
a margem de lucro e oferecendo produtos de
baixo valor agregado.
A maioria dos países é a favor a liberalização do comércio
mundial, quebrando as barreiras alfandegárias para
alcançar um desenvolvimento econômico mais intenso.
Essa tendência, no entanto, não pode ser levada ao pé da
letra, já que o país que se abrir economicamente poderá,
eventualmente, desestimular a indústria local. Para haver
crescimento é necessária uma forte industrialização.
Histórico do Comitê
Antes de descrevermos como surgiu a OMC, é necessário
recordar que houve outros acordos de menor influência
anteriormente, que não regulamentavam de
maneira tão precisa e abrangente o comércio mundial,
porém tiveram grande importância para estabelecer a
OMC que conhecemos atualmente.
O principal órgão anterior à OMC teria sido a Organização
Internacional do Comércio (OIC), se tivesse, de
fato, sido implementada.
As negociações iniciadas em Bretton Woods, que culminaram
na criação das organizações financeiras internacionais
– o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (Banco Mundial) e o Fundo Monetário
Internacional (FMI) –, também previam a necessidade de
um órgão regulamentador do comércio internacional.
A Carta de Havana previa a criação da OIC, porém o projeto
não foi levado adiante, já que os Estados Unidos, a
maior potência da época, que também detinham um PIB
maior do que o de todas as potências somadas, não aderiram
à Carta por alegarem que isso interferiria em sua
soberania. Sem o apoio da maior potência econômica da
época, a OIC se tornou inviável. Porém, o acordo nego-
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VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
ciado apresentava muitos fatores positivos. Conhecido
como Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, do inglês
General Agreement on Tariffs and Trade), ele resultou de
um acerto temporário sugerido pelos EUA. Nesse acordo,
uma vez que os EUA se engajaram ativamente, os outros
países passaram a interagir de maneira mais dinâmica. Tal
interação incrementou a competitividade entre os países
desenvolvidos. Eventualmente, a entrada dos países em
desenvolvimento ampliou o escopo do Acordo.
Após sete anos de intensas reuniões e negociações –
que basearam suas ações e discussões na melhoria do
comércio mundial visando ao desenvolvimento e ao
aprimoramento das técnicas multilaterais –, foi na Rodada
do Uruguai que os países integrantes conseguiram
reformular o GATT 1 e criar um novo organismo internacional,
a OMC. Essa organização serviria de palco para
que todos os integrantes pudessem expor seus problemas
e, através de um procedimento de normas e condutas,
chegar a um bom termo quanto às controvérsias
surgidas, além de regulamentar todo o comércio mundial,
administrando os acordos comerciais multilaterais,
organizando regras e fiscalizando os tratados, para alcançar
uma transparência comercial mundial. 2
A estrutura da OMC apresenta um órgão máximo – a
Conferência Ministerial – que se reúne bianualmente
para discussões. Nelas, todos os representantes se reúnem
e debatem, a fim de firmar acordos que ratifiquem
as negociações comerciais e acordos multilaterais.
Dessa forma, os principais órgãos da OMC são: 3
• Conselho Geral: órgão permanente que revê as políticas
comerciais e propicia a solução de controvérsias.
Sua principal diferença quanto à Conferência Ministerial
é que este Conselho pode reunir-se a qualquer
momento;
• Conselho de Comércio e Bens e Conselho de Comércio
e Serviços: responsáveis pela administração
de implementação e funcionamento dos acordos estabelecidos
pelo Conselho Geral, de modo a garantir
seu cumprimento e funcionalidade;
• Comitês subordinados a ambos os Conselhos:
através de peritos, debatem de maneira específica
cada um dos temas controversos em pauta, otimizando
as negociações;