GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

territorial – princípio da não intervenção em assuntos
internos, a resolução dos conflitos por meios pacíficos,
a coordenação das políticas externas, sem causar prejuízos
a nenhuma membro, a cooperação em represália a
qualquer membro e a cooperação em outros assuntos,
tais como no âmbito social, econômico e cultural. 7
Em 22 de março de 1945, foi assinada a Carta da Liga
dos Estados Árabes por Egito, Iraque, Jordânia, 8 Líbano e
Síria, e posteriormente por Arábia Saudita e Iêmen, contando
ainda com a participação de um representante
do povo palestino. 9 Associadas, as linhas divisórias antes
pró e contra soviéticos na Guerra Fria e as divisões internas
com as disputas entre os Estados árabes 10 tinham
como meta a coordenação das políticas desses países
e a mediação dos conflitos regionais, além do fim definitivo
da dominação colonial na região, da prevenção
de formação no território palestino de um estado sionista
judeu e de promover a cultura árabe. Na época, a
Liga dos Estados Árabes tinha pouca influência nas Nações
Unidas, isso mudou quando passou a possuir mais
membros e os Estados conseguiram sua independência.
Assim ela se tornou o símbolo da unidade.
A Carta foi uma reconciliação entre os países árabes,
tendo como base a igualdade e o respeito mútuo pela
independência dos Estados, uma vez que a iniciativa
de criar o organismo não foi uma imposição pelo país
de maior poder regional, mas sim o resultado de um
equilíbrio entre as partes assinantes, atrelado a um
consenso político e à satisfação pública. 11 O reconhecimento
da soberania de cada membro foi fundamental
para a realização de votação por unanimidade, visionando
que questões futuras fossem solucionados de
forma conjunta e por meios pacíficos. 12
Esse é o organismo mais funcional e completo quando
se trata de integração regional no Oriente Médio, pois a
Liga dos Estados Árabes busca melhorar o nível econômico
e a harmonia política através da unificação de interesses
dos Estados membros, moldando uma política
comum do mundo árabe em relação a questões internacionais.
A Liga foi estabelecida em 22 de março de 1945,
durante um período de nacionalismo árabe e resistência
contra Israel, e seus membros são países que falam
árabe, adotam árabe como sua própria língua e neles a
cultura árabe é dominante. Existem hoje 22 membros
na Liga e quatro observadores. A governança da Liga é
uma versão simplificada e há divisão de poder.
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VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012
O Conselho é formado pelos ministros das Relações
Exteriores e Missões Permanentes e se encontra em
reuniões semianuais e o secretário-geral é comparável
ao mesmo das Nações Unidas em termos de autoridade
e obrigações. Existe também o Conselho de Defesa
Conjunta e o Econômico e Social, além de comitês
que tratam de questões específicas. 13 Mesmo que os
membros gozem de cultura e opiniões semelhantes
em algumas questões, rivalidades entre alguns e disparidades
em desenvolvimento econômico movem os
debates entre os membros da Liga, dificultando o consenso
entre eles. O objetivo principal da Liga é aproximar
as relações entre os membros e coordenar a cooperação
entre eles para salvaguardar independência e
soberania da região e para considerar de maneira geral
as questões e interesses dos países árabes. 14
Ao longo de sua existência, podem ser destacadas quatro
atuações principais da Liga dos Estados Árabes, sendo
a primeira a contribuição que teve no processo de
independência dos Estados Árabes, apoiando os empenhos
de liberdade, fato que teve consequência direta na
inclusão de vários outros países. A segunda trata-se da
participação efetiva na solução de problemas regionais,
em decorrência de ser aceita por ambas as partes envolvidas
nos conflitos, criando, ainda, forças temporárias de
segurança. O incentivo à cooperação árabe apresenta-
-se como a terceira importante atuação da Liga, com a
ampliação dos temas de discussão, entre eles, desenvolvimento
econômico, cultura, emprego, assuntos sociais,
comunicação e mídia. A última, e talvez principal, realização
da Liga foi a representação árabe nos organismos
internacionais, como a Organização das Nações Unidas
(ONU) e a União Africana. 15 A união entre os países árabes
e africanos significou uma maior participação destes
nas discussões internacionais, obtendo maior atenção
por parte dos países europeus e dos Estados Unidos
quanto a seus problemas e suas causas. O objetivo principal
sempre foi a cooperação para formar instituições
comuns envolvendo países dos dois grupos. 16
Histórico do Tema
Ao longo de sua história, a Líbia esteve sob controle
de diferentes grupos, como os fenícios, os gregos e os
bizantinos, mas foi no século VII a.C. que os árabes conquistaram
a região, sendo o islamismo e o idioma ára-