GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS

GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS 

6 a 9 de junho de 2012 

São Paulo 

www.faap.br/forum_2012 

forumfaap_com@faap.br 

(11) 3662-7358

CONSELHO DE CURADORES 

Presidente 

Sra. Celita Procopio de Carvalho 

Integrantes 

Dr. Benjamin Augusto Baracchini Bueno 

Dr. Octávio Plínio Botelho do Amaral 

Dr. José Antonio de Seixas Pereira Neto 

Sra. Maria Christina Farah Nassif Fioravanti 

Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima 

DIRETORIA EXECUTIVA 

Diretor-Presidente 

Dr. Antonio Bias Bueno Guillon 

Diretor-Tesoureiro 

Dr. Américo Fialdini Jr. 

Diretor Cultural 

Prof. Victor Mirshawka 

ASSESSORES DA DIRETORIA 

Área Administrativa e Financeira 

Dr. Sérgio Roberto de Figueiredo Santos e Marchese 

Assessoria de Assuntos Acadêmicos 

Prof. Rogério Massaro Suriani

ORGANIZADORES 

Secretariado 

Guilherme Conceição Vieira – Secretário-Geral Acadêmico 

Kaike Boni de Mathis Silveira – Secretário-Geral Administrativo 

STAFF ACADÊMICO 

Banco Mundial 

Amanda Pina Ferreira 

Caroline Franquini Bizerra 

Conselho Europeu (CE) 

Karina Calandrin 

Lavinia Delfanti 

Peter Sturken 

Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) 

André Darre Cornetta 

Flávio Alexandre Nóbrega 

Guilherme Ferraz Callegaretti 

International Court of Justice (ICJ) 

Amanda Butros 

Gisela Costa Neves 

Liga dos Estados Árabes (LEA) 

Beatriz Ahualle 

Nelson Nunes Filho 

Vanessa Bougiotakis 

Organização Mundial do Comércio (OMC) 

Eduardo Tiburski 

Guilherme Camargo 

Rio+20 

João Luiz Vannuzini Ferrer 

Rainer Rodrigues de Assis 

Renan Fava Serafim 

United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) 

Artur Assumpção 

Isabela Vendramini 

Maria Fernanda Costa 

STAFF ADMINISTRATIVO 

Diretoria de Comunicação 

Fernanda Sarmazo Alves Silva 

Diretoria de Estrutura 

Danilo Martins 

Diretoria Financeira 

Marília Carretero Acedo

O Guia de Estudos do VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil foi avaliado pelos seguintes professores da Fundação 

Armando Alvares Penteado: 

PROf. ANTONIO SERGIO BICHIR 

Antonio Sergio Bichir graduou-se em Ciências Sociais e Direito pela USP. Cursou o programa de mestrado em Filosofia 

na UNICAMP e na PUC-SP; é mestre em Integração da América Latina pelo PROLAM-USP. É professor nas Faculdades 

de Artes Plásticas e Economia da FAAP. 

PROf. GUNTHER RUDzIT 

Gunther Rudzit tem o título de doutor em Ciência Política pela USP. Obteve o título de mestre em Geografia Humana 

na área de Geopolítica pela USP. Também é mestre em National Security pela Georgetown University. Bacharel 

em Geografia e licenciado pela Faculdade de Educação da USP. Trabalhou como pesquisador no Núcleo de Análise 

Interdisciplinar de Políticas Públicas e Estratégia (NAIPPE/USP) por mais de dez anos. Foi estagiário da embaixada do 

Brasil em Washington e da Missão do Brasil junto à OEA. Foi assessor do ministro da Defesa nos anos de 2001 e 2002. 

É coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais da FAAP. 

PROf. LUIz ALBERTO MACHADO 

Luiz Alberto Machado é atualmente vice-diretor da Faculdade de Economia da FAAP. Formado em Ciências Econômicas 

(1977), especializou-se em Desenvolvimento Latino-Americano pela Boston University, em Solução Criativa de 

Problemas pela Creative Education Foundation e em Ensino e Aprendizagem Acelerada pela International Alliance 

for Learning. Foi professor visitante na Universidade de Surrey, Guildford, Reino Unido (1985), e é conferencista emérito 

do Instituto Militar de Engenharia (IME-RJ). Diretor da SAM – Souza Aranha Machado Representações Ltda., empresa 

que atua nas áreas de representação comercial, assessoria e treinamento, é vice-presidente do Instituto Liberal 

e conselheiro do Conselho Federal de Economia, do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, da Fundação 

Brasil Criativo e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Cidadania. Proferiu centenas de palestras e conferências 

no Brasil e no exterior nas áreas de economia, política, criatividade e aprendizagem acelerada. É coautor do livro 

Plano Real: Acabou? (1999) e do capítulo sobre o Brasil do livro Latin American Business Cultures (2010). 

PROfA. RAqUEL MARIA DE ALMEIDA ROCHA 

Raquel Maria de Almeida Rocha é graduada em Relações Internacionais pela FAAP. Possui mestrado em International 

Studies (International Peacekeeping) pela Universidade de Birmingham, no Reino Unido, é também professora dos 

cursos de Relações Internacionais, Economia e Relações Públicas da FAAP e coordenadora de Projetos e Iniciação 

Científica da Faculdade de Economia e Relações Internacionais da FAAP.

PROf. MARCUS VINICIUS fREITAS 

Marcus Vinicius Freitas é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, havendo realizado mestrados em Direito 

(Cornell University) e Economia e Relações Internacionais (The Johns Hopkins School of Advanced Internacional 

Studies – SAIS). Foi bolsista da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

PROfA. JOSILENE TICIANELLI VANNUzINI fERRER 

Josilene Ticianelli Vannuzini Ferrer é mestre em Ciência do Ambiente pelo PROCAM-USP, especialista em Gestão 

Ambiental pela UNICAMP e em Teoria e Prática do Meio Ambiente pelo ISER/CETESB e graduada em Ciências Sociais 

pela Universidade de São Paulo. Professora do curso de graduação em Relações Internacionais e da pós-graduação 

da FAAP, é uma das coordenadoras do curso de pós-graduação em Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 

Questões Globais da FAAP, desde 2008. Atua também como secretária executiva do Programa Estadual de Mudanças 

Climáticas do Estado de São Paulo – PROCLIMA, e é coordenadora do Programa Estadual de Prevenção à Destruição 

da Camada de Ozônio do Estado de São Paulo – PROZONESP. Representante da CETESB na delegação brasileira 

junto à Conferência das Partes da Convenção do Clima – UNFCCC e do Protocolo de Kyoto (COPs), de 2005 a 2011. 

É delegada do Brasil na Parceria Global Methane Initiative – GMI, sob a coordenação da US-EPA e gerente de Clima 

e Energia da CETESB desde 2009. 

PROf. fERNANDO BONfá DE JESUS 

Fernando Bonfá de Jesus é advogado pela PUC/SP, economista pela FAAP/SP e doutor e mestre em Direito Tributário 

pela PUC/SP. É professor de Direito Internacional na graduação da FAAP e no curso de pós-graduação em Direito 

Empresarial na FAAP, além de professor concursado da PUC/SP. Especialista em Business Strategy pela University 

of California of San Diego. Autor do livro ICMS – Aspectos Pontuais e coautor dos livros Planejamento Tributário e a 

Norma Geral Antielisão e Imunidades Tributárias. Membro-fundador da Associação Brasileira de Estudos Tributários 

das Empresas de Comunicações, palestrante na Escola Superior do Ministério Público, do International Institute Research 

e do International Business Communications. Advogado em São Paulo. 

PROf. JOSé MARIA RODRIGUEz RAMOS 

José Maria Rodriguez Ramos é doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (1990). Foi coordenador do 

curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Economia da FAAP (2000 a 2009), onde atualmente é professor de 

Metodologia Científica. Foi diretor cultural da Associação Latino-Americana de Ética, Negócios e Economia (ALENE) 

e membro da International Society of Business, Economics and Ethics (ISBEE). É autor do livro Lionel Robbins: Contribuição 

para a Metodologia da Economia e coautor do livro Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica.

CARTA DE BOAS-VINDAS 

É com imenso prazer que recebemos todos os senhores delegados para o VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil. 

Após meses de trabalho árduo e de muita persistência, proporcionaremos aos senhores quatros dias de intensas 

atividades. A oitava edição do evento promete equiparar o sucesso das edições anteriores com tons de inovação. 

Neste Fórum, pretendemos construir soluções e ultrapassar fronteiras. 

Palco de intensas discussões, o Fórum FAAP proporcionará aos senhores delegados o enriquecimento de suas habilidades 

comunicativas e de negociação, simulando temas e fatos reais que fazem parte da agenda internacional. 

Assim, o evento proporciona aprimoramento acadêmico, profissional e social. 

Este evento tornou-se possível devido ao empenho de pessoas que desejam fazer com que o Fórum seja melhor a 

cada ano. Assim, devemos agradecer à Fundação Armando Alvares Penteado, em nome do dr. Antonio Bias Bueno 

Guillon, diretor-presidente da Instituição, o qual torna o evento possível, e também à diretoria da Faculdade de 

Economia, representada pelo embaixador Rubens Ricupero e pelo professor Luiz Alberto Machado, por imensurável 

ajuda e fé na realização deste evento. 

Por fim, um especial agradecimento à professora Raquel Rocha, a qual coordena e acompanha o evento com a maior 

disposição, e, também, ao staff administrativo e acadêmico do Fórum FAAP: sessenta e cinco jovens que transformam 

um dos maiores modelos de simulação do país em realidade, fazendo do evento seu primeiro passo para um 

mundo melhor. 

Esperamos que aproveitem ao máximo esses quatro dias de evento. 

Atenciosamente, 

GUILHERME VIEIRA E KAIKE BONI 

Secretários-Gerais

Caros (as) alunos (as), 

CARTA DA DIRETORIA MANTENEDORA DA fAAP 

A Fundação Armando Alvares Penteado tem uma conduta caracterizada pela criatividade, pela agilidade na atuação, 

pela proximidade com seus alunos e disposição com que encara os desafios, incentivando sempre o desenvolvimento 

de cada um. 

A partir de 2005, nós, da FAAP, visando celebrar dois grandes marcos importantes para o desenvolvimento mundial – 

os 60 anos da ONU e os 10 da criação da OMC – propusemos aos graduandos de Relações Internacionais e de outras 

Faculdades a criação de um modelo de simulação da ONU para alunos do ensino médio, com o objetivo de mostrar 

aos jovens a importância do engajamento nos assuntos de interesse internacional. 

Neste ano de 2012, realizamos o nosso VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil e, ao fazê-lo, tenho plena convicção 

de que, a exemplo do que ocorreu nas edições anteriores, serão quatro dias em que a capacidade e a energia de 

nossos alunos dos diversos cursos oferecidos pela FAAP serão evidenciados através da organização e conduta das 

sessões de trabalho dos organismos internacionais simulados na edição deste Fórum. 

O nosso objetivo é proporcionar aos alunos do ensino médio de todo o Brasil que se preparam para a vida acadêmica 

e profissional a oportunidade de vivenciarem um ambiente diplomático e de desenvolverem inúmeras habilidades 

individuais, por meio de um aprendizado ativo e do trabalho em grupo. 

A todos vocês que nos prestigiam com a sua presença, deixo os meus agradecimentos pela confiança depositada na 

FAAP e desejo que possam aproveitar ao máximo essa rica experiência que vivenciarão nesses próximos dias. 

Cordialmente, 

ANTONIO BIAS BUENO GUILLON 

Diretor-Presidente

VIII fóRUM fAAP DE DISCUSSãO ESTUDANTIL 

Caros participantes do VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil, 

O Fórum FAAP de Discussão Estudantil deste ano se realizará praticamente na véspera da Conferência das Nações Unidas 

sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Rio +20. Será essa possivelmente a mais importante reunião 

da ONU em 2012. Ela evoca em seu título a Rio 92, a conferência inaugurada com a assinatura das convenções ambientais 

que até hoje balizam o tratamento internacional da questão do meio ambiente: a Convenção sobre Mudança Climática 

e a Convenção sobre Diversidade Biológica. O desafio atual será avançar agora rumo a uma economia verde, de baixa 

intensidade de carbono, mediante o estabelecimento de metas com prazos e quantidades para que os países efetuem 

essa transição. Desse modo, as Metas da Economia Verde complementarão as Metas do Milênio das Nações Unidas. 

Ao mesmo tempo, a ONU continuará empenhada em ajudar o encaminhamento pacífico e democrático dos movimentos 

da Primavera Árabe, a superação da crise financeira na Europa, no Japão e nos Estados Unidos, os esforços a fim 

de evitar o alastramento do protecionismo comercial, a luta contra os perigos da proliferação de armas nucleares etc. 

Todos esses problemas e assuntos indicam como o mundo se transforma debaixo de nossos olhos. Obviamente, 

essas questões vão influir de modo cada vez mais decisivo nos debates internacionais dos futuros meses e anos. 

Nossos destinos já não podem ser vistos, conforme a ilusão do passado, como se no Brasil estivéssemos protegidos 

e indiferentes ao que sucede no resto do universo. 

Todos esses acontecimentos encontram inevitavelmente um grande fórum em que serão analisados, discutidos e, sempre 

que possível, encaminhados para uma solução justa e satisfatória: a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. 

Vocês, participantes do VIII Fórum FAAP, terão o privilégio de poder tomar parte pessoalmente nesse debate por 

meio do esforço que faremos para reproduzir da maneira mais fiel possível as discussões que se processarão neste 

ano em Nova York e em outras sedes das organizações internacionais pertencentes à família das Nações Unidas. 

No contexto do Fórum FAAP, teremos os seguintes órgãos e os temas que serão tratados por cada um: 

• Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) 

A iminente expansão de armas nucleares: a adesão de novos países ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação 

(TNP). 

• United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) 

O tráfico de pessoas: a ameaça do crime organizado aos direitos básicos do ser humano no continente europeu 

• Conselho Europeu (CE) 

A União Europeia no pós-crise 

• International Court of Justice (ICJ) 

Case concerning French nuclear tests and the Rainbow Warrior case (New Zealand X France) 

• Rio +20 

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável

• Liga dos Estados Árabes (LEA) 

Buscando soluções para a crise na Líbia 

• Banco Mundial 

O papel do Banco Mundial na assistência pós-desastres naturais 

• Organização Mundial do Comércio (OMC) 

Combatendo o protecionismo e as barreiras alfandegárias em tempos de crise mundial 

Por fim, o Comitê de Comunicação proporcionará aos seus jornalistas a cobertura exclusiva dos comitês para o 

jornal Fórum em Foco. 

Estou seguro de que será uma experiência de vida inesquecível procurar encarnar nas discussões as perspectivas, reações, 

emoções e interesses dos diversos países do mundo. Exigirá da parte de vocês um esforço para saírem, ainda que por 

breve período, da cultura em que foram educados e tentar se colocar na alma e na mente de outros povos, para olhar os 

eventos não apenas de uma ótica brasileira, mas do ponto de vista de cada país que vocês escolherem para representar. 

Dessa maneira, vocês ganharão aquele conhecimento profundo que somente se adquire quando deixamos de olhar 

os outros a partir de perspectiva de fora e nos empenhamos em pensar, sentir e reagir como se fôssemos o “outro”. 

Isso implica combater os estereótipos e preconceitos e aprender pela reflexão de que, apesar da diversidade de 

sensibilidades que enriquece o mundo por meio da variedade de povos e culturas, encontra-se sempre a essencial 

unidade dos seres humanos, a aspiração de todos os seres humanos por uma vida melhor, pela liberdade, pela realização 

pessoal por meio de um trabalho produtivo, pela plena consecução dos direitos humanos. É apenas dessa 

forma que poderemos contribuir para a paz, a justiça e a prosperidade internacionais e para a realização do nosso 

próprio potencial de ajudar a construir um mundo melhor e mais justo. 

Com os melhores votos de uma experiência de crescimento e enriquecimento pessoal. 

Cordialmente, 

EMBAIXADOR RUBENS RICUPERO 

Diretor da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado

SUMÁRIO 

Banco Mundial 13 

O papel do Banco Mundial na assistência pós-desastres naturais 

Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) 33 

A iminente expansão de armas nucleares: a adesão de novos países ao Protocolo Adicional do 

Tratado de Não Proliferação (TNP) 

Conselho Europeu (CE) 49 

A União Europeia no pós-crise 

International Court of Justice (ICJ) 77 

Case concerning French nuclear tests and the Rainbow Warrior case (New Zealand X France) 

Liga dos Estados Árabes (LEA) 101 

Buscando soluções para a crise na Líbia 

Organização Mundial do Comércio (OMC) 121 

Combatendo o protecionismo e as barreiras alfandegárias em tempos de crise mundial 

Rio +20 137 

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável 

United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) 147 

O tráfico de pessoas: a ameaça do crime organizado aos direitos básicos do ser humano no 

continente europeu 

Agradecimentos 157

Banco Mundial 

O papel do Banco Mundial na 

assistência pós-desastres naturais

Caros delegados, 

14 

CARTA DE APRESENTAÇãO 

VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012 

É com muito prazer que damos boas-vindas aos senhores. Nós, diretoras do Banco Mundial, estamos ansiosas para 

orientá-los nos debates e ver como os senhores desenvolverão uma cooperação em um tema tão complexo. Este 

ano, as áreas contempladas no Banco Mundial são políticas econômicas e socais relacionadas à assistência e ao papel 

do Banco nos desastres naturais que ocorrem ao redor do globo. 

Cabe aos senhores delegados discutir qual será a maneira mais eficaz de o Banco Mundial auxiliar na recuperação e prevenção 

dos desastres no âmbito global, dando uma atenção especial às consequências nos países em desenvolvimento. 

Nós estamos trabalhando ao longo do ano para dar-lhes as informações necessárias para que os senhores delegados 

tenham uma proveitosa discussão. 

A Amanda Pina Ferreira está no 8º semestre de Relações Internacionais e cursando o sexto semestre de Economia. 

Ela participou do Fórum FAAP no ano de 2011 como diretora do Conselho de Direitos Humanos e participou de diversas 

simulações como delegada. 

Meu nome é Caroline Franquini Bizerra, tenho 19 anos e estou cursando o 5º semestre de Relações Internacionais. 

Iniciei minha participação no Fórum FAAP, na sua VII edição, como voluntaria acadêmica do Conselho de Direitos 

Humanos, onde a Amanda era diretora, e desde então me envolvi em outras simulações como delegada. 

Esperamos que esses dias de discussão sejam preenchidos com muito conhecimento e que esta seja uma experiência 

inesquecível para todos. 

AMANDA PINA fERREIRA 

CAROLINE fRANqUINI 

Diretoras Acadêmicas

Guia de Estudos / Study Guide / Guia de Estudios 

Histórico do Comitê 

O Banco Mundial foi criado durante a Conferência de 

Bretton Woods, em 1944, com o objetivo de reconstruir 

os países europeus após a II Guerra Mundial e também 

de recuperar e expandir o comércio internacional. Do 

Tratado de Bretton Woods se formaram duas organizações 

internacionais com um papel extremamente significativos 

no cenário financeiro internacional: o Fundo 

Monetário Internacional e o Banco Mundial. 1 

O Banco Mundial posteriormente tornou-se algo muito 

maior, mais complexo: o Grupo Banco Mundial. O 

Grupo é composto por cinco outros componentes ligados 

ao desenvolvimento. 2 

Um desses componentes é o Banco Internacional para 

Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que tem o 

papel de conceder empréstimos, tanto a longo quanto 

em curto prazo aos países em desenvolvimento, com o 

principal objetivo de combater a pobreza, funcionando 

como uma cooperativa. 3 

Um segundo componente é a Associação Internacional 

de Desenvolvimento (AID), a qual faz empréstimo 

sem juros nenhum e também fornece subsídios aos 

projetos de desenvolvimento dos países considerados 

os mais pobres do mundo. 4 

A Corporação Financeira Internacional (CFI) pode ser resumida 

como sendo o ramo privado do Banco Mundial. 

Essa corporação oferece financiamentos e consultoria 

para as empresas privadas com o objetivo de aumentar 

o empreendedorismo nos países e, por consequência, 

aumentar seu desenvolvimento econômico. 5 

A Agência Multilateral de Garantia de Investimentos 

(AMGI), que também faz parte do grupo, é uma agência 

que promove o investimento estrangeiro direto e 

ao mesmo tempo fornece aos países investidores um 

seguro de risco político. 6 

Por fim, deve-se citar o último componente do grupo, 

o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas 

sobre Investimentos (CIADI), o qual tem como função 

principal auxiliar na conciliação de disputas sobre investimentos 

internacionais. 7 

O Banco Mundial tem sua sede em Washington, Estados 

Unidos, e atualmente possui 187 países-membros, 

ou países acionistas. As decisões tomadas pelo Banco 

Mundial são dividas em dois órgãos: o Conselho de 

Governadores, composto por todos os membros (estes 

tomam a decisão final),e o Conselho de Diretores Executivos, 

o qual possui suas funções delimitadas pelo 

Conselho de Governadores. 8 

Há 24 representantes no Conselho de Diretores Executivos. 

Cada um dos maiores acionistas, como França, 

Alemanha, Japão, Grã-Bretanha e Estados Unidos, 

nomeia um diretor executivo, enquanto os outros 19 

diretores executivos representam o grupo do restante 

dos membros. O Conselho é responsável por criar as 

políticas gerais do banco, incluindo empréstimos, assistência 

a países e decisões financeiras. 9 Seu objetivo 

é promover o desenvolvimento econômico nos países 

em desenvolvimento (PEDs) e principalmente erradicar 

a pobreza no mundo. 

Atualmente o Banco Mundial trabalha com seis temas 

estratégicos que são considerados como desafios 

mundiais. Esses temas são: 10 

• Estados mais pobres: podemos classificar como Estado 

mais pobre aquele em que a renda de um indivíduo 

é menor do que US$ 1,25 por dia e países 

onde as mudanças climáticas e os desastres naturais 

afetam diretamente a única fonte de renda de muitas 

famílias, a agricultura; e também países onde há altos 

índices de malária e de AIDS. 

• Nações frágeis e em situações posteriores a conflitos: 

em geral, são países que estiveram relacionados a 

alguma guerra nos últimos 15 anos e essa guerra acaba 

possibilitando que ocorra o ciclo vicioso de nação pobre. 

Assim, a ocorrência de conflitos impede que ocorra o desenvolvimento 

social e econômico nesse território. 11 

• Países de renda média: os países que integram essa 

classificação são aqueles onde há a maior concentração 

de indivíduos pobres. Esses países ao mesmo 

tempo têm acesso ao mercado financeiro, possuem 

uma capacidade de conceder crédito, porém continuam 

encontrando dificuldade para atrair recursos 

financeiros para o seu desenvolvimento. 12 

15

• Bens públicos globais: meio ambiente, saúde publica, 

comércio internacional e infraestrutura financeira. 

• O mundo árabe: os países árabes, com exceção do 

setor do petróleo, não estão integrados à economia 

mundial. Esses países possuem potencial de desenvolvimento, 

mas ainda há altos níveis de desemprego 

e baixa participação da mulher no mercado. 

• Conhecimento e aprendizagem: as nações pobres 

e em desenvolvimento buscam no Banco Mundial 

soluções para seus problemas, auxílio financeiro e 

aprendizado para poderem mais tarde competir no 

mercado internacional. 13 

Depois da reconstrução pós-Segunda Guerra, em que 

o principal objetivo do banco foi de reconstrução e 

desenvolvimento, o Banco continuou a ter esses objetivos 

como parte do seu trabalho, porém focalizou especialmente 

suas atuações na redução da pobreza, no 

crescimento sustentável e no desenvolvimento. Outro 

grande objetivo do Banco está relacionado ao cumprimento 

das metas do milênio. 

Nos próximos vinte e cinco anos, a população global 

vai aumentar para 8 bilhões de pessoas. Os 98% de 

população que irá surgir virá de países em desenvolvimento. 

Em 2008, mais de 47% da população global vivia 

em áreas urbanas. Em 2020, 4,1 bilhões, ou 55% estarão 

vivendo em áreas urbanas. Dessa forma, o Banco 

Mundial objetiva a manutenção da paridade da educação 

no mundo e busca diminuir a vulnerabilidades das 

pessoas que convivem diariamente com riscos, para 

que, através de seus projetos, possa contribuir para o 

desenvolvimento de muitos países. 14 

Histórico do Problema 

O Banco Mundial tem financiado a reconstrução pós- 

-desastres naturais desde a sua criação. Mesmo assim, 

o engajamento do banco tem sido cada vez maior em 

ajudar países na sua recuperação após a ocorrência de 

desastres, reduzindo assim sua vulnerabilidade perante 

as catástrofes naturais. 15 

De acordo com Estudos da IEG (Independent Evaluation 

Group), agência do Banco Mundial especializada em pes- 

16 


quisas, desde o ano de 1984, o grupo contabilizou que 

110 países receberam financiamentos direcionados para a 

emergência na assistência relacionada a desastres. 16 

Desde a década de 1970, os pedidos de financiamento 

para o Banco Mundial na reconstrução de países pós- 

-desastres naturais, pós-conflitos e crises humanitárias, 

tem crescido consideravelmente. Uma série de declarações 

políticas do Banco Mundial foi desenvolvida 

para orientar diversos tipos de trabalhos. 17 

O Empréstimo de Recuperação para Emergências (chamado 

de Emergency Recovery Loan – ERL) tem sido o principal 

instrumento de escolha na concessão de empréstimos 

para emergências de desastres naturais. Embora a política 

tenha evoluído, as mudanças foram feitas sem avaliação 

ou conhecimento da experiência do Banco. 18 

O Banco Mundial é a principal instituição à qual um 

grande número de países recorre após desastres naturais. 

Dessa forma, o número de instituições que respondem 

a desastres tem crescido bastante nos últimos 

anos, fazendo com que a coordenação sobre os doadores 

seja um desafio cada vez maior. 

O gráfico seguinte, presente no relatório da AIG sobre 

desastres naturais de 2005, mostra por que o número 

de desastres naturais pode estar crescendo. O mesmo 

qualifica o número de desastres naturais reportados 

por ano, de 1975 até 2004. Ele explica que o aumento 

de alívio e assistência à reconstrução têm incentivado 

relatórios internacionais sobre mais desastres. Esse 

é, particularmente, o caso de pequenos eventos que 

antes eram tratados como uma preocupação local. As 

agências mais especializadas estão monitorando eventos 

naturais e seus impactos desastrosos. A ocorrência 

maior de observação e relatos sobre as condições do 

tempo contribuem para o aumento de relatos sobre 

eventos climáticos extremos – houve um aumento de 

50% em cada década entre 1950 e 1990. 19 A temperatura 

dos mares tem aumentado. Um aumento na temperatura 

do mar tropical de até dois graus Fahrenheit 

durante o século passado contribuiu para o crescimento 

no número de desastres relacionados ao clima, alguns 

dos quais podem ser de natureza cíclica. 20 

Os papéis adotados pelas diferentes instituições não 

são fixos e tem sido menos focados, porém elas tendem 

a seguir uma força tradicional. A Cruz Vermelha/


Data Base Banco Mundial – IEG. Hazards of Nature. Risk to Development: An EIG Evaluation of the World 

Bank Assistance on Natural Disasters. 2005. p. 14. 

Sociedade da Cruz Vermelha, por exemplo, e outras 

organizações não governamentais, junto com os militares, 

tipicamente participam da resposta imediata a 

esses desastres. O Programa das Nações Unidas para 

o Desenvolvimento (UNDP– United Nations Development 

Program) foca mais nos aspectos sociais da recuperação. 

Já o Banco Mundial se concentra em projetos 

de infraestrutura e moradia durante a reconstrução. 21 

O banco possui uma coordenação que faz com que as 

necessidades dos países seja satisfeita e não se confunda 

com outros conflitos e prioridades. 

Um parceiro-chave para o Banco Mundial quando se 

trata de desastres naturais é o ProVention Consortium, 

um consórcio lançado em fevereiro de 2000 com o 

objetivo de reduzir o risco de desastres em países em 

desenvolvimento, contribuindo também para a prevenção 

de desastres e mitigação do esforço integral 

para desenvolvimento. Esse consórcio é uma linha 

de relacionamento (network) internacional focada em 

compartilhar o conhecimento para que haja a diminui- 

ção do risco de desastres. Mesmo sendo lançado por 

uma área do banco, o consórcio é hoje administrado 

pela Federação Internacional da Cruz Vermelha e pela 

Sociedade da Cruz Vermelha em Genebra. 22 

Para analisarmos o papel do Banco na assistência pós- 

-desastres naturais, temos que considerar o aumento 

da consciência sobre o problema por todo o planeta. 

A ajuda das instituições privadas e públicas tem sido 

crescente e o investimento do banco na assistência e 

recuperação pós-desastres naturais também. A prevenção 

a desastres naturais, a gestão de riscos e a 

maior capacidade de antecipar alguns acontecimentos 

fazem deste um momento adequado para discutirmos 

as políticas e práticas do Banco com o que se refere às 

catástrofes naturais. 23 

Toda a carteira de projetos aprovada pelo Conselho Executivo 

do Banco Mundial, Banco Internacional para Reconstrução 

e Desenvolvimento (BIRD) e Associação Internacional 

para o Desenvolvimento (AID) tem atividades desde 

17

1984. O Banco possui 528 projetos que se denominam 

“projetos de desastre“. Um total de US$ 26,281 milhões em 

atividades têm sido focados em desastres naturais. Esses 

528 projetos representam, hoje, 9,4% de todos os empréstimos 

feitos pelo Banco desde 1984. 24 

Alguns projetos são totalmente concentrados em desastres 

naturais. Isso inclui empréstimos para recuperações 

emergenciais (89 projetos incluindo créditos e 

subsídios da Associação Internacional de Desenvolvimento 

– AID), como projetos que usam outros instrumentos. 

Esses projetos representam menos que um 

terço dos 528 identificados. O valor desses empréstimos 

é estimado em US$ 12,200 milhões. 25 

Se analisados os 528 projetos, o envolvimento do Banco 

vem crescendo bastante. Desses 528, o volume de 

dinheiro é aplicado em projetos de detecção de queimadas, 

até US$ 500 milhões de dólares em empréstimos 

pós-terremotos. No terremoto de 1999 que houve 

na Turquia, por exemplo, o governo arrecadou cerca de 

18 


Data Base Banco Mundial – IEG. Hazards of Nature. Risk to Development: An EIG Evaluation of 

the World Bank Assistance on Natural Disasters. 2006. p. 14. 

US$ 1,1 bilhões, já o Banco coordenou um programa 

de reconstrução que totalizou em US$ 1,7 bilhões. 26 

O Banco Mundial financia vários tipos de projetos, porém, 

o tipo de desastre para o qual os países mais pedem 

assistência são os desastres provocados por enchentes. 

Do total de 528 projetos no portfólio, 243 deles possuem 

relação com desastres provocados por enchentes. 

A seca é o segundo desastre mais comum, com 107 projetos. 

Com 95 projetos, as queimadas ficaram em terceiro 

lugar. Dos 140 projetos completos e em andamento 

que foram totalmente relacionados a desastres, 21 projetos 

em 17 países têm focado em ações preventivas. 27 

O Banco tem aprovado 89 projetos de recuperação de 

emergência de desastres naturais desde 1984. As enchentes 

dominaram também esse grupo, com terremotos 

em segundo e tempestades tropicais em terceiro. 28 

Se analisados os dados de tipo de desastres naturais 

por região, verifica-se que a região da África Subsaa- 

Data do Banco Mundial- IEG. Hazards of Nature. Risk to Development: An EIG Evaluation of the 

World Bank Assistance on Natural Disasters. p. 65.


Data Banco Mundial- IEG. Hazards of Nature. Risk to Development: An EIG Evaluation of the 

World Bank Assistance on Natural Disasters. p. 65. 

riana possui 134 projetos. A América Latina e o Caribe 

ficaram em segundo lugar com 128 projetos. O Oriente 

Médio e o Norte da África ficaram em terceiro, tendo a 

menor quantidade de projetos. 29 

Levando em conta os projetos por setor, o setor rural 

implementou 40% do portfólio de desastres naturais. 

O Banco tem ajudado a região da África no confronto 

a desastres naturais já faz muitos anos. Essta é a única 

região no mundo onde as secas são o tipo de desastre 

mais comum e também a região que recebe mais tipo 

de projetos. 30 

Uma atenção recente vem sendo dada a países do Oeste 

Asiático, Europa e Ásia Central, os quais possuem a 

maioria dos projetos em andamento. 

Desde o ano de 1999, o Banco Mundial tem preparado 

65 publicações, artigos e reportagens sobre sua participação 

pós-desastres naturais. As pesquisas mais 

frequentes têm sido sobre a administração de risco e 

sobre mecanismos de financiamento. 

A capacidade em dar assistência na resposta a desastres 

naturais é aparente nos resultados dos projetos. 

Em 115 projetos completos, os danos relacionados à 

infraestrutura foram restaurados com sucesso. Em 28 

projetos, a reconstrução da infraestrutura não foi com- 

pletamente restaurada. Complementando os dados, 

86 projetos tiveram sucesso na mitigação de suas atividades, 

enquanto 32 projetos não. 31 

Baseado em uma experiência limitada de atividades, 

o banco ainda não se consolidou o bastante sobre a 

eficácia das atividades. Dos 21 projetos baseados em 

prevenção, oito foram completados e reavaliados, com 

63% de satisfação. 32 

Alguns dos resultados negativos indicam uma certa dificuldade 

em assistir problemas sociais. Trinta e quatro 

projetos resultaram com sucesso em ativos econômicos 

e 9 em ativos sociais. Mesmo assim, em 6 projetos, 

acionistas e grupos vulneráveis foram negligentes. 

Dessa forma, a administração do banco recentemente 

adotou um desempenho mais distribuído e descentralizado 

para administrar os riscos. 

Definição do Problema 

Nesta parte será definido, em primeiro lugar, o problema 

a ser tratado, no caso, os desastres naturais, e o papel 

do Banco Mundial na assistência a esses desastres. 

Depois será analisada a relevância do tema e como ele 

se apresenta hoje no cenário internacional. 

19

Por mais que um esforço significativo tenha sido feito 

para conceituar o termo “desastre“, muitas definições 

divergentes aparecem na literatura. O desastre 

é percebido diferentemente por cientistas sociais, 

ambientalistas e jornalistas. Primeiramente, desastres 

naturais são o resultado da interação entre eventos 

naturais e ações humanas, em outras palavras, nem 

todos os desastres são resultado exclusivamente da 

ação da natureza. Mesmo assim, a classificação convencional 

de desastre natural (como ações de Deus) 

e provocados pelo homem (ações humanas) é agora 

descartada. Em segundo lugar, o entendimento tem 

se expandido com a mudança de ideias sobre causas 

e efeitos, diretos e indiretos. Em terceiro lugar, os desastres 

são eventos complexos com resultados multidimensionais: 

socioeconômico, cultural, político, humanitário 

e físico. 33 

Um desastre natural pode ser definido como a interação 

entre um perigo natural, gerado na maioria dos casos 

por um evento repentino e inesperado, e de condições 

vulneráveis que causam perdas severas para os homens 

e para seu ambiente (natural e construído). Essas perdas 

criam um sofrimento e um caos nos padrões normais da 

vida que conduzem à ruptura socioeconômica, cultural e 

política. Uma situação assim requer uma intervenção estrangeira 

nos níveis nacionais e internacionais para uma 

resposta individual e coletiva. 34 

De 1970 a 1980, desastres naturais mataram três 

milhões de pessoas e afetaram outros 800 milhões 

mais. Em 1990, os desastres naturais causaram perdas 

de US$ 47 bilhões. Falando de uma maneira mais 

ampla, ambos os danos (físicos e mortes) têm tido 

uma tendência crescente em países em desenvolvimento. 

Nos países desenvolvidos, perdas econômicas 

crescentes foram acompanhados por uma baixa 

em fatalidades. 35 Mesmo assim, o impacto sobre as 

perdas econômicas é desproporcional, sendo maior 

nos países em desenvolvimento, devido a sua escassez 

de recursos e a sua baixa produtividade. Entre 

as possíveis razões para a tendência ascendente em 

níveis de perda para países em desenvolvimento, encontra-se 

o crescimento das vulnerabilidades sociais, 

econômicas e físicas. 36 

Geralmente, eventos naturais, como processos geofísicos, 

não estão crescendo, mas desastres naturais 

estão, especialmente em países em desenvolvimen- 

20 


to. A frequência e a magnitude de desastres naturais 

têm crescido dramaticamente no mundo todo. O número 

de desastres naturais e suas perdas econômicas 

escalaram de dezesseis eventos e perdas de US$ 10 

bilhões em 1960, para vinte e nove eventos e perdas 

de US$ 30 bilhões nos anos 1970, para 68 eventos e 

perdas de 93 US$ bilhões nos anos 1980. 37 

Globalmente, o número de desastres hidrológicos 

(como enchentes e ciclones) é maior que o número 

de desastres geológicos (terremotos, erupções vulcânicas 

e desabamentos de terra). Entre 1947 e 1981, 

foram 554 desastres hidrológicos, comparado-se com 

208 geológicos. Dentre essas duas categorias, as enchentes 

foram as mais frequentes (45%), seguida de 

ciclones (26%) e terremotos (21%). Por mais que as 

enchentes sejam o tipo de desastre mais frequente, 

terremotos e ciclones tropicais causam a maior parte 

das fatalidades. 38 

A figura seguinte explica como os desastres naturais 

chegam a afetar tanto as pessoas quanto o ambiente 

no qual elas vivem. As pessoas podem sofrer graves 

injúrias, amputações, estresse traumático e mortes, 

já a estrutura física é abalada e também impossibilita 

o acesso a recursos naturais como a água. Tudo isso 

resulta na interrupção da vida cotidiana do ser humano, 

gerando problemas socioseconômicos, culturais 

e políticos. Esses problemas devem ser resolvidos no 

âmbito nacional, com a ajuda do governo, de organizações 

não governamentais e da mídia nacional, no 

âmbito internacional, com a ajuda de outros governos 

e também da mídia internacional. A comunidade 

e o indivíduo devem se ajudar com um mecanismo de 

cooperação mutua. 39 

Antes de especificarmos o papel do Banco Mundial na 

prevenção de desastres naturais, devemos destacar 

como foram reportados os principais desastres naturais 

nos últimos anos. Evidenciando os problemas, em 

2010, os desastres naturais mataram mais de 297.000 

pessoas no mundo, afetaram mais de 217 milhões de 

outras e causaram danos de US$ 123,9 bilhões. Um 

total de 131 países foram afetados por esses desastres 

naturais, porém, apenas dez países foram afetados 

por 120 dos 385 desastres naturais (31,2% do total). 

Similar a anos antes, China, Índia, Filipinas, Estados 

Unidos e Indonésia foram os países mais afetados por 

desastres naturais. 40


Natural Hazards 

Interaction between natural 

events system (geophysical 

processes) & human use 

systemn (socio-economic, 

cultural & physical 

conditions) 

Eects 

Relief and Aid Social Coping Mechanisms 

Figura: EL-MASRI, Souheil; TIPPLE, Graham. Urbanization, poverty and natural desasters. Vulnerability of settlements in developing countries. p. 5. 

Representando 98,6%; 95% e 89% do total de mortes em 

desastres reportados, as vítimas e os danos, respectivamente, 

fizeram o ranking dos dez países mais afetados. 

Seis dos dezenove países estão localizados na Ásia, representando 

87,7% das vítimas reportadas. Seis outros países 

estão localizados nas Américas. 41 

Esses países contam com 75,4% das mortes causadas por 

desastres naturais pelo mundo. A maioria deles foi afetada 

• Population growth 

• Poverty & rapid urbanisation 

• Environmental degradation 

• Poor housing conditions 

• Inadequate resources 

• Political instability 

International National Community Individual 

• Relief 

organisations 

• Foreign countries 

• International 

media 

• Relief 

organisations 

• Government 

• National media 

Natural Disasters 

• Local government 

• Community`s 

leaders & 

organisations 

• Community`s 

resources 

• Local media 

Vulnerable Conditions 

Environment People 

Damage to buildings, 

infrastructure and natural 

resources 

Outcomes 

Interruption of normal ways of life 

(Socio-economic, cultural & 

sometimes political disruption) 

Responses 

• Injuries & disablements 

• Deaths 

• Traumatic stresses 

• Social problems (widows, 

orphans, etc. 

• Savings & 

resources 

• Family & friends 

• Kinship networks 

• Previous 

experiences with 

disaster 

no mês de janeiro de diferentes anos. O terremoto no Haiti, 

por exemplo, que aconteceu dia 12 de janeiro de 2010, 

provocou 222.570 mortes. 42 

O Haiti teve mais de 39% de sua população atingida pelo terremoto. 

Além desse país, muitas mortes foram reportadas 

na Rússia, que foi prejudicada por temperaturas extremas, 

enchentes e queimadas, causando 55.880 mortes. O último 

exemplo representa 2,4% das mortes reportadas em 2010. 43 

21

O Paquistão também sofreu o impacto dos desastres 

naturais com as enchentes de julho e agosto de 2010, 

que causaram 20,4 milhões de vítimas. A Tailândia foi 

afetada pelas enchentes, tendo 9 milhões de vítimas. O 

terremoto no Chile em fevereiro de 2010 afetou 2,7 milhões 

de pessoas, as quais representam 15,7% da população 

do país. O terremoto teve os principais danos 

econômicos em 2010, com um total de 30 bilhões de 

dólares em danos. 44 

Diferenciando o ano de 2010 dos anos passados, esse 

ano mostrou o impacto devastador que os desastres 

naturais podem causar a vidas humanas. Depois de um 

ano relativo em 2009, o impacto dos desastres naturais 

teve uma mudança para pior em 2010, causando mais 

de 297.000 fatalidades. Esse foi o caso, por exemplo, 

do ciclone Nargis, no sudeste asiático em 2008, ou do 

terremoto Tohoku, que aconteceu recentemente, em 

2011, no Japão. Nas últimas quatro décadas, as mortes 

em 2010 foram superadas apenas pelo ano de 1970, 

quando um ciclone tropical matou mais de 300.000 

pessoas em Bangladesh, e em 1983/1984, quando a 

seca e a fome associadas causaram mais de 450.000 

mortes no continente africano. 45 

É dentro desse contexto que entra o papel do Banco 

Mundial na assistência a desastres naturais. Perdas 

humanas e econômicas causadas por desastres naturais 

são bastante expressivas. O impacto dos desastres 

22 


Fonte: Banco Mundial. IEG. Hazards of Nature. Risk to Development: An EIG Evaluation of the 

World Bank Assistance on Natural Disasters. p. 93. 

naturais no bem- estar econômico e no sofrimento 

humano tem crescido alarmantemente. Nos anos passados, 

o terremoto e o tsunami no Oceano Índico mataram 

mais de 220.000 pessoas, deixaram 1,5 milhões 

de outras sem abrigo, além de enchentes catastróficas, 

desabamentos de terra na Guatemala, que mataram 

centenas de pessoas e o terremoto na Kashemira, que 

matou milhares de outras no Paquistão e na Índia. 46 

O Banco Mundial é o maior financiador para a reconstrução 

pós-desastres naturais de todo o mundo. O que 

isso significa para tomadores de empréstimos que estão 

com uma crise severa é que o Banco não financia 

soluções para os maiores problemas de reconstrução e 

sim para aqueles problemas fragmentados. 47 

Quando o Banco responde aos desastres, geralmente 

utiliza muitos dos seus mecanismos de financiamento. 

Por exemplo, em Honduras, seguido do furacão Mitch 

(outubro de 1998), a primeira resposta do Banco foi 

um suporte de pagamento através de um crédito de 

emergência para reconstrução. Isso foi implementado 

para a realocação de sete projetos já existentes e no 

redirecionamento de um fundo social para ajudar na 

reconstrução. Um outro tipo de empréstimo está sendo 

implementado para reduzir a vulnerabilidade através 

do fortalecimento das instituições municipais para 

administrar os efeitos dos desastres. 48


O Banco tem respondido a outros desastres, como o 

terremoto que ocorreu na Turquia, na enchente em 

Bangladesh (2011), com um tipo similar de financiamento. 

A flexibilidade e inovação são essenciais para 

que haja sucesso na resposta a um desastre natural. 

Dentre as respostas de financiamento do Banco que 

mostraram essa flexibilidade e inovação, está o Maharashtra 

Earthquake Project (1997), que tentou atender 

às necessidades dos mais pobres nômades; a reconstrução 

pós o terremoto do Norte da China (1993), que 

integrou uma herança cultural em resposta; a reconstrução 

após as enchentes no Iêmen (1989), que teve 

um efeito particular com a coordenação dos doadores; 

a prevenção da seca na Nigéria (1988), que foi bastante 

eficiente pelo uso de recursos limitados; e o Fundo de 

Investimento Social de Honduras (1999). 49 

A relevância das ações tomadas depois de um desastre 

natural depende da média do tempo de assistência 

para suprir as necessidades do país e reduzir sua vulnerabilidade. 

Mesmo assim, as necessidades do país e daqueles 

afetados pelo desastre mudam drasticamente 

todos os dias depois do desastre. Nos últimos 20 anos, 

o financiamento do Banco Mundial tem dado suporte 

a sessenta tipos distintos de atividades em resposta 

aos desastres, tendo, dessa forma, um alto nível de inovação 

e flexibilidade. 50 

Os projetos possuem de 1 a 22 tipos de atividades, mas 

geralmente tem sido desenhado para prover soluções específicas 

para a situação única presente por cada evento, 

levando em conta fatores culturais, geográficos e sociais. 51 

A durabilidade também é extremamente importante. 

No caso de um terremoto, a comida é necessária imediatamente 

após o desastre e não depois. Se ela chegar 

mais tarde, pode realmente prejudicar a venda de alimentos 

colhidos. 52 

A atividade mais frequentemente perseguida, o fornecimento 

de equipamentos, pode ter uma relevância duvidosa. 

Equipamentos especiais conseguidos através de 

um empréstimo devem ser usados com eficiência. 53 

Para que abrigos de emergência sejam realmente eficientes, 

eles devem ser construídos apenas depois de 

dada a assistência necessária às vítimas, e é necessário 

que esses abrigos sejam estáveis, caso contrário, seria 

desperdiçar os recursos fornecidos. 54 

Dos projetos completos, em que o tempo entre a 

aprovação efetiva foi menor que a média (metade do 

portfólio), 86% obtiveram índices satisfatórios. Para 

aqueles maiores que a média, apenas 67% obtiveram 

índices satisfatórios. Portanto, para projetos que experimentaram 

dificuldade em cumprir com eficácia as 

exigências, o desempenho foi pequeno se comparado 

com aqueles capazes de fazer rápidos desembolsos. 55 

Países afetados por desastres naturais geralmente requerem 

uma assistência rápida para substituir o capital 

perdido e para prevenir que efeitos econômicos negativos 

se multipliquem. Para ajudar nessa questão, o 

Banco Interamericano de Desenvolvimento estabeleceu 

o Emergency Reconstruction Facility, que se compromete 

com a soma de US$ 20 milhões nas primeiras 

horas depois do desastre. O Banco Mundial não possui 

nada similar a isso. Ao contrário, o Banco confia nas realocações 

para completar as necessidades expressas. 

Infelizmente, a documentação para a realocação é tão 

incompleta que não possibilita determinar a atividade 

e a utilidade dos financiamentos realocados. 

Com base na experiência, no entanto, o Banco tem 

sido pressionado em relação à má atuação durante 

a primeira parte da resposta aos desastres naturais. 

Por exemplo, financiamentos que originalmente pretendiam 

melhorar escolas têm sido realocados para 

a reconstrução de escolas depois de um furacão ou 

erupção vulcânica (o Projeto Básico de Educação em 

Honduras, em 1995, e o projeto de Educação e Desenvolvimento 

em Papua-Nova Guiné). 56 

Quando se trata de ajuda em curto e médio prazo para 

os países que foram afetados por um desastre natural, 

o Banco Mundial oferece o Empréstimo de Recuperação 

de Emergência (ERL – Emergency Recovery Loan), 

que consiste em um auxílio no orçamento, assistência 

técnica para o planejamento da reconstrução, fornecimento 

de suprimentos e reconstrução rápida da infra- 

estrutura da região afetada. 57 

O Banco se esforça para separar as atividades que se beneficiam 

de uma ajuda imediata daquelas que precisam de 

um maior planejamento, a médio prazo de recuperação. 58 

A redução da vulnerabilidade a longo prazo está fundamentada 

em projetos que geralmente se baseiam 

em uma reestruturação de infraestrutura ou até mes- 

23

mo em uma nova estrutura, que envolve tanto abrigos 

para os cidadãos afetados, sistemas de alerta antecipados 

e obras para controle de enchentes. Certas atividades 

duram um pouco mais de três anos. 

Dos 59 projetos concluídos pelo Empréstimo de Recuperação 

de Emergência, apenas dez deles tiveram um 

acompanhamento após o encerramento de três anos 

do projeto. 

Com respeito à rapidez da resposta do Banco Mundial, 

os projetos para auxílio nos desastres naturais são preparados 

e implementados em condições difíceis de 

trabalho. Devido a essas dificuldades, as respostas são 

mais lentas. Ao se analisarem 528 projetos do Banco, 

mesmo aqueles que estão ligados aos empréstimos 

de recuperação de emergência, a maioria não obteve 

uma resposta rápida. 59 

A quantidade média de tempo decorrido entre um 

evento de emergência e a concessão de um empréstimo 

ou crédito ao Conselho de Administração do 

Banco de Administração Executivo foi de 6,7 meses. A 

diferença de rapidez entre ERLs (Empréstimos de Recuperação 

de Emergência) e projetos de desastres que 

recorreram a outros instrumentos era muito pequena. 

Os projetos que não pertenciam ao empréstimo de recuperação 

de emergência de desastres obtiveram uma 

média de sete meses antes de receberem a aprovação 

da Diretoria. Para os ERLs, o tempo de preparação durou 

em média 6,6 meses, com uma diferença mínima 

de 11 dias dos projetos que utilizaram outros meios. 60 

Os projetos do Banco possuem um prazo de sete meses 

para que se comprove sua eficácia, porém, apenas 

27% dos projetos conseguiram atingir a eficácia dentro 

do prazo de avaliação da diretoria, que é de quatro 

meses. Os projetos em andamento têm levado mais 

tempo para atingirem a eficácia apenas em alguns casos, 

como o do tsunami no Oceano Índico, Mármara e 

Hebei, os terremotos e furacões Mitch, atingiram sua 

eficácia rapidamente. Mas, no geral, os projetos mais 

recentes são, em média, mais lentos do que aqueles de 

alguns anos atrás. 61 

Os projetos de desastres, em geral, levam mais tempo 

para serem concluídos do que os empréstimos de investimento 

regular. Da aprovação do Conselho para 

a data final de encerramento do projeto, o tempo de 

24 


execução média do projeto de desastre foi de 6,6 anos, 

com média de 7 anos. Em contraste, a carteira total do 

Banco demorou menos tempo, com todos os projetos, 

tendo um tempo de execução média de 6,1 anos. Mesmo 

para projetos de Empréstimo de Recuperação de 

Emergência (ERL), que são projetados para atender a 

necessidades mais urgentes de um país após um desastre, 

o tempo de execução média foi de 3,9 anos. 62 

O tempo necessário para concluir um projeto de desastre 

tem variado significativamente de acordo com 

a diversidade do tipo de desastre e as atividades exercidas 

para a sua recuperação. O tempo de implementação 

dessas atividades variou de quase 2,5 anos para 

7,5 anos. Apesar das várias permutações, cada área de 

atividade correspondeu aos tempos médios de conclusão 

do projeto, que mostrou variação significativa 

entre os tipos de atividade ao longo de um intervalo 

de cinco anos. 63 

Usando uma visão de longo prazo para selecionar as 

ações de curto e médio prazo ao nível do projeto, tem 

havido um certo grau de sucesso na redução de vulnerabilidades, 

através da construção de moradias seguras 

para as vítimas, apoiando a manutenção adequada das 

bacias hidrográficas, a alocação de pessoas de zonas 

perigosas, monitoramento e sistemas de financiamento, 

mas já a situação geral socioeconômica de um país 

pode agravar sua vulnerabilidade. Esse tipo de vulnerabilidade 

não será reduzido através de um único projeto 

de Empréstimo de Recuperação de Emergência. 64 

Por experiência do Banco, podemos concluir que uma 

resposta rápida ao desastre natural é importante, ao 

mesmo tempo, é igualmente importante identificar 

as vulnerabilidades locais e determinar como reduzi- 

-las, com o objetivo de obter soluções duradouras. Os 

desastres poderão sempre causar algum tipo de dano, 

mas o desenvolvimento sustentável poderá limitar a 

dimensão da gravidade desse desastre. 

De acordo com um estudo do Banco Mundial (Facts & 

Figures on Natural Disasters), de 2005, os custos dos danos 

dos desastres naturais estão crescendo, sendo hoje 

15 vezes maiores do que eram em 1950. O número de 

desastres cresceu de menos de 100 em 1975 para mais 

de 400 em 2005. Aproximadamente 2,6 bilhões de pessoas 

foram afetadas por desastres naturais nos últimos 

anos, comparado a 1,6 bilhões nas últimas décadas. 65


De acordo com o mesmo estudo, o gasto do Banco 

Mundial com desastres naturais tem crescido. Citando 

alguns desastres recentes, por exemplo, o terremoto no 

Paquistão/Norte da Índia/Afeganistão, de outubro de 

2005, teve 7,6 em magnitude e matou 87.000 pessoas. 

O financiamento do Banco Mundial nessa situação foi de 

470 milhões de dólares para a reconstrução de casas, financiamento 

de importação e em construção. O furacão 

Katrina, que aconteceu em Louisiana em agosto de 2005, 

matou 1.422 pessoas, causando US$ 75 bilhões em danos. 

Esse foi o furacão mais custoso economicamente na 

história dos Estados Unidos. O tsunami asiático em dezembro 

de 2004. de magnitude 9,0, causou 224.000 mortes 

e deixou 1,8 milhões de pessoas desabrigadas. Esse 

acontecimento proporcionou aos países perdas econômicas 

que totalizaram US$ 7 bilhões. O Banco Mundial 

participou da reconstrução desses países, financiando 

para a Índia US$ 528,5 milhões, para a Indonésia, US$ 395 

milhões, e para o Sri Lanka, US$ 150 milhões. 66 

Segundo o portfólio do Banco, 528 projetos foram 

realizados de 1985 a 2005. Para o IEG – Independent 

Evaluation Group (o qual avalia as atividades do Banco 

Mundial), se tivermos que citar as respostas mais úteis 

para os desastres naturais recentes, devemos destacar 

os seguintes pontos: 67 

1. desenvolver planos de emergência. Ter certeza 

de que avisos prévios possam chegar às pessoas 

mais vulneráveis. Essas pessoas devem saber o que 

fazer, aonde ir e como proteger-se; 

2. abastecer as comunidades carentes de materiais 

de emergência como água purificada em tablets, 

macas, serras elétricas, lanternas, lonas de plástico 

e material de primeiros socorros; 

3. dedicar as áreas desocupadas para usos específicos 

quando são removidas as pessoas das áreas 

de inundação; 

4. construir casas e infraestrutura para resistir a 

futuros desastres. Por exemplo, fornecer telhados 

com alças para proteção contra furacões,e reforços 

de aço nos cantos dos telhados para torná-los resistentes 

a terremotos; 

5. construir hospitais resistentes a desastres, incluindo 

estradas, água e acesso à eletricidade; 

6. preservar as redes sociais quando forem feitas as 

realocações em áreas longínquas e perigosas; 

7. proporcionar oportunidades dignas e sempre 

que possível ajudar as pessoas a cuidarem das próprias 

construções; 

8. proporcionar às vítimas dos desastres algum dinheiro 

para que possam comprar o próprio abastecimento, 

abrigo etc., ao invés de proporcionar itens 

que podem não ser apropriados; 

9. assegurar que as estruturas sejam mantidas adequadamente; 

10. considerar as diferenças de gênero ao conceber 

a resposta, pois os desastres afetam homens e mulheres 

de formas diferentes. 

PANORAMA 

Países com maiores riscos econômicos a desastres 

naturais 

Apesar de os Estados Unidos e o Japão terem o maior 

risco e exposição a desastres naturais, são as economias 

emergentes, como China, Índia, Filipinas e Indonésia 

que possuem o maior risco para os investidores 

devido à falta de capacidade em combater os impactos 

dos desastres naturais. De acordo com um estudo 

da Organização Maplecroft e seu Atlas sobre Riscos de 

Desastres Naturais, publicado em 2011 (Natural Hazard 

Risk Atlas), os países citados não estão apenas 

com alto, mas sim extremo risco de exposição econômica 

a desastres naturais como terremotos, tsunamis, 

ciclones tropicais, enchentes e secas. 68 

Dos 196 países, os Estados Unidos (1), Japão (2), China 

(3) e Taiwan (4) foram as únicas nações categorizadas 

com risco extremo para exposição econômica 

absoluta a desastres naturais. Apesar disso, as maiores 

economias emergentes, como México (5), Índia 

(6), Filipinas (7), Turquia (8) e Indonésia (9) são classificadas 

como alto risco e associadas no TOP 10. Itália 

(10) e Canadá (11) são os países restantes qualificados 

como de alto risco. 

25

Desastres naturais têm sido mais caros para a economia 

mundial em 2011 até agora do que em qualquer outro 

ano registrado. O tsunami no Japão, os tornados noss 

EUA, o terremoto Christchurch e as inundações na Austrália 

têm contribuído para um total de US$ 265.000 milhões 

em massa para os primeiros seis meses do ano. 

A exposição econômica, porém, é apenas metade da história. 

Países como os EUA e o Japão são classificados como 

de “baixo risco“ em riscos naturais da Maplecroft – Socioeconômico, 

índice de resiliência, enquanto China, Índia, 

Filipinas e Indonésia estão na categoria de “alto risco”. 

OEA 

A OEA (Organização dos Estados Americanos), fundada 

em 1948, é o mais antigo organismo regional no 

planeta. Ela foi criada para: 

Alcançar nos estados-membros uma ordem de paz e justiça 

para promover a solidariedade, intensificar sua colaboração e 

defender a soberania, integridade territorial e independência. 69 

Atualmente, a OEA possui 35 estados-membros e é o 

principal fórum governamental político, jurídico e social 

do Hemisfério Sul. Os principais pilares em que a 

OEA se baseia são: democracia, direitos humanos, segurança 

e desenvolvimento. 70 

A Assembleia Geral da OEA reconhece a importância 

de reduzir a vulnerabilidade dos países a desastres 

naturais, mediante o emprego apropriado de práticas 

de desenvolvimento sustentável. Objetiva também o 

fortalecimento das atividades de planejamento e gestão 

de situações de emergência, os quais são cada vez 

mais frequentes em nosso hemisfério. 71 

No ano de 1999, a Assembleia Geral da OEA, mediante 

a resolução AG/RES (XXXO-99), criou a Comissão Interamericana 

de Redução de Desastres Naturais (CIRDN), 

que possui mecanismos de redução de desastres, sendo 

o principal foro na organização para tratar de assuntos 

relacionados. 

A CIRDN também coopera para a prevenção e mitigação 

do efeito dos desastres em coordenação com os 

governos dos estados-membros, organizações nacio- 

26 


nais, regionais e internacionais, bem como com organizações 

não governamentais. 72 

A CIRDN visa, ainda, o fortalecimento das ações hemisféricas 

para a consecução da máxima cooperação 

internacional, em apoio aos esforços nacionais e/ou regionais 

para a prevenção, preparação, alerta e atendimento 

de emergência a vítimas de desastres naturais. 73 

OCDE 

A OCDE (Organização para Cooperação e de Desenvolvimento 

Econômico) é uma organização internacional 

que possui 34 países, os quais pregam os princípios da 

democracia representativa e da economia de livre mercado. 

A maior parte dos membros da organização são 

economias de alta renda com um alto índice de desenvolvimento 

humano. 74 

Foi criada em 1948, junto à Organização para a Cooperação 

Econômica (OECE), pelo francês Robert Marjolin, 

para ajudar na administração do Plano Marshall e na 

reconstrução da Europa após a Segunda Guerra. 75 

Para a OCDE, a administração de risco eficaz é uma preocupação 

premente para as agências de desenvolvimento 

e de governos de países em desenvolvimento. De fato, na 

medida em que recursos são efetivamente aplicados para 

mitigar e lidar com os desastres, há uma imediata consequência 

para o crescimento e desenvolvimento. 

Em seu atual programa de trabalho, o Centro de Desenvolvimento 

da OCDE procura explorar formas com 

que os países em desenvolvimento possam aumentar 

sua capacidade de adaptação. No caso dos desastres 

naturais, a capacidade de adaptação pode ser definida 

como a vulnerabilidade da sociedade diante de um desastre 

e a sua capacidade após o fato. 

Agências internacionais e o setor privado podem desempenhar 

a sua parte explorando formas de criar instrumentos 

financeiros inovadores para administrar o 

risco de desastres e fornecer seguro contra eles. 

Ações conjuntas podem acelerar o retorno a uma trajetória 

de crescimento sustentável. Conjuntos de dados 

como a OFDA/CRED (US Office of Foreign Disaster As-


sistance/ Centre for Research on the Epidemiology of 

Disasters) estão sujeitos a preocupações legítimas sobre 

cobertura, consistência e completude, as mesmas 

preocupações que atormentam a maioria dos países. 76 

A escolha que os doadores possuem se baseia entre financiar 

o Banco Mundial com empréstimos e prover habilidade 

em lidar com os danos e outras formas de assistência. 

Mais importante é prover a segurança para que haja uma 

maior propensão ao bem-estar. O objetivo dos seguros 

privados é engrossar os mercados domésticos financeiros 

em geral, proporcionando uma maior oportunidade às famílias 

e empresas para mitigar esses riscos. 

ASEAN 

A ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) é 

um bloco econômico que foi criado no ano de 1967. É 

hoje composto por dez países do sudeste asiático: Tailândia, 

Filipinas, Malásia, Cingapura, Indonésia, Brunei, 

Vietnã, Mianmar, Laos e Camboja. 77 

A zona de livre comércio da associação começou a ser implantada 

no ano de 1992 e de forma gradativa ainda está 

em processo de implantação. Além do objetivo de estimular 

o comércio de produtos e serviços, o bloco quer criar condições 

de estabilidade política e econômica na região para 

permitir um ambiente mais propício ao comércio e proporcionar 

a integração cultural e o desenvolvimento social. 78 

Em se tratando de desastres naturais, a ASEAN realizou 

uma cúpula em outubro de 2009, em que comprometeu-se 

a integrar esforços para elevar os níveis de 

preparo para reduzir os riscos de desastres naturais. A 

ASEAN está respondendo a uma série de desastres naturais, 

principalmente aqueles que ocorreram nos oceanos 

Índico e Pacífico, incluindo o tsunami que matou 

220.000 pessoas em dezembro de 2004. 79 

Dados recentes da ONU mostram que a Ásia é o local 

onde mais acontecem desastres naturais, sofrendo 

uma média de 250 catástrofes por ano, contra 75 em 

1980. O Sudeste Asiático responde sozinho por cerca 

de 60% desses desastres em todo o mundo. 80 

Os esforços da ASEAN acertaram uma meta sobre a criação 

de um projeto sob um acordo à resposta e administra- 

ção de desastres naturais. Os esforços para uma resposta 

cooperativa ao ciclone birmanês teve um certo sucesso, 

com US$ 103 milhões para ajuda a emergências. 

Um nível muito baixo de conscientização dos riscos 

potenciais foi citado como a principal razão sobre o 

número de mortes. Em contraste, o tsunami nas Ilhas 

Salomão teve um impacto relativamente menor, porque 

os habitantes das zonas costeiras tinham um 

maior conhecimento histórico sobre os tsunamis na 

região, evacuando-a sem esperar por um aviso oficial. 81 

Em se tratando de coordenação, os governos foram 

obrigados a cooperar em níveis locais e regionais para 

remover gargalos logísticos e operacionais e para garantir 

os recursos adequados. A Austrália, por exemplo, 

anunciou, em Hua Hin, que iria estabelecer uma 

força de reação rápida permanente de 500 equipes de 

emergência civil para responder a acidentes. O encontro 

observou a necessidade de um novo centro para 

coordenar as atividades em nível regional, possivelmente 

inspirado no centro de preparação baseado em 

pesquisa em desastres asiáticos sediada em Bangkok. 

Há também disposição para uma abordagem unificada 

através do Centro de Coordenação e Assistência Humanitária 

da ASEAN, mas os países têm sido relutantes 

em ceder autoridade operacional. 82 

Ponderações – Documento de Posição Oficial (DPO) 

Os impactos dos desastres são, entre muitos, perdas 

humanas, físicas e, principalmente, em longo prazo, 

perdas econômicas. Um simples impacto, ao afetar um 

país em desenvolvimento, deixa sua economia, que estava 

se estruturando, completamente abalada. 

Após os senhores delegados terem sido apresentados aos 

impactos e ao papel do Banco Mundial na reconstrução e 

reestruturação dos países, devemos ressaltar certos tópicos, 

os quais são indispensáveis para a discussão. 

1. Como os desastres naturais são relacionados ao 

escopo do Banco Mundial? 

2. Quais medidas podem ser realizadas para aumentar 

os benefícios dos projetos do Banco? Em 

outras palavras, como o Conselho pode ajudar a 

27

eduzir os impactos causados pelos desastres naturais? 

Como países desenvolvidos e em desenvolvimento 

podem trabalhar juntos para resolverem 

essas questões? 

3. O que os países em desenvolvimento devem fazer, 

como principais afetados pelo tema, para que possam 

se beneficiar ainda mais dos programas do Banco? 

4. Atualmente, o Banco Mundial tem desempenhado 

um papel importante na prevenção e na reparação 

dos estragos causados pelas catástrofes da natureza, 

mas, como já visto anteriormente, seu programa de 

empréstimo de recuperação de emergência não está 

sendo tão eficaz quanto deveria. Por isso, quais ações 

podem ser colocadas em prática para que os programas 

do Banco Mundial sejam feitos com mais eficácia e 

rapidez? Como os países desenvolvidos podem ajudar 

nesse problema? 

5. Quais medidas devem ser tomadas por toda a 

comunidade internacional para desenvolver e melhorar 

os canais de informação e data sobre os desastres 

naturais? 

6. Como os países, junto às instituições internacionais, 

como o Fundo Monetário Internacional, lidam com situações 

de emergência no âmbito internacional? 

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Notas explicativas 

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4. Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).Disponível 

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5. Corporação Financeira Mundial (CFI). Disponível em: 


6. Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (AMGI). Disponível 

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7. Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos 

(CIADI). Disponível em: Último acesso: 4/09/2011. 

8. Resumo URFGSMUN Banco Mundial Disponível em: http:// 

www6.ufrgs.br/ufrgsmun/2011/?page_id=70. Último acesso: 

4/09/2011. 

9. Idem. 

10. Os seis temas estratégicos do Banco Mundial. Disponível em: 

http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTABOUTUS/0,,co 

ntentMDK:21693286~menuPK:4851994~pagePK:51123644~piPK: 

329829~theSitePK:29708,00.html Último acesso: 4/09/2011. 

11. TEIXEIRA, Caio Mascarello; BROCHIER, Lídia. Migrants and Remittances 

impact in the World Economy. p.15. Disponível em: http:// 

www6.ufrgs.br/ufrgsmun/2011/wp-content/uploads/2011/07/ 

UFRGSMUN-2011-The-World-Bank-Study-Guide.pdf Último acesso: 

7/09/2011. 

12. Idem. 

13. Idem. 

14. World Bank Report. The World Bank Group`s response to the 

Global Crisis. Disponível em: http://siteresources.worldbank.org/ 

INTOED/Resources/EB8-web.pdf. Último acesso: 19/11/11. 

15. IEG. Hazards of Nature. Risk to Development: An EIG Evaluation 

of the World Bank Assistance on Natural Disasters. p. 59. 

16. Idem. 

17. Idem. 

18. Idem. 

19. Guha-Sapir, Hargitt, and Hoyois. Thirdy years of Ntural Desasters. 

1974-2003.The Numbers. Centre of Research on the Epidomiology 

of Desasters. p 15. 2004. Disponível em: http://www.pacificdisaster. 

net/pdnadmin/data/original/cred_30_years_1974_2003.pdf. Último 

acesso: 19/11/2012. 


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acesso: 19/11/11. 


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Acesso: 19/11/11. 

22. Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento 

(BIRD). Disponível em : www.worldbank.org/ibrd. Acesso: 19/11/11. 



acesso: 11/11/11. 

29

24. Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).Disponível 

em: www.worldbank.org/ida. Ultimo acesso: 19/11/11. 



acesso: 19/11/11. 



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acesso: 19/11/11. 



acesso: 19/11/11. 




of the World Bank Assistance on Natural Disasters. p. 70. acesso: 

23/11/11. 


of the World Bank Assistance on Natural Disasters. P. 70. acesso: 

23/11/11. 

33. EL-MASRI, Souheil; TIPPLE, Graham. Urbanization, poverty and 

natural desasters. Vulnerability of settlements in developing countries. 

p. 1. 

34. UNCHS, 1991b, p 106. 

35. Burton et al, 1978. Departament of Humanitarian Affairs, 1993 

, p. 27. 

36. Loc.cit. p 27. 

37. EL-MASRI, Souheil; TIPPLE, Graham. Urbanization, poverty 

and natural disasters. Vulnerability of settlements in developing 

countries.p. 4. 

30 


38. EL-MASRI, Souheil, TIPPLE, Graham. Urbanization, poverty 

and natural disasters. Vulnerability of settlements in developing 

countries.p. 4. 

39. EL-MASRI, Souheil, TIPPLE, Graham. Urbanization, poverty and 

natural desasters. Vulnerability of settlements in developing countries. 

p. 4. 

40. Annual Disaster Statitical Review. GURA_SAPIR, Debby; VOS, 

Fenke; BELOW, Regina; SYLVAIN, Ponserre. p 12. 

41. Loc. cit. 

42. No dia 12 de janeiro de 2011, o primeiro-ministro do Haiti adicionou 

93.430 vítimas, totalizando 316.000 mortes. 


Fenke; BELOW, Regina; SYLVAIN, Ponserre. p..10. 

44. Loc. cit. 


Fenke; BELOW, Regina; SYLVAIN, Ponserre. p. 21. 


of the World Bank Assistance on Natural Disasters. p. xix. 



48. Ibidem, p. 17. 


of the World Bank Assistance on Natural Disasters, p. 29. 

50. IEG, op. cit. p. 29. 

51. IEG, op. cit. p. 29. 



53. IEG, op. cit. p. 30. 




of the World Bank Assistance on Natural Disasters. p. 31



of the World Bank Assistance on Natural Disasters. P. 29. 







60. IEG, op. cit. p. 32. 





63. Loc. cit. p. 32. 



65. Facts and Figures on Natural Desasters. From the authors of 

Hazards of Nature, Risks Development – EIG. p. 2. Disponível em: 

http://www.worldbank.org/ieg/naturaldisasters/docs/natural_disasters_fact_sheet.pdf. 


66. Ibidem, p. 3. 

67. Ibidem, p.10. 

68. Maplecroft: Risk, Responsibility and Reputation. 2011. Disponível 

em: http://maplecroft.com/about/news/natural_hazards_2011.html. 


69. Organização dos Estados Americanos: http://www.oas.org/pt/ 

sobre/quem_somos.asp. Acesso em: 23/11/11. 

70. Organização dos Estados Americanos. Relatório da primeira 

reunião da Comissão Interamericana de Redução de Desastres Naturais 

(CIRDN) CP/CSH-926/07. Disponível em: http://www.oas.org/ 

pt/default.asp. Último acesso: 24/11/11. 

71. Idem. 

72. CP/RES. 792 (1277/01) ESTATUTO DA COMISSÃO INTERAMERI- 

CANA DE REDUÇÃO DE DESASTRES NATURAIS . 16/11/2011. 

73. Idem. 

74. OCDE. Disponível em: http://www.oecd.org/home/0,2987, 

en_2649_201185_1_1_1_1_1,00.html. Último Acesso: 24/11/11. 

75. Idem. 

76. SRINIVASAN, T.N. (1994), Data Base for Development Analysis, 

Journal of Development Economics, Vol. 44. 

77. JOHNSON, Jeff Dayton. Market Acees, Capacity Building and 

Competitiveness. Disponível em: http://www.suapesquisa.com/ 

blocoseconomicos/asean.htm. Último acesso: 24/11/11. 

78. Idem. 

79. Asean Adresses Natural Desaster Risk. Disponível em: http:// 

www.forbes.com/2009/10/29/south-east-asia-business-oxford- 

-asean.html. Último acesso: 23/11/11. 

80. Idem. 

81. Idem. 

82. Asean Adresses Natural Disaster Risk. Disponível: http://www. 

forbes.com/2009/10/29/south-east-asia-business-oxford-asean. 

html. Acesso em: 23/11/11. 

31

CSNU – Conselho de Segurança 

das Nações Unidas 

A iminente expansão de armas nucleares: a adesão 

de novos países ao Protocolo Adicional do Tratado 

de Não Proliferação (TNP)

Caros delegados, 

34 



É com muito prazer e alegria que lhes damos as boas-vindas ao Conselho de Segurança das Nações Unidas no VIII 

Fórum FAAP. Primeiramente gostaríamos de nos apresentar. 

O Conselho de Segurança das Nações Unidas será dirigido por Guilherme Ferraz Callegaretti, 20 anos, aluno do 5º 

semestre de Relações Internacionais. Iniciou sua experiência em 2011 no VII Fórum FAAP como diretor acadêmico 

do Conselho de Segurança, tratando do tema O Avanço Petrolífero em Tempos de Guerra Civil: a Questão da Nigéria. No 

segundo semestre de 2011, foi diretor acadêmico do Grupo de Trabalho 4, Políticas Públicas de Saúde Familiar, do V 

Fórum FAAP de Desenvolvimento, em Ribeirão Preto. 

Flávio Alexandre Nóbrega, 20 anos, está cursando o 5º semestre de Relações Internacionais e iniciou sua experiência 

em 2011 no VII Fórum FAAP como voluntário acadêmico do Conselho de Segurança. Nesse mesmo ano, participou 

como diretor acadêmico do Grupo de Trabalho 1, Saneamento Básico e Doenças Infecciosas, do V Fórum FAAP de 

Desenvolvimento, em Ribeirão Preto. 

André Darre Cornetta, 19 anos, também está cursando o 5º semestre de Relações Internacionais e esta é a primeira 

vez que é diretor deste evento, mas, com muito entusiasmo e empolgação, está apto a realizar os trabalhos do Comitê 

com total excelência. 

O Fórum FAAP é muito mais que um evento de simulação de organizações internacionais, é uma oportunidade 

ímpar de crescimento. Todos os envolvidos nessa simulação – delegados, diretores, voluntários e professores – ensinam 

e aprendem, deparam-se com seus medos e inseguranças, superando-se a cada momento. Além da simulação 

envolvida, acreditamos que o objetivo do Fórum FAAP é mudar vidas, proporcionando a todos que participam desse 

evento um novo rumo a seguir, tanto profissional quanto pessoalmente. 

O tema A Iminente Expansão de Armas Nucleares: a Adesão de Novos Países ao Protocolo Adicional do Tratado de 

Não Proliferação (TNP) foi escolhido devido à atenção que as armas nucleares vêm ganhando nos Estados e na mídia 

em geral nos últimos anos. A proliferação desse tipo de armamento e tecnologia está cada vez mais acessível e 

há a necessidade de uma maior regulamentação e fiscalização por parte da Organização das Nações Unidas. Tendo 

em vista esse problema, que pode resultar em uma guerra com fins altamente devastadores, nós contamos com os 

senhores para ajudar a solucionar um problema de extrema importância, e assim contribuir com decisões que vão 

colaborar com a segurança e a paz mundiais. 

ANDRé DARRE CORNETTA 

fLáVIO ALEXANDRE NóBREGA 

GUILHERME fERRAz CALLEGARETTI 

Diretores Acadêmicos


Introdução 

Após o caos gerado pela Segunda Guerra Mundial, diversos 

países acreditavam na importância da criação 

de uma organização internacional que buscasse a paz 

mundial e que servisse como uma plataforma para o 

diálogo entre os países, buscando dessa forma resolver 

conflitos globais. Originou-se assim, no dia 25 de abril 

de 1945, em São Francisco, Estados Unidos, a Organização 

das Nações Unidas (ONU). 

Atualmente, a ONU possui 193 estados-membros e 

discute sobre diversos e amplos temas, como meio 

ambiente, saúde e direitos humanos; para cada tema 

existe um comitê específico, que é uma ramificação, ou 

seja, uma instância administrativa da própria ONU. 

O Comitê retratado neste documento é o Conselho de 

Segurança, responsável por qualquer assunto relacionado 

à segurança internacional. Diferentemente dos 

outros órgãos da ONU, o Conselho de Segurança tem o 

poder de impor decisões obrigatórias aos seus estados- 

-membros, além de poder impor sanções como, por 

exemplo, intervenções militares a determinado país. 

O tema em questão, A Iminente Expansão de Armas 

Nucleares: a Adesão de Novos Países ao Protocolo Adicional 

do Tratado de Não Proliferação (TNP), é muito 

delicado, pois envolve uma série de acusações sérias, 

como as de que o Irã está desenvolvendo secretamente 

uma bomba nuclear, por exemplo; além disso, incide 

diretamente sobre a soberania de cada país, por isso 

tamanha dificuldade de alguns países aderirem ao protocolo 

adicional. Algumas nações não querem ter seus 

segredos atômicos revelados para o resto do mundo, 

por isso hesitam em assinar o protocolo adicional pois 

o consideram uma medida demasiadamente invasiva. 

Tal tema, por estar intensamente relacionado aos assuntos 

de paz e de segurança internacionais, é pertinente às 

discussões do Conselho de Segurança, que possui justamente 

esse objetivo, o de buscar resolver tais conflitos 

internacionais, visando sempre a paz entre os países. 


O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) foi 

criado após a Segunda Guerra Mundial e, para entender 

o seu funcionamento, é necessário entender o que ocorria 

no contexto mundial logo após sua criação. Antes do 

CSNU, havia um organismo denominado Conselho da 

Liga das Nações, que visava a importância de um mecanismo 

de segurança para todos os países-membros. 

Porém, o órgão em questão continha inúmeras falhas e 

assim havia a necessidade de criar um novo organismo 

com o mesmo objetivo, porém, sem os mesmos erros. 1 

Como a segurança coletiva é algo de extrema importância, 

o Conselho de Segurança das Nações Unidas foi 

fundado através do artigo de número 7 da Carta das 

Nações Unidas 2 em1945. De acordo com o capítulo V 

dessa Carta 3 , o Conselho de Segurança é um órgão restrito 

da Organização das Nações Unidas e o seu papel 

principal é a manutenção da paz e da segurança internacionais, 

além de investigar qualquer disputa ou situação 

que possa levar a um conflito internacional e recomendar 

métodos de ajustamento para tais disputas. 4 

Visando a melhor representação das potências mundiais, 

o CS foi formado por cinco membros permanentes, 

sendo eles: República da China (República Popular 

da China), França, Reino Unido, Estados Unidos da 

América e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas 

(URSS, Federação Russa nos dias atuais). 5 A escolha 

desses países foi baseada no cenário pós-Segunda 

Guerra Mundial, da qual estes saíram vitoriosos. 

Outro ponto a ser levantado é o fato de esses cinco 

membros serem os únicos países permitidos a possuir 

armas nucleares, segundo o Tratado de Não Proliferação 

Nuclear. 6 Além disso, essas nações possuem 

o poder de veto, no qual qualquer votação não procedimental 

precisa da aprovação unânime dos cinco 

membros, ou seja, se algum dos cinco membros permanentes 

votar contra uma cláusula ou resolução, esta 

automaticamente não será aprovada. 7 

Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo vivia sob 

duas potências hegemônicas (Estados Unidos e URSS), 

período denominado de Guerra Fria. 8 Como consequência, 

em 1965 foi deferida a Emenda 1991 à Carta das 

Nações Unidas 9 , que determinava um aumento de seis 

para dez membros rotativos, respeitando uma distribui- 

35

ção geográfica e equitativa. Sendo assim, deveria haver 

três países representando a África, dois o continente asiático, 

dois a região da América Latina e dois da Europa 

Ocidental e Europa Oriental. 10 Portanto, o Conselho de 

Segurança é composto por membros permanentes e 

não permanentes, que são escolhidos pela Assembleia 

Geral e permanecem durante um período de dois anos, 

sendo metade das cadeiras alteradas anualmente. As seções 

deste ano serão compostas pelos seguintes membros: 

África do Sul, Alemanha, Bósnia-Herzegovina, Brasil, 

Colômbia, Gabão, Índia, Líbano, Nigéria e Portugal. 11 

A presidência do Conselho de Segurança é rotativa, alternando 

em turnos com duração de um mês, dentre 

seus estados-membros, e que são definidos por ordem 

alfabética na língua inglesa. Se algum deles violar os 

princípios presentes na Carta das Nações Unidas, o 

Conselho de Segurança, através da Assembleia Geral, 

tem o poder de recomendar a expulsão ou até mesmo 

a suspensão do membro do comitê. 12 

Em 1971, houve a troca da cadeira entre a República da 

China, com sua capital Taipei, e passou a ser membro 

permanente a República Popular da China, com capital 

em Pequim. Em 1991, ocorreu a dissolução da União das 

Repúblicas Socialistas Soviéticas, o que fez com que a 

Federação Russa assumisse o antigo lugar desta no CS. 13 

O Conselho de Segurança é o principal órgão da ONU, 

possuindo caráter mandatório, o que significa que tem a 

capacidade de ordenação perante os estados-membros 

e as instituições. 14 Sua principal função é a de manter a 

paz e a segurança internacionais, recomendando, investigando 

ou mediando, a fim de interferir nos conflitos 

entre países, objetivando encontrar um acordo de paz 

entre os envolvidos, tendo em vista o bem-estar de suas 

respectivas populações. É também responsável por autorizar 

o uso da força, através do envio de operações 

militares para manter a paz, por exemplo, impondo sanções 

econômicas ou embargos militares ou então mandando 

cessar fogo no caso de uma guerra. 15 

Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada 

se tiver maioria de nove dos quinze membros, inclusive 

os cinco membros permanentes. Um voto negativo 

de um membro permanente configura um veto à resolução. 

A abstenção de um membro permanente não 

configura veto. 16 

36 


Além dos quinze membros oficiais, o Conselho de Segurança 

contará com quatro membros observadores, os 

quais não possuem voto nas resoluções do comitê, mas 

cuja presença é de extrema importância para o desenvolvimento 

das discussões acerca do conflito abordado. 17 


O grande perigo relacionado à proliferação das armas 

nucleares no mundo está presente desde as explosões 

de Hiroshima e Nagasaki no Japão, pelos Estados Unidos 

da América, em 1945. 

Os EUA desenvolviam secretamente a bomba atômica 

sob o comando do físico J. Robert Oppenheimer, 

que tinha como missão criá-la, estruturá-la e construí- 

-la, dividindo assim o seu laboratório em quatro áreas 

especificas: Física Teórica, sob o comando de Hans 

Bethe; Física Experimental, sob o comando de Robert 

Bacher; Química Metalúrgica, sob comando de Joseph 

Kennedy; e Engenharia de Artilharia, sob comando 

do capitão da marinha William Parsons. 18 Em julho de 

1945 houve o primeiro teste bem-sucedido da bomba 

atômica, sob o codinome de Fat Man, ocorrendo logo 

depois os bombardeios em Hiroshima (6 de agosto de 

1945) e em Nagasaki (9 de agosto de 1945). 

Desde então, a ameaça constante gerada pela bomba 

atômica, e mais tarde pela bomba termonuclear, ainda 

mais potente, trouxe instabilidade para o cenário 

internacional, caracterizando ainda mais a falta de um 

organismo regulador para a questão nuclear. 

Devido a essa incerteza, no dia 8 de dezembro de 1953, 

Dwight D. Eisenhower, o então presidente dos Estados 

Unidos da América, propôs na Assembleia Geral da 

ONU a criação de um organismo internacional que 

promovesse e fiscalizasse a utilização de energia atômica 

para fins pacíficos, visando evitar desastres como 

Hiroshima e Nagasaki. 19 

No inicio da década de 1960, os segredos da produção 

da bomba atômica haviam sido revelados, e não mais 

apenas os EUA o conheciam, mas também o Reino Unido 

e a URSS – os quais já possuíam bombas fabricadas; 

além da França e da República Popular da China, que 

já possuíam as técnicas de produção. Devido a isso, o


presidente Eisenhower sugeriu a criação de um organismo 

regulador para as questões nucleares. 20 

A solução proposta por Eisenhower – a criação de um 

órgão para regular as tecnologias desenvolvidas em diversos 

países sobre a energia nuclear, juntamente com 

sua ideia central de átomos para fins pacíficos (Atoms 

for peace), em conjunto com o medo generalizado de 

uma possível guerra nuclear – fez com que 81 países 

o apoiassem anonimamente, possibilitando assim que 

fosse criado o Estatuto da Agência Internacional de 

Energia Atômica (AIEA) em outubro de 1956. 21 

Em 29 de julho de 1957, com o término da criação do seu 

estatuto, a AIEA foi oficialmente fundada e se tornou uma 

organização autônoma das Nações Unidas com sede em 

Viena, na Áustria, devido à neutralidade de tal país. 22 

O objetivo da AIEA na época, segundo o artigo 3.5 de 

seu estatuto, era o seguinte: 

Instituir e aplicar disposições com vista a garantir que 

os produtos cindíveis especiais e outros produtos, os 

serviços, equipamento, instalações e informações fornecidos 

pela Agência ou a seu pedido ou sob a sua direção 

ou sob fiscalização sua não sejam utilizados de 

maneira a servir para fins militares, e tornar extensiva 

a aplicação dessas garantias, a pedido das Partes, a 

todo o acordo bilateral ou multilateral ou, a pedido de 

um Estado, a determinadas atividades desse Estado 

no domínio da energia atômica. 23 

Além disso, a AIEA tinha como grande objetivo a cooperação 

internacional, buscando o compartilhamento 

das técnicas e estudos da tecnologia nuclear para 

todo o sistema internacional, objetivando assim o fim 

da exclusividade para as grandes potências detentoras 

da tecnologia. Entretanto, em todas as suas medidas, 

a AIEA buscou sempre respeitar o ideal de energia nuclear 

para fins pacíficos, ponto explicitado no artigo 3.1 

do Estatuto da AIEA: 

Fomentar e facilitar em todo o Mundo o desenvolvimento 

e utilização prática da energia atômica para fins 

pacíficos, assim como a investigação neste domínio; 

se for para isso convidada, Atuar como intermediária 

para conseguir que um dos seus membros forneça a 

outros serviços, produtos, equipamento ou instalações, 

e efetuar todas as operações ou prestar todos os servi- 

ços capazes de contribuir para o desenvolvimento ou 

utilização prática da energia atômica para fins pacíficos 

ou para investigação neste domínio. 24 

Dessa forma, Eisenhower teve uma grande participação e 

importância na conquista da transparência sob políticas 

nucleares, fazendo com que os países deixassem de lado 

a política clássica de negações e segredos, cedendo lugar 

a uma política de maior abertura e transparência, facilitando 

assim a cooperação internacional no desenvolvimento 

e na aplicação de tecnologia nuclear para fins pacíficos – 

principal objetivo da AIEA, remetendo mais uma vez ao 

slogan criado por Eisenhower, Atoms for peace. 25 

A criação da AIEA foi também muito interessante para o 

Conselho de Segurança das Nações Unidas, pois a proliferação 

de energia nuclear é um assunto que preocupava 

e ainda preocupa todos os países-membros. Assim, através 

da AIEA, o Conselho de Segurança passou a receber 

relatórios sobre todos os países que desenvolvem a tecnologia 

nuclear para fins pacíficos ou militares, cabendo ao 

próprio Conselho a aplicação de sanções quando necessárias, 

já que a AIEA não possui autoridade para tal aplicação. 

Apesar de toda a importância que a criação da AIEA 

gerou no cenário internacional, a Agência não foi eficaz 

na contenção da energia nuclear destinada para 

fins militares – devido, principalmente, ao fato de que 

não era possível a utilização de sanções e salvaguardas 

diretas. Assim, a AEIA não pôde impedir que dois novos 

países desenvolvessem a tecnologia da bomba nuclear 

(a França em 1960 e a República Popular da China em 

1964). 26 Devido a isso, tornou-se necessária a criação 

de um acordo mais incisivo, que desse maior poder à 

AIEA, proporcionando à Agência uma legitimidade legal, 

ou seja, ações que teriam o mesmo poder de leis. 

Ilustrando esse novo patamar da AIEA, criou-se assim o 

Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). 27 

Devido às grandes tensões existentes no mundo após a 

Segunda Guerra Mundial e no auge da Guerra Fria (principalmente 

no que diz respeito à questão da segurança 

mundial), os países se uniram em 1968 e assinaram o Tratado 

de Não Proliferação Nuclear. 

A grande razão da existência do TNP era garantir que os 

países que não possuíssem armas nucleares antes de 1968 

não desenvolvessem esse tipo de armamento, proporcionando 

assim segurança ao sistema internacional. 

37

O Tratado de Não Proliferação foi um ponto muito importante 

na busca da paz mundial, e atualmente 189 

países são signatários do mesmo. Para o TNP, um país 

nuclearmente armado é “aquele que tiver fabricado ou 

explodido uma arma nuclear ou outro artefato explosivo 

nuclear antes de 1º de janeiro de 1967”. 28 

O Tratado possui vários aspectos os quais visam a garantia 

de segurança em relação ao desenvolvimento de armas 

nucleares para fins militares. Ele veta qualquer país 

de desenvolver armas nucleares (com exceção de cinco 

países: França, Estados Unidos, Reino Unido, Rússia e 

China). Entretanto, o Tratado apoia o desenvolvimento 

nuclear pacifico; incentivando, por exemplo, a utilização 

da tecnologia como uma fonte de energia, e tendo em 

vista que a mesma tecnologia é utilizada tanto para fins 

militares quanto pacíficos, ela é chamada de tecnologia 

dual. Essas medidas visam, principalmente, proporcionar 

maior cooperação entre os países no que diz respeito 

ao uso pacífico da tecnologia nuclear. 29 

O TNP pode também ser analisado como a manutenção 

do status quo, afinal, o Tratado garantia aos Estados 

Unidos, França, União Soviética (atual Rússia), República 

Popular da China e Reino Unido o direito de manter 

seus artefatos nucleares. Note-se que esses países são 

os mesmos membros do Conselho de Segurança da 

ONU, portanto, o TNP é mais um instrumento que garante 

a esses países uma “hegemonia” perante o sistema 

internacional. Assim, percebe-se que o tratado sugere 

um eminente desequilíbrio de poder entre os membros 

do Conselho de Segurança e os demais atores do sistema 

internacional, portanto, o TNP é realmente de amplo 

interesse dentro da comunidade internacional. 30 

O trâmite para fiscalizar o desenvolvimento de energia 

nuclear caracteriza-se em duas fases: a primeira 

baseia-se na Agência Internacional de Energia Atômica 

(AIEA), a qual tem por função regular o desenvolvimento 

pacífico da energia nuclear; a segunda fase contempla 

a ação do Conselho de Segurança das Nações 

Unidas (CSNU), o qual tem por função aplicar sanções 

quando necessárias. 

Deve-se ressaltar que existem outros países os quais não 

são membros permanentes do CSNU que possuem armas 

nucleares, sendo: Índia, Paquistão, Coreia do Norte 

e Israel (que não nega nem afirma que as tem). Entretanto, 

tais países não são signatários do TNP (a Coreia era, 

38 


mas decidiu não participar mais do Tratado em 2003, 

por entender que o TNP é um instrumento que poderia 

causar a Terceira Guerra Mundial).Deve-se fazer menção 

aos casos de Irã e Síria, os quais são suspeitos de tentar 

desenvolver armamentos nucleares. Tal fato gerou 

instabilidade no Sistema Internacional; afinal, ambos os 

países infringiram o TNP, causando um enorme clima de 

tensão e desconfiança na comunidade internacional. 

Analisando os anos de Guerra Fria, esse Tratado ajudou 

a frear a perigosa expansão de aliados da União 

Soviética e de aliados dos Estados Unidos. Durante 

essa época, observava-se uma intensa disputa entre 

as duas superpotências. Essa disputa era travada nas 

questões de inteligência, de alta tecnologia, espacial 

e principalmente bélica. Tudo isso em nome da hegemonia 

internacional. Ambos os países possuíam um arsenal 

nuclear assustadoramente alto, assim possuindo 

poder militar comparativamente maior que os outros 

Estados, desse modo, ambos viam o TNP como uma 

forma de se manterem superiores aos demais países e 

verem menos chances da ordem mundial da época ser 

rompida. E assim acabou sendo durante a Guerra Fria, 

um período de grande instrumento da manutenção de 

uma ordem mundial. 

O TNP também pode ser considerado um avanço muito 

benéfico no campo das Relações Internacionais, afinal, 

é um tratado muito bem elaborado, o qual versa sobre 

a adesão dos países-membros visando a paz internacional. 

O TNP apareceu em um momento extremamente 

oportuno e possivelmente evitou uma guerra nuclear. 

Assim, esse tratado acabou por ser um dos principais 

acordos estabelecidos no século passado. 

Após a Guerra Fria, o mundo deixa de ser bipolar e agora 

cada vez mais países começam a obter a tecnologia de 

energia atômica. É justamente nesse momento, quando 

se imaginava que o mundo entraria em uma era de paz, 

é que os governos passaram a ficar mais apreensivos 

com o que poderia acontecer caso essa tecnologia chegasse 

a países mais radicais. 

Mesmo com a validade alcançada pelo TNP, surgiu uma 

necessidade ainda maior de conter a ameaça atômica; 

então, em 1993, começa um programa para o fortalecimento 

dessa ideia, culminando no Protocolo Adicional, 

em 1997, sendo ele o maior instrumento internacional 

de controle nuclear.


O Protocolo Adicional é um documento que tem validade 

legal, o qual permite e garante que a AIEA tenha 

em suas inspeções uma maior autoridade. O principal 

objetivo é que a AIEA possa obter todas as informações 

declaradas e não declaradas e fazer um relatório preciso 

do Estado em questão. 31 Para isso, os países que aderirem 

ao Protocolo Adicional autorizam a AIEA a inspecionar, 

com um tempo de aviso prévio curto, as instalações 

que estão declaradas no TNP e as que são passíveis de 

ter atividade nuclear. 

O Protocolo Adicional também permite aos inspetores 

realizarem amostras de água, terra e ar para detectar 

eventuais traços de atividades clandestinas, prevê o 

acesso a toda e qualquer tecnologia nuclear utilizada 

no país, inclusive a tecnologia utilizada no enriquecimento 

de urânio, e também dá acesso aos relatórios 

contábeis dos países. 

Os Estados signatários do Protocolo Adicional não podem 

em nenhum momento intervir na atividade dos 

inspetores e têm a obrigação de providenciar, em um 

prazo de 30 dias, vistos válidos por um ano com entradas 

e saídas múltiplas. 32 

A adesão ao Protocolo Adicional é totalmente voluntária, 

porém, as grandes potências atômicas pressionam 

os países que não possuem fins militares a aderir ao Protocolo. 

Essas potências dizem que os programas nucleares, 

principalmente em Estados instáveis e pobres, são 

uma ameaça a todos, pois é muito fácil essa tecnologia 

cair em mãos de grupos terroristas. 33 

Para conter o avanço da ameaça nuclear, é necessário 

que todos os países-membros da ONU assinem esse documento 

para eliminar todo e qualquer tipo de ataques, 

sendo eles terroristas ou não. 34 Porém, o documento 

não é unânime entre os países que estão no TNP, apenas 

139 Estados assinaram o Protocolo Adicional e, dentre 

eles, somente 104 colocaram-na em vigor. 

Aqueles que não aderiram ao Protocolo Adicional argumentam 

que as inspeções violam a soberania nacional 

e que a própria tecnologia desenvolvida no seu 

próprio país seria violada através dos relatórios, caindo 

assim nas mãos de outras potências. 35 Porém, isso só 

aumenta a desconfiança em relação a esses países no 

cenário internacional. 36 

A década de 1990 prometia ser um período calmo nas 

relações nucleares, entretanto, em 1998 – um ano após 

a assinatura do Protocolo Adicional –, Paquistão e Índia 

promoveram perigosos testes nucleares, mostrando 

que eram potências na área. Além disso, no mesmo período, 

Estados Unidos e Rússia continuaram com testes 

nucleares causando mais tensão no mundo. 37 

O século XXI foi marcado por inúmeros incentivos do 

Conselho de Segurança para que todos os países aderissem 

ao TNP e ao Protocolo Adicional. 38 O Conselho 

de Segurança, através da Agência Internacional de 

Energia Atômica, aconselha todos os países a utilizarem 

somente a energia nuclear para fins pacíficos, limitando 

também a exportação desse tipo de material. 

Além dessas recomendações, o Conselho de Segurança 

apela para que todos os Estados se abstenham de 

testes nucleares e cada vez mais diminuiam a atividade 

nuclear para fins militares. 39 

Este século ainda não foi marcado por nenhuma guerra 

com ataques nucleares, porém, comportamentos de alguns 

países assustam toda a comunidade internacional. 

Um dos que mais preocupam é o denominado Eixo do 

Mal, segundo o ex-presidente dos Estados Unidos, George 

W. Bush. O Eixo do Mal é composto por Irã, Iraque 

e Coreia do Norte. 40 

A Coreia do Norte, em 2003, retioru-se do TNP, causando 

um grande abalo na comunidade internacional. Nos 

anos subsequentes à sua saída, o país intensificou seu 

poder militar e realizou testes nucleares, causando tensão 

no relacionamento com a Coreia do Sul. Por ter um 

poder político totalmente centralizador e ditatorial, o 

país acaba sendo imprevisível em suas futuras ações, 

além da sua misteriosa atitude com relação aos seus armamentos 

nucleares. 41 

O Irã é outro país do Eixo do Mal. Em 2003, a AIEA informou 

que o Estado iraniano escondia um programa 

de enriquecimento de urânio por 18 anos. A partir desse 

fato, os países mais poderosos do ocidente pediram ao 

Irã para encerrar essas atividades. Além disso, o Conselho 

de Segurança impôs sanções ao país por não estar 

cumprindo as determinações do TNP. Devido ao fato de 

possuir parcerias com grandes potências, como a Rússia, 

e a presença de um governo totalmente imprevisível, 

o Irã é um caso delicado nessa questão do desenvolvimento 

de artefatos nucleares, pois não se sabe a real 

39

intenção do governo iraniano e se esses artefatos vão 

cair nas mãos de terroristas. 42 

O último país do Eixo do Mal é o Iraque. Esse Estado foi 

colocado nesse grupo por acusações de parte dos Estados 

Unidos que levavam a crer que Saddam Hussein, ditador 

do Iraque no período, possuía armas nucleares em 

seu território e tinha uma ligação próxima com o grupo 

terrorista Al-Qaeda. Após muita pressão, em 2002, o 

Iraque aceitou que a ONU vistoriasse seu território. Durante 

as inspeções não foi encontrada nenhuma arma 

de destruição em massa, mesmo assim, os Estados Unidos 

continuavam afirmando que o Iraque possuía tais 

armas, ,e temendo que o Iraque pudesse abalar a paz 

mundial, os EUA comandaram uma invasão ao país, em 

2003, para deter essa possível ameaça. A guerra resultou 

na captura e queda do ditador Saddam Hussein, e a conclusão 

final por parte dos EUA era de que o Iraque não 

possuía armas nucleares de destruição em massa, nem 

mesmo o então ditador possuía algum relacionamento 

com a Al-Qaeda. Atualmente, o Iraque não representa 

uma ameaça nuclear como no período anterior à guerra 

no seu território, isso se deve ao fato de o atual governo 

ser apoiado pelos Estados Unidos, que teve influência 

direta no processo de democratização. 

Israel é um caso bem interessante. O país não declara 

nem nega ter armas nucleares, o que dificulta prever 

seu arsenal. Israel possui um poder bélico grande, visto 

que derrotou os países vizinhos em três guerras, sendo 

a maior potência militar do Oriente Médio. O que realmente 

preocupa os países do sistema internacional é o 

eterno conflito entre Israel e Palestina, pois um ataque 

nuclear nessa região, por parte de Israel, poderia causar 

uma crise mundial. 43 

Índia e Paquistão possuem arsenais nucleares declarados 

e não fazem parte do TNP. Ambos não possuem 

mais de 100 ogivas, e ocorre uma certa pressão para assinarem 

o TNP e o Protocolo Adicional. Apesar da ameaça, 

esses países preocupam menos que o Eixo do Mal. 44 

O Eixo do Mal, mais Israel, Índia e Paquistão, são os Estados 

que apresentam uma severa ameaça para a paz 

mundial, pois a maioria deles tem problemas políticos 

gravíssimos e aparentemente desenvolvem a tecnologia 

nuclear para fins militares e, a qualquer momento, 

podem realizar algum ataque desse tipo, acarretando 

em uma enorme crise mundial. 

40 


A República Popular da China, os Estados Unidos, a Federação 

Russa, a França e o Reino Unido fazem parte do 

seleto e declarado grupo detentor de tecnologia e artefato 

nucleares; entretanto, por apresentarem status de 

grandes potências e possuírem certa estabilidade econômica 

e política, os mesmos preferem não utilizar esse 

tipo de armamento para não abalar o mundo, causando 

uma crise, e assim ficam observando os países que crescem 

muito no poderio de fins militares e aplicam sanções 

diretas e indiretas para que eles não cresçam muito 

e o grupo permaneça hegemônico. 45 

Devido a essas ameaças, o panorama atual é bem cauteloso 

com certos Estados, principalmente os citados 

acima. Por alguns países terem um panorama político 

totalmente imprevisível, existe hoje a ameaça de uma 

guerra com artefatos nucleares e, para evitar isso, alguns 

Estados estão se mobilizando. Os Estados Unidos, 

através do presidente Barack Obama, em 2010, delimitou 

objetivos essenciais para um mundo sem ameaça 

nuclear, dentre eles, os mais importantes são: prevenir a 

proliferação nuclear e o terrorismo e reduzir o papel das 

armas nucleares. 46 Com a situação atual, cabe à comunidade 

internacional analisar o que está ocorrendo com 

o avanço nuclear para fins militares nos Estados, assim 

como o perigo iminente de um ataque nuclear, tomando 

assim alguma atitude e intervindo se necessário. 


Os armamentos nucleares estão na pauta das discussões 

internacionais atualmente. A sua capacidade de 

destruição é tão grande que todos os Estados se preocupam 

com a evolução e o desenvolvimento dessa tecnologia. 

Na abertura da Assembleia Geral das Nações 

Unidas, em 2011, o presidente dos Estados Unidos, Barack 

Obama, enfatizou em seu discurso que as armas 

nucleares, juntamente com a pobreza, a ignorância e 

as doenças são as forças que corroem a possibilidade 

de uma paz duradoura. Ele afirmou também que, para 

acabar com a assombração das armas de destruição 

em massa, é necessário que os membros da ONU se 

unam para trilhar um caminho sem armas nucleares. 47 

Na década de 1980, a maior parte dos artefatos nucleares 

estava com os Estados Unidos e a URSS. 48 Atualmente, 

as ogivas nucleares declaradas e não declaradas, as


quais não ultrapassam 15 mil artefatos no mundo, 49 

estão distribuídas por vários países. Mesmo com essa 

redução de ogivas, o tema ainda é muito preocupante 

e exige maior atenção por parte dos Estados; afinal, 

um ataque com armas nucleares seria devastador em 

vários aspectos. 

Segundo o professor José Goldemberg 50 , especialista 

no assunto, se ocorresse uma guerra com artefatos nucleares, 

em poucos minutos, cerca de 300 milhões de 

pessoas morreriam. 51 O poderio das armas nucleares se 

deve a quatro fatores: o primeiro é uma onde de choque 

que, por causa da sua pressão atmosférica, devasta 

quase todas as construções; o segundo e o terceiro 

fator são interligados, pois eles são consequências de 

uma radiação térmica intensa – queimando as construções 

restantes, provocando uma série de incêndios e 

todos os seres humanos presentes no raio da radiação. 

O último fator é a radiação nuclear residual, a qual se 

permeia na região afetada, emitindo radioatividade. 52 

Para exemplificar o poderio de uma bomba nuclear, 

Goldemberg utiliza os exemplos dos ataques em 

Hiroshima e Nagasaki, em que foram utilizadas duas 

bombas de pequeno porte em cada cidade. No caso de 

Hiroshima, no dia 6 de agosto de 1945, a cidade possuía 

uma população de 350 mil habitantes. Até o dia 

31 de dezembro de 1945, 140 mil pessoas haviam falecido 

por causa da bomba atômica e cerca de treze quilômetros 

quadrados foram destruídos. Em Nagasaki, 

a destruição foi um pouco menor devido à geografia 

montanhosa do local. De 9 de agosto de 1945 até 31 

de dezembro de 1945, 74 mil pessoas morreram, 76% 

da população, e sete quilômetros quadrados foram totalmente 

destruídos. 53 

Para as pessoas que sobrevivem a algum ataque nuclear, 

ainda resta a enorme possibilidade de desenvolver 

qualquer tipo de câncer devido à grande radiação à qual 

foram expostos. 54 Além dos problemas de saúde, existem 

os problemas ambientais, os quais são inevitáveis 

em um ataque desse tipo. Segundo pesquisas, por causa 

de uma nuvem de poeira radioativa proporcionada pela 

bomba, as temperaturas globais entrariam em colapso 

em enormes áreas da América, Europa e Ásia e nenhuma 

plantação sobreviveria nos cincos anos seguintes ao 

conflito e, como resultado disso, 10 milhões de pessoas 

faleceriam pela falta de comida e pelo congelamento. 

Outra vítima também seria a camada de ozônio, que 

nos protege dos raios ultravioletas – ela seria destruída 

aproximadamente em 70% nos polos do planeta e 40% 

nas áreas habitadas. 55 

Ao longo dos anos, a AIEA e o Conselho de Segurança 

das Nações Unidas vêm aplicando sanções para, dessa 

forma, prevenir uma possível instabilidade no cenário 

mundial no que se refere à energia nuclear. Os países 

mais afetados por esses mecanismos de controle são o 

Irã e a Coreia do Norte, devido à posição, de certa forma 

agressiva, de ambos os países, os quais dificultam a 

inspeção da AIEA em suas instalações nucleares, além 

do desenvolvimento cada vez maior de sua tecnologia 

nuclear não só para fins pacíficos, como suspeitam os 

EUA e a AIEA. 56 

O Irã por cinco vezes violou resoluções do Conselho de 

Segurança das Nações Unidas – mais especificamente as 

resoluções 1835, 1803, 1747, 1737 e 1696, e continuou 

com seu programa de enriquecimento de urânio acima 

do nível de 20%, contrariando assim o que foi acordado 

pela AIEA no TNP, do qual o Irã é signatário. 57,58 

Tais atitudes iranianas são mal vistas pela comunidade 

internacional, por isso diversas sanções foram e ainda 

são discutidas para serem aplicadas ao país. Porém, todas 

as medidas previstas convergem no âmbito econômico, 

principalmente na questão do petróleo iraniano, 

base do regime econômico do país. 59 Uma das sanções 

aplicadas em 2010 contra o Irã, devido ao seu programa 

de desenvolvimento nuclear, por exemplo, foi a 

resolução número 1929 – na qual o Conselho de Segurança 

das Nações Unidas criou uma lista de 40 firmas 

iranianas e três transportadoras que entraram numa 

chamada “lista negra”, em que os países membros da 

ONU eram proibidos de fazer negócios com tais empresas, 

devido a suspeitas de que algumas delas eram 

controladas pela Guarda Revolucionaria Islâmica. 60 

O desenvolvimento de energia nuclear no Irã está sobre 

forte suspeita. Em 18 de fevereiro de 2010, a AIEA 

afirmou em um relatório que o programa nuclear iraniano 

pode ter “possíveis dimensões militares”. Além 

disso, é evidente que o Irã tem reduzido sua vontade 

de cooperar com a AIEA. 61 Segundo a própria AIEA, o 

Irã está construindo mísseis balísticos sofisticados, os 

quais podem atingir alguns países europeus, além de 

bases americanas no Oriente Médio. 62 

41

Pode-se perceber que o comportamento do Irã levou 

a comunidade internacional a impor sanções cada vez 

mais pesadas para seguir o TNP; alguns líderes mundiais 

já se mostraram engajados em implantar maiores sanções 

ao país 63 , como, por exemplo, o governo francês, 

que, em 25 de fevereiro de 2010, declarou que almeja 

maiores sanções ao Irã, o mais rápido possível, como forma 

de responder às violações de Teerã e sua recusa em 

cooperar com o TNP, tratado de que são signatários. 64 

Outro país que constantemente é acusado de desenvolver 

seu plano nuclear para fins armamentistas e não pacíficos 

é a Coreia do Norte. O país afirmou, em setembro 

de 2009, que atingiu a etapa final de enriquecimento de 

urânio, admitindo que tal tecnologia possua fins militares. 

Com isso, o governo norte-coreano se diz preparado 

para dialogar e até mesmo sofrer sanções do Conselho de 

Segurança – fato que já havia ocorrido em abril do mesmo 

ano após um teste de míssil de longo alcance, e também 

após outros testes com mísseis e um teste nuclear 

subterrâneo (ambos realizados após o alerta da ONU). 65 

A Coreia do Norte é acusada de manter um programa 

nuclear secreto desde 1989, e desde então vem sofrendo 

repreensões e sanções do Conselho de Segurança, 

assim como da comunidade internacional, tanto que, 

em 2003, o país deixou de ser signatário do TNP. 66 

Em abril de 2009, a Coreia do Norte realizou um teste 

nuclear subterrâneo, e tal fato causou uma enorme revolta 

na comunidade internacional, já que o teste contrariava 

não só a resolução número 1718 do Conselho 

de Segurança – a qual proíbe a Coreia do Norte de ”conduzir 

qualquer teste nuclear ou de míssil balístico”, como 

também o Tratado de Não Proliferação Nuclear e o Tratado 

de Proibição Total de Testes Nucleares. 67 

Devido ao temor internacional em torno de uma possível 

expansão nuclear irregular, o que poderia ameaçar 

a segurança internacional, foi estabelecido em 1997 o 

chamado Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação 

Nuclear (TNP). O Protocolo Adicional é o grande 

instrumento internacional na questão de segurança 

e controle nuclear. Nele, os países se comprometem a 

passar informações ainda mais detalhadas à Agência Internacional 

de Energia Atômica (AIEA). 68 

Esse Protocolo proporciona maior poder à AIEA, possibilitando 

a ela a prática de outras funções, como, por 

42 


exemplo, o envio de técnicos especializados aos países 

(portanto, os países, ao assinarem o protocolo, são 

obrigados a dar livre circulação aos técnicos no prazo 

de um mês), inspecionar aleatoriamente as instalações 

nucleares de um país, controlar até mesmo lugares que 

não eram assuntos do TNP em si, como usinas nucleares 

desativadas e lixos radioativos (porque podem eventualmente 

serem usados como arma nuclear). Portanto, a 

AIEA passa a ter grande peso na questão da segurança 

internacional, pois ela fornecerá garantias a toda a comunidade 

internacional. 

Um dos problemas atuais é o fato de que diversos países 

ainda não aderiram ao protocolo adicional, sendo 

assim, a sensação de insegurança é muito presente na 

questão nuclear, pois a não ratificação do protocolo 

proporciona um clima de instabilidade e mistério por 

parte desses países. 

Atualmente, um dos objetivos da comunidade internacional 

– daqueles que já são signatários do Protocolo, 

é fazer com que a totalidade dos países assine o documento. 

Sendo assim, o objetivo é que países suspeitos 

de expansão nuclear irregular assinem o acordo, para 

assim serem transparentes e diminuírem o risco de um 

conflito militar. Deve-se ressaltar que esse empenho 

também proporciona um enfoque nos países que já são 

signatários do TNP, mas que não fornecem toda a ajuda 

e abertura possível ao Tratado. Devido a isso, a comunidade 

internacional deseja criar mecanismos e acordos 

para que esses países, já signatários, possam cumprir as 

exigências mencionadas pelo TNP. Os países-membros 

do Conselho de Segurança da ONU enfatizam que é 

extremamente importante que os países que não possuem 

ou dominam as técnicas nucleares sejam signatários 

do Protocolo, pois isso diminuiria o risco de terrorismo 

atômico (principalmente nos países pobres). 69 

Atualmente, o número de signatários do Protocolo Adicional 

do TNP está em 102 membros, mas alguns países 

de extrema relevância ainda não o assinaram. Dentre 

eles, a República Federativa do Brasil, a qual alega que o 

TNP é uma invasão à soberania e que a constituição do 

País tem uma cláusula pétrea que não permite a utilização 

da tecnologia nuclear para fins militares. Cabe aos 

países insatisfeitos negociarem com as potências nucleares 

(Estados Unidos, República Popular da China, Reino 

Unido, França e Rússia) e garantirem a não violação do 

direito básico da soberania. Portanto, esse é de fato um


grande debate, assinar ou não o Protocolo Adicional? 

Ele é de fato bem mais rigoroso que o TNP em si, mas 

o ponto positivo baseia-se no fato de que a segurança 

será mais “reforçada”. 

Cabe assim ao CSNU definir sanções a países com atividades 

irregulares, proporcionar uma alternativa de 

assinar o Protocolo Adicional – fornecendo maior transparência 

internacional e desenvolvendo práticas de 

controle aos países signatários do TNP. Todas as medidas 

e decisões fornecidas pelos países-membros da Organização 

das Nações Unidas devem estar pautadas na 

segurança internacional e na proteção do bem comum. 

PANORAMAS 

Ásia – República Popular da China, República 

da Índia, República Islâmica do Irã, República 

Islâmica do Paquistão, República Democrática 

Popular da Coreia e Estado de Israel 

Como membro permanente do Conselho de Segurança 

das Nações Unidas, a República Popular da China 

ratificou o Protocolo Adicional e considera extremamente 

importante que todos os países façam o mesmo, 

pois isso traria muito mais segurança, estabilidade 

e clareza para a comunidade internacional. 

País observador, o Irã faz parte do TNP, porém há fortes 

indícios de que ele esteja desrespeitando o acordo, já 

que seu programa de energia nuclear é muito polêmico 

e gera dúvidas se o país está ou não fabricando armas 

nucleares. 

Índia, Paquistão e Israel possuem um caso um pouco 

diferente. É de conhecimento de todos que tais países 

não fazem parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear 

(TNP) e existe uma pressão internacional para que 

eles se tornem signatários do mesmo. É importante 

também destacar que esses países fazem parte do restrito 

grupo que possuem artefatos nucleares para fins 

militares. No caso de Israel (país observador), suspeita-se 

que possua armas nucleares não declaradas, ao 

contrário do Paquistão e da Índia, que possuem armamentos 

nucleares assumidamente. 

O caso da Coreia do Norte (também um país observador) 

é bem peculiar, pois o país aderiu ao TNP em 1985, 

mas em 1993 decidiu se retirar do Tratado devido aos 

novos poderes concedidos para a AIEA no mesmo ano. 

Desde então o país não faz mais parte do TNP, mas, assim 

como Paquistão e Índia, é conhecido que a Coreia 

do Norte possui armamento nuclear declaradamente. 

América – República da Colômbia, Brasil, Guatemala 

e Estados Unidos. 

Os Estados Unidos são os que mais pressionam os países 

suspeitos de possuírem artefatos nucleares a assinarem 

o TNP e até mesmo o Protocolo Adicional. O governo 

norte-americano considera o Protocolo Adicional um 

avanço na questão de segurança internacional. Os Estados 

Unidos possuem o maior arsenal nuclear do planeta 

e se consideram um membro importante para o tema da 

segurança internacional, visto que, por possuir o maior 

poderio militar, tornam-se ao mesmo tempo o maior 

alvo e o país mais temido no sistema internacional. 

Já em 2012, os países que representam a América Latina 

e o Caribe no Conselho de Segurança das Nações 

Unidas são a Colômbia e a Guatemala, ambos são a favor 

do TNP e já ratificaram o Protocolo Adicional. Pode- 

-se assim considerar que os países citados entendem 

que as questões envolvidas pelo Protocolo Adicional 

são plausíveis e importantes para as Relações Internacionais 

(ao contrário do antigo membro e atual observador, 

o Brasil, o qual alega que o Protocolo Adicional 

violava a sua soberania). 

Europa – República Federal da Alemanha, Portugal, 

Federação Russa, França, Reino Unido, 

Azerbaijão 

Nesse bloco europeu, todos os países que fazem parte 

do Conselho de Segurança das Nações Unidas assinaram 

e ratificaram o Protocolo Adicional. 

A França, a Rússia e o Reino Unido são países considerados 

idealizadores do Protocolo Adicional (visto que 

possuem cadeiras permanentes dentro do Conselho 

de Segurança da ONU). 

43

Já os membros não permanentes (Alemanha, Portugal 

e Azerbaijão) também apoiam e já ratificaram há 

alguns anos o Protocolo Adicional. 

África – Marrocos, Togo e África do Sul 

Dentro desse bloco africano, os três países também assinaram 

e ratificaram o Protocolo Adicional do TNP. 

É importante destacar que, em um passado recente, a 

África do Sul possuía artefatos nucleares, mas acabou 

abandonando essas armas e, assim, assinou o TNP em 

1991 e o Protocolo Adicional em 2002. 

Ponderações 

O intuito da reunião deste Comitê é discutir a questão 

das armas nucleares no mundo, tendo como foco a 

adesão dos países ao Protocolo Adicional. 

Gostaríamos que, através de um debate sadio e diplomático, 

fossem encontradas soluções pacificas, principalmente 

as de curto e médio prazo, sobre o assunto, 

mesmo para que, com isso, alguns países cedam parte 

de sua soberania ao assinar algum tratado que deixe a 

AIEA, ou outro órgão da ONU, como responsáveis por 

fiscalizar e regulamentar as armas e a energia atômica 

visando o bem maior, ou seja, a paz mundial. 

O Conselho de Segurança não é contra o uso da energia 

nuclear, nós acreditamos que esse tipo de energia 

traz excelentes resultados, principalmente no âmbito 

econômico, porém, somos contra a utilização para fins 

militares – já que esse tipo de tecnologia é altamente 

perigosa e destrutiva. 

Um grande passo para a extinção desse tipo de armamento 

é facilitar as inspeções da AIEA, sendo de extrema 

importância a cooperação entre os países e com 

os órgãos internacionais. Casos como Irã, Síria e Coreia 

do Norte devem ser desencorajados e sancionados, tomando 

medidas que sempre visem a segurança internacional 

e a paz. 

44 


Documento de Posição Oficial (DPO) 

Cada delegação deve expor de maneira fiel a sua política 

externa em relação ao tema, focando nos seguintes 

tópicos: 

• se possui a tecnologia nuclear e de qual forma a emprega, 

para fins pacíficos e/ou militar; 

• se aderiu ao TNP e ao Protocolo Adicional; 

• se está cumprindo tais acordos; 

• qual a posição do seu país em relação aos países que 

estão sendo acusados de utilizar sua tecnologia nuclear 

para fins militares; 

• o quanto o país é dependente da energia atômica. 

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11. UN SECURITY COUNCIL.[Members].Disponívelem: . Acesso em: 20 set. 2010. 

12. Idem. 

13. Idem. 

14. PROVISIONAL RULES OF PROCEDURE OF THE SECURITY 

COUNCIL.Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2010. 

15. UN SECURITY COUNCIL.[Functions and Powers].Disponível 

em: . Acesso em: 

21 set. 2010. 

16. Idem. 

17. BUTROS, A.; AHUALLE, B.; CALLEGARETTI, G.; Conselho 

de Segurança das Nações Unidas – O Avanço Petrolífero no 

Âmbito da Guerra Civil: A Questão da Nigéria. In: STRUFALDI, 

B.; ROCHA,R. Guia de Estudos/StudyGuide – VII Fórum FAAP de 

Discussão Estudantil. 

18. LOS ALAMOS NATIONAL LABORATORY. [Oppenheimer’sPlan]. 


Acessoem: 15 out. 2011. 

19. FISCHER, David. History Of The International Atomic Energy 

Agency: The First Forty Years. Vienna: The Agency, 1997. p. 9. 

20. Loc. cit. 

46 




22. Ibidem, p. 49. 

23. DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS. [Estatuto da Agência 

Internacional de Energia Atômica]. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2011. 

24. Idem. 





27. ZAJEC, Olivier. [Energia/Armas Nucleares: Os Países que não 

podem ter]. Disponível em: . Acesso em: 14 out. 2011. 

28. O ESTADO DE SÃO PAULO. [SAIBA MAIS SOBRE O TNP]. 

Disponível em: 


29. GOLDEMBERG, JOSÉ. [O Tratado de não proliferação nuclear]. 

Disponível em: Acesso em: 11 de outubro de 2011. 

30. INFO ESCOLA. [TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO NUCLEAR]. 


Acesso em: 11 de 

outubro de 2011. 

31. INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY.[IAEA Safeguards 

Overview: Comprehensive Safeguards Agreements and Additional 

Protocols]. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2011. 

32. TERRA. [Protocolo adicional ao TNP foi criado em 1997]. 

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33. VEJA. [Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP)]. Disponível 

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34. SIMON, Roberto. [‘’Brasil deve assinar o protocolo adicional 

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35. VEJA. [Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP)]. Disponível 

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36. GOLDEMBERG, José. [O Protocolo Adicional]. Disponível em: 

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37. SANCHEZ, Giovana. [Ameaça nuclear redefiniu as relações 

internacionais após a Segunda Guerra]. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2011. 

38. SECURITY COUNCIL. [Resolution 1747 (2007)]. Disponível em: 

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39. SECURITY COUNCIL. [HISTORIC SUMMIT OF SECURITY COUN- 

CIL PLEDGES SUPPORT FOR PROGRESS ON STALLED EFFORTS 

TO END NUCLEAR WEAPONS PROLIFERATION].Disponível em: 

. 


40. SALATIEL, José Renato. [Coreia do Norte desafia o mundo com 

armas atômicas]. Disponível em: . Acesso em 11 out. 2011. 

41. Idem. 

42. PASSEI WEB. [A questão nuclear iraniana]. Disponível em: 

. Acesso em: 10 out. 2011. 

43. KRISTENSEN, Hans;NORRIS, Robert. [Nuclear Notebook: 

Worldwide Deployments of Nuclear Weapons, 2009]. Disponível 

em: . Acesso em: 

13 out. 2011. 

44. SANCHEZ, Giovana. [Ameaça nuclear redefiniu as relações 

internacionais após a Segunda Guerra]. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2011. 

45. KRISTENSEN; NORRIS, op. cit. 

46. KRISTENSEN, Hans;NORRIS, Robert.[A Presidential Policy 

Directive for a new nuclear path]. Disponível em: . 


47. ESTADO DE SÃO PAULO. [Leia a íntegra do discurso de Barack 

Obama na ONU]. Disponível em: . 

Acesso em: 05 nov. 2011. 

48. GOLDEMBERG, José. O Inverno Nuclear: as consequências de 

uma guerra nuclear. Revista de Ensino de Ciências, São Paulo, n. 

11, p. 4-15, dezembro. 1985. 

49. FOLHA DE SÃO PAULO. [Veja quem são as potências nucleares 

do mundo]. Disponível em: . Acesso em: 06 nov. 2011. 

50. José Goldemberg é professor, físico, político e membro da 

academia Brasileira de Ciências. Em sua vida profissional, Goldemberg 

já foi Ministro da Educação (1991-1992), secretário da Ciência 

e Tecnologia (1990-1991), secretário do Meio Ambiente (1992), 

reitor da Universidade de São Paulo (1986-1990) e presidente da 

Sociedade Brasileira de Física (1975-1979). Atualmente trabalha no 

Governo do Estado de São Paulo como Secretário do Meio Ambiente. 

Devido aos seus trabalhos, já recebeu o Prêmio Ambiental 

Volvo (2000) e Prêmio Planeta Azul (2008). 



11, p. 4-15, dezembro. 1985. 



11, p. 4-15, dezembro. 1985. 



11, p. 4-15, dezembro. 1985. 

54. BIGELI, Alexandre. [Primeiro ataque atômico da história encerrou 

a 2ª Guerra]. Disponível em: . 


55. AMBIENTE BRASIL. [Guerra nuclear devastaria o ambiente mundial, 

segundo estudo]. Disponível em: . 


47

56. BBC BRASIL. [Conselho de Segurança aprova resolução contra 

proliferação nuclear]. Disponível em: . 


57. FOXMAN, Abraham H. [SanctionIran’sOil]. Disponível em: 

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58. GREGOR, Diana. [Conselho de Segurança da ONU: Sanções 

sobre o Irã, Round 4]. Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2011. 

59. FOXMAN, Abraham H. [SanctionIran’sOil]. Disponível em: 

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60. KIMMERLE, Julia. [Firms Fear New Iran Sanctions Will Curb 

Business]. Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2011. 

61. BBC NEWS.[Iran ‘To Build Two New Nuclear Sites This Year’].Disponível 

em: . Acesso em: 06 nov. 2011. 

62. BELFAST TELEGRAPH. [Iran Tests Missile ‘That Can Reach Israel’]. 



63. NEW EUROPE. [US and EU join hands to demand together 

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Acesso em: 

05 nov. 2011. 

64. KUWAIT NEWS AGENCY. [France Wants UN Sanctions 

Against Iran “As Soon As Possible”]. Disponível em: . Acesso em: 06 nov. 2011. 

65. FRANCIOLY, Marcos. [Coréia do Norte diz ter atingido etapa 

final de enriquecimento de urânio]. Disponível em: . Acesso em: 

06 nov. 2011. 

48 


66. REBOUÇAS, Fernando. [Programa Nuclear da Coréia do Norte]. 



67. FOLHA ONLINE. [Conselho de Segurança elabora resolução contra 

Coréia do Norte]. Disponível em: . Acesso em: 07 nov. 2011. 

68. TERRA [O Tratado De Não Proliferação Nuclear Foi Criado 

Em 1997]. Disponível em: Acesso em: 7 de novembro de 2011. 

69. REVISTA VEJA [O Tratado De Não Proliferação Nuclear]. Disponível 

em: http://veja.abril.com.br/perguntas-respostas/tratadonao-proliferacao-nuclear.shtml> 

Acesso em: 7 de novembro de 

2011.

CE – Conselho Europeu 

A União Europeia no pós-crise

50 


Sejam bem-vindos ao Conselho Europeu do Fórum FAAP 2012. 


Esperamos que apreciem este Guia de Estudos que foi feito exclusivamente visando o aprendizado e o entendimento 

dos senhores. Assim como toda a organização do Fórum FAAP, o Conselho Europeu visa o máximo de aproveitamento 

de seus delegados, a fim de adquirir, ao longo dos dias de simulação, uma experiência única, marcante, enriquecedora 

e agradável. Além de desenvolver atividades acadêmicas, os senhores estarão estreitando laços de amizade 

e fazendo nascer o espírito da diplomacia entre as duplas. 

O assunto que o Comitê aborda é um tanto complicado, portanto, nós esperamos que os senhores leiam o Guia de 

Estudos e se dediquem a entender a política de seus países. O Guia é bastante didático e contém um minidicionário 

de termos econômicos. 

Desejamos ótimos estudos e uma ótima simulação! 

Até junho de 2012! 

KARINA CALANDRIN 

LAVINIA DELfANTI 

PETER STURKEN 




CRIAçãO DA UNIãO EUROPEIA 

A partir do fim da Segunda Guerra Mundial, a criação 

de uma unidade europeia começou a ser cogitada. 

Uma única gestão para o comércio de carvão e aço, em 

1951, foi proposta por Alemanha e França. Mais tarde 

foi assinado um tratado por outros dois países: Itália 

e Países Baixos. Fundou-se assim a Comunidade Europeia 

do Carvão e do Aço (CECA). 

Em 1957, foi assinado o Tratado de Roma, que, por sua 

vez, criava a Comunidade Econômica Europeia. 

A criação de um mercado único europeu se consolidou 

em 1986 com o Ato Único Europeu, que tinha como propósito 

rever o Tratado de Roma. A partir de então ficava 

permitida a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços 

e capitais (Duarte, 2010). Por fim, em 1992 foi assinado 

o Tratado de Maastricht, o qual criou a União Europeia. 

No dia primeiro de janeiro de 1999, o euro foi lançado 

como moeda única e oficial dos seguintes países que 

compunham a União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, 

Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, 

Países Baixos e Portugal. A Grécia aderiu em 2001. Em 

2002, o euro substituiu completamente as antigas moedas 

dos países-membros, contudo, nem todos os países 

aderiram ao euro, como o Reino Unido, por exemplo. 

Outros tratados foram sendo assinados ao longo dos 

anos, como o Tratado de Amsterdã (1999) e o Tratado 

de Nice (2003). A discussão sobre a criação de uma 

Constituição para a União Europeia vem ganhando força 

ao longo do tempo, criando uma unidade no continente, 

porém os países ainda não chegaram a uma 

resolução sobre essa questão até agora. 

A UE começou com seis membros e, desde janeiro de 

2007, possui 27 estados participantes. 

A União Europeia progrediu com a Estratégia de Lisboa, 

que propunha a releitura do Tratado de Nice, sempre 

com o propósito de unir ainda mais a Europa. A 

Estratégia de Lisboa ficou conhecida como Tratado de 

Lisboa e está em vigor desde dezembro de 2009. 

O início dos esforços para que esse tratado (Lisboa) fosse 

implementado e respeitado como tal data de 2001, 

que também é o início da elaboração da Constituição 

Europeia. Contudo, como as decisões são tomadas por 

unanimidade, a proposta de Constituição não passou 

(devido aos votos francês e holandês). 

É certo afirmar que não é o intuito deste guia explicar 

as minúcias desse tratado, mas sim mostrar como ele 

influenciou a União Europeia e suas aplicações no Comitê 

aqui em questão, o Conselho Europeu. 

O Tratado de Lisboa tem caráter reconstrutor e altera 

os Tratados de Nice, de Maastricht e de Roma. Pode ser 

considerado um tratado que atualizou a União Europeia. 

As principais modificações que introduziu são: 

• criação do cargo de alto representante para os Negócios 

Estrangeiros e Política de Segurança e a modificação do 

período de mandato do presidente da União Europeia, 

que antes era semestral e agora é de dois anos e meio; 

• para reforçar o desempenho em negociações internacionais, 

a UE adquire personalidade jurídica; 

• o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia 

se separam. Com o Tratado de Lisboa, o primeiro passa 

a ser uma instituição da UE; 1 

• os estados-membros têm a liberdade de se desvincular 

da União Europeia quando bem entenderem. 

Outras alterações menos relevantes para o Comitê não 

foram inclusas. 

O CONSELHO EUROPEU 

O Conselho Europeu tem como função definir as orientações 

e prioridades gerais da UE. Seu atual presidente 

é Herman Van Rompuy. O Conselho Europeu não tem 

função legislativa, portanto, tem caráter sugestivo. 

A ideia de reunir os chefes de Estado e o governo da 

União Europeia veio do então presidente de França, 

Giscard d’Estaing. Só em 1986 as reuniões perderam o 

caráter de extraordinárias. Em 1992 o Conselho passou 

a ter um estatuto formal. 

51

Como visto anteriormente com o Tratado de Lisboa, o 

Conselho Europeu deixou de ser uma reunião extraoficial 

e passou a ser uma instituição da União Europeia, 

podendo até ser controlado pela Corte de Justiça. 

Antigamente, as reuniões eram assessoradas por ministros, 

hoje é apenas formada pelos chefes de Estado 

e governo, o presidente do Conselho Europeu e da 

Comissão Europeia, e o alto representante da União 

para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. 

Se os chefes de Estado e governo desejarem, 

os mesmos podem ser auxiliados por um ministro de 

seus governos. 

As reuniões se dão duas vezes por semestre, mas 

podem ocorrer reuniões extraordinárias. É bom lembrar 

que as decisões são tomadas por consenso, ou 

seja, unanimidade. 

Histórico do Tema 

ORIGENS DO CAPITALISMO 

O capitalismo pode ser definido como a formação histórica 

e única com instituições de núcleo e movimentos 

distintos. Envolve o crescimento de uma classe 

mercantilista, a separação da produção e do Estado, 

e a mentalidade do cálculo racional. Sua lógica gira 

em torno do acúmulo de capital, refletindo na onipresença 

da competição. Apresenta amplas tendências 

na criação de riqueza sem precedentes, grande distribuição 

de empresas, vasto setor público e ciclos de 

atividades. Enquanto pesquisadores do capitalismo 

tradicionalmente encaram o seu fim em algum período 

histórico, economistas modernos mostram pouco 

interesse em projeções históricas. 2 

O capitalismo teve sua origem no declínio da sociedade 

feudal. A troca do trabalho por itens ou 

dinheiro, o desenvolvimento do trabalho livre e de 

pequenas propriedades de posse camponesa, a retomada 

do comércio, a reaparição da vida urbana, a 

formação de uma burguesia comerciante e etc. são 

características marcantes do antecessor do capitalismo, 

o mercantilismo. 

52 

CRISE DE 1929 


Até o momento presente, classifica-se a “crise de 

1929” como a maior recessão econômica pela qual o 

mundo já passou. Assim como a crise financeira atual, 

teve caráter ambicioso. Fazia mais de um século que 

a Revolução Industrial tinha ocorrido, o modo de produção 

vigente no século XX era o de grande escala, 

os empresários substituíram a mão de obra por máquinas 

modernas que realizavam o trabalho de forma 

mais rápida e barata. 

Os Estados Unidos já eram a maior economia e Nova 

York sediava o centro financeiro do mundo, os americanos 

estavam empolgados com seu crescimento, 

que parecia desenfreado. Entretanto, a realidade era 

outra, os empresários produziam cada vez mais bens, 

sem se dar conta de que os estoques aumentavam. 

Tal situação foi ocasionada principalmente por dois fatores: 

o desemprego da massa norte-americana, que 

havia sido substituída pelas máquinas e não tinha mais 

dinheiro para comprar produtos básicos, muito menos 

supérfluos, e a queda das exportações. Esse segundo 

fator se deve à dificuldade pela qual o a Europa, maior 

mercado consumidor, estava passando. A maioria dos 

países teve seus cofres esvaziados para pagar dívidas 

contraídas na Primeira Guerra Mundial (1914-1918), 

além de sua economia ter sido arrasada, o capital se 

restringiu e a produção também por consequência; 

para se reestruturarem precisavam diminuir as importações 

a partir de metas protecionistas. 

Industriais estadunidenses não perceberam os sinais 

de alerta da conjuntura e, visando o constante aumento 

de lucros, produziam mais, acreditando que 

os preços baixos dos itens bastava para serem demandados. 

Na bolsa de valores, o mesmo acontecia, a 

especulação era altíssima e os proprietários de ações 

tinham rendas mensais altas. 

O cenário de prosperidade se inverteu no dia 24 de 

outubro de 1929, quando uma drástica queda nas 

ações da bolsa nova-iorquina começou. Rapidamente, 

todos os possuidores de créditos queriam vendê- 

-los, sem sucesso. Seis mil bancos quebraram e milhares 

de fábricas fecharam; em poucas semanas, 30 

bilhões de dólares “desapareceram”.


Todavia, as consequências para os anos seguintes foram 

muito maiores: o Produto Interno Bruto do país 

recuou pela metade, de 104 bilhões para 56 bilhões 

de dólares em quatro anos; um a cada quatro norte- 

-americanos ficou desempregado e o consumo caiu 

de 79 bilhões para 49 bilhões de dólares. O mundo 

todo foi impactado pelo crash da bolsa, e a Europa 

que estava se reerguendo se viu em uma péssima 

condição novamente. 

Os países agroexportadores, como Brasil e Argentina, 

também foram prejudicados, o preço das matérias- 

-primas declinou muito. Os mercados do mundo todos 

já estavam englobados, portanto, a Grande Depressão 

afetou quase todos, com algumas exceções 

como a União Soviética, que usufruía de uma economia 

fechada. Já na Inglaterra, o primeiro-ministro 

MacDonald foi obrigado a deixar a libra flutuar livremente 

no mercado, já que a balança comercial estava 

desfavorável. A especulação financeira e a inflação 

aumentaram, prejudicando mais os consumidores. 

A circunstância desastrosa foi gerada pela cobiça dos 

empresários, que não souberam enxergar até que 

ponto a economia suportaria suas pretensões, o que 

na prática foi ocasionado pelo excesso de oferta, que 

cessou imediatamente os preços, e pelo excesso de 

especulação, que estimou quantias que na realidade 

não existiam. Muitos especialistas da época questionaram 

o capitalismo liberal, outros consideravam 

que um sistema alternativo era impossível, mas os 

conceitos de não intervenção estatal e total liberdade 

econômica tiveram que ser repensados. Em 1932, 

Roosevelt criou os programas relacionados ao New 

Deal e sistemas políticos radicais nacionalistas, como 

o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália, instalaram-se, 

tendo por objetivo agregar riquezas aos seus 

países em crise. 

CRISE DO SUBPRIME (2008) 

A crise econômica atual é o resultado da “bolha” imobiliária 

norte-americana, que foi revelada em 2008 quando 

uma série de problemas financeiros originados 

principalmente nos EUA veio à tona. Após a crise das 

empresas “pontocom” em 2001, a economia do país 

se encontrava desestimulada, logo o Federal Reserve 

(Banco Central americano) decidiu reduzir a taxa de juros 

com o objetivo de fomentar os consumidores e as 

empresas a gastar e assim reaquecer o sistema. 

Inicialmente essa atitude foi bem-sucedida, a taxa 

de juros chegou a 1% ao ano (2003). O setor imobiliário 

ganhou muitos investimentos, assim os preços 

dos imóveis elevaram-se consideravelmente. A demanda 

pelas hipotecas cresceu, estas, em busca de 

lucros mais altos, concederam créditos facilmente, 

inclusive a indivíduos de alto risco, cujo histórico de 

pagamento não era bom e nem sempre tinham renda 

suficiente para repagar os credores posteriormente. 

Esses indivíduos, atraídos pelo momento favorável, 

compraram mais casas, esperando no futuro lucrar 

com sua venda, requisitando mais empréstimos, dando 

muitas vezes como garantia suas próprias casas. 

As companhias hipotecárias vendiam créditos aos 

bancos, pois assim recebiam capital adiantado e poderiam 

fazer mais empréstimos para seus clientes. 

Nota-se que a partir desse momento há uma fusão de 

setores da economia, o imobiliário e o financeiro. Em 

2006, o mercado já apresentava sinais de saturação, o 

Federal Reserve aumentou os juros, o que freou a economia 

e fez com que os preços dos imóveis caíssem. 

Devido a essa redução de crescimento, o desempregou 

aumentou, o custo de vida subiu e muitas pessoas 

tornaram-se inadimplentes, já que não tinham 

mais condições de arcar com seus débitos. 

Com a piora da situação, o pânico geral se instaurou e 

a dificuldade de se calcular o tamanho real do problema 

foi grande, pois a especulação embaçava a realidade 

e o rombo era maior do que o imaginado. Grandes 

empresas, como a American Home Mortgage (AHM), 

que atua no setor imobiliário, tiveram que pedir concordata. 

A maior das empresas do setor, a Fannie Mae 

(Federal National Mortgage Association), que faturou 

cerca de 43,71 bilhões de dólares em 2007, teve uma 

queda de 88% das ações no ano da crise. O governo 

teve que socorrê-la com um pacote de mais de 100 

bilhões de dólares e atualmente possui mais de 80% 

de suas ações disponíveis. 3 

O efeito “dominó” foi inevitável, um ciclo vicioso havia 

se fixado. A falência do tradicional banco norte-americano, 

o Lehman Brothers, fez com que várias instituições 

tivessem o mesmo fim, e aqueles que consegui- 

53

am se manter apresentaram problemas de insolvência 

na sua maioria. O CitiGroup, por exemplo, obteve um 

prejuízo de cerca de 8,29 bilhões de dólares. 4 

Ao se deparar com os ocorridos, o governo teve que 

injetar cerca de 850 bilhões de dólares para assistir 

bancos, seguradoras e fundos de investimento. JP 

Morgan, Bank of America, Goldman Sachs, entre outros, 

foram amparados por capital público A fusão e a 

compra de pequenas instituições por outras maiores 

também foi comum. 

O excessivo gasto do governo para socorrer a economia 

aumentou a dívida pública e continua gerando 

desgastes nas questões políticas, econômicas e sociais 

no país. No segundo semestre de 2008, o emprego 

nos EUA teve o maior índice registrado desde 

o final da Segunda Guerra Mundial. A deterioração 

da qualidade de vida da população e o aumento da 

desigualdade social entre pobres e ricos são apenas 

alguns dos infinitos problemas resultantes da crise. 

Esse feito levou os EUA a aumentarem muitíssimo sua 

divida pública, pois, alem dos problemas já existentes, 

Obama precisou ajudar os bancos com o tesouro norte-americano, 

pois sabia que a falência dos mesmos 

levaria a prejuízos econômicos e sociais ainda maiores. 

Alastramento da Crise 

Como os sistemas financeiros mundiais já estavam 

interligados, a piora da economia americana e a demora 

de um pacote de ajuda usado por esse país afetaram 

outras regiões do globo onde logo começaram 

a aparecer os problemas. 

Uma das primeiras instituições a sofrer foi o banco suíço 

UBS, que somente até setembro de 2008 já tinha 

um prejuízo em suas contas de mais de US$ 328,45 

milhões. Com a avaria em seu orçamento, o corte de 

funcionários revelou outro número alarmante, até o 

mesmo período, 2.387 postos de emprego já haviam 

sido cortados na mesma instituição. 5 

As contas, porém, não pararam de aumentar. A crise 

se espalhou para outros bancos e contaminou outros 

países. O banco britânico Bradford & Bingley (B&B) 

54 


teve estimada sua carteira de hipotecas em um valor 

de US$ 100 bilhões. Na Alemanha, no Hypo Real 

Estate, grande tomador de empréstimos do mercado 

financeiro, o valor era de US$ 51 bilhões. 6 

As reações dos governos eram imprescindíveis, os 

governos de Holanda, Bélgica e Luxemburgo foram 

obrigados a injetar mais de US$ 18 bilhões em apenas 

uma instituição financeira dos países. 

A economia da Islândia, cuja maior parte se concentrava 

no mercado financeiro, viu-se em colapso, e 

quase a totalidade de seus habitantes se viu em situação 

de falência. 

As economias começavam a estagnar. A vinda da recessão 

era inevitável. 

“O governo alemão espera que esse pacote de salvamento 

seja aprovado ainda esta semana” (Angela 

Merkel), essa era uma frase que começava a ser ouvida 

com frequência vinda dos líderes de vários países. 

A Atual Crise Europeia 

Tentando diminuir os impactos da crise, os governos 

investiram nos setores críticos de suas economias 

pacotes bilionários. Porém, com sua estagnação, os 

investimentos, que antes serviram para minimizar a 

turbulência do setor financeiro e diminuir o número 

crescente de perdas de emprego, tornaram-se um 

novo vilão. 

Esses valores bilionários eram, muitas vezes, mais altos 

do que os governos poderiam arcar futuramente, 

mas a incerteza de não investi-los era pior. 

GRÉCIA 

O caso mais difícil, até o momento, é sem dúvida o do 

país helênico. 

Nos anos anteriores à crise, foi necessário e até interessante 

à nação investir um alto valor na defasada infraestrutura 

e programas básicos gerais do país. O custo das


Olimpíadas de Atenas em 2004 também foi excessivo, 

além do alto índice de corrupção no governo grego. 

Mesmo com as regras da utilização do euro, nas quais o 

déficit fiscal (a diferença entre o valor que o governo arrecada 

e suas despesas) previsto não poderia ultrapassar 

3% do PIB do país, as contas não paravam de aumentar. 

A Grécia não possui uma economia forte e bem diversificada, 

contando com o turismo como uma de suas 

principais fontes. 

Com a chegada de anos mais turbulentos, a situação 

não melhorou. A quantia da dívida deixava os investidores 

cada vez mais preocupados, assim, novos 

empréstimos ao país começaram a ser dificultados e 

eram exigidos juros bem mais elevados. 

Ajudas internacionais agora são consideradas os únicos 

meios de salvar a Grécia. Em maio de 2010, os ministros 

das finanças da zona do euro e o Fundo Monetário 

Internacional (FMI) aprovaram um plano de 

ajuda ao país. O valor do pacote seria de 110 bilhões 

de euros, divididos entre as duas organizações, de 

modo que os países da zona do euro cederiam 80 bilhões 

de euros (30 bilhões já pagos em 2010) e o FMI 

concederia o restante. 7 

A ideia era arranjar tempo para a Grécia poder estabilizar 

sua economia, o que não ocorreu realmente. A 

nação, porém, viu sua nota de risco cair várias vezes 

em diferentes agências de classificação de risco. 

Vários cortes de gastos tiveram de ser aprovados pelo 

governo para tentar estabilizar o orçamento e obter 

empréstimos da UE (que condicionara sua ajuda ao 

cumprimento de ajustes). Tais ações, em sua maior 

parte, atingem o setor público, com cortes salariais, 

aumento de impostos, privatizações e mudança no 

sistema de pensões, medidas não muito populares 

para a população local, o que tem provocado greves, 

passeatas e tumultos em diversas partes do território. 

IRLANDA 

A Irlanda era conhecida, anteriormente à crise, como 

o “tigre celta”, pois vinha crescendo em um ritmo assustadoramente 

rápido. Essa expansão era dada basi- 

camente pelo forte mercado imobiliário que ali estava 

nascendo. 

Contudo, com a chegada da crise em 2008, o mercado 

imobiliário desaqueceu fortemente. A queda no 

preço dos imóveis chegou a um patamar de 60%. O 

sistema financeiro local estava amplamente conectado 

com esse segmento, por meio de créditos para as 

construtoras. 

O governo irlandês teve de investir 45 bilhões de euros 

para tentar salvar as empresas dos dois setores, deixando 

assim um déficit público de 32% do PIB. O desemprego 

também vem atingindo números alarmantes. 8 

Um dos principais temores para o colapso da economia 

irlandesa é que suas empresas são uma das principais 

compradoras das empresas britânicas, comprando 

mais mercadorias que Brasil, Rússia, Índia e 

China juntos. 

Em dezembro de 2010, os ministros das Finanças da 

União Europeia aprovaram um pacote de ajuda ao 

governo de Dublin. Tal acordo consiste em um valor 

de 85 bilhões de euros para salvar sua economia. 

Logo após sua aprovação, planos de corte de gastos 

foram aceitos, entre os quais, o país deverá reformar 

o sistema bancário e o déficit do governo deverá ser 

reduzido a 3% do PIB até 2015. 

PORTUGAL 

Ao contrário dos outros governos citados anteriormente, 

a causa da crise portuguesa pode ser identificada 

como falta de competitividade. Com o gradual 

aumento dos salários e redução das tarifas de exportação 

de baixo valor da Ásia, adicionados ao grande 

número de investimentos (especialmente no setor de 

transportes) houve uma tentativa de melhorar o valor 

de seus produtos. Assim, uma grande dívida pública 

foi arrecadada pelo governo. 

O aumento da desconfiança sobre a possibilidade de 

pagamento ou não e sua maior dificuldade em administrar 

as dívidas fizeram com que os investidores dificultassem 

e aumentassem as taxas de juros. 

55

Como medida para reduzir os problemas, o então primeiro-ministro, 

José Sócrates, tentou botar em prática 

um plano de austeridade que reduziria assim as 

vantagens no pagamento de pensões, aumentaria os 

impostos e as tarifas nos transportes públicos. A oposição, 

porém, não concordou em realizar esse plano, 

derrubando-o em março de 2011. 

Foi gerada uma crise política que derrubou o primeiro-ministro 

e as bolsas de valores em todas as áreas 

do globo, pois gerou certa dúvida em relação à possibilidade 

de melhora e salvação do país luso. 

Depois de muito relutar a uma potencial ajuda, Portugal 

não conseguiu seguir sem o suporte do restante 

da Europa, porém, alguns países, em especial a Finlândia, 

relutaram em aceitar em seus parlamentos 

que um o pacote fosse feito. Chegou-se ao ponto de 

se fazerem vídeos e lançá-los na internet para tentar 

convencer a população desses países a fazer um trato. 

Enfim, o novo pacote foi aprovado com um valor de 

78 bilhões de euros, que serão divididos igualmente 

(26 bilhões de euros cada) entre o Fundo Europeu de 

Estabilização Financeira (FEEF), o Mecanismo Europeu 

de Estabilização Financeira (MEEF) e o FMI. 9 

Foi necessário o comprometimento do país em alguns 

aspectos para que esse pacote pudesse ser recebido. 

A nação deverá, em três anos, fazer reformas estruturais 

para assegurar o aumento da economia, a criação 

de empregos e a melhoria da competitividade. 

É preciso também estabilizar suas contas públicas até 

2013 em até 3% do PIB e investir no sistema bancário do 

país com um programa de apoio de 12 bilhões de euros. 

ESPANHA 

A Espanha é uma peça muito mais preocupante no 

tabuleiro europeu, pois sua economia é maior que a 

dos outros citados anteriormente. O endividamento 

público, em 2009, estava ainda abaixo da média europeia, 

mas seu crescimento vinha aumentando, o 

real problema era assim a somatória total das dívidas 

espanholas (incluindo bancos, empresas e famílias). 

Esse chegou a um valor que atinge quatro vezes o PIB, 

56 


metade desse valor está relacionado a dívidas externas 

cujos 60% correspondem a dívidas com bancos 

alemães e franceses. 

No fim do ano de 2009, a economia da nação encolheu 

3,6% e o déficit público atingiu 11,4% do PIB. A dívida 

pública, que estava em 39,7% do PIB em 2008, subiu 

para 55,2% no fim de 2009 e alguns economistas previram 

que deverá alcançar o patamar de 74,3% em 2012. 10 

A taxa de desemprego, em 2009, era de 18,8% da população 

economicamente ativa (sendo 40% dos jovens 

e 60% da mão de obra imigrante), já em 2010, 

girava em torno de 20%. 

A economia espanhola está apoiada em três grandes 

setores, sendo os três amplamente afetados pela crise: 

a construção, o turismo e o setor automobilístico. 

A construção absorvia 11% da economia e 13% do 

emprego do país, mas, após os últimos anos, ocorreu 

uma intensa desvalorização do valor e estagnação na 

venda dos imóveis. O turismo está amplamente prejudicado, 

pois, com economias em crise, a população 

deixa de procurar ou realizar atos mais supérfluos. O 

setor automobilístico, que é totalmente controlado 

por multinacionais estrangeiras, é o eixo da indústria 

local e se sustentou durante o ano de 2009 graças a 

uma ampla ajuda governamental. 

Os bancos espanhóis estão completamente atados ao 

setor imobiliário. 

O governo espanhol se manifestou dizendo que fará 

cortes, como cortar as despesas públicas em mais de 

50%, reformar o sistema de pensões públicas, fazer 

uma reforma trabalhista e impulsionar as privatizações, 

mas deixa claro que isso será somente o princípio. 

O país vem enfrentando grave desaprovação popular e 

corre um grave risco de uma crise política tomar lugar, o 

que prejudicaria ainda mais sua recuperação econômica.


ITÁLIA 

A Itália representa a quarta maior economia da atual 

União Europeia. A crise na nação não se restringe somente 

à economia; a crise política vem assolando o país 

antes do começo das reais preocupações com o mercado. 

O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi 

está envolvido em acusações e processos na justiça italiana 

há algum tempo. Os principais motivos são as festas 

organizadas e os casos de prostituição de menores. 

Seu governo já não é aprovado por muitos italianos e 

já esteve a ponto de cair diversas vezes. Sob o enfoque 

econômico, a Itália possuía, em 2009, um déficit público 

de 5,3% do PIB nacional, o que não era muito preocupante. 

Porém, a dívida pública tem encontrado uma 

situação cada vez mais caótica, chegando ao nível de 

115,8% do PIB. 11 O governo se comprometeu a “apertar 

os cintos” e diminuir os gastos, congelando assim os 

salários públicos, reduzindo os orçamentos para os ministérios 

e reforçando a luta contra a evasão fiscal. Segundo 

alguns economistas, o medo e a pressão sobre 

Portugal e Espanha foram cruciais para que houvesse 

essa preocupação com relação à Itália. O país teve sua 

nota de risco rebaixada por agências conceituadas no 

setor, em muitas delas descendo do A+ para o A. 

REINO UNIDO 

Apesar de não pertencer à zona do euro, sua relação 

com os outros países da União Europeia é tão forte 

que não sairia a salvo da crise. 

Diferentemente dos outros países da Europa, o agravamento 

da crise no país não se deu por questão 

monetária, e sim por causa da depressão inglesa. A 

nação não consegue restabelecer o crescimento e 

vem somando números negativos ou muito próximos 

a zero há alguns trimestres. A crise bancária de 2008 

assolou-o gravemente e não foi retomada sua forma 

original até o momento. Teve início, assim, como nos 

demais países, um complicado e extenso processo 

de corte de gastos governamentais. Várias cidades 

foram palco de diversos protestos estudantis contra 

tais reformas, e o apoio da população mais jovem não 

é muito explícito. Bancos também tiveram suas notas 

rebaixadas por dúvidas em relação à possibilidade de 

poderem cumprir com seus deveres. 

FRANçA 

Segunda maior economia da atual União Europeia, o 

país tem papel crucial nas negociações e nos preparativos 

para o futuro da região. A França, porém, tem recebido 

notícias não muito animadoras com relação a 

sua economia e seu crescimento. A nação está à beira 

de entrar em recessão. O presidente francês, Nicolas 

Sarkozy, tem tido vários encontros com a chanceler 

alemã, Angela Merkel, e os dois países são a esperança 

para o futuro do euro. 

ALEMANHA 

Maior e mais sólida economia europeia. É o país no 

qual mais se teme uma infecção da economia. É, em 

conjunto com a França, quem tem liderado a cobrança 

aos países mais afetados para cumprir sua parte 

nos acordos, e é influente no preparo de tais pacotes. 

Um grave medo de um cansaço do país em ajudar o 

restante da Europa é preocupante, já que vêm sendo 

levantadas propostas de deixar a zona do euro pelos 

mais radicais do país. 

A criação de um Fundo Monetário Europeu (FME) 12 

pode ser um remédio para que o problema que vem 

ocorrendo de erros de informações dos países mediterrâneos 

e erros de divulgação de cálculos não 

aconteçam novamente. Para que tal fundo possa vir 

a existir, os países deveriam abdicar de suas políticas 

econômicas diversas, construindo assim uma maior 

união entre os Estados. 

57

Panoramas 

58 

Alemanha 

Áustria 

Bélgica 

Dinamarca 

Espanha 

Estônia 


Desemprego 2007 7,1% 4,4% 7,5% 2,8% 8,3% 4,7% 6,9% 7,9% 8,3% 7,3% 4,6% 

Desemprego 2010 7,4% 4,5% 8,5% 4,2% 20% 17,5% 8,4% 9,5% 12% 10,7% 13,7% 

Dívida Pública 2007 


Dívida Externa 2007 



PIB 2007 

PIB 2010 

PIB - Taxa de Crescimento 

Real 2007 


Real 2009 


Real 2010 

PIB per capita 2007 


64,9% 

do PIB 

78,8% 

do PIB 

3.904 

(bilhões US$) 

4.713 


2.807 


2.940 


59,1% 

do PIB 

70,4% 

do PIB 

594,3 


755 


322 


332 


84,6% 

do PIB 

98,6% 

do PIB 

1.053 


1.241 


376,5 


394,3 


26% 

do PIB 

46,6% 

do PIB 

405 


559,5 


203,3 


201,7 


36,2% 

do PIB 

63,4% 

do PIB 

1.591 


2.166 


1.361 


1.369 


3,4% 

do PIB 

7,7% 

do PIB 

13,94 


25,13 


28,69 


24,69 


Finlândia 

35,9% 

do PIB 

45,4% 

do PIB 

251,9 


370,8 


188,4 


186 


França 

63,9% 

do PIB 

83,5% 

do PIB 

3.461 


4.698 


2.075 


2.145 


Grécia 

89,5% 

do PIB 

144% 

do PIB 

301,9 


532,9 


327,6 


318,1 


Hungria 

67% 

do PIB 

79,6% 

do PIB 

107,3 


148,4 


191,7 


187,6 


Irlanda 

24,9% 

do PIB 

94,2% 

do PIB 

1.392 


2.253 


191,6 


172,3 


2,5% 3,1% 2,8% 1,7% 3,8% 7,1% 4,5% 2,1% 4% 1,3% 6% 

-4,7% -3,8% -2,7% -4,7% -3,7% -13,9% -8,1% -2,5% -2% -6,3% -7,6% 

3,5% 2% 2% 2,1% -0,1% 3,1% 3,1% 1,5% -4,5% 1,2% -1% 

US$ 

34.100 

US$ 

35.700 

US$ 

39.300 

US$ 

40.400 

US$ 

36.200 

US$ 

37.800 

US$ 

37.200 

US$ 

36.600 

US$ 

33.600 

US$ 

29.400 

Inflação 2007 2,3% 2,2% 1,8% 1,7% 2,8% 6,6% 2,5% 1,5% 2,9% 8% 4,9% 

Inflação 2010 1,1% 1,9% 2,3% 2,6% 1,3% 2,4% 1,2% 1,5% 4,5% 4,9% -1,6% 

Reservas em Moeda 

Estrangeira e Ouro 2006 









136,2 

(trilhões US$) 

180,8 


18,2 


21,8 


16,5 


23,9 


42,3 


76,6 


19 


28,2 


US$ 

21.800 

US$ 

19.100 

3,2 


3,6 


US$ 

36.000 

US$ 

35.400 

8,3 


9,1 


US$ 

32.600 

US$ 

33.100 

115,7 


133,1 


US$ 

30.600 

US$ 

29.600 

3,6 


5,5 


Fonte: Indexmundi. 

US$ 

19.300 

US$ 

18.800 

24 


44,9 


US$ 

46.600 

US$ 

37.300 

926,2 


2,1 

(trilhões US$)


Itália 

Letônia 

Lituânia 

Luxemburgo 

Países 

Baixos 

Desemprego 2007 6,2% 5,7% 3,7% 4,4% 4,6% 12,8% 8% 5,3% 6,6% 4,1% 6,1% 

Desemprego 2010 8,4% 14,3% 17,9% 5,5% 5,5% 11,8% 10,7% 7,9% 7,1% 8,2% 8,3% 






PIB 2007 

PIB 2010 

PIB - Taxa de 

Crescimento Real 2007 

PIB - Taxa de 


PIB - Taxa de 




104% do 

PIB 

118,1% 

do PIB 

1.957 


2.223 


1.800 


1.774 


7,4% do 

PIB 

46,2% do 

PIB 

18,9 


37,28 


40,05 


32,51 


17,3% do 

PIB 

36,7% do 

PIB 

15,12 


27,6 


59,98 


56,59 


6,4% do 

PIB 

16,2% do 

PIB 

1.933 


1.892 


38,14 


41,09 


45,5% do 

PIB 

64,6% do 

PIB 

1.899 


3.733 


645,5 


676,9 


Polônia 

43,1% do 

PIB 

52,6% do 

PIB 

147,3 


252,9 


623,1 


721,3 


Portugal 

63,6% do 

PIB 

83,2% do 

PIB 

272,2 


497,8 


232,3 


247 


Reino 

Unido 

43,6% do 

PIB 

76,5% do 

PIB 

8.280 


8.981 


2.130 


2.173 


República 

Tcheca 

26% do 

PIB 

40% do 

PIB 

50,2 


86,79 


251 


261,3 


Romênia 

13% do 

PIB 

34,8% do 

PIB 

42,76 


108,9 


247,1 


254,2 


Suécia 

41,7% do 

PIB 

40,8% do 

PIB 

598,2 


853,3 


338,5 


354,7 


1,4% 10,3% 8,8% 4,5% 3,5% 6,6% 1,8% 3,1% 6,6% 6% 2,7% 

-5,1% -18% -14,8% -3,4% -3,9% 1,7% -2,6% -5% -4,1% -7,1% -5,1% 

1,3% -0,3% 1,3% 3,4% 1,7% 3,8% 1,4% 1,3% 2,3% -1,3% 5,5% 

US$ 

30.900 

US$ 

30.500 

US$ 

17.700 

US$ 

14.700 

US$ 

16.800 

US$ 

16.000 

US$ 

79.400 

US$ 

82.600 

US$ 

39.000 

US$ 

40.300 

US$ 

16.200 

US$ 

18.800 

US$ 

21.800 

US$ 

23.000 

US$ 

35.000 

US$ 

34.800 

US$ 

24.500 

US$ 

25.600 

US$ 

11.100 

US$ 

11.600 

Inflação 2007 1,8% 10,1% 5,7% 2,3% 1,6% 2,5% 2,4% 2,3% 2,9% 4,8% 2,2% 

Inflação 2010 1,4% -1,2% 0,9% 2,1% 1,1% 2,6% 1,1% 3,3% 1,5% 6% 1,4% 











94,3 


132,8 


5,7 


7,1 


7,7 


6,4 


205,5 


810 


26, 9 


39,6 


65,7 


99,7 


11,5 


16 


57,3 


66,7 


34,5 


42,3 


39,9 


50,5 


US$ 

35.500 

US$ 

39.100 

31 


47,2 


59

Ponderações 

Atualmente, o escopo dos países integrados à União Europeia 

é encontrar uma solução para o grave problema deficitário 

da maioria das nações associadas ao bloco. Quando 

a “bolha” imobiliária veio à tona em 2008 nos Estados 

Unidos, a maioria dos economistas provavelmente previu 

que a crise se espalharia rapidamente pelo mundo devido 

à interdependência, que tende a cada vez ser mais forte, 

entre os países em aspectos macroeconômicos. Logo as 

prospectivas não muito otimistas, a estagnação e até o 

retrocesso econômico da superpotência norte-americana 

atingiram diretamente aqueles que são um dos seus principais 

parceiros comercias, a zona do euro por inteiro. 

Esse momento de incerteza e de medo quanto ao crescimento 

econômico mundial (sobretudo das grandes 

potências) referente à próxima década vem se arrastando 

há mais de três anos com ápices de maior ou 

menor estabilidade. Em especial no segundo semestre 

de 2011, a situação na Europa se tornou mais inquieta, 

período em que praticamente semanalmente as autoridades 

governamentais se reuniam na busca de um 

acordo unânime. 

O impasse dos governantes em chegar a um acordo definitivo 

vai além das diferenças culturais e econômicas 

de cada país, apesar de medidas efetivas demandarem 

urgência, corte de gastos, empréstimos ou anistia das 

dívidas nem sempre são sinônimos de solução, ainda 

mais quando se pensa em longo prazo. Outro aspecto 

substancial a ser pensando pelos senhores delegados 

é a harmonia que deve existir entre medidas econômicas 

e o contexto social, ou seja, como harmonizar, ter 

a qualidade de vida sacrificada em função dos ajustes 

econômicos necessários. 

Os delegados do Conselho Europeu devem se lembrar 

que a unanimidade é um aspecto fundamental a ser 

levado em conta, pois, como representantes de apenas 

um país, deverão elaborar propostas eficientes que beneficiem 

todos e assim possam ser aprovadas em um 

futuro próximo. 

O desafio será justamente conciliar as políticas específicas 

de cada governo e chegar a um consenso favorável 

para os vinte e cinco membros presentes na reunião. É 

vantajoso que haja reflexões mais profundas nos dias 

de reunião do Conselho Europeu para a sugestão e 

60 


elaboração de tratados originais, que não tenham sido 

sugeridos anteriormente. 


O Documento de Posição Oficial, como o próprio nome 

diz, apresenta a política externa do país representado 

de acordo com o tema debatido no Comitê. 

No Conselho Europeu, o DPO deve conter: situação do 

país em relação à crise econômica, medidas tomadas 

(medidas de austeridade, empréstimos etc.), situação 

política do país (eleições, satisfação da população), 

prazo para atingir as metas propostas pela União Europeia 

(3% de déficit orçamentário, por exemplo), propostas 

para a solução da crise como um bloco. 

Palgrave mini (Dicionário de termos econômicos) 13 

AJUSTE ESTRUTURAL 

Conjunto de medidas econômicas, financeiras e políticas 

necessárias para a superação de crise de causas estruturais. 

Na maioria das vezes, essas crises têm origem 

em longos períodos em que o país, ou o governo, vive 

além de seus meios, e são caracterizadas pelo alto endividamento, 

problemas no balanço de pagamentos e 

possibilidade de insolvência. 

As medidas de ajuste estrutural passaram a ser requeridas 

pelas agências financeiras multilaterais, principalmente 

FMI e Banco Mundial, principalmente a partir dos 

anos 1980, com o estouro das crises de dívida nos países 

em desenvolvimento. Para conseguir os empréstimos 

necessários, aqueles países tiveram que adotar uma série 

de reformas em sua estrutura econômica, a fim de capacitá-la 

a retornar à normalidade no médio prazo. Geralmente, 

essas reformas incluíam o corte de despesas 

governamentais, para reduzir desequilíbrios nas contas 

públicas, expansão do setor exportador, para recuperar 

o superávit na balança comercial, e a privatização de 

empresas antes nas mãos do setor público, com o fim 

aumentar a eficiência produtiva e cortar custos.


AJUSTE FISCAL 

O ajuste fiscal é o conjunto de medidas para recuperar 

o equilíbrio das contas públicas, geralmente necessário 

após um longo período de déficits fiscais crônicos, 

como medida de combate à inflação ou quando a dívida 

pública atinge patamares insustentáveis. Envolve 

o aumento dos recursos líquidos em mãos do governo, 

por meio da redução em suas despesas, ou de um aumento 

dos impostos sobre os rendimentos nacionais, 

ou ambos. O ajuste fiscal é frequentemente considerado 

uma medida de austeridade, pois pode provocar ou 

agravar uma recessão. 

AUSTERIDADE 

Em economia, austeridade significa a redução dos gastos 

do governo e/ou o aumento dos impostos a fim 

de saldar dívidas para com credores internos ou externos. 

Medidas de austeridade são requeridas, em geral, 

quando o déficit fiscal de um governo é tido como 

insustentável. No entanto, pode se referir a medidas 

necessárias para lidar com uma crise estrutural no balanço 

de pagamentos também. 

As medidas de austeridade exigidas nas condições dos 

acordos com o FMI e o Banco Mundial são a principal 

razão pela qual as instituições são frequentemente alvo 

de fortes críticas. Afinal, as consequências negativas das 

medidas de austeridade impactam a sociedade como 

um todo: trazem aumento do desemprego, redução de 

salários e benefícios, corte de gastos em determinados 

serviços governamentais, entre outras. Portanto, são 

medidas impopulares que enfrentam grande resistência 

política, pois geralmente acabam provocando a inquietação 

social, como greves, protestos, bloqueios etc. 

BAILOUT 

Bailout é uma palavra inglesa (de bail: fiança, garantia) 

que, em economia e finanças, significa uma injeção de 

capital feita em uma empresa, banco ou mesmo um 

governo falido ou próximo da falência, a fim de que 

este possa honrar seus compromissos de curto prazo. 

Em geral, os bailouts são dados por governos centrais, 

instituições financeiras ou por consórcios de investidores 

que, em troca da injeção de fundos, assumem o 

controle da entidade. 

Os bailouts dados pelo governo são geralmente reservados 

para os casos em que a empresa é considerada 

“grande demais para quebrar” — política justificada 

pelo argumento de que a falência de determinadas 

empresas prejudicaria outros setores da economia por 

meio do contágio. Por outro lado, o termo pode significar 

a injeção de fundos do FMI ou outros emprestadores 

internacionais a governos endividados para salvá-los da 

insolvência. Porém, nesse caso, não existe a possibilidade 

de o Fundo assumir o controle de um governo soberano, 

embora possa pressioná-lo a adotar as medidas 

necessárias de ajuste por meio de condicionalidades. 

BALANçO DE PAGAMENTOS 

Registro contábil de todas as transações econômicas – comerciais 

ou financeiras – entre um país e o resto do mundo 

durante um determinado intervalo de tempo, geralmente 

de um ano, transações essas valoradas em termos 

de moeda de curso internacional, usualmente dólares 

norte-americanos. Ele é dividido em duas contas principais: 

transações correntes e conta capital e financeira. 

Em geral, é desejável que uma economia cresça com 

equilíbrio de longo prazo no balanço de pagamentos. 

No caso de superávit, o país está armazenando reservas 

internacionais, as quais podem ser consideradas 

ineficientes quando acumuladas em excesso (pois o 

país poderia encontrar melhor uso para os recursos). 

No caso de déficit, o país deve consumir reservas internacionais, 

conseguir financiamento no exterior ou desvalorizar 

sua moeda. Portanto, déficits prolongados no 

balanço de pagamentos são insustentáveis. 

BANCO CENTRAL 

Instituição financeira de caráter público com funções 

e prerrogativas específicas, sendo responsável por supervisionar 

e controlar as atividades do sistema bancário 

nacional, regular o crédito e a quantidade de 

moeda, tendo o monopólio de sua emissão e de exe- 

61

cutar a política financeira de um governo, funcionando 

como a autoridade monetária de um país. Além disso, 

é chamado de “banco dos bancos” ou “emprestador de 

última instância”, pois fornece o dinheiro necessário 

para os bancos comerciais e para o próprio governo, 

evitando crises de liquidez e crises no sistema financeiro 

como um todo. 

Quando o banco central é independente, como é o 

caso da maioria das economias hoje em dia, ele é responsável 

pela condução da política monetária com o 

objetivo principal de manter a estabilidade da moeda 

(controlar a inflação). Além disso, os bancos centrais 

são, em geral, responsáveis pelas operações cambiais 

(compra e venda de moeda estrangeira para o público) 

e pela manutenção das reservas internacionais. 

CHOQUES EXTERNOS 

Alterações bruscas nas condições econômicas internacionais, 

as quais têm impacto sobre os mercados internos 

por diversos canais. Entre eles, podemos citar a interrupção 

dos fluxos financeiros externos, a queda da demanda 

por produtos de exportação ou o aumento dos custos 

de produtos importados que ficaram mais caros. 

Os choques podem ser causados, principalmente, por 

fenômenos da natureza, descobertas tecnológicas ou 

mudanças políticas. Cada país individualmente enxerga 

um acontecimento com consequências econômicas negativas 

como um choque externo; porém, de um ponto 

de vista sistêmico, os choques podem se propagar direta 

e indiretamente por várias nações por meio do contágio. 

CICLOS ECONôMICOS 

É o nome dado pelos economistas às oscilações de curto 

prazo no produto interno bruto (PIB) e no emprego. 

Basicamente, um país possui uma taxa de crescimento 

do PIB e uma taxa de desemprego anual. Quando 

observadas ao longo de muitos anos, é possível verificar 

uma tendência para a evolução de tais variáveis, 

uma média que elas assumem ao longo da história. Por 

exemplo, a tendência da taxa de crescimento do PIB da 

economia norte-americana é de 2% ao ano. 

62 


A oscilação que é verificada ano a ano, como, por 

exemplo, quanto o país cresceu em 1999 e depois em 

2000, faz parte do ciclo, pois está no curto prazo. Também 

podem existir oscilações bruscas, como aquelas 

causadas por crises que geram grandes recessões ou 

“milagres de crescimento” gerados por motivos diversos, 

como esforços de guerra, por exemplo. 

CONDICIONALIDADES 

“O financiamento obtido junto às instituições financeiras 

internacionais tem um caráter diferente daquele 

feito em instituições privadas, (...) uma vez que aquelas 

têm por objetivo assegurar o bom funcionamento 

do sistema financeiro internacional (no caso do Fundo 

Monetário) e a luta contra a pobreza e promoção do desenvolvimento 

(no caso do Banco Mundial). Com o fim 

de alcançar tais objetivos, essas instituições exigem dos 

países membros a adoção de medidas específicas. As 

cláusulas dos acordos do FMI e do Banco Mundial que 

impõem esse tipo de contrapartida são comumente conhecidas 

por condicionalidades. Contudo, não se pode 

descartar o caráter veementemente político dessas organizações 

e os meios de que elas se utilizam para alcançar 

seus objetivos.” (Andrade et al, 2010) 

É a vinculação explícita do desembolso de fundos para 

empréstimo à adoção de medidas específicas pelo recipiente 

ou o alcance de metas preestabelecidas. Não 

se restringe às instituições financeiras internacionais. 

CONSUMO 

Despesa das famílias e empresas, durante determinado 

período de tempo, em bens (duráveis ou não duravéis) 

e serviços (itens intangíveis), excluindo-se a compra 

de imóveis residenciais novos, os quais se enquadram 

na categoria investimento. É importante diferenciar o 

consumo da poupança, a qual é justamente a parcela 

dos rendimentos que não é consumida no presente, de 

modo a permitir um consumo maior no futuro. 

Embora a poupança seja importante, o consumo é a 

principal força que puxa a atividade econômica. Quando 

ocorre uma desaceleração no consumo, devido a,


por exemplo, incerteza dos consumidores quanto ao 

futuro, a economia inteira pode entrar em recessão, 

pois as empresas não conseguem vender seus produtos. 

Por outro lado, quando o consumo está muito 

aquecido, pode haver o aumento das pressões inflacionárias. 

Portanto, o consumo é uma das principais variáveis 

por trás do ciclo econômico. 

CONTÁGIO 

O contágio, usualmente observado no contexto financeiro 

da economia, é como o próprio nome coloca, a 

transmissão dos sintomas observados de um indivíduo 

para outro; no caso, de um agente econômico, mercado, 

sistema ou país para outro. Em economia internacional, 

o termo refere-se à disseminação de problemas existentes 

em determinado sistema econômico para outras 

regiões e países. Formalmente, é a rápida transmissão 

de preços declinantes, da diminuição de liquidez ou do 

aumento de volatilidade de um mercado a outro. 

Uma espécie de contágio muito recorrente é o dos 

mercados interbancários. Bancos relacionam-se entre 

si por meio dos mercados específicos, garantindo um 

sistema financeiro saudável por meio da provisão de 

liquidez, crédito e da criação de moeda. 

No entanto, o contágio pode ocorrer quando problemas 

afetando um banco ou um grupo de bancos se espalham 

para outros bancos e até para outros sistemas 

bancário ao redor do globo. Muito disso foi evidenciado 

na recente crise do subprime, após a falência de bancos 

de investimento americanos como o Lehman Brothers. 

Outro exemplo relevante é o contágio da recessão em 

uma economia para as demais (especialmente se aquela 

for grande e importante, como a americana). Quando 

a atividade econômica entra em declínio em um país, 

seus parceiros comerciais imediatamente são afetados 

pela redução da demanda por produtos importados. 

Além disso, outros canais de contágio podem incluir a 

diminuição dos fluxos de capital, dos quais certos países 

dependem para dar continuidade ao desenvolvimento. 

CRESCIMENTO ECONôMICO 

Aumento da capacidade produtiva da economia e, portanto, 

da produção de bens e serviços. É medido principalmente 

pelo índice de crescimento anual do Produto 

Interno Bruto per capita. Ainda, pode ser indicado pelo 

índice de crescimento da força de trabalho, pela proporção 

da renda nacional poupada e investida e pelo 

grau de aperfeiçoamento tecnológico. O crescimento 

econômico está intimamente ligado à produtividade 

da economia de um país (relação entre a quantidade de 

bens e serviços produzidos e o esforço necessário para 

produzi-los, como o número de horas trabalhadas). 

O crescimento econômico é considerado a principal 

variável responsável pelo aumento do padrão de vida 

da população no longo prazo. Afinal, por maiores que 

sejam os esforços redistributivos e de combate à pobreza, 

a superação definitiva das necessidades humanas 

só será possível com o aumento da capacidade 

de produzir bens e serviços de uma economia. Não 

obstante, é importante notar que o conceito de crescimento 

é diferente do de desenvolvimento econômico. 

CRISE DO PETRóLEO 

A crise do petróleo teve início quando, em 1973, os países 

membros da Organização dos Países Exportadores 

de Petróleo (OPEP) decidiram impor um “embargo do 

petróleo” em resposta à decisão dos EUA de abastecer 

o exército israelense. O embargo consistiu na redução 

da produção e retenção dos estoques de petróleo, 

as quais levaram ao aumento dramático do preço da 

commodity. Como consequência, os países que dependiam 

da importação de petróleo para abastecimento 

energético e outros fins passaram a apresentar enormes 

déficits comerciais, sendo que alguns até precisaram 

contrair empréstimos internacionais para fechar o 

balanço de pagamentos. 

Além disso, o choque do petróleo desencadeou um 

processo inflacionário na maioria das economias, uma 

vez que os maiores custos do óleo se disseminavam 

por todas as cadeias produtivas. 

Embora o cartel internacional do petróleo tenha tentado 

um novo embargo em 1979, este já não surtiu o mes- 

63

mo efeito, já que a situação começou a se normalizar em 

meados daquela década. O motivo disso é que os maiores 

preços de petróleo viabilizaram a exploração do produto 

em maior escala e em poços mais profundos. 

Além disso, a ascensão do preço do barril forneceu incentivos 

para que países que não faziam parte da OPEP, 

mas que possuíam reservas petrolíferas, aumentassem 

sua produção. 

Por fim, a crise do petróleo está associada às origens da 

crise da dívida dos anos 1980, uma vez que o processo 

de reciclagem das receitas de exportação dos países 

da OPEP resultou em grandes empréstimos comerciais 

concedidos aos países em desenvolvimento a taxas de 

juros flutuantes. 

DÉFICIT PÚBLICO (OU FISCAL) 

Em uma situação de déficit, as despesas são maiores do 

que as receitas. Ou seja, sai mais dinheiro que entra. Quando 

esse desequilíbrio ocorre nas contas públicas, o governo 

gasta mais do que arrecada em impostos, dizemos que 

há um déficit fiscal (ou orçamentário). Ele pode ser déficit 

público primário (inclui todas as receitas e todas as despesas 

do governo, mas não os juros) e o nominal (inclui as 

despesas com juros das dívidas interna e externa do setor 

público). O déficit (ou superávit) fiscal é um fluxo, ou seja, 

refere-se a um período de tempo (como um ano). 

O problema do déficit fiscal é que ele não é sustentável 

por um longo período de tempo. Afinal, o governo 

precisa pegar emprestado de algum lugar para cobrir 

o excesso de despesas. Isto é, a dívida pública aumenta 

no montante do déficit a cada período, fora os juros. 

Além disso, o excesso de gastos impulsiona a demanda, 

podendo acelerar a inflação. Apesar de os déficits 

serem úteis em algumas circunstâncias (como no combate 

à recessão), o ideal para um crescimento econômico 

sustentado é o equilíbrio fiscal. 

DESENVOLVIMENTO ECONôMICO 

Conceito mais amplo do que o de crescimento econômico, 

pois leva em conta a elevação da qualidade 

64 


de vida da população, a redução das desigualdades 

econômicas e sociais e alterações fundamentais na estrutura 

econômica do país considerado. Sua medida 

engloba variáveis como: índice de mortalidade infantil, 

expectativa de vida média, nível de industrialização, 

potencial científico e tecnológico, grau de alfabetização 

e condições sanitárias. 

Termo de difícil definição. Existe grande debate entre os 

economistas acerca de seu real significado, muito em 

parte provocado pela confusão feita entre desenvolvimento 

e crescimento econômico. Sem muita controvérsia, 

aceita-se que o aumento da renda, do bem-estar e das 

capacidades econômicas das pessoas constitui uma boa 

definição de desenvolvimento. Enquanto o crescimento 

envolve basicamente o aumento da renda, ou melhor, o 

aumento do PIB per capita de um país, desenvolvimento 

é algo mais amplo, englobando diversos aspectos que 

não só o enriquecimento por assim dizer, mas também 

qualidade de vida, equidade e plena capacidade. 

Além disso, é importante notar que os dois conceitos 

estão intrinsecamente relacionados: é necessário haver 

crescimento para garantir-se um pleno desenvolvimento. 

Porém, em particular, o desenvolvimento também está 

associado com a erradicação da pobreza e da subnutrição. 

Verificamos o desenvolvimento com um aumento na 

expectativa de vida, acesso a saneamento básico, água 

potável e saúde, redução da mortalidade infantil, aumento 

da escolaridade e erradicação do analfabetismo. Tais 

características também já nos fornecem imediatamente 

pistas de como medir um grau de desenvolvimento de 

um país de forma simples, como faz o IDH, por exemplo. 

DÍVIDA PÚBLICA 

Ao incorrer em déficit orçamentário, o governo acaba 

contraindo uma dívida com entidades e indivíduos da 

sociedade a fim de financiar a parte de seus gastos que 

não é coberta com a arrecadação de impostos. A dívida 

pública se subdivide em interna e externa, conforme 

esteja denominada em moeda nacional ou estrangeira 

(outras definições levam em conta a nacionalidade 

dos credores). O governo tem três formas de financiar 

seus gastos: arrecadando impostos, emitindo moeda 

ou vendendo títulos da dívida pública com promessa 

de resgate futuro acrescido de juros.


A dívida pública é uma variável de estoque, ou seja, sua 

medida refere-se a um ponto específico no tempo. 

EMPREGO 

Em sentido amplo, é o uso dos fatores de produção 

(terra, capital e trabalho) por uma empresa ou economia. 

Estritamente, é a função, o cargo ou a ocupação 

remunerada exercida por uma pessoa. 

Para fins estatísticos, a taxa de desemprego é medida 

como a razão entre todos os indivíduos que tentaram 

conseguir emprego (geralmente no último mês), mas 

não conseguiram, e o total da força de trabalho (pessoas 

em condições de trabalhar, empregadas ou procurando 

emprego). Em outras palavras, as pessoas que não querem 

conseguir emprego não são consideradas desempregadas, 

mas sim pessoas fora da força de trabalho. 

ESTAGFLAçãO 

Situação econômica caracterizada pela existência simultânea 

de estagnação ou recessão e inflação persistente; 

período em que a produção nacional diminui e os preços 

aumentam. Esse fenômeno contraria a teoria clássica, segundo 

a qual a inflação tenderia a declinar com o aumento 

do desemprego e vice-versa. Ou seja, a tendência é a 

de que ocorra inflação em uma economia mais aquecida. 

Como a teoria convencional dos ciclos falha em explicar 

a estagflação, os economistas geralmente associam o fenômeno 

a causas estruturais, como baixa eficiência produtiva, 

mercados excessivamente burocratizados e pouca 

liberdade econômica. 

Nessa circunstância, o aumento dos gastos públicos tende 

a piorar a situação, conforme a inflação aumenta ainda 

mais e a economia não deslancha. 

ESTAGNAçãO 

Situação em que o produto nacional (ou produto per 

capita) não apresenta uma taxa de crescimento à al- 

tura do potencial econômico do país. Pode ser gerada 

por uma demanda global deficiente ou por problemas 

estruturais. Normalmente, uma economia estagnada 

apresenta índices de crescimento do PIB iguais à taxa 

de crescimento da população ou mesmo inferiores. 

EXTERNALIDADES 

Também chamadas de economias (ou deseconomias) 

externas, as externalidades ocorrem em uma situação 

em que as ações de uma ou mais pessoas envolvidas 

em uma transação têm impacto sobre pessoas que 

não participam da transação. As externalidades podem 

ser negativas, quando os custos sociais (custos 

de terceiros) incorridos são maiores do que os custos 

privados (das pessoas envolvidas na transação). Já as 

externalidades positivas significam que os benefícios 

sociais são maiores do que os benefícios privados. Um 

exemplo de externalidade negativa é a poluição de um 

rio por uma empresa, pois essa empresa tem um custo 

privado muito menor do que aquele incorrido pelo 

resto da comunidade, a qual é prejudicada pelas consequências 

da poluição. 

FLUXOS E ESTOQUES 

São dois tipos diferentes de variáveis em economia. O 

exemplo clássico para estabelecer a distinção entre os 

conceitos de fluxo e estoque é o de uma banheira. Imagine 

a figura de uma banheira com torneira ligada, mas 

que já possui certa quantidade de água em seu interior. 

A água saindo da torneira e se juntando àquela já presente 

na banheira é um fluxo. Já aquela água contida 

no recipiente, cuja quantidade é constantemente alterada 

pelo fluxo, é um estoque. Fisicamente, verificamos 

que um estoque é uma quantidade mensurada em um 

ponto do tempo, enquanto um fluxo é uma quantidade 

mensurada por unidade de tempo. 

Por exemplo, sabemos que o patrimônio de uma empresa 

representa um estoque; já seus rendimentos e 

despesas, fluxos. O número de pessoas desempregadas 

em determinada data é um estoque; já o número de 

pessoas que estão sendo contratadas ou demitidas em 

um período é um fluxo. O PIB é a variável de fluxo mais 

65

importante da economia. Sua variável relacionada é o 

estoque de riqueza de uma nação. A quantidade de capital 

físico (máquinas, equipamentos) de uma economia 

é um estoque, mas o investimento (gastos com novos 

bens de capital) é um fluxo e assim por diante. 

FUNDOS DE HEDGE 

Tipo de instituição de investimento aberta a um número 

limitado de investidores, que realiza uma ampla gama 

de operações financeiras de curto e longo prazo, especialmente 

nos mercados internacionais. Cada fundo de 

hedge tem sua própria estratégia de investimento; porém, 

esses fundos em geral investem em ações, commodities 

e títulos de dívida de governos estrangeiros. 

O termo está relacionado ao conceito de hedging, em 

finanças, o qual significa minimizar a exposição de um 

portfólio ao risco, como o de flutuações abruptas nos 

preços ou nas taxas de câmbio. 

Historicamente, os fundos de hedge foram em parte 

responsabilizados por diversas crises cambiais e financeiras 

em países em desenvolvimento, especialmente 

aquelas caracterizadas pela fuga de capitais (como a 

crise asiática). A principal razão para tal é a complexidade 

dos instrumentos e operações financeiras desses 

fundos, as quais são pouco compreendidas e mal reguladas 

em países de liberalização financeira recente. 

FUGA DE CAPITAIS 

Grande e repentina redução na demanda por ativos 

denominados em moeda local, a qual faz com que 

os preços despenquem e, em consequência, os investimentos 

naqueles ativos percam valor. A fuga de 

capitais pode ser causada pela expectativa de desvalorização 

futura da moeda local, ainda que seja uma 

crença infundada. 

Geralmente, é uma decorrência do aumento da percepção 

de risco dos investidores estrangeiros, a qual pode 

ser desencadeada por mudanças súbitas em políticas 

governamentais ou pela falta de transparência, por 

exemplo. A fuga de capitais é caracterizada pela compra 

66 


em massa de moeda estrangeira por investidores ávidos 

por retirar seus recursos do país. Tal comportamento 

provoca ou antecipa a desvalorização cambial temida, 

podendo constituir uma profecia autorrealizável. 

INFLAçãO 

Aumento contínuo e generalizado no nível de preços, 

o qual acaba por ocasionar perdas de poder aquisitivo 

por parte da população do país onde ocorre. Suas 

causas são diversas, podendo estar associadas a fatores 

estruturais (inflação de custos), monetários (inflação 

de demanda) ou a uma combinação de fatores. 

Esse processo de elevação de preços pode adquirir 

autonomia, como num ciclo vicioso, levando a uma 

espiral inflacionária (inflação inercial). A inflação afeta 

os agentes econômicos na medida em que atrapalha 

seus julgamentos quanto às informações e à previsibilidade 

do mercado. Além disso, modifica a estrutura 

distributiva dentro de uma sociedade, pois aqueles 

mais dependentes de rendas fixas (geralmente os de 

classes mais baixas) são mais afetados do que aqueles 

que têm outras fontes de renda e podem se adaptar 

mais facilmente ao novo nível de preços. 

INSTITUIçõES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS 

São instituições estabelecidas por mais de um país e 

que, portanto, são submetidas ao direito internacional. 

Seus proprietários ou acionistas são, em geral, os governos 

nacionais dos países-membros. 

As instituições financeiras internacionais mais conhecidas 

foram estabelecidas após a Segunda Guerra 

Mundial para assistir na reconstrução europeia, prover 

mecanismos de cooperação econômica e gerenciar o 

sistema financeiro internacional. São as instituições de 

Bretton Woods: o FMI, o BIRD, a CFI e outros membros 

do Grupo Banco Mundial. Outro exemplo são os bancos 

regionais de desenvolvimento. Entre eeles, podemos 

citar o Banco Interamericano de Desenvolvimento 

(BID), o Banco de Desenvolvimento Asiático e o BNDES, 

o qual, embora seja de propriedade do governo brasileiro, 

também realiza empréstimos e subvenções para 

outras nações.


INVESTIMENTO 

“Aplicação de recursos (dinheiro ou títulos) em empreendimentos 

que renderão juros ou lucros, geralmente 

no longo prazo. Num sentido amplo, o termo aplica- 

-se tanto à compra de máquinas, equipamentos e imóveis 

para a instalação de unidades produtivas como à 

compra de títulos financeiros (letras de câmbio, ações 

etc.). Nesses termos, investimento é toda aplicação de 

dinheiro com expectativa de lucro. Em sentido estrito, 

em economia, investimento significa a aplicação 

de capital em meios que levam ao crescimento da 

capacidade produtiva (instalações, máquinas, meios 

de transporte), ou seja, em bens de capital. Por isso, 

considera-se também investimento a aplicação de recursos 

do Estado em obras muitas vezes não lucrativas, 

mas essenciais por integrarem a infraestrutura da economia 

(saneamento básico, rodovias, comunicações). 

(...) Geralmente cada país define o que considera investimento 

de uma forma específica e que corresponda 

melhor às suas necessidades econômicas.” 14 

INVESTIMENTO EXTERNO DIRETO 

O investimento externo direto (IED) é aquele investimento 

feito por parte de uma empresa matriz, que envia 

o dinheiro a sua filial no exterior (ambas formam, juntas, 

uma empresa multinacional). Para que seja considerado 

IED, esse investimento deve vir de uma empresa matriz 

que possua pelo menos 10% do capital da empresa filial. 

Caso a propriedade seja de menos de 10%, trata-se de 

uma situação de investimento em portfólio. 

Os investimentos externos diretos são benéficos na 

medida em que aumentam o estoque de capital e elevam 

a capacidade produtiva da economia. Além disso, 

fluxos de IED (normalmente provocados pela entrada 

de empresas estrangeiras no país) geram externalidades 

positivas na economia, incentivando, por exemplo, 

empresas nacionais a atuar de forma complementar às 

multinacionais (fornecendo bens intermediários, matérias-primas 

e logística, por exemplo). A questão política 

aqui parece ser a resistência de diferentes segmentos da 

classe política ao aumento da internacionalização ou do 

grau de interdependência da economia nacional. Outro 

ponto politicamente sensível dessa questão é que 

as empresas estrangeiras aumentarão a concorrência 

no mercado doméstico e também competirão com as 

empresas já estabelecidas (a) pela compra de ativos de 

empresas estatais, (b) pela oferta de crédito local subsidiado 

(por bancos de desenvolvimento, por exemplo) e 

(c) por trabalhadores qualificados, dentre outros. 

LIQUIDEZ 

“Disponibilidade em moeda corrente, meios de pagamento, 

ou posse de títulos, ou valores conversíveis rapidamente 

em dinheiro. Dependendo do tipo de aplicação 

financeira, a liquidez pode ser maior ou menor, 

sendo inversamente proporcional aos prazos em que 

as aplicações financeiras forem feitas: por exemplo, 

aplicações de longo prazo têm menor liquidez do que 

aplicações de curto prazo. A liquidez absoluta, no entanto, 

só é possuída pelo papel-moeda e pela moeda 

metálica numa economia. Entre títulos ou aplicações 

com o mesmo prazo de vencimento, terão maior liquidez 

aqueles títulos que possam ser vendidos mais facilmente 

no mercado. (...) Para uma empresa, a liquidez 

é representada pelo disponível (dinheiro em caixa mais 

títulos de mercado) e pelo realizável em curto prazo 

(mercadorias vendidas a prazos inferiores a seis meses, 

duplicatas e promissórias).” (SANDRONI, 1999) 

MERCADO FINANCEIRO 

Trata-se de um mecanismo por meio do qual as pessoas 

compram e vendem ativos financeiros, como ações, 

títulos de dívida, commodities e moeda estrangeira. Em 

geral, a existência de mercados financeiros organizados 

– por meio de bolsas de valores, instituições financeiras, 

agências reguladoras etc. – serve para reduzir os custos 

de transação e aumentar a liquidez das transações. 

O mercado financeiro pode ser subdividido em: mercado 

de capitais, com o objetivo de levantar capital 

para financiar novos investimentos (por meio da emissão 

de ações, por exemplo); mercado monetário, no 

qual os agentes econômicos obtêm liquidez para saldar 

suas transações no curto prazo; mercado de derivativos, 

onde os agentes transferem e diversificam 

risco; e o mercado de câmbio, no qual divisas estrangeiras 

são comercializadas. 

67

MONOPóLIO 

“Forma de organização de mercado, nas economias 

capitalistas, em que uma empresa domina a oferta de 

determinado produto ou serviço que não tem substituto. 

O monopólio puro é raro, sendo mais comum o 

oligopólio, no qual um pequeno grupo de empresas 

detém a oferta de produtos e serviços, ou a concorrência 

imperfeita, na qual uma ou mais características 

de monopólio estão sempre presentes. (...) Quando 

o mercado é dominado de forma monopolista, a entrada 

de outras empresas no setor é barrada pela impossibilidade 

de estas últimas conseguirem custos de 

produção competitivos (ou a colocação dos produtos 

junto ao público consumidor) com as empresas monopolizadoras. 

Estas, ao mesmo tempo, por sua condição, 

podem adotar práticas restritivas à concorrência, 

ficando livres para fixar preços que lhes propiciem 

maiores lucros (preços de monopólio). A legislação da 

maioria dos países proíbe o monopólio, com exceção 

daqueles exercidos pelo Estado — produtos estratégicos 

(como petróleo e energia elétrica) e serviços públicos 

(correios, telecomunicações) — e dos monopólios 

temporários garantidos pela posse de patentes e 

direitos autorais. 

Contudo, a tendência comum das empresas é exercer 

práticas monopolistas por meio de expedientes, como os 

“acordos de cavalheiros”, pools, cartéis, consórcios, trustes 

e outras formas de disfarçar o domínio do mercado.” 15 

OwNERSHIP 

O conceito de ownership diz respeito à identificação 

do governo nacional com as diretrizes de um programa 

de ajuste. Ou seja, ainda que o país jamais tivesse 

recorrido a um empréstimo internacional, as mesmas 

medidas teriam sido adotadas de forma soberana para 

solucionar os problemas econômicos. Em outras palavras, 

o país toma como suas as políticas e reformas 

inclusas nas condições do empréstimo, tornando estas 

últimas, na prática, redundantes. Porém, a ênfase 

do ownership não está em tornar as condicionalidades 

desnecessárias, e sim em aumentar as chances de sucesso 

do programa, por meio do alinhamento de seus 

objetivos às capacidades e interesses do país. Assim, 

iniciativas que internalizam o conteúdo das condicio- 

68 


nalidades em critérios de pré-seleção dos países para o 

financiamento, por exemplo, não apenas aumentam o 

ownership, como também fornecem incentivos à adequação 

prévia da política macroeconômica, tão necessária 

para a estabilidade sistêmica. 

PERIGO MORAL 

Também conhecido pelo termo original em inglês, moral 

hazard, o conceito se refere a uma reação do agente 

em um tipo específico de problema do agente principal. 

O exemplo mais clarificante pode ser encontrado 

no mercado de seguros. 

Para começar, temos que uma informação crucial para 

o desenho do contrato não é observada pelo principal. 

No caso do seguro, não é possível saber se o contratante 

do serviço é uma pessoa cuidadosa com seus bens, 

digamos, com seu carro. Logo, a seguradora (o principal 

do problema) precisa montar um esquema que englobe 

todas as possibilidades de ação que o agente irá 

tomar, levando em conta sua informação imperfeita. 

O perigo moral é uma dessas possibilidades. Quando 

o agente, ou o dono do carro, paga pelo seguro contra 

roubo, ele pode deixar de trancar o seu veículo agora 

que sabe que, quando for roubado, terá o ressarcimento 

previsto pelo contrato de seguro. Logo, essa atitude 

possível é o que é chamado de perigo moral. Dependendo 

dos incentivos, o agente pode agir de forma 

“moralmente incorreta” do ponto de vista social e a seguradora 

tem que se precaver contra isso. 

Podemos generalizar esse conceito observado no 

exemplo do contrato de seguros para diversas situações 

que envolvem incentivos entre agentes econômicos. 

O caso da bancarrota (falência bancária) é também 

patológico. Caso o Estado sempre cubra a liquidez de 

bancos quando estes abrem falência devido a decisões 

irresponsáveis tomadas por seus administradores, os 

bancos terão incentivos para não se precaverem contra 

falências sabendo que sempre serão ajudados quando 

elas ocorrerem. Esse foi um dos principais argumentos 

contra o pacote de resgate aprovado pelo congresso 

americano na recente crise do subprime. Tente imaginar 

como o conceito de perigo moral pode ser aplicado 

à relação do FMI com os governos nacionais.


PETRODóLARES 

O termo petrodólar popularizou-se na literatura econômica 

para representar as receitas comerciais de exportação 

de petróleo na década de 1970, quando o mundo 

observou uma disparada no preço da commodity. O termo 

pode também ser definido como os capitais obtidos 

pelos países exportadores de petróleo, qualquer que 

seja a sua fonte. Nos dias de hoje, os países exportadores 

também aceitam outras moedas consolidadas, como o 

euro, de modo que o termo caiu em desuso. É comum 

encontrá-lo em referências históricas, entretanto. 

PLANO DE ESTABILIZAçãO 

Para entender o que é um plano de estabilização, é necessário 

ter compreensão do que é uma economia estável. 

De forma resumida, entende-se por estabilidade 

econômica a pouca variação do PIB em sua tendência 

de curto prazo, ou seja, ciclos econômicos brandos e 

inflação controlada, ou ainda, a baixa volatilidade das 

variáveis macroeconômicas. Quando o observado é o 

exato oposto, temos apenas os sintomas de uma economia 

instável; todavia, as causas podem ser das mais 

diversas: crises cambiais, financeiras, descontrole de 

política monetária, crises de dívida pública etc. 

Um plano de estabilização, então, é executado quando 

as economias encontram-se instáveis. Ele deve procurar 

garantir o retorno da economia aos padrões históricos 

observados ou atenuar a instabilidade de forma a 

permitir que os mercados voltem a funcionar eficientemente 

e que a população não tenha seu bem-estar 

prejudicado. Tais planos usualmente atacam todas as 

frentes da economia de um país: sua base monetária, 

as políticas fiscais, regime cambial, sistema financeiro; 

afinal, todos eles se interconectam e se afetam mutuamente, 

principalmente em períodos de alta volatilidade 

e distorção de incentivos. Os economistas debatem 

também se existe, na realidade, tal instabilidade na 

economia de forma natural ou se ela é sempre causada 

por fatores exógenos, usualmente atribuídos a decisões 

errôneas tomadas pelo governo, ou se as instabilidades 

são parte natural da história das economias 

capitalistas. Além disso, é presente no debate se, dada 

a existência de instabilidade, deve haver ou não uma 

política deliberadamente desenhada para controlá-la e 

até que ponto ela possuirá sucesso real. A velha discussão 

da política passiva ou ativa. 

O Brasil possui uma longa história de planos de estabilização, 

pois enfrentou as mais diversas crises e surtos 

inflacionários ao longo do século XX. O Banco Central 

enumera-os: Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão, 

Plano Collor I, Plano Collor II, PAI, Plano Real e o 

Programa de Estabilidade Macroeconômica. Cada um 

desses planos naturalmente possui inúmeras características 

e motivações, no entanto, a existência dessa 

enorme quantidade nos mostra quão complicada é a 

tarefa de estabilização de uma economia. 

Além de tudo, a instabilidade macroeconômica é extremamente 

onerosa para a população e causa as mais 

diversas mazelas, como recessões e hiperinflação. Na 

tentativa de evitar catástrofes é que os economistas 

dedicam tanta atenção a como obter e manter a estabilidade 

e que medidas devem ser tomadas para prever 

e evitar grandes desvios. 

POLÍTICA FISCAL 

“Corresponde à ação do Estado quanto aos gastos 

públicos e à obtenção da receita pública. Sua área de 

ampliação acompanhou o crescimento do papel do Estado 

e do setor público na demanda efetiva de bens e 

serviços, uma vez que a atividade fiscal afeta o poder 

aquisitivo dos diferentes segmentos da economia e da 

sociedade, bem como os tipos de bens e serviços que 

serão produzidos e consumidos. As fontes principais 

de receita do Estado são: 1) impostos; 2) empréstimos; 

3) venda de bens, serviços e concessões; 4) emissão de 

dinheiro. Os efeitos decorrentes da utilização de cada 

um desses métodos são distintos. Afetam de maneira 

diversa os preços relativos, o consumo, o emprego e 

a distribuição de renda. Dentre os objetivos buscados 

pela política fiscal podem incluir-se: 1) sistema de preços 

adequados, tendo em vista que as atividades que 

se deseja estimular, bem como seu volume, são determinadas 

em grande parte pelos preços; 2) nível de 

consumo conveniente; 3) nível de emprego desejável; 

4) distribuição da renda, objetivo fundamental que 

relaciona de imediato a política fiscal e a questão do 

poder político na sociedade – seja porque a eficiência 

de uma economia está em grande parte determinada 

69

pela forma como é dividida a riqueza criada, seja porque 

afeta diretamente os preços, a quantidade de consumo 

e o volume e a estabilidade do emprego”. 16 

POLÍTICA MONETÁRIA 

“Conjunto de medidas adotadas pelo governo visando a 

adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades 

da economia do país. Essa adequação geralmente 

ocorre por meio de uma ação reguladora, exercida pelas 

autoridades sobre os recursos monetários existentes, de 

tal maneira que estes sejam plenamente utilizados e tenham 

um emprego tão eficiente quanto possível. Na 

maior parte dos países, o principal órgão executor da política 

monetária é o banco central, entidade do Estado ou 

dele dependente, encarregada da emissão de moeda, da 

regulação do crédito, da manutenção do padrão monetário 

e do controle de câmbio. De maneira geral, esse órgão 

põe ao alcance dos bancos os mesmos serviços que eles 

prestam a seus clientes. A política monetária pode recorrer 

a diversas técnicas de intervenção, controlando a taxa 

de juros, por meio da fixação das taxas de redesconto cobradas 

dos títulos apresentados pelos bancos, regulando 

as operações de open market ou impondo aos bancos o 

sistema de reservas obrigatórias (depósitos compulsórios) 

para garantir a liquidez do sistema bancário. Em relação ao 

crédito, podem ser adotadas medidas restritivas ou práticas 

seletivas. As primeiras geralmente ocorrem em períodos 

de elevada inflação ou crise no balanço de pagamentos 

e consistem na fixação dos limites de crédito bancário 

e na redução dos prazos de pagamento dos empréstimos. 

As práticas seletivas, por sua vez, visam sobretudo a direcionar 

o crédito para as atividades mais rentáveis e produtivas 

da economia. No Brasil e em outros países, a política 

monetária constitui atualmente um instrumento de combate 

aos surtos inflacionários. Sua maior eficácia em relação 

às outras políticas econômicas se deve à flexibilidade 

com que pode ser aplicada e ao conjunto de medidas práticas 

que põe ao alcance das autoridades, desobrigando- 

-as de submeter suas decisões ao legislativo.” 17 

70 


PROBLEMA DE AçãO COLETIVA 

O problema de ação coletiva descreve uma situação 

em que todos os membros de um grupo têm a opção 

de escolher entre determinadas alternativas e, se os 

envolvidos escolhem agir pensando apenas em seus 

próprios interesses, o resultado é pior para todos os envolvidos. 

Essa situação decorre do fato de que os membros 

de um grupo não querem arcar com os custos de 

um benefício do qual não podem ser excluídos. A tendência 

à “deserção” (não participação na provisão do 

benefício) é tanto maior quanto maiores forem os custos 

envolvidos. Situações como essa frequentemente 

surgem na provisão de bens públicos, que, em função 

da sua natureza, atraem a figura dos caronas, os quais 

usufruem o bem sem contribuir para sua produção 

ou conservação. O problema da ação coletiva emerge 

porque, se todos possuem incentivos para atuar como 

caronas e efetivamente resolvem agir como tal, não 

haverá provisão do bem em questão, mesmo que ela 

beneficie os membros do grupo como um todo. 

PROBLEMA DO AGENTE-PRINCIPAL 

Forma de modelar matematicamente uma situação 

que envolve um desalinhamento de incentivos. Conta 

com dois agentes econômicos: o primeiro é chamado 

principal e quer induzir o outro, o agente, a realizar determinada 

ação em seu lugar. Tal ação é custosa para 

o agente, no sentido de possuir um custo de oportunidade. 

O problema do principal é construir sistema 

de incentivos ou pagamentos que induza o agente a 

tomar a melhor ação possível, do seu ponto de vista. 

O exemplo mais simples é o famoso exemplo do gerente 

e seu empregado, no qual o gerente quer que 

seu trabalhador seja o mais produtivo possível, e o 

empregado, racionalmente, faz uma escolha que traz 

maior benefício para si de acordo com o que ele recebe 

como pagamento. Se o empregado for minimizador 

de esforços, o gerente terá de formular um sistema em 

que o trabalhador seja pago de acordo com sua produtividade, 

para que este seja incentivado a dar o máximo 

de si. O problema se complica ainda mais quando 

inserimos a possibilidade de informação assimétrica. 

Por exemplo, quando o nível de produtividade não é 

observável pelo gerente, mas o é pelo empregado.


PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) 

“Em sentido amplo, produto é o conjunto de todos os bens 

e serviços resultantes da atividade produtiva de um indivíduo, 

empresa ou nação.” 18 “Produto interno bruto (PIB) 

é o valor de mercado de todos os bens e serviços finais 

produzidos em um país em um dado período de tempo.” 

RECESSãO 

“Conjuntura de declínio da atividade econômica, caracterizada 

por queda da produção, aumento do desemprego, 

diminuição das taxas de lucro e crescimento dos 

índices de falências e concordatas. Essa situação pode 

ser superada num período breve ou pode estender-se de 

forma prolongada, configurando então uma depressão 

ou crise econômica. O fenômeno da recessão está ligado 

ao processo de desenvolvimento dos ciclos econômicos, 

próprios da economia de mercado ou capitalista.” 19 

RECICLAGEM 

Termo cujo uso popularizou-se na década de 1980 para 

explicar os mecanismos que levaram à crise da dívida 

externa. Refere-se ao processo de alocação de recursos 

poupados por meio do sistema financeiro. Comumente, 

a reciclagem está relacionada ao mecanismo por 

meio do qual os petrodólares (volumosas receitas de 

exportação de petróleo durante a crise dos anos 1970) 

transformaram-se em recursos disponíveis para empréstimo 

nos grandes bancos comerciais americanos 

e europeus. Em geral, os bancos aceitavam depósitos 

de países exportadores, os quais aumentavam a abundância 

de capital disponível devido ao seu volume, e 

reduziam as taxas de juros. 

Em seguida, emprestavam principalmente a governos 

de países importadores, para equilibrarem o balanço 

de pagamentos, ou para países em desenvolvimento, 

para financiarem ambiciosos projetos de infraestrutura. 

Como a maioria dos contratos tinha taxas de juros 

flutuantes, a dívida de vários países para com bancos 

estrangeiros explodiu no início dos anos 1980, devido 

à alta dos juros puxada pelas políticas anti-inflacionárias 

dos países industrializados. 

REESTRUTURAçãO DA DÍVIDA 

Trata-se de um processo que permite a uma empresa 

(ou governo) em dificuldades financeiras reduzir e/ou 

renegociar suas dívidas remanescentes, com o fim de 

restaurar sua liquidez e continuar suas operações. A 

mera substituição de dívidas antigas por novas dívidas, 

quando a entidade não está sob pressão financeira, 

chama-se refinanciamento. 

Uma reestruturação da dívida é, em geral, menos onerosa 

e uma alternativa preferível à falência ou à moratória. 

Os principais custos associados à reestruturação 

são o tempo e os esforços para negociar com bancos, 

credores e autoridades tributárias. A reestruturação de 

dívida tipicamente envolve a redução do total da dívida 

e a extensão dos prazos de pagamento. 

REGIMES CAMBIAIS 

Referem-se à modalidade de determinação da taxa de 

câmbio de uma economia. Há três principais tipos: regime 

de câmbio fixo, em que a taxa de câmbio é fixada 

em determinado patamar pela autoridade monetária; 

regime de câmbio flutuante, em que a autoridade monetária 

não exerce controle sobre o valor do câmbio, 

ficando este determinado pelas forças de oferta e demanda 

de moeda no mercado de câmbio; e o regime 

de câmbio misto (ou de bandas cambiais) com margens 

para flutuação do câmbio estabelecidas pela autoridade 

monetária (acima ou abaixo dos valores estabelecidos, 

a autoridade monetária intervém tal como 

no regime de câmbio fixo). 

RESERVAS INTERNACIONAIS 

“Na contabilidade de um país, as reservas (...) originam- 

-se de superávits no balanço de pagamentos e destinam-se 

a cobrir eventuais déficits das contas internacionais 

e/ou lastrear a estabilidade cambial, evitando 

ataques especulativos contra a moeda nacional.” (Sandroni, 

1999) 

71

SERVIçO DA DÍVIDA 

Refere-se ao pagamento de juros e outras taxas feito pelo 

devedor, não relacionado com a amortização do montante 

principal de uma dívida. Em geral, o serviço da dívida é 

pago durante toda a extensão do prazo de devolução dos 

recursos, a não ser no caso em que os juros são acumulados 

e pagos junto com o principal (juros compostos). 

SISTEMA FINANCEIRO 

“Conjunto de instituições financeiras voltadas para a 

gestão da(s) política(s) monetária(s) do(s) governo(s).” 20 

Refere-se, portanto, ao “conjunto de órgãos de regulação, 

instrumentos, instituições financeiras e instituições 

auxiliares, públicos ou privados que atuam na intermediação 

de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, 

empresas, governo) superavitários e deficitários.” 

O sistema financeiro é uma das pedras fundamentais 

sobre a qual está assentada uma economia. Por meio do 

sistema financeiro, os recursos poupados em um período 

tornam-se disponíveis para serem utilizados para 

aumentar a capacidade produtiva do país, por meio do 

investimento. O correto funcionamento do sistema é 

fundamental para o crescimento econômico e a superação 

da pobreza. Além de canalizar fundos para o investimento, 

o sistema financeiro promove a eficiência alocativa 

(os recursos são alocados aos projetos e iniciativas 

de maior retorno) e a diversificação do risco. 

SISTEMA MONETÁRIO 

“Regras comerciais e cambiais estabelecidas de comum 

acordo pelos países integrantes do Fundo Monetário 

Internacional (FMI), criado em 1944 na Conferência de 

Bretton Woods. O sistema monetário internacional foi 

instituído a partir das experiências negativas acumuladas 

desde o final da Primeira Guerra Mundial. Embora 

o ouro fosse o padrão internacionalmente adotado, 

cada país decidia por si qual a relação de valor 

entre sua moeda e o padrão. Com a crise de 1930, o 

comércio internacional começou a desintegrar-se em 

função das medidas protecionistas empregadas pelos 

72 


países em más condições financeiras. Ao mesmo tempo, 

para tentar melhorar a exportação, os países iam 

desvalorizando suas moedas, em medidas que se anulavam 

mutuamente. Uma das principais funções do 

sistema criado e gerido pelo FMI era a manutenção da 

paridade entre as moedas (inicialmente em função do 

padrão-ouro e, depois de 1971, em função dos produtos 

internos dos países e da capacidade de compra da 

moeda), evitando-se as desvalorizações competitivas. 

Simultaneamente, o FMI criava um sistema de auxílio 

aos países com problemas financeiros, de forma a evitar 

problemas de liquidez no comércio internacional.” 21 

SUBVENçãO 

Subvenções (ou grants) são fundos desembolsados 

por uma agência financiadora, geralmente um departamento 

do governo, corporação ou fundação, para 

um recipiente, quase sempre uma entidade sem fins 

lucrativos, instituição educacional, empresa ou indivíduo. 

Para receber uma subvenção, é preciso qualificar- 

-se com base em certos critérios, seja por meio de um 

edital, carta de intenções ou submissão de proposta 

formal. A maioria das subvenções serve para financiar 

projetos específicos e exigem algum grau de adequação 

às regras e reportagem de resultados. Por fim, as 

subvenções podem apresentar termos concessionais, 

taxas de juro zero (apenas o montante principal deve 

ser devolvido), ou mesmo a não necessidade de devolução 

(quando a subvenção funciona como uma “doação 

propositada”, especialmente para fins educacionais 

e quando o recipiente é de baixa renda). 

SUPERÁVIT PRIMÁRIO 

O superávit primário ocorre quando as contas públicas 

registram resultado positivo em determinado período, 

excluído o pagamento de juros sobre o estoque de dívida 

pública. Os recursos excedentes são, então, utilizados 

para o pagamento de juros da dívida e, quando 

superiores a estes, para amortização de parcelas da dívida. 

Em algumas circunstâncias, o superávit pode ser 

acumulado sob a forma de reservas do tesouro, para 

financiar gastos do governo em períodos futuros.


TAXA DE CâMBIO 

“Até o século XIX, a maioria das moedas tinha seu valor 

determinado por certa quantia de ouro e prata que representavam. 

Atualmente, não há mais o lastro metálico 

para servir de relação no câmbio entre as moedas, 

e as taxas cambiais são determinadas por uma conjunção 

de fatores intrínsecos ao país, principalmente a 

política econômica vigente. O câmbio não possui apenas 

o valor teórico de determinar preços comparativos 

entre moedas, mas a função básica de exprimir a relação 

efetiva de troca entre diferentes países — a troca 

de moedas é consequência das transações comerciais 

entre países. No Brasil, a rede bancária, liderada pelo 

Banco Central, é a intermediária nas transações cambiais. 

Os exportadores, ao receberem moeda estrangeira, 

vendem-na aos bancos; e os bancos revendem 

essa moeda aos importadores para que paguem as 

mercadorias compradas. Essas transações são sempre 

reguladas pelo governo, que fixa os preços de compra 

e venda das moedas estrangeiras.” 22 

TAXA DE JUROS 

“Remuneração que o tomador de um empréstimo 

deve pagar ao proprietário do capital emprestado. 

Quando o juro é calculado sobre o montante do capital, 

é chamado de juros simples. Para o cálculo do juro 

composto, o juro vencido e não pago é somado ao 

capital emprestado, formando um montante sobre o 

qual é calculado o juro seguinte. 

Do ponto de vista teórico, os economistas clássicos, 

como Adam Smith, Ricardo e Marx, associam de alguma 

forma a taxa de juro à taxa de lucro. (...) Deve-se dizer, 

porém, que a determinação da taxa de juros como 

instrumento de política econômica tem sido considerada 

pouco eficaz, uma vez que o peso do juro no custo 

da produção não é significativo. Antes da expansão 

comercial e do desenvolvimento do capitalismo, a cobrança 

de juros constituía um problema ético. Chamada 

de usura, era terminantemente proibida pela Igreja 

na Idade Média. Mas, com a expansão do comércio, as 

novas exigências de capitais mais vultosos estimularam 

a cobrança de juros. A reboque dos fatos, a Igreja 

teve de fazer concessões e passou a proibir somente 

a cobrança de juros em empréstimos destinados ao 

consumo pessoal. No século XVI, a reforma calvinista 

aceitou e justificou “teologicamente” a cobrança de juros, 

mas foi somente no século XVIII que os estudiosos 

começaram a buscar uma justificativa econômica para 

a cobrança de juros sobre os empréstimos monetários. 

Embora ainda existam limites para a cobrança de juros, 

esses limites, atualmente, possuem finalidade econômica 

e são estabelecidos pelas autoridades monetárias 

de cada país. No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu 

que o juro real máximo a ser cobrado pelo sistema 

financeiro é de 12% ao ano.” 23 

TAXAS CONCESSIONAIS 

São taxas de juros abaixo do nível de mercado, praticadas 

em certos tipos de contratos de empréstimo. A 

taxa concessional é geralmente subsidiada, como se 

fosse por uma concessão do emprestador. Tal subsídio 

não ocorre por humanismo ou caridade; há uma racionalidade 

econômica por trás da prática. Por exemplo, 

pode ser que o tomador do empréstimo em termos 

concessionais não tenha condições de arcar com taxas 

de juros maiores que a taxa subsidiada. Caso a alternativa 

ao empréstimo seja a falência, o subsídio se justifica 

para evitar o contágio de outros agentes e a ameaça 

à estabilidade sistêmica, constituindo uma espécie de 

bem público. Ou ainda, pode ser que os retornos intangíveis 

de projetos em áreas como educação e saúde, 

quando corretamente estimados, compensem a perda 

incorrida com os juros concessionais. 

VOLATILIDADE 

“Medida da intensidade e frequência das flutuações 

dos preços de um ativo financeiro ou dos índices numa 

bolsa de valores.” 24 

Volatilidade é um termo utilizado para se referir à variabilidade, 

ou instabilidade, de uma variável econômica. 

Pode estar ligado à própria economia inteira de 

um país; nesse caso dizemos a “volatilidade do PIB”. No 

entanto, o termo é usado, em geral, para variáveis que 

mudam muito no curto prazo, como preços (ou retornos) 

de ações e taxas de câmbio. 

73

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-critica-rebaixamento-de-sua-nota-por-agencia-de-risco> Acesso 



1. O Conselho da União Europeia tem menor importância que 

o Conselho Europeu; seu caráter é apenas consultivo e a votação 

se dá por maioria qualificada. O Conselho da União Europeia 

reúne-se para a discussão de diversos assuntos como: 

política externa, economia e finanças, agricultura, educação, 

telecomunicações etc. 

2.HEILBRONER, Robert L. The New Palgrave Dictionary of 

Economics, 2ª edição, 2008. 7680 p.. 

3. LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL. Disponível em:: . Acesso em:: 20 de 


4. FOLHA ONLINE. Disponível em:: . Acesso em:: 15 

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O70945+0+DOC+XML+V0//PT› Acessado em: 04.11.2011. 

13. Os verbetes econômicos presentes neste guia foram extraídos 

do dicionário econômico intitulado Palgrave Macmillan. 

14. SANDRONI, Paulo. Novíssimo dicionário de Economia. São 

Paulo: Círculo do Livro, 1999. 









19. Idem. 



21. Idem. 

76 







Paulo: Círculo do Livro, 1999.

ICJ – International Court of Justice 

Case concerning French nuclear tests and the 

Rainbow Warrior case (New Zealand X France)

78 

PRESENTATION LETTER 


It is with great honor that we, Amanda and Gisela, present our Study Guide Project. We both study law here at Faap, 

and because of that, we thought it would be extremely interesting to have, for the very first time, the International 

Court of Justice being simulated in the Fórum Faap. 

I, Amanda Butros, have already participated in many Model United Nations: in Fórum FAAP as a delegate in 2009, in 

IMF, in 2010 as a volunteer, in CDH, and in 2011 as director of the Security Council; in Fórum FAAP Júris as delegate, 

in OMC, in UFRGSMUN also as delegate in the Security Council and in HNMUN as a delegate in the Specpol committee. 

The Model United Nations, nowadays, have a nice importance in my life because every time I participate of a 

simulation I understand more about the world and the feeling of compassion grows on me. Hence, the Model United 

Nations are becoming more important each year, it is becoming normal to find a report, a newspaper or a magazine 

talking about them. 

I, Gisela Costa Neves, have already participated in the Fórum Faap several times; when I was in high school, I participated 

twice as a delegate, firstly in the PNUMA committee, in the third edition, and in the fourth edition, I participated 

in the OMC committee. Already in college, I have participated three times, once as a volunteer and twice as 

a director. In 2009, in the fifth edition of Fórum Faap, I was a volunteer in the Cop-15 and the following year, in the 

sixth edition, I was the Deputy-Director in the Security Council. Last year, in the seventh edition of Fórum Faap, I was 

the Director of the Counter-Terrorism Committee. I personally adore this simulation, because every time I participate 

I feel like I become wiser, more responsible and more aware of my potential. 

The International Court of Justice (ICJ) will be very interesting to simulate, since it has never been in the Fórum Faap. 

We are sure that the students will improve their knowledge through this committee. They will represent judges that 

are independent from their countries. The members of the Court are judges, more specifically 15, that are elected 

with an absolute majority from both the General Assembly and Security Council. 

The Court, according to article 1 of the Statute of the International Court of Justice, is the principal judicial organ of the 

United Nations 1 , and was created to peacefully decide disputes between Nations in consonance with the international law. 

The theme we will present is very important because it is going to make the delegates reflect and know about how 

hard is the feeling of judge. It involves a death of a member of the Rainbow Warrior and many nuclear tests made 

by France. 

The delegates will have to decide if France has to be punished and in case the answer is positive, which sanction shall 

be applicable to this case. 

We hope you enjoy the sections, learn a lot and take the best from this experience as we have done so far. 

Yours sincerely, 

AMANDA AND GISELA


History of the Court 

The International Court of Justice (ICJ) is the most important 

judicial organ of the United Nations (UN) and 

it was established in 1945, the same year as the UN, 

through the United Nations Charter 2 . The Court began 

its activities the following year as a replacement of the 

Permanent Court of International Justice (PCIJ). The 

International Court of Justice is the successor of the 

Permanent Court of International Justice (PCIJ) which 

was created in 1922 and formally dissolved in 1946. 

The PCIJ was the “first permanent international tribunal 

with general jurisdiction” 3 and contributed towards 

the development of the international law. 

Attached to the United Nations Charter, is the Statute 

of the International Court of Justice. The Statute verses 

over the organization of the Court, its competence and 

procedures. The Court’s composition is of 15 judges who 

are elected by two of the United Nations organs: the Security 

Council (SC) and the General Assembly (GA). To be 

elected, the candidate must receive an absolute majority 

(2/3 of 15) of the votes in the general Assembly and 

Security Council, according to article 10 of the Statute. 4 

The Court is composed by independent judges,“(…) 

elected regardless of their nationality from among persons 

of high moral character, who possess the qualifications 

required in their respective countries for appointment 

to the highest judicial offices, or are jurisconsults 

of recognized competence in international law.” 5 

In a time where the United Nations was searching for 

methods to solve disputes between countries in a 

peaceful manner, ICJ was created as the as an attempt 

to decide disputes using international law as instrument 

and the creation of the Court represented the 

culmination of a long development of methods for the 

pacific settlement of international disputes, the origins 

of which can be traced back to classical times. 6 

In 1943, after a conference held amongst the United 

States, the United Kingdom, China and the Soviet Union 

(USSR), the need for an International Organization 

was acknowledged. As a consequence of the conference, 

these States emitted a declaration that concerned 

the exigency 

(…) of establishing at the earliest practicable date 

a general international organization, based on the 

principle of the sovereign equality of all peace-loving 

States, and open to membership by all such States, 

large and small, for the maintenance of international 

peace and security. 7 

As an aftermath of the declaration, in October/1944, 

proposals for the foundation of an International Organization 

were published, and also among them, was 

the establishment of an international court of justice. 

The next year, in 1945, a meeting was arranged to prepare 

a draft of the Statute of the Court of Justice, the 

future ICJ. Such meeting was conducted by a North 

American jurist, G. H. Hackworth, and had the presence 

of 44 jurists, each representing their own State. 

As a base for the ICJ’s Statute, the PCIJ’s Statute was 

used, and because of that inspiration, the text was not 

completely original. 

The final form of the Statute was discussed by 50 States 

at the San Francisco Conference, the same which discussed 

the United Nations Charter. 

The Conference decided against compulsory jurisdiction 

and in favor of the creation of an entirely new court, 

which would be a principal organ of the United Nations, 

on the same footing as the General Assembly, the Security 

Council, the Economic and Social Council, the Trusteeship 

Council and the Secretariat, and with the Statute 

annexed to and forming part of the Charter. 8 

On the 31 st of January of 1946 the resignation of all PCIJ 

judges occurred, and, on February 6th 1946, the first 

members of the ICJ were elected. The formal dissolution 

of the PCIJ happened in April and also, the first meeting 

of the ICJ took place. The Court’s first President was 

Judge José Gustavo Guerrero (El Salvador), who happened 

to be PCIJ’s last. In 1946, an inaugural public sitting, 

which was the first official sitting, was held and so, 

in the following year, the first case was presented and 

the International Court of Justice started its activities. 

The Court may be solicited to judge legal disputes between 

States, which are known as “contentious cases” 

and also, the court may be claimed to give its advisory 

opinion, according to article 65 of the Statute 9 and if 

requested by United Nations organs may also serve on 

internal issues. An ‘advisory opinion’ is an advice that 

the Court gives to those organs or States that request 

one. For example, if the Security Council is not reach- 

79

ing a decision on a particular dispute, it may send a 

request to the International Court, which will respond 

with an advisory opinion; in other words, the Court will 

give influential advice on how to decide on the issue, 

always in consonance with international law. 

Statement of the Issue 

FACTS 

1966 to 1975: France conducted 41 atmospheric tests 

on the Muruoa atoll, located on the French Polynesia. 

1973: Australia and New Zealand, the closest neighbors 

of the French Polynesia, instituted legal proceedings 

against France to the ICJ. The consequence was 

that France could continue with the nuclear tests in 

French Polynesia, but they must be no longer atmospheric. 

France switched the tests to underground tests. 

1976 to 1991: France conducted 134 underground 

tests in boreholes. The last test was in 1996. 

1996: France agreed to pay a 10-year compensation 

package to French Polynesia. 

Greenpeace created a worldwide non-nuclear tests 

movement against France and its nuclear tests in 

French Polynesia, having The Rainbow Warrior as the 

main ship of its navy. 10 On 10 th July of 1985, two days 

before The Rainbow Warrior anchored to the Muruoa 

atoll, an explosion occurred and the ship sunk, killing 

one member of the crew. 

The explosion was caused by two bombs planted by 

two agents of France’s secret service, Mr. Dominique 

Prieur and Mr. Alain Mafart. They were sent to a military 

base in French Polynesia and released in less than 

two years. 

France’s Prime Minister, Mr. Laurent Fabius, assumed the 

responsibility of the crime and said that the agents of 

the DGSE (Direction Generale de la Securite Exterieure/ 

General Directorate for External Security) sank The Rainbow 

Warrior as they were instructed to do so. 

80 


There was also a spy infiltrated in the Greenpeace, Mrs. 

Christine Cabon, also from the DGSE, who evaded arrest 

in Israel and has been missing until present days. 11 

JURISDICTION 

The ICJ is an international court, hence the name, that 

discusses disputes between countries around the 

world; therefore, it acts as a world court. The Court has 

a dual jurisdiction; it may decide contentious cases or 

give advisory opinions. 

The Court’s role is to settle, in accordance with international 

law, legal disputes submitted to it by States and 

to give advisory opinions on legal questions referred 

to it by authorized United Nations organs and specialized 

agencies.” 12 (…)“It decides, in accordance with 

international law, disputes of a legal nature that are 

submitted to it by States (jurisdiction in contentious 

cases); and it gives advisory opinions on legal questions 

at the request of the organs of the United Nations 

or specialized agencies authorized to make such 

a request (advisory jurisdiction). 13 

In the contentious cases, the court has to rule a decision 

based on international law; it has do decide a legal 

dispute submitted to it by a State. The definition of 

an “international legal dispute” is: “A disagreement on a 

question of law or fact, a conflict, a clash of legal views or 

of interests.” 14 

Nevertheless, it is important to stress that International 

Organizations cannot appear before the Court; 

when it comes to contentious cases, only States have 

such authorization. However, International Organizations 

do have a specific procedure to obtain aid from 

the Court, the so called “advisory opinion”. An advisory 

opinion is a function that the Court has, in which only 

International Organizations may request one. Once an 

organization requests an advisory opinion 15 , the Court 

advises which State or other Organization may be likely 

to have important information to provide and the 

chosen one will proceed with an oral or written statement, 

containing the useful information. 16


New Zealand’s Allegations 

AS TO THE NUCLEAR TESTS 

New Zealand’s department of Health, together with 

the Meteorological Service of the Australian Radiation 

Laboratory, have the most intense monitoring program 

for nuclear testing of the Pacific region. Many measurements 

were taken and they show that radioactive material 

has swept west to the central South Pacific. 

First of all it is prompt to notice that by doing atmospheric 

tests, France violated the Nuclear Test Ban Treaty 

of 1963 (Signed on August 5, (182 signatories and 155 

ratifies) 17 was the result of a hard negotiation between 

the United States, the United Kingdom, Canada, France, 

and the Soviet Union to began on the ending of nuclear 

weapons testing, mediated by the United Nations Disarmament 

Commission. This treaty pursued all diplomatic 

efforts for a test ban treaty before resuming underground 

testing. The test ban was a first step to nuclear 

disarmament 18 and even countries such as New Zealand 

and U.S.A. refusing to help France with that type of tests 

France has managed, using different national airlines, to 

staff the test sites to its own satisfaction. 

Because of the submission made by New Zealand and 

Australia, the atmospheric tests made by France, were 

prohibited by the ICJ. Some of the environmental effects 

that those tests caused were the remains in the 

atmosphere, on the ground, and in water bodies of 

about one half of the cesium and strontium. 

Some of the environmental effects of the underground 

tests made by France at Moruroa atoll were divided in 

short term: fracturing of the atoll surface triggers landslides, 

tsunamis (tidal waves), earthquakes and radio 

nuclides vented to the environment and long term effects: 

leakage of fission products to the biosphere, fish 

poisoning and transfer of dissolved plutonium from 

the lagoon to the ocean and the food chain. 19 

The winds which circulate in the high-pressured region 

of the Tuamotu island group were the reason why the 

contaminated water was carried by ocean currents towards 

to New Zealand and Australia on a south-southwest 

swing, making these effects to affect New Zealand. 

Diplomatic protests concerning the French tests were 

made by Australia and, New Zealand, in order to prevent 

other countries from these dangers. 

France has breached the Moscow Test Ban Treaty of 

1963 which stated that all atmospheric tests of nuclear 

weapons are illegal. This treaty had nearly universal acceptance, 

which shows an international consensus in 

favor of the principles contained therein. One of the 

main importance of the Test-Ban Treaty was the overwhelm 

expectation of the world it created about the 

unlawfulness of atmospheric nuclear testing. 

Therefore, France breached this important treaty when 

pursuing atmospheric nuclear tests. From 1966 to 

1975, France conducted 41 atmospheric tests in the 

Muruoa atoll, located on the French Polynesia. 20 

AS TO THE 1986 AGREEMENT 

France started to threaten New Zealand’s access to the 

European Economic Community market, having New 

Zealand’s exports boycotted. As a reaction, New Zealand 

started to act in a similar way. Because both countries 

were having economical damages, they allowed 

the United Nations Secretary General at the time, Mr. 

General Javier Pérez de Cuéllar, to mediate a settlement. 

Therefore, the 1986 agreement was made in 8 July 

1986. It was a binding decision, that France had to pay 

NZ$13 million (USD$6.5 million) to New Zealand as a 

recognizance of apology. Additionally, France was ordered 

not to interfere anymore on New Zealand’s trade 

negotiations. 

Alain Mafart and Dominique Prieur, both French agents 

disguised that acted in the Rainbow Warrior case, were 

to serve their sentences, and therefore arrested at the 

French military base on Hao atoll, in French Polynesia, 

for three years. 

However, instead of doing what was agreed, the two 

agents returned to France, after less than two years on 

the atoll. Alain Marfart returned on 1987 because of “illness” 

and Dominique Prieur returned on May 1988 because 

she was pregnant. Both of the agents, when arrived 

home, were honored, decorated and promoted. 

81

The removal of the agents from Hao atoll and their return 

to France was clearly, a violation of the 1986 agreement. 

New Zealand’s “silent war of independence”, a more independent 

foreign policy line, was emerged because of 

this incident, since it had to “go it alone” because of the 

failure of traditional allies such as the USA and Britain to 

condemn this act. 21 New Zealand hoped that its allies 

would help her with the boycott of New Zealand’s exports, 

however, they “sat on their hands” and did nothing. 

After this incident, New Zealand’s nationalism grew a 

lot. Hence, New Zealand started to support a more independent 

foreign policy line. 

AS TO THE RAINBOW WARRIOR CASE 

Firstly, many French agents were in disguise. Making 

the crew of the Rainbow Warrior trust them. This disguising 

made an issue come up: if France can infiltrate 

their agents in other countries as spies. Until nowadays, 

this has been subject of an unfinished debate: 

some people think is unreasonable to infiltrate people 

of the secret service of a country on a foreign country, 

and some think it is not. 

Secondly, the sinking of the Rainbow Warrior was 

caused by an explosion and this explosion occurred 

because of two bombs planted by two agents of the 

secret service of France, Mr. Dominique Prieur and Mr. 

Alain Mafart. 

Thirdly, France assumed its fault when The Prime Minister, 

Mr. Laurent Fabius, assumed the responsibility of 

the crime and said that the agents of the DGSE (Secret 

Service) sank the Rainbow Warrior because they were 

ordered to do so. 22 

France should be punished for all damages caused by 

the sinking of the Rainbow Warrior because this explosion 

only happened as the ship was the main one and 

leader of the navy for large non-nuclear tests movement 

against France and its nuclear tests in French 

Polynesia made by Greenpeace. 

Finally, France has never been punished for the incident 

and none of the agents involved in the sinking 

82 


were ever taken into custody. Most of them are protected 

until present days by France. 

The Allegations of France 

AS TO THE NUCLEAR TESTS 

There are three things that France alleged about the 

nuclear tests. The first one is that France does not considers 

the Test Ban Treaty as a nearly universal treaty 

because the majority of nations that signed or ratified 

(182 signatories and 155 ratifies) 23 this treaty have 

signed it because of political issues, thus, they have not 

properly evaluated their own security requirements. 

The second one is that France did those nuclear tests 

because it could have been involved as a North Atlantic 

Treaty Organization (NATO) ally in the war between 

the United States and the Soviet Union (such as the Cuban 

missile crisis, in 1962). 

Therefore France felt obligated to withdraw from the 

NATO nuclear defense system and establish a nuclear 

deterrent of her own. An independent nuclear deterrent 

was necessary for the restoration of French prestige 

by the time these tests occurred. (D’AMATO, 1967) 

The third and last one is that France’s department of defense 

has proposed to the French parliament a project 

in which all victims of the nuclear tests would be indemnified. 

The government previews an amount of about 10 

million Euros to do that. The minister of defense, Hervé 

Morin, has gone further and said that more money 

could be used to this indemnity, if needed. Hence, an 

independent commission, formed by doctors and one 

judge will analyze applications for this indemnity. This 

commission will have as its base the list of illnesses established 

by a scientific committee of the UN about the 

effects of the radiation. 24 This project was approved by 

French parliament on December, 22 nd of 2009. 25


AS TO THE 1986 AGREEMENT 

France did not breach the 1986 agreement due to the 

fact that these two agents were brought back to France 

only due to their health. Mr. Mafart returned to Paris on 

December 14, 1987 for medical treatment, and was apparently 

freed after treatment and Mrs. Prieur returned 

to France on May 6, 1988 because she was pregnant. 

AS TO THE RAINBOW WARRIOR CASE 

The issue of the sinking of the vessel Rainbow Warrior 

raises a question in international law over State responsibility. 

In such cases where a State sends its agents 

abroad to commit acts which are illegal under national 

law of the target country, it is customary for the State to 

take responsibility for the act and issue compensation. 26 

Because of this fact France argues that the Rainbow 

Warrior case bolsters the principle of non-intervention 

in international law and the punishment of States for 

contravening it. 27 

In terms of reparations, France initially paid to New 

Zealand 7 million USD, and paid a large compensation 

to the family of the only victim of the mission and to 

Greenpeace which was settled privately. 28 

APPLICABLE LAW 

The Court has the duty to decide, according to international 

law, problems and disputes between States 

and also, to give advisory opinions, based on the international 

law. When deliberating, the ICJ will make that 

international law is used to reach a decision. It is very 

important to state that the ICJ will not make its decisions 

based on internal laws, meaning that the Court 

will not decide a matter based on the national law of a 

specific country. 

According to article 38 of the Statute of the International 

Court of Justice, 29 The Court, whose function is 

to decide in accordance with international law such disputes 

as are submitted to it, shall apply: 

a. international conventions, whether general or particular, 

establishing rules expressly recognized by the 

contesting states; 

b. international custom, as evidence of a general practice 

accepted as law; 

c. the general principles of law recognized by civilized 

nations; 

d. subject to the provisions of Article 59, judicial decisions 

and the teachings of the most highly qualified 

publicists of the various nations, as subsidiary means 

for the determination of rules of law. 

This article is an exemplificative list of sources of law 

that may be used by the Court, when deliberating on 

an issue. There are a few enumerated in the article, but 

there are other sources to international law that can 

be also used to decide a case. The ones that the article 

listed are the most common ones used, though. 

The first source that the Statute brings is international 

conventions, which are agreements made between 

States on a specific theme. Conventions are also 

known as treaties, which are elaborated by the signatory 

States that want to create such treaty. Treaties may 

be used by the Court as a source of law because they 

symbolize a State’s position on that specific matter. 

International custom, the second source listed by the 

Statute, is a “general practice accepted as law”, 30 meaning 

that to be considered a custom, there has to be an 

act that is practiced generally by the population of a 

specific State, and the people who practice it, have to 

understand its importance and see it as being a law. A 

type of law, however, that if not observed will not have 

any legal consequences or sanctions. 

General principles of law may be also applied by the 

ICJ in the cases presented to it. The principles are aspects 

of law that are not written in any text of law; they 

are used as law but are not formally written anywhere. 

The last examples given by the Statute are the more 

general ones. The Statute says “subject to the provisions 

of Article 59, judicial decisions and the teachings of the 

most highly qualified publicists of the various nations, as 

subsidiary means for the determination of rules of law.” 31 

83

Previous judicial decisions are a good type of source as 

they show in which way a Tribunal tends do decide. Judicial 

decisions, also known as jurisprudence, contain 

the relation between the cases and decisions made 

by Tribunals. Teachings of qualified specialists are also 

called doctrine, and are the positions of people that 

understand the subject they are referring, in this case, 

international public law. 

The Statute named a few sources that can be applied 

to the cases submitted to the Court, but as mentioned 

before, the article is merely exemplificative, and therefore, 

other sources may be used to decide disputes between 

States, such as decisions of International Organizations. 

The Statue was written many years ago (1946), 

at a time when International Organizations were not 

as important as they are today. This is the main reason 

why this source of International Law is mot listed in the 

Statute. Nowadays, the decisions of International Organizations 

are extremely important. 32 

There is a divergence on whether the decisions of International 

Organizations are truly valid to be adopted 

as an International Law source. 33 No rules or principles 

have been written to solve the matter, so it is up to 

each person, judge, Tribunal, International Courts to 

decide whether to use these decisions or not. 

Legal Precedents of the ICJ 

The International Court of Justice is the most important 

judicial organ of the United Nations and it has already 

ruled over important and controversial matters. 

States submit their cases and the Court has to reach 

a decision on such case. The ICJ may decide legal disputes 

between States (contentious cases) or give an 

opinion on a matter (advisory opinion). 34 Either so, the 

Court’s work is of great importance and always has the 

best intentions of the international community and international 

law when attempting to solve issues in a 

peaceful manner. 

One very interesting case in which an advisory opinion 

was requested was the “Legality of the Threat or Use 

of Nuclear Weapons”, 35 submitted to the Court by the 

United Nations General Assembly (GA). In 1996 the 

Court reached an opinion based on the question sub- 

84 


mitted and so, it handed down its advisory opinion towards 

that matter. The Court replied that: 

a. Unanimously, There is in neither customary nor 

conventional international law any specific authorization 

of the threat or use of nuclear weapons; 

b. By eleven votes to three, There is in neither 

customary nor conventional international law any 

comprehensive and universal prohibition of the 

threat or use of nuclear weapons as such; 

c. Unanimously, A threat or use of force by means 

of nuclear weapons that is contrary to Article 2, 

paragraph 4, of the United Nations Charter and 

that fails to meet al1 the requirements of Article 51, 

is unlawful; 

d. Unanimously, A threat or use of nuclear weapons 

should also be compatible with the requirements of 

the international law applicable in armed conflict, 

particularly those of the principles and rules of international 

humanitarian law, as well as with specific 

obligations under treaties and other undertakings 

which expressly deal with nuclear weapons; 

e. By seven votes to seven, by the President’s casting 

vote, It follows from the above-mentioned requirements 

that the threat or use of nuclear weapons 

would generally be contrary to the rules of 

international law applicable in armed conflict, and 

in particular the principles and rules of humanitarian 

law; However, in view of the current state of international 

law, and of the elements of fact at its 

disposal, the Court cannot conclude definitively 

whether the threat or use of nuclear weapons 

would be lawful or unlawful in an extreme circumstance 

of self-defence, in which the very survival of 

a State would be at stake; 

f. Unanimously, There exists an obligation to pursue 

in good faith and bring to a conclusion negotiations 

leading to nuclear disarmament in al1 its aspects 

under strict and effective international control.” 36 

A contentious case that has become quite known 

around the world is the “Avena and Other Mexican Nationals”, 

37 a conflict matter between Mexico and the 

United States of America. The Mexican State instituted


proceedings against the North American State, claiming 

that the USA had violated articles of the Vienna 

Convention on Consular Relations (1963) 38 and had 

sentenced to death a number of Mexican nationals. 

Mexico also asked the Court to order the USA to take 

measures to make sure that no other Mexican national 

would be sentenced to death without the Court’s 

agreement. 39 The ICJ acknowledged Mexico’s request 

and ordered the North Americans to follow such protective 

measures. In 2004 the Court reached a decision 

and gave the judgment. 

Requests: 

The Republic of New Zealand asks this Court to adjudge 

and declare that: 

a. By doing nuclear tests in islands which are neighbors 

of New Zealand and affecting New Zealand’s environment, 

France should be punished in U$ 3 billion 

b. By violating the 1986 agreement and having two 

agents returned to France, France should be condemned 

c. By ordering the sinking and bombing of the Rainbow 

Warrior, France should be punished. 

The Republic of France asks this Court to adjudge and 

declare that: 

a. By trying hard to mitigate the losses of New 

Zealand and investing on repairing the damages 

caused by the nuclear tests, France should not be 

punished in U$ 3 billion. 

b. By having the two agents returned to France 

on grounds of health issues, the 1986 agreement 

should not be considered violated. 

c. By the principle of State responsibility France 

should be pronounced not guilty for the sinking of 

the vessel Rainbow Warrior. 

ICJ judges 40 

PRESIDENT PETER TOMKA 

The president has been a member of the Court since 6 

February 2003, has occupied this position since 6 February 

2009 and is from Slovakia. 

“LL.M. (summa cum laude), Faculty of Law, Charles University, 

Prague (1979). Doctor iuris (international law), 

Charles University, Prague (1981). Ph.D. in International 

Law, Charles University (1985). Faculty of International 

Law and International Relations, Kiev, Ukraine (1982). 

Institut du droit de la paix et du développement, Nice, 

France (1984-1985). Institute of International Public Law 

and International Relations, Thessaloniki, Greece (1985). 

Hague Academy of International Law (1988). Assistant 

Legal Adviser (1986-1990); Head of the Public International 

Law Division (1990-1991), Ministry of Foreign Affairs, 

Prague. Counsellor and Legal Adviser (1991-1992), 

Permanent Mission of Czechoslovakia to the United 

Nations. Ambassador, Deputy Permanent Representative 

(1993-1994) and Ambassador, Acting Permanent 

Representative of Slovakia to the United Nations (1994- 

1997). Legal Adviser and Director of the International 

Law Department (1997-1998); Director General for International 

Legal and Consular Affairs and Legal Adviser 

(1998-1999), Ministry of Foreign Affairs, Bratislava, Slovakia. 

Ambassador, Permanent Representative of Slovakia 

to the United Nations (1999-2003). Chairman of 

the United Nations Committee on the Applications for 

Review of the Judgments of the Administrative Tribunal 

(1991). Vice-Chairman of the Sixth (Legal) Committee of 

the United Nations General Assembly (1992). Chairman 

of the Working Group on the United Nations Decade of 

International Law (1995). Chairman of the Meeting of 

the States Parties to the International Covenant on Civil 

and Political Rights (1996). Vice-President of the Sixth 

Meeting of the States Parties to the United Nations 

Convention on the Law of the Sea (1996). Chairman of 

the Sixth (Legal) Committee of the Fifty-second Session 

of the United Nations General Assembly (1997). Vice- 

Chairman of the Preparatory Committee for the International 

Criminal Court (1998). President of the Ninth 

Meeting of the States Parties to the United Nations 

Convention on the Law of the Sea (1999). Chairman of 

the Ad Hoc Committee on the International Convention 

85

against the Reproductive Cloning of Human Beings 

(2002). Member of the Ambassadorial Panel of Experts 

to advise the Division for Ocean Affairs and the Law of 

the Sea of the United Nations Secretariat (2002). Member 

(1999-2003); Second Vice-Chairman (2000); Chairman 

of the Drafting Committee (2001), United Nations 

International Law Commission.“ 41 

VICE-PRESIDENT JUDGE BERNARDO SEPÚLVEDA- 

AMOR 

This judge has Mexican nationality and has been a 

member of the Court since 6 February 6 th 2006. 

“Law degree, National University of Mexico (1964) 

(magna cum laude); LL.M. (Cantab.) (1966); Diploma 

in International Law (Cantab.) (1965); Honorary Fellow 

of Queens’ College, University of Cambridge (1990); 

Honorary Doctorate from the University of San Diego 

(1982) and from the University of Leningrad (now St. 

Petersburg) (1987); Rockefeller Foundation Fellowship 

(1964-1966). Professor of International Law and International 

Organizations at El Colegio de Mexico since 

1967, where he was also Associate Research Fellow 

(1993-2006). Lecturer in a number of academic institutions: 

Faculty of Political and Social Sciences (National 

University of Mexico); Institute of Legal Research (National 

University of Mexico); Centro de Investigaciónes 

y Docencia Economíca (CIDE); Instituto Tecnológico 

Autónomo de Mexico (ITAM); Instituto Matías Romero 

de Estudos Diplomáticos (Mexican Foreign Office); 

Hague Academy of International Law (Regional Programme, 

Mexico City, 2002); Institute of European Integration 

Studies (El Colegio de Mexico, 1994-1996). 

Deputy Director for Legal Affairs, Secretary of the 

Presidency (1968-1970); Director of the Foreign Investment 

Program (1971-1975) and then Director General 

for International Affairs (1976-1980) at the Secretary 

of the Treasury. Principal Adviser on International Affairs 

to the Secretary of the Budget (1981). Ambassador 

of Mexico to the United States of America (1982). 

Secretary of Foreign Relations of Mexico (1982-1988). 

Ambassador of Mexico to the United Kingdom and, 

concurrently, to Ireland (1989-1993). President of the 

Mexican delegations to the General Assembly of the 

United Nations and to the General Assembly of the 

Organization of American States, as well as of other 

86 


international regional and global organizations (1982- 

1988). Co-Chairman of the Mexico-United States Binational 

Commission, together with the United States 

Secretary of State (1982-1988).” 42 

He was ad hoc judge of the ICJ in the case concerning 

Avena and Other Mexican Nationals (Mexico v. United 

States of America). 

JUDGE ABDUL G. KOROMA 

This judge is Member of the Court since 6 February 1994 

and was re-elected as from 6 February 2003. He is from 

Sierra Leone and was Ministry of Foreign Affairs in 1969. 

“As a Barrister and Legal Practitioner of the High Court 

of Sierra Leone, was appointed State Counsel and 

Special Adviser to the Attorney-General and Minister 

of Justice. Served as Legal Adviser to the Permanent 

Mission of Sierra Leone to the United Nations. Served 

as Ambassador Extraordinary and Plenipotentiary of 

Sierra Leone to the United Nations, New York, while 

concurrently accredited as High Commissioner of Sierra 

Leone to Jamaica and Trinidad and Tobago, and 

Ambassador to the Republic of Korea (Seoul) and Cuba 

(1981-1985). Served as Ambassador Extraordinary and 

Plenipotentiary to Belgium, France, Luxembourg and 

the Netherlands while concurrently accredited to the 

European Communities and to the United Nations Educational, 

Scientific and Cultural Organization (Unesco) 

(1985-1988). Served as Ambassador Extraordinary and 

Plenipotentiary of Sierra Leone to the Organization of 

African Unity (OAU) with concurrent accreditation to 

Ethiopia, Kenya, the United Republic of Tanzania and 

Zambia (1988-1992); also accredited to Republic of 

Korea (Seoul) and High Commissioner to Barbados, Jamaica, 

Trinidad and Tobago (1988).” 

His main contributions to the major areas of international 

law were: law of self-determination, human 

rights law, international humanitarian law, and the 

peaceful settlement of disputes, and has written and 

lectured on these subjects. Served as expert consultant 

with the International Committee of the Red Cross 

(ICRC) at Geneva on the implementation of and respect 

for international humanitarian law. Has delivered lectures 

on all of these topics in many countries, including


Cameroon, Canada, China, Ethiopia, Germany, Greece, 

India, Italy, Japan, Republic of Korea, Malta, Norway, 

Peru, Sweden, the United Republic of Tanzania and the 

United States of America. 

JUDGE GIORGIO GAJA 

This judge was born in Lucerne, Switzerland, on 7 December 

1939 and therefore, has an Italian nationality. 

He is a member of the Court since February 6 th , 2012. 

He has a degree in law, from the University of Rome. He 

was a professor of International Law at the University 

of Florence ( from 1974 to 2011), and also was Dean of 

the Law School ( from 1978 to 1981). 

“Lecturer, Hague Academy of International Law (1981 

and 2011). Part-time Professor, European University Institute 

(1980 and 1984-1985). Visiting Professor, Johns 

Hopkins University (1977-1978), University of Geneva 

(1983 and 1985), University of Paris I (1989 and 2000), 

University of Aix-Marseille III (1992), University of Michigan 

School of Law (1992), Columbia Law School (1996), 

and Graduate Institute of International Studies (2001). 

Member of the International Law Commission (1999- 

2011). Delegate of the Italian Government to the Vienna 

Conference on the Law of Treaties between States 

and International Organizations and between International 

Organizations (1986). 

Counsel to the Italian Government in the ELSI case before 

the International Court of Justice. Judge ad hoc 

in the cases concerning Legality of Use of Force (Yugoslavia 

v. Italy); Territorial and Maritime Dispute between 

Nicaragua and Honduras in the Caribbean Sea (Nicaragua 

v. Honduras); Territorial and Maritime Dispute (Nicaragua 

v. Colombia); Application of the International 

Convention on the Elimination of All Forms of Racial 

Discrimination (Georgia v. Russian Federation); and Jurisdictional 

Immunities of the State (Germany v. Italy: 

Greece intervening).” 43 

JUDGE JULIA SEBUTINDE 

This judge was born in Uganda and she is a recente 

member of the court, she was added to ICJ on february 

of 2012. 

Her academic formation consists in: “Doctorate of Laws, 

honoris causa, University of Edinburgh, U.K., for distinguished 

service in the field of international justice and 

human rights (2009); Master of Laws Degree with Distinction 

(LL.M.), University of Edinburgh, U.K. (1990); 

Bachelor of Laws Degree (LL.B.) Makerere University, 

Uganda (1977); Post-Graduate Diploma in Legal Practice, 

Law Development Centre, Uganda (1978); Certificate 

in Legislative Drafting, University of Colombo, Sri 

Lanka in conjunction with the Commonwealth Fund 

for Technical Co operation (CFTC) (1983); Certificate in 

Advanced Leadership Studies, Haggai Leadership Institute, 

Singapore (1998); Certificate in Alternative Dispute 

Resolution (ADR) Skills, National Judicial College, 

University of Nevada, Reno, USA (1997).” 

Her Previous Judicial and Legal Positions were “Judge of 

the Special Court for Sierra Leone (SCSL) (2005 2011); 

Presiding Judge of Trial Chamber II of the SCSL (2007 

2008, 2010-¬2011), handling several high profile war 

crime trials including the Prosecutor v. Charles Ghankay 

Taylor; Judge of the High Court of Uganda with 

original and appellate jurisdiction in civil and criminal 

cases (1996-2011); Chairperson, Judicial Commission 

of Inquiry into Corruption in the Uganda Police Force 

(1999 2000); Chairperson, Judicial Commission of Inquiry 

into Mismanagement in the Uganda People’s Defence 

Forces (2001); Chairperson, Judicial Commission 

of Inquiry into Corruption in the Uganda Revenue Authority 

(URA) (2002); Chairperson, Technology Planning 

Committee of the Uganda Judiciary (1998-2002); Legislative 

Consultant seconded by the Commonwealth 

Secretariat to the Republic of Namibia responsible for 

amendment and replacement of the country’s apartheid 

laws and training of Namibian legislative drafters 

(1991 1996); Principal State Attorney and Principal Parliamentary 

Counsel, Ministry of Justice, Uganda (1978 

1990) and Legislative Consultant on the multilateral 

committees responsible for drafting and amendment 

of the treaties establishing the Common Market for 

Eastern and Southern Africa (COMESA) and the Intergovernmental 

Authority on Drought and Development 

(IGADD) (1980 1990); Member of the Uganda Bar 

87

and Advocate of the Courts of Judicature of Uganda 

since 1979.” 

Judge Sebutinde has many papers and lectures published. 

She tends to be an expertise in international criminal 

justice and she is Always fighting for the world Peace. 44 

JUDGE RONNY ABRAHAM 

This judge has been a member of the Court since February 

15 th 2005 and was originally born in Egypt, but 

has French nationality. 

“Professor of international law, Institut d’études politiques 

of Paris (until 1998). Associate Professor, University 

of Paris X-Nanterre (1997-2003). Associate Professor, 

University of Paris II Panthéon-Assas (public 

international law, human rights) (2004-2005). Judge 

sitting in administrative courts (1978-1985 and 1987- 

1988). Assistant Director of the Office of Legal Affairs of 

the Ministry of Foreign Affairs (1986-1987). Maître des 

requêtes in the Conseil d’Etat (1988-2000), Conseiller 

d’État ( from 2000), Commissaire du gouvernement 

(advocate general) before the judicial organs of the 

Conseil d’Etat (1989-1998). Director of Legal Affairs 

at the French Ministry of Foreign Affairs (1998-2005). 

From 1998 to 2005, as head of the Legal Affairs Directorate 

at the French Ministry of Foreign Affairs, in charge 

of advising the Government on legal matters in the 

fields of general international public law, European Union 

law, international human rights law, the law of the 

sea and the Antarctic.” 

His most important cases are: “International Court of 

Justice: Legality of Use of Force (Serbia and Montenegro 

v. France); (request for indication of provisional 

measures, 1999, and on preliminary objections, 2004); 

Certain Criminal Proceedings in France (Republic of the 

Congo v. France) (request for the indication of provisional 

measure, 2003); Legal Consequences of the Construction 

of a Wall in the Occupied Palestinian Territory 

(request for an Advisory Opinion) (written statement of 

the French Republic, 30 January 2004).”. He was also a 

member of international arbitral tribunals. 45 

88 


JUDGE KENNETH KEITH 

This kiwi judge has been a member of the Court since 

February 6 th 2006. 

“Studied law (1956-1965) at the University of Auckland, 

Victoria University of Wellington and Harvard Law 

School, qualifying for LL.B. and LL.M. degrees; Honorary 

LL.D. degrees, University of Auckland 2001 and Victoria 

University of Wellington 2004. Barrister and Solicitor 

of the High Court of New Zealand (1961); Queen’s 

Counsel (1994). Faculty member, Victoria University of 

Wellington (1962-1964, 1966-1991); Dean (1977-1981); 

now Professor Emeritus; also Visiting Professor at Osgoode 

Hall Law School, Toronto (1981-1982). Member 

of the Legal Division, New Zealand Department of External 

Affairs (1960-1962); Member of the Office of Legal 

Affairs (Codification Division) of the United Nations 

(1968-1970), primarily undertaking research for the 

International Law Commission and working with the 

Sixth Committee of the General Assembly, including 

the Committee on Friendly Relations; student intern in 

that Division (1965); Member of the New Zealand Law 

Commission (1986-1996, President 1991-1996).” 

He was “ Judge of the New Zealand Court of Appeal 

(1996-2003), and of the newly established Supreme 

Court of New Zealand (2004-2005); at various times 

Judge of Appeal in Samoa, the Cook Islands and Niue, 

Judge of the Supreme Court of Fiji; Member of the Judicial 

Committee of the Privy Council, London and Member 

of the New Zealand legal team in the Nuclear Tests 

cases before the International Court of Justice 1973, 1974 

and 1995; leader of the New Zealand delegation to two 

of the sessions of the Diplomatic Conference which prepared 

the 1977 additional protocols to the Geneva Conventions; 

member of the New Zealand National Group 

of the Permanent Court of Arbitration (1985-2007); 

member of the panel of arbitrators of the International 

Centre for the Settlement of Investment Disputes (1994- 

); President (2002-2006) and member (1991-2006) of the 

International Humanitarian Fact-Finding Commission 

under the first additional Protocol to the Geneva Conventions 

for the Protection of War Victims; member of 

the international arbitral tribunals in the Rainbow Warrior 

(1990) (New Zealand v. France) and Southern Bluefin 

Tuna (2000) (Australia and New Zealand v. Japan) cases; 

and Chair of NAFTA and ICSID tribunals.” 46


JUDGE HISASHI OWADA 

This judge is of Japanese nationality, has been a member 

of the Court since 6 February 2003 and has been 

President of the Court since 6 February 2009. 

“B.A., University of Tokyo (1955). LL.B., Cambridge University 

(1956). D. Phil. (honoris causa), Keiwa University, 

Japan (2000); LL.D. (honoris causa), Banaras Hindu University, 

India (2001), Waseda University, Japan (2004), 

and Groningen University, the Netherlands (2009). 

Honorary Professor, Leiden University. Professorial Academic 

Adviser, Hiroshima University. Professor, New 

York University Global Law School. Associé, l’Institut 

de Droit international (1995). Membre, l’Institut de 

Droit international (2001). Member, Permanent Court 

of Arbitration. Honorary Member, American Society 

of International Law. President, Asian Society of International 

Law. Member emeritus, Japanese Society of 

International Law. Member, Executive Council of the 

Japan Branch, International Law Association. Entered 

the Foreign Service of Japan. Private Secretary to the 

Minister for Foreign Affairs of Japan (1971-1972). Private 

Secretary to the Prime Minister of Japan (1976- 

1978). Director General, Treaties Bureau (Principal Legal 

Adviser), Ministry of Foreign Affairs (1984-1987). 

Ambassador, Permanent Representative of Japan to 

the OECD (1988-1989). Deputy Minister, Ministry of 

Foreign Affairs (1989-1991). Vice-Minister for Foreign 

Affairs (1991-1993). Ambassador, Permanent Representative 

of Japan to the United Nations (1994-1998). 

Special Adviser to the Minister for Foreign Affairs of 

Japan (1999-2003). President of the Japan Institute of 

International Affairs (1999-2003). Senior Adviser to the 

President of the World Bank (1999-2000). Adjunct Professor 

of International Law, University of Tokyo (1963- 

1988). Visiting Professor of International Law, Harvard 

Law School (1979-1981, 1987, 1989, 2000-2002). Inge 

Rennert Distinguished Visiting Professor of Law, New 

York University Law School (1994-1998). Adjunct Professor 

of International Law, Columbia Law School 

(1994-1998). Professor, the Hague Academy of International 

Law (1999). Professor of International Law, 

Waseda University Graduate School (2000-2003). Visiting 

Fellow Commoner of Trinity College, Cambridge 

University (2002). Member of the Japanese Delegation 

to the Second United Nations Conference on the Law 

of the Sea (1960). Alternate Representative of Japan to 

the United Nations Conference on the Law of Treaties 

(1968-1969). Head of the Japanese Delegation to the 

Committee on Peaceful Uses of the Sea Bed and Ocean 

Floor (1968-1972). Head of the Japanese Delegation to 

the Legal Sub-Committee of the United Nations Committee 

on Peaceful Uses of Outer Space (1968-1970). 

Head of the Japanese Delegation to the United Nations 

Special Committee on Friendly Relations (1968-1970); 

Chairman of the Drafting Committee of the Special 

Committee (1970). Rapporteur of the Sixth Committee 

of the United Nations General Assembly, Twenty-fifth 

Session (1970). Member of the Japanese Delegation to 

the United Nations General Assembly, Twenty-third to 

Twenty-fifth Sessions (Sixth Committee) (1968-1970). 

Alternate Representative of Japan to the United Nations 

General Assembly, Twenty-seventh to Twenty-eighth 

Sessions (1972-1973). Alternate Representative of Japan 

to the Third United Nations Conference on the Law 

of the Sea (1973-1982). Adviser to the Japanese Delegation 

to the United Nations General Assembly, Thirtyninth 

to Forty-first (1984-1986) and Forty-fourth to Forty-fifth 

Sessions (1989-1990). Representative of Japan 

to the United Nations General Assembly, Forty-ninth 

to Fifty-third Sessions (1994-1998). Representative of 

Japan to the World Summit for Social Development 

in Copenhagen (1994). Representative of Japan to the 

Fourth World Conference on Women in Beijing (1995). 

Representative of Japan to the Assembly of Heads of 

State and Government, Organization of African Unity, 

31st to 33rd Sessions (1995-1997). Representative of 

Japan to the General Assembly of the Organization of 

American States (1996). Representative of Japan to the 

United Nations Security Council (1997-1998), President 

of the Security Council (1997, 1998). Representative of 

Japan to the Ministerial Meeting of the Non-Aligned 

Movement (1997-1998). Representative of Japan to 

the Summit Meeting of the Non-Aligned Movement 

(1998). Head of the Japanese Delegation to the United 

Nations Diplomatic Conference on the Establishment 

of an International Criminal Court (1998).” 47 

His main honnour are: Humanitarian Studentship in 

International Law from Cambridge University (1958- 

1959);. Al-Istiqlal Order, First Class from the Hashemite 

Kingdom of Jordan (1990); Officier, Légion d’Honneur 

from France (1992) and Grand Cross of the Order of Merit 

awarded by the Federal Republic of Germany (1994). 

89

JUDGE MOHAMED BENNOUNA 

This Moroccan judge has been a member of the Court 

since February 6 th 2006. 

“Doctor of International Law, Professor of International 

Law. Diploma from the Hague Academy of International 

Law. Member of the Institute of International Law. 

Professional activities: Ambassador, Permanent Representative 

of the Kingdom of Morocco to the United 

Nations (March 2001-February 2006). Judge of the International 

Criminal Tribunal for the former Yugoslavia, 

The Hague (1998-2001). Director General of the Arab 

World Institute (Institut du monde arabe, Paris) (1991- 

1998). Ambassador, Deputy Permanent Representative 

to the United Nations (1985-1989). Professor and 

later Dean of the Faculty of Law in Rabat (Morocco) 

(1972-1984). Founder and first Director of the Revue 

juridique, politique et économique de Maroc (1976). 

Visiting Professor at various universities: Tunis, Algiers, 

Nice, New York, Thessaloniki, Paris. Judge ad hoc of the 

International Court of Justice for the dispute between 

the Republic of Benin and the Republic of Niger (2002- 

2005). Chairman of the Sixth Committee (Legal Matters) 

at the Fifty-ninth Session of the General Assembly 

of the United Nations. Chairman of G77 and China 

at the United Nations (2003). Member of the Unesco 

World Commission on the Ethics of Scientific Knowledge 

and Technology (COMEST) (2002-2006). Member 

of the Unesco International Bioethics Committee 

(1992-1998) and of the Unesco International Panel on 

Democracy and Development (1997-2002). Chairman 

of a panel of the United Nations Compensation Commission, 

Geneva (1992-1995). Member of the United 

Nations International Law Commission, Geneva (1986- 

1998). First Special Rapporteur of the International Law 

Commission on the question of diplomatic protection 

(1997-1998). Legal Counsel to the Moroccan delegation 

at numerous sessions of the United Nations General 

Assembly (1974-1985). Member of the Moroccan 

delegation at the United Nations Conference on the 

Law of the Sea (1974-1982).” 48 

His main awards are: National prize for culture (Morocco); 

Medal for culture (Yemen); and Knight of the National 

Order of the Legion of Honour (France). 

90 


JUDGE LEONID SKOTNIKOV 


6 th 2006 and he is from the Russian Federation. 

“Diploma in International Law; Moscow Institute of International 

Relations (1974). Fellow, Center for International 

Affairs, Harvard University (1990). Officer (legal 

issues), Consular Department, Ministry of Foreign Affairs 

of the USSR (1974-1977). Officer (United Nations 

General Assembly Third and Sixth Committees matters), 

Permanent Mission of the USSR to the United Nations 

(1977-1981). Officer (human rights issues) (1981-1986), 

then Head of Division (general problems of international 

law, co-operation in countering new threats and 

challenges) (1987-1991), Legal Department, Ministry of 

Foreign Affairs of the USSR. Director (1991-1992), Legal 

Department, Ministry of Foreign Affairs of the Russian 

Federation (1991-1992). Ambassador Extraordinary and 

Plenipotentiary of the Russian Federation to the Kingdom 

of the Netherlands (1992-1998). Director, Legal Department, 

Member of the Collegium, Ministry of Foreign 

Affairs of the Russian Federation (1998-2001). Ambassador, 

Permanent Representative of the Russian Federation 

to the United Nations Office and other International 

Organizations in Geneva, as well as to the Conference 

on Disarmament (2001-2005). “ 

“His most important Participations in major international 

forums and negotiations are as: “ Member of the 

delegation of the USSR to the negotiations on bilateral 

consular conventions between the Government of the 

USSR and the Governments of the People’s Democratic 

Republic of Algeria, the Republic of Benin, the Republic 

of Cape Verde, the Republic of Mali, the Republic 

of Tunisia, the Republic of Turkey (1976-1977). Representative 

of the USSR to the United Nations General 

Assembly intersessional Working Group to elaborate 

an international convention on the protection of the 

rights of all migrant workers and their families (1979- 

1981). Representative of the USSR to the United Nations 

General Assembly 37th Session Working Group 

on Principles of Medical Ethics relevant to the role of 

health personnel, particularly physicians, in the protection 

of prisoners and detainees against “torture, and 

other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment 

(1982) and others. 49


JUDGE ANTôNIO AUGUSTO CANçADO 

TRINDADE 

This Brazilian judge has been a Member of the Court 

since February 6 th 2009. 

“PhD in International Law (1977), University of Cambridge, 

United Kingdom, with the thesis on “Developments 

in the Rule of Exhaustion of Local Remedies in 

International Law”. LL.M. in International Law, University 

of Cambridge (1973); LL.B. in Law, Federal University 

of Minas Gerais, Brazil (First Prize in Civil Law, 1969). 

President of the Inter-American Court of Human Rights 

(elected 1999, re-elected 2002); Vice-President of the 

Inter-American Court of Human Rights (elected 1997); 

Judge of the Inter-American Court of Human Rights 

(elected 1995, re-elected by acclamation 2000); former 

Judge ad hoc of the Inter-American Court of Human 

Rights (two cases, 1990-1994). Executive Director of 

the Inter-American Institute of Human Rights (elected 

unanimously, 1994-1996). Member of the Board 

of Directors of the Inter-American Institute of Human 

Rights (elected 1988-1991, re-elected unanimously 

1991-1994, re-elected unanimously 1996 at the end of 

term as Executive Director); External Legal Adviser to 

the Inter-American Institute of Human Rights (1991- 

1994); delegate of the Inter-American Institute of Human 

Rights to the regional meeting of Latin America 

and the Caribbean preparatory to the United Nations 

World Conference on Human Rights (1993) and to other 

“satellite-meetings” for the Second United Nations 

World Conference on Human Rights (Vienna, 1993); 

Head of the Delegation of the Inter-American Institute 

of Human Rights to the Central American Conference 

on Peace and Development (Tegucigalpa, 1994). Legal 

Adviser to the Ministry of External Relations of Brazil 

(1985-1990); Deputy Head of the Delegation of Brazil 

to the United Nations Conference on the Law of Treaties 

between States and International Organizations 

(Vienna, 1986); Delegate of Brazil to the Second World 

Conference on Human Rights (Vienna, 1993); Special 

Envoy of the Minister of External Relations of Brazil to 

Chile for Questions Pertaining to Human Rights (Santiago, 

1993-1994); Delegate of Brazil to the twentyfourth 

General Assembly of OAS (Belém do Pará, Brazil, 

1994); Delegate of Brazil to the fourteenth General 

Assembly of OAS (Brasilia, 1984); Delegate of Brazil to 

the Conferences on the Latin American Parliament 

(Cartagena and Lima, 1987); Delegate of Brazil to the 

Joint Meeting of the Contadora Group and the Group 

of Support (Cartagena, 1985); Head of the Delegation 

of Brazil to the United Nations Conference on the Code 

of Conduct for Transfer of Technology (Geneva, 1983); 

Legal Adviser to the Delegation of Brazil to the Sixth 

Conference of the Brazilian-French Mixed Commission 

of Demarcation of Limits (1981). Expert of the United 

Nations and Lecturer in the United Nations Global Consultation 

on the right to development as a human right 

(Geneva, 1990); Member of the Group of Senior Legal 

Advisers to UNEP (Nairobi, 1990-1992), participant of 

the meetings in Malta (1990), Nairobi (January and September 

1991), Geneva (March and July 1991), Beijing 

(1991), Rio de Janeiro (1991-1992), Nairobi (September 

1992); Member of the Advisory Committee of Experts 

in International Environmental Law of the United Nations 

University (1984-1987), participant at the meetings 

at The Hague (1984), Rio de Janeiro (1985), Strasbourg 

(1986), Goa, India (1987). Adviser of UNDP for its 

project of advisory services to and modernization of 

the Foreign Offices of Latin American countries (1988 

— Chile, Brazil, Dominican Republic, Mexico, Guatemala); 

Adviser of UNEP for the elaboration of the project 

of environmental legislation of Sao Tome and Principe 

(1992); Member of the Group of Jurists of the Comisión 

Sudamericana de Paz, entrusted with the elaboration 

of the first draft of the Treaty of Zone of Peace in South 

America (Brasilia, August 1989, and Montevideo, June 

1990). Member of the Commission of Jurists of OAS for 

Nicaragua (1993-1994). Member of the Commission of 

Senior Legal Advisers to the Office of the United Nations 

High Commissioner for Refugees (UNHCR) for 

the final evaluation of the process of the International 

Conference on Central American Refugees (Mexico 

City, 1994); Legal Adviser to the Council of Europe in 

the case concerning the 1995 Minsk Convention on 

Human Rights (1995). Member of the Commission of 

Advisers to UNESCO on the Right to Peace as a Human 

Right (participant of the meetings of Las Palmas, Spain, 

February 1997, and Oslo, June 1997). Research supervisor 

for the project on humanitarian law and customary 

law, of the International Committee of the Red Cross 

(1997). Arbitrator, International Centre for Settlement 

of Investment Disputes (2006-2008). Director of the 

Brazilian Journal of International Law (published every 

semester: Director since 1985); Co-Director of the 

Brazilian Journal of Human Rights (since 2001); Brazilian 

editor of the International Legal Materials (Washington/American 

Society of International Law, since 

91

1981); Member of the Editorial Council of the Review 

“Arquivos” of the Ministry of Justice of Brazil (1987- 

2002); Member of the Editorial Board of the Brazilian 

Journal of International Politics (since 1993); Member 

of the Editorial Board of “International Newsletter” of 

the University of São Paulo, Brazil (since 1997).” 50 

He teached at the Hague Academy of International 

Law, at the OAS Inter-American Juridical Committee’s 

Courses, at the International Institute of Human Rights 

(Strasbourg), at the Inter-American Institute of Human 

Rights (San José, Costa Rica). 

JUDGE ABDULQAWA AHMED YUSUF 


6 th 2009 and he is from Somalia. 

“Docteur ès sciences politiques (International Law), 

Graduate Institute of International Studies, University 

of Geneva (1980). Laurea di Dottore in Giurisprudenza 

(Dr. Juris), Faculty of Law, Somali National University 

(1973). Certificate, Centre for Studies and Research in 

International Law, Hague Academy of International 

Law (1974). Post-Graduate studies in International Law 

and Relations, University of Florence, Italy (1976-1977). 

Judge ad hoc at the International Court of Justice in 

the case concerning Certain Questions of Mutual Assistance 

in Criminal Matters (Djibouti v. France). UNESCO: - 

Legal Adviser and Director of the Office of International 

Standards and Legal Affairs (March 2001-January 

2009). UNIDO: - Assistant Director-General and Special 

Adviser on African Affairs (March 1998-February 2001). 

Acting Managing Director, Country Programmes and 

Funds Mobilization Division (August 1997-March 

1998). Legal Adviser and Director of the Legal Service 

(August 1994-March 1998). UNCTAD: - Representative 

and Head, New York Office of UNCTAD (July 1992- 

July 1994). Senior Liaison Officer, United Nations Programme 

of Action for the Least Developed Countries, 

New York (1992-1994). - Head, Legal Policies Section, 

Trade & Technology Programme, Geneva (July 1988- 

June 1992). Legal Officer, Technology Division, Geneva 

(December 1981-June 1988). UNTAG, Namibia: -Liaison 

Officer in the Office of the Special Representative of 

the Secretary-General and Adviser to the Commander 

of the United Nations peacekeeping forces (May-June 

92 


1989); Deputy Regional Director and Electoral Supervisor 

(Ovambo, Namibia) (August-December 1989).” 51 

JUDGE CHRISTOPHER GREENWOOD 


6 th 2009 and he is from United Kingdom of Great 

Britain and Northern Ireland. 

“Knight Bachelor, for services to public international 

law, 2009. Companion of the Order of Saint Michael and 

Saint George, 2002. Educated at Raeburn Park School, 

Singapore, and Wellingborough School, United Kingdom. 

Studied law at Magdalene College, Cambridge: 

BA (1976), LL.B (1977), MA (1980). Fellow of Magdalene 

College, Cambridge (1978-1996), Fellow Commoner 

(1996-2009), Honorary Fellow (2009). Assistant Lecturer 

in Law (1981-1984) and Lecturer in Law (1984-1996), 

University of Cambridge; Professor of International 

Law, London School of Economics (1996-2009). Barrister, 

Middle Temple (1978); Queen’s Counsel (1999); 

Bencher, Middle Temple (2003). Member of the Panels 

of Arbitrators for the Law of the Sea Treaty and the 

International Centre for the Settlement of Investment 

Disputes. Counsel before the International Court of 

Justice in Aerial Incident at Lockerbie (Libya v. United 

Kingdom); Advisory Opinions on Nuclear Weapons; Legality 

of Use of Force (Yugoslavia v. United Kingdom); 

Legality of Use of Force (Serbia and Montenegro v. 

United Kingdom); Armed Activities on the Territory of 

the Congo(Democratic Republic of Congo v. Rwanda); 

Territorial and Maritime Dispute between Nicaragua 

and Honduras in the Caribbean Sea (Nicaragua v. Honduras). 

Counsel before the European Court of Human 

Rights, the Court of Justice of the European Communities, 

the International Criminal Tribunal for the Former 

Yugoslavia, the United Nations Compensation Commission 

and various international arbitration tribunals. Appearances 

as Counsel before the English courts include: 

R. v. Bow Street Magistrate, ex parte Pinochet (No. 1) 

[2000] 1 AC 147 and (No. 3) [2000] 1 AC 147 (House of 

Lords); Holland v. Lampen-Wolfe [2000] 1 WLR 1573 

(House of Lords), Kuwait Airways Corporation v. Iraqi 

Airways Co. [2002] 2 AC 883 (House of Lords); R (European 

Roma Rights Centre) v. Immigration Officer [2005] 

2 AC 1 (House of Lords); Jones v. Saudi Arabia [2007] 

1 AC 270 (House of Lords); R (Al-Skeini) v. Secretary of


State [2008] 1 AC 153 (House of Lords); R (Al-Jedda) v. 

Secretary of State [2008] 1 AC 332. Counsel in cases in 

Bermuda and Gibraltar; expert witness in cases in the 

United States of America and Canada. President, Arbitration 

Tribunal, Corn Products v. United Mexican States 

(NAFTA-ICSID, 2004-2009); Member Arbitration Tribunals: 

Larsen v. Hawaiian Kingdom (Permanent Court of 

Arbitration, 2001), Azpetrol v. Azerbaijan (ICSID, 2006- 

2009), European Media Ventures v. Czech Republic 

(2007-2009) and various other cases.” 52 

JUDGE XUE HANQIN 

This Chinese judge has been a Member of the Court 

since June 29 th 2010. 

“B.A., Beijing Foreign Language Studies University 

(1980); Diploma of International law, Beijing University, 

Department of Law (1982); LL.M., Columbia University 

School of Law (1983); J.S.D., Columbia University 

School of Law (1995). Professor at Wuhan University 

School of Law. Vice-President and Board member, Chinese 

Society of International Law. Vice-President Chinese 

Society of Private International Law. Associate, 

Institut de droit international (2005). Member, Institut 

de droit international (since 2009). President, Asian Society 

of International Law. Member of the Curatorium 

of the Hague Academy of International Law (since 

2010). Entered the Foreign Ministry of China (1980). 

Deputy Director-General, Department of Treaty and 

Law, Ministry of Foreign Affairs (1994-1999). Director- 

General, Department of Treaty and Law, Ministry of 

Foreign Affairs (1999-2003). Ambassador of China to 

the Kingdom of the Netherlands, and Permanent Representative 

of China to the Organization for the Prohibition 

of Chemical Weapons (2003-2008). Ambassador 

to ASEAN, Legal Counsel of the Ministry, Ministry of 

Foreign Affairs of China (2008-2010). Member of the 

International Law Commission (elected in 2001 and reelected 

in 2006 by the United Nations General Assembly 

for the term 2007-2011). Chairman of the International 

Law Commission (2010). Member of the Chinese 

delegation, United Nations Special Committee on the 

Charter and the Strengthening of the Role of the Organization 

(1982, 1990, 1993). Member of the Chinese 

delegation, United Nations Committee on the Peaceful 

Uses of Outer Space and its Legal Sub-Committee 

(1980-1984). Delegation legal adviser, IAEA Legal Experts 

meeting on the drafting of the two conventions 

on early notification and emergency assistance (1986). 

Member of the Chinese delegation, Sixth Committee, 

United Nations General Assembly (1986-1987). Member 

of the Chinese delegation, ICAO Legal Committee 

meeting on the drafting of the Protocol for the Suppression 

of Unlawful Acts of Violence at International 

Airports, Supplementary to the Montreal Convention 

(1987-1988). Member of the Chinese delegation, Third 

Committee, United Nations General Assembly (1993). 

Legal expert, Meeting of Legal Experts on the establishment 

of the International Tribunal for the Former 

Yugoslavia (1993). Head of the Chinese delegation, 

experts meeting on the United Nations Convention on 

Jurisdictional Immunities of States and Their Property 

(1994). Head of the Chinese delegation, The Hague 

Conference on Private International Law, meeting on 

the question of the application of the Convention on 

Protection of Children and Cooperation in Respect of 

Intercountry Adoption (1994). Head of the Chinese delegation, 

United Nations meeting on the protection of 

the safety of United Nations Personnel and Associated 

Personnel (1994). Head of the Chinese delegation, INCD 

meetings on United Nations Convention to Combat 

Desertification (1995). Head of the Chinese delegation, 

Framework Convention on Climate Change meeting, 

Berlin Mandate (1996). Deputy-Head of the Chinese 

delegation presenting national report on implementation 

of the International Convention on the Elimination 

of All Forms of Racial Discrimination (1996). Member 

of the Chinese delegation, The Hague Conference on 

Private International Law, meeting on the recognition 

and enforcement of foreign judgments (1998). Head 

of the Chinese delegation, legal experts meeting on 

the drafting of the United Nations Convention against 

Transnational Organized Crime (1998-1999). Deputy- 

Head of the Chinese delegation, presenting national 

report on implementation of the Convention on the 

Elimination of All Forms of Discrimination against 

Women (1999). Chairperson, Informal Advisory Group 

on the admission of the European Community to The 

Hague Conference (2004). Vice-chairperson, twentieth 

session of The Hague Conference of Private International 

Law (2005).” 53 

93

JUDGE JOAN E. DONOGHUE 

This judge has been a member of the Court since September 

9 th 2010 and she is from the United States of America. 

“United States Department of State 2007-2010: Principal 

Deputy Legal Adviser: Senior career attorney of the 

Department of State; Acting Legal Adviser, January to 

June 2009 (advice to Secretary Clinton and President 

Obama on all aspects of international law); Advice on 

development, interpretation and application of international 

humanitarian law and human rights law; 

United States submissions in advisory proceedings in 

Accordance with International Law of the Unilateral 

Declaration of Independence by the Provisional Institutions 

of Self-Government of Kosovo (International 

Court of Justice); Advice on drafting, negotiation and 

implementation of resolutions of the Security Council, 

General Assembly and other United Nations bodies; 

Oversight of legal work related to the law of the sea, 

Antarctica, the Arctic, fisheries and the environment; 

Supervision of United States advocacy in Iran-United 

States Claims Tribunal and North American Free-Trade 

Agreement (NAFTA) investor-state arbitration; Head 

of delegation, bilateral claims negotiations with Iraq; 

Legal advice and congressional testimony regarding 

2008 United States-Iraq Security Agreement and Strategic 

Framework Agreement; Implementation of President 

Obama’s Executive Orders on Guantanamo, detention 

and interrogation; Oversight of treaty approval 

process, including testimony for advice and consent of 

United States Senate; Representative to United States- 

European Union Legal Dialogue; Representative to 

Council of Europe Committee of Legal Advisers.” 54 

Her main awards are: Distinguished Honor Award 

(highest award given by the Secretary of State) (2009); 

Presidential Rank Award (Meritorious Executive) (2009); 

Younger Federal Lawyer (awarded by the Federal Bar 

Association) (1988). 

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38. VIENNA CONVENTION ON CONSULAR RELATIONS. Available 

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39. THE HAGUE JUSTICE PORTAL. Avena and other Mexican 

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40. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Current Members. Available 

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41. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. President Peter 

Tomka. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 


42. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Vice-President Bernardo 

Sepúlveda-Amor. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 


43. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Giorgio 

Gaja. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 

php?p1=1&p2=2&p3=1&judge=140. Last visit: 20/03/2012.


44. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Julia Sebutinde. 



45. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Ronny 

Abraham. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 


46. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Kenneth 

Keith. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 


47. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Hisashi 

Owada. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 


48. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Mohamed 

Bennouna. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 


49. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Leonid 

Skotnikov. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 


50. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Antônio Augusto 

Cançado Trindade. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 


51. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Abdulqawi 

Ahmed Yusuf. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 


52. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Christopher 

Greenwood. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 

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53. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Xue 

Hanqin. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 


54. INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judge Joan E. 

Donoghue. Available at: http://www.icj-cij.org/court/index. 


99

LEA – Liga dos Estados Árabes 

Buscando soluções para a crise na Líbia

102 



Visando a inovação e a abordagem de um tema atual de grande interesse, a Liga dos Estados Árabes (LEA) é um 

organismo regional internacional desconhecido para muitos, mas que possui grande importância para discutir os 

assuntos da região árabe. Dentre os tantos movimentos antiditatoriais que vêm ocorrendo nos últimos anos, a Líbia 

foi escolhida para ser abordada neste Comitê por se tratar de um conflito que acompanhamos quase que ao vivo 

desde o ano passado, acreditando que ele seja de extrema importância no cenário internacional. 

A Liga dos Estados Árabes (LEA) será dirigida por Beatriz Ahualle, Nelson Nunes Filho e Vanessa Bougiotakis. Beatriz 

Ahualle é aluna do 6º semestre de Relações Internacionais na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Seu 

histórico dentro do Fórum FAAP se resume a: delegada em 2007 da Organização Mundial de Comércio (OMC) e, em 

2008, do Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional (DSI); voluntária de Comunicação em 2009; diretora 

adjunta, em 2010, do Conselho de Direitos Humanos (CDH); e diretora, em 2011, do Conselho de Segurança das 

Nações Unidas (CSNU). 

Nelson Nunes Filho é aluno do 3º semestre de Relações Internacionais também da FAAP. Seu histórico dentro do 

Fórum FAAP e do mundo das simulações se resume a: voluntário em 2011 da Comissão Econômica para a América 

Latina e o Caribe (CEPAL); participante, juntamente com Beatriz Ahualle, na Simulação Interna das Nações Unidas do 

Colégio São Luiz, de São Paulo. Vanessa Bougiotakis é aluna do 3º semestre de Relações Internacionais da mesma 

instituição. Seu histórico dentro do Fórum FAAP e do mundo das simulações se resume a: delegada em 2010 do 

United Nations Development Programme (UNDP) e do UFRGSMUN Programme (UNDP); voluntária, juntamente com 

Nelson Nunes, em 2011, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). 

O tema Buscando soluções para a crise na Líbia foi escolhido por nós em decorrência da atenção exigida a um país 

que sofre com um futuro incerto, buscando regionalmente solucionar os tantos problemas deixados pela saída e 

morte do governo vigente de Muammar Abu Minyar al-Gaddafi e pela insatisfação dos grupos étnicos líbios com o 

Conselho Nacional de Transição. No cenário da Liga Árabe, os 22 membros deverão averiguar todos os danos causados 

pelo confronto, como, por exemplo, a questão dos direitos humanos, dos refugiados, a destruição das cidades 

afetadas, a repercussão econômica, entre outros, sem esquecer a questão central: a política. 

BEATRIz AHUALLE 

NELSON NUNES fILHO 

VANESSA BOUGIOTAKIS 



Introdução 

Movimentos revoltosos como os que vêm ocorrendo 

na Líbia são resultados de problemas internos que o 

país enfrenta, os quais, por não serem resolvidos, fazem 

com que a população não se satisfaça com a realidade 

local, fazendo surgir uma frente opositora que se 

revolta contra o governo, que não age em relação ao 

descontentamento de seu povo. 

Em fevereiro de 2011, após a eclosão dos movimentos 

decorridos na Tunísia e no Egito, o governo líbio sofreu 

brutal repressão e protestos populares em Trípoli, capital 

líbia, e Benghazi, segunda maior cidade do país. 1 Os 

protestos eram contra o líder Gaddafi e exigiam sua saída. 

Forças da oposição, que haviam formado um Conselho 

Nacional de Transição (CNT), tomaram o controle 

de Benghazi. As intenções do Conselho perpetuavam- 

-se na eliminação de Gaddafi do poder e a implantação 

de um sistema democrático, livre e que respeitasse dos 

direitos humanos universais no país. 2 

A obrigação de formação de uma unidade árabe, 3 já extinta 

havia alguns séculos, foi tomando forma a partir 

do fim da Segunda Guerra Mundial, período que abriu 

caminho para o crescimento dos movimentos nacionalistas 

e de resistência à presença colonial. Como reflexo, 

ocorreu um movimento denominado Primavera Árabe 4 , 

o qual diz respeito a uma sequência de processos de independência 

entre os países árabes. A partir de tal movimento, 

ficou ainda mais necessário o estabelecimento 

de um equilíbrio das forças internas da região. 

No caso líbio, a Liga dos Estados Árabes deve dar a devida 

importância às consequências do confronto entre 

forças pró e anti- Gaddafi e estabelecer as possíveis soluções 

para os mesmos. A queda iminente de Gaddafi 

aparentava ser a solução para o fim da ditadura do 

país e da insatisfação de sua população; entretanto, tal 

fato encerra somente um ciclo na história da liderança 

do país, mas deixa para trás um país em transição, que 

deve se organizar e se reconstruir internamente para 

que possa então atingir estabilidade. 

A situação atual da Líbia envolve inúmeras questões 

de gestão interna e inserção internacional, devendo 

todas elas serem abordadas no comitê. Com o reconhecimento 

da Liga no envolvimento de questões 

políticas, econômicas e sociais e violação dos direitos 

humanos, o foco, com a morte de Gaddafi, passa a ser a 

reconstrução da sociedade líbia. O país deve olhar para 

o futuro e buscar a instauração da paz e de um governo 

plenipotenciário a fim de acabar com mais um dos 

tantos fatores que desestabilizam a região. 


A Liga surge da vontade de independência, uma vez que 

os países da região ainda viviam sob o poder do colonialismo 

e da busca pela prevenção da criação de um Estado 

judaico independente a partir da Segunda Guerra 

Mundial. A partir do momento em que as ideias nacionalistas 

foram intensificadas, unir tais forças em busca 

de identidade comum e independência foi a resposta, 

destacando-se o papel do Egito, atrelado à ameaça de 

movimentos sionistas. Havia, ainda, um desentendimento 

cada vez maior com o Ocidente em contraposição 

ao intercâmbio comercial e à circulação de pessoas, 

principalmente entre países árabes do leste. 5 

Com os Estados Unidos focando suas relações nas áreas 

fronteiriças à União Soviética, na China e na Europa 

Oriental, a região árabe passou a ser interessante à Grã- 

-Bretanha, a qual deu total apoio à criação da Liga Árabe, 

acreditando que seria na existência de tal instituição 

que encontraria um meio de esses países servirem 

a seus interesses. Não obstante, a região se mostrava 

rica em reservas petrolíferas, com mais de 60% das reservas 

conhecidas na época, além de ser o curso de importantes 

rotas internacionais, como o Canal de Suez, 

que era a passagem entre Oriente e Ocidente. 6 

Frente ao intenso interesse externo e havendo a necessidade 

de proteger a região, o momento histórico 

pedia a cooperação dos Estados árabes, assim, o 

primeiro-ministro egípcio, Mustafa Nahas, convocou o 

primeiro-ministro da Síria, Jamil Mardam ,e o presidente 

do Bloco Nacional Libanês, Bishara Khoury, para que 

fosse discutida a ideia de criação de uma unidade árabe 

objetivando estreitar os laços entre os países que dele 

fariam parte. Durante as discussões, foram elencados 

princípios como a igualdade de condição entre os Estados, 

o respeito à independência e à soberania, com 

as relações entre os membros sendo para o benefício 

dos mesmos, além das obrigações de cada membro, 

como o respeito ao regime de cada país e à unidade 

103

territorial – princípio da não intervenção em assuntos 

internos, a resolução dos conflitos por meios pacíficos, 

a coordenação das políticas externas, sem causar prejuízos 

a nenhuma membro, a cooperação em represália a 

qualquer membro e a cooperação em outros assuntos, 

tais como no âmbito social, econômico e cultural. 7 

Em 22 de março de 1945, foi assinada a Carta da Liga 

dos Estados Árabes por Egito, Iraque, Jordânia, 8 Líbano e 

Síria, e posteriormente por Arábia Saudita e Iêmen, contando 

ainda com a participação de um representante 

do povo palestino. 9 Associadas, as linhas divisórias antes 

pró e contra soviéticos na Guerra Fria e as divisões internas 

com as disputas entre os Estados árabes 10 tinham 

como meta a coordenação das políticas desses países 

e a mediação dos conflitos regionais, além do fim definitivo 

da dominação colonial na região, da prevenção 

de formação no território palestino de um estado sionista 

judeu e de promover a cultura árabe. Na época, a 

Liga dos Estados Árabes tinha pouca influência nas Nações 

Unidas, isso mudou quando passou a possuir mais 

membros e os Estados conseguiram sua independência. 

Assim ela se tornou o símbolo da unidade. 

A Carta foi uma reconciliação entre os países árabes, 

tendo como base a igualdade e o respeito mútuo pela 

independência dos Estados, uma vez que a iniciativa 

de criar o organismo não foi uma imposição pelo país 

de maior poder regional, mas sim o resultado de um 

equilíbrio entre as partes assinantes, atrelado a um 

consenso político e à satisfação pública. 11 O reconhecimento 

da soberania de cada membro foi fundamental 

para a realização de votação por unanimidade, visionando 

que questões futuras fossem solucionados de 

forma conjunta e por meios pacíficos. 12 

Esse é o organismo mais funcional e completo quando 

se trata de integração regional no Oriente Médio, pois a 

Liga dos Estados Árabes busca melhorar o nível econômico 

e a harmonia política através da unificação de interesses 

dos Estados membros, moldando uma política 

comum do mundo árabe em relação a questões internacionais. 

A Liga foi estabelecida em 22 de março de 1945, 

durante um período de nacionalismo árabe e resistência 

contra Israel, e seus membros são países que falam 

árabe, adotam árabe como sua própria língua e neles a 

cultura árabe é dominante. Existem hoje 22 membros 

na Liga e quatro observadores. A governança da Liga é 

uma versão simplificada e há divisão de poder. 

104 


O Conselho é formado pelos ministros das Relações 

Exteriores e Missões Permanentes e se encontra em 

reuniões semianuais e o secretário-geral é comparável 

ao mesmo das Nações Unidas em termos de autoridade 

e obrigações. Existe também o Conselho de Defesa 

Conjunta e o Econômico e Social, além de comitês 

que tratam de questões específicas. 13 Mesmo que os 

membros gozem de cultura e opiniões semelhantes 

em algumas questões, rivalidades entre alguns e disparidades 

em desenvolvimento econômico movem os 

debates entre os membros da Liga, dificultando o consenso 

entre eles. O objetivo principal da Liga é aproximar 

as relações entre os membros e coordenar a cooperação 

entre eles para salvaguardar independência e 

soberania da região e para considerar de maneira geral 

as questões e interesses dos países árabes. 14 

Ao longo de sua existência, podem ser destacadas quatro 

atuações principais da Liga dos Estados Árabes, sendo 

a primeira a contribuição que teve no processo de 

independência dos Estados Árabes, apoiando os empenhos 

de liberdade, fato que teve consequência direta na 

inclusão de vários outros países. A segunda trata-se da 

participação efetiva na solução de problemas regionais, 

em decorrência de ser aceita por ambas as partes envolvidas 

nos conflitos, criando, ainda, forças temporárias de 

segurança. O incentivo à cooperação árabe apresenta- 

-se como a terceira importante atuação da Liga, com a 

ampliação dos temas de discussão, entre eles, desenvolvimento 

econômico, cultura, emprego, assuntos sociais, 

comunicação e mídia. A última, e talvez principal, realização 

da Liga foi a representação árabe nos organismos 

internacionais, como a Organização das Nações Unidas 

(ONU) e a União Africana. 15 A união entre os países árabes 

e africanos significou uma maior participação destes 

nas discussões internacionais, obtendo maior atenção 

por parte dos países europeus e dos Estados Unidos 

quanto a seus problemas e suas causas. O objetivo principal 

sempre foi a cooperação para formar instituições 

comuns envolvendo países dos dois grupos. 16 

Histórico do Tema 

Ao longo de sua história, a Líbia esteve sob controle 

de diferentes grupos, como os fenícios, os gregos e os 

bizantinos, mas foi no século VII a.C. que os árabes conquistaram 

a região, sendo o islamismo e o idioma ára-


be adotados na cultura local. No século XVI, o Império 

Otomano tomou posse do território e a Líbia passou a 

fazer parte do mesmo, tendo certa autonomia. Entretanto, 

em 1991, após invasão italiana, a Líbia perdeu 

sua autonomia, tornando-se colônia. 17 

O nome Líbia, que era utilizado ao Norte da África como 

um todo pelos gregos, tornou-se o nome oficial da colônia 

italiana, da qual faziam parte as províncias de Cirenaica, 

Tripolitânia e Fezã. O emir 18 Sayyid Idris al-Sanusi, 

de Cirenaica, liderou a resistência entre as duas guerras 

mundiais, sendo retirados os poderes do Eixo em 

fevereiro de 1943. Tripolitânia e Cirenaica ficaram sob 

responsabilidade do Reino Unido e Fezã, da França, as 

quais permaneceram até 1º de janeiro de 1952, quando 

a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou 

a resolução sobre a independência da Líbia, abrangendo 

as três províncias em um estado único, cujo nome 

oficial passou a ser Reino Unido da Líbia. Idris foi coroado 

rei e seu mandato se caracterizou pelo autoritarismo 

e pela falta de representatividade popular. 19 

Nos anos 1950, foram descobertas reservas de petróleo, 

as quais proporcionaram a um dos países mais 

pobres do mundo o status de riqueza com a venda do 

produto. Tal riqueza, entretanto, causou ressentimento 

na população, visto que o capital estava monopolizado 

nas mãos de uma pequena elite do país. 20 

Em 1969, liderado pelo oficial do exército Muammar 

Abu Minyar al-Gaddafi, um pequeno grupo militar deu 

um golpe de estado contra o rei Idris, o qual foi exilado 

no Egito. O novo regime tinha como base o Conselho 

de Comando da Revolução (CCR), o qual aboliu a monarquia 

e estabeleceu a República Árabe da Líbia, tendo 

como líder Gaddafi. Legitimamente, Gaddafi não 

ocupava uma posição oficial no país, apesar de ser visto 

como “Irmão Líder e Guia da Revolução”. O CCR possuía 

o lema de “liberdade, socialismo e unidade” e se 

comprometeu a atuar ativamente na causa palestina, 

a promover a unidade árabe e a estabelecer políticas 

internas baseadas na justiça social, na não exploração 

e na distribuição justa da riqueza. 21 

Assim, o governo Gaddafi visava retirar todas as tropas estrangeiras 

do país, fechou as bases militares norte-americanas 

e britânicas, dentre elas, em Tobruk e El Adem, e em 

Wheelus, próximo a Trípoli, respectivamente. O governo 

passou a controlar de maneira agressiva a atividade das 

empresas transnacionais de petróleo que haviam se instalado 

na década de 1960 na Líbia. Ordenou, ainda, que 

milhares de italianos e judeus residentes no país fossem 

expulsos e que bibliotecas e espaços culturais vinculados 

a governos estrangeiros fossem desativados. 22 

Desde o golpe de estado em 1969, Wheelus controlava 

a política interna líbia com base na força de sua 

personalidade e no seu poder de liderança, buscando 

nas oportunidades meios de promover sua ideologia 

revolucionária. Destinou boa parte da riqueza advinda 

do setor petrolífero para a construção de escolas, hospitais 

e estradas no país, além de levar eletricidade às 

aldeias e irrigação ao deserto. Assim como os demais 

líderes árabes, mostrou pouca preocupação em que as 

mulheres tivessem sua independência e que a população 

de fato participasse das decisões no governo. 23 

Em 11 de dezembro, a proclamação da Constituição de 

1969 reconheceu o CCR como autoridade legislativa e 

executiva suprema do país, este se tratando de um órgão 

responsável por debater questões políticas e as necessidades 

nacionais. Gaddafi, presidindo a CCR, mostrou-se 

ator principal no governo revolucionário, apesar de não 

ter autoridade legítima para impor sua vontade sobre os 

cidadãos, sendo visto como o líder mais importante e o 

porta-voz do movimento. 24 Essa imagem proporcionou 

ao líder o controle tanto das funções legislativas quanto 

das executivas do país, tendo postura direcionada, em 

partes, às políticas socialistas empregadas pelo presidente 

egípcio, Gamal Abdel Nasser, o qual esteve no poder 

do país desde 1954 até a sua morte. 25 

O Conselho de Ministros, órgão da CCR, teve seus 

membros nomeados com o objetivo de se responsabilizarem 

de modo coletivo pelo mesmo, podendo depor 

o primeiro-ministro ou aceitar a demissão de qualquer 

ministro que dele fizesse parte. A renúncia do primeiro-ministro 

culminaria na renúncia automática de todo 

o Conselho de Ministros, sendo este ainda acusado de 

praticar políticas sem que novas leis fossem estabelecidas 

em consonância com o novo regime. 26 

Alguns meses depois de sua criação, o Conselho de 

Ministros apresentou divergências internas entre seus 

membros civis e militares e ameaças contra o CCR 

eram constantes, na tentativa de que mudanças ocorressem 

e e que o equilíbrio fosse enfim instaurado no 

gabinete. Como primeiro-ministro de 1970 a 1972, Ga- 

105

ddafi deixou a parte administrativa ao major Abdel Salam 

Jalloud, passando a focar-se apenas na promoção 

de sua teoria revolucionária. Apesar dessa troca, houve 

forte especulação na imprensa estrangeira acerca 

dos problemas internos decorrentes da composição 

do gabinete e da possível diminuição da autoridade 

de Gaddafi no mesmo. Verificou-se, porém, que o líder 

permaneceu na presidência da CCR, além de continuar 

com seu cargo de comandante-chefe das Forças Armadas 

líbias e na presidência da Organização Política de 

Massas, da União Socialista Árabe (ASU). 27 

Com seu crescente controle do governo da Líbia, Gaddafi 

ainda foi além e lançou uma “revolução cultural” nas escolas, 

nas indústrias, nas empresas e nas instituições públicas 

para perceber como seriam administradas as organizações 

de interesses da população, com intuito de obter 

maior participação popular no governo. Seu foco na promoção 

de sua teoria impulsionou, em abril de 1974, o 

estabelecimento de um decreto, no qual seus deveres 

políticos, administrativos e protocolares foram diminuídos 

para que pudesse se dedicar ao máximo à mesma. O 

primeiro-ministro Jalloud passou, então, a ter maior poderio 

sobre tais áreas, com Gaddafi mantendo seu posto 

nas Forças Armadas, propiciando, assim, a volta das especulações 

estrangeiras acerca da diminuição do seu poderio 

no país. Novamente errônea, a imprensa verificou que 

o decreto de fato foi apenas uma formalização da divisão, 

há tempos existente, entre interesses práticos e teóricos 

de Gaddafi e políticos e administrativos de Jallod. 28 

O Sistema Executivo da CCR e do Conselho de Ministros 

se manteve até 1977, em meio a grandes conflitos e desacordos 

internos durante sua existência, fato que ameaçou 

seriamente o governo de Gaddafi, o qual, apesar de 

não ter sido destruído, enfrentou uma tentativa de golpe 

de Estado em 1975. No final do ano seguinte, o líder 

deixou de lado seu caráter totalmente isolacionista para 

começar a retomar o poder e o controle direto da CCR, 

apresentando, no sétimo aniversário da Revolução de 1o 

de Setembro, um projeto para que a Líbia se reorganizasse. 

Tal projeto tinha como órgão principal o Congresso 

Geral do Povo (GPC), de caráter representativo, que substituiria 

a CCR como poder supremo do governo líbio. 29 

O projeto incluía a Declaração da Criação da Autoridade 

Popular, aprovada pelo Congresso Geral do Povo, em 

1977, em uma sessão extraordinária, que consistia nas 

condições da visão política de algumas premissas bási- 

106 


cas, a exemplo do estabelecimento de uma autoridade 

popular direta, com a criação do GPC; da responsabilidade 

de cada homem de defender seu país e seus compatriotas, 

com o treinamento militar; e a alteração do 

nome do país para Jamahiriya Socialista Popular Árabe 

da Líbia. “Jamahiriya”, em árabe, quer dizer “república”, 

sendo esta posta por Gaddafi extraoficialmente para 

representar um “Estado das massas” ou “autoridade do 

povo”, ou ainda “poder do povo”. Segundo o líder, o objetivo 

era enfatizar o estado do povo, sem um governo, 

marcando uma nova fase na evolução política do país. 30 

Mudanças também ocorreram no Congresso Geral do 

Povo, como a aprovação de Gaddafi para o posto de 

secretário-geral, criando a secretaria geral do órgão, da 

qual faziam parte os membros remanescentes da antiga 

CCR. Além disso, substituiu-se o Conselho de Ministros 

pelo Comitê Popular Geral, com seus membros 

nomeados secretários, sendo a defesa de responsabilidade 

de todos os cidadãos líbios. 31 

Então, na década de 1970, a Líbia alegou ser líder de forças 

e movimentos revolucionários entre os árabes e os 

africanos e se inseriu com maior participação e atuação 

no cenário das organizações internacionais, defendendo 

que sua política externa expressava a vontade popular. 

32 As embaixadas líbias passaram a ser conhecidas 

como “escritórios das pessoas”, denominadas assim por 

Gaddafi com o objetivo de reforçar a ideia de política externa 

como reflexo dos interesses dos cidadãos locais. 33 

A falta de coerência quanto à política externa, atrelada 

ao uso do terrorismo e à aproximação cada vez 

maior com a União Soviética, fez crescer as tensões do 

país para com o Ocidente na década de 1980. Embora 

sem um cargo formal, Gaddafi exercia seu poder com 

a ajuda de um pequeno grupo de confiança, em meio 

à competição entre o governo oficial da Líbia, as hierarquias 

militares e os comitês revolucionários. 34 

No ano de 1984, houve uma tentativa frustrada de golpe 

montada por exilados da Líbia com apoio interno, levando 

o país a um reinado de curta duração de terror em que 

milhares foram presos, interrogados e executados, aumentando 

a hierarquia no poder líbio. Dois anos depois, 

em resposta a um atentado terrorista ao oeste de Berlim, 

em um local frequentado por militares norte-americanos, 

os Estados Unidos retaliaram alvos na Líbia e impuseram 

sanções econômicas ao país unilateralmente. 35


Da mesma forma, pós-bombardeios ao voo Pan Am 103 

sobre a Escócia, julgados de autoria líbia, a Organização 

das Nações Unidas (ONU), em 1992, impôs sanções ao 

país, as quais Gaddafi, a princípio, recusou-se a cumprir. 

36 Mediante tal atitude, foi realizado um isolamento 

político e econômico da Líbia, além do rompimento de 

laços diplomáticos com os países do Terceiro Mundo e 

a diminuição significativa de seus laços comerciais com 

a Europa e a Ásia Oriental. A crescente insatisfação do 

povo líbio com a escassez de recursos e retrocessos na 

guerra da Líbia com o Chade marcou a limitação do poder 

dos revolucionários por parte do líder líbio, o qual 

começou a programar reformas internas no país. 37 

De tal forma, ao final dos anos 1980, Gaddafi havia começado 

uma perseguição, a nível nacional, a uma política 

antifundamentalista islâmica realizando ataques, 

segundo ele, preventivos, prisões em massa e modificações 

no modelo de governo, as quais foram seguidas 

por acusações de tortura e execuções dos opositores 

ao regime frente à postura do líder. Em contrapartida, 

os militares que apoiavam o líder líbio passaram a ser 

vistos como ameaça por ele, uma vez que foram eles 

que realizaram uma tentativa de golpe em 1993. Por 

mais que não tivesse obtido sucesso, o golpe mobilizou 

Gaddafi a buscar a eliminação de potenciais rivais, 

através da chamada por ele “purificação dos militares”, 

colocando no lugar destes seguidores fiéis a ele. 38 

Tornou-se cada vez mais difícil, em meio a tantas reformas, 

compreender a política que Gaddafi exercia no 

comando da Líbia, tendo seus filhos papéis importantes 

em cargos relacionados ao governo. A exemplo do 

segundo filho, Saif al-Islam al-Gaddafi, o qual, apesar de 

no início ser relacionado à ideia de reformador, acabou 

mostrando-se, após o surto de violência local, como forte 

defensor tanto dos ideais de seu pai quanto do regime. 39 

Em uma resolução do Conselho de Segurança das Nações 

Unidas de 1999, foi requisitado que o governo 

líbio entregasse os dois suspeitos de estarem envolvidos 

no atentado contra o voo Pan Am 103. Apesar 

de cumprir tal requisito, somente em agosto de 2003 

é que o país concluiu todas as exigências da resolução, 

das quais fazia parte a aceitação da responsabilidade 

do país pelas ações de seus funcionários e o pagamento 

adequado de compensação às famílias das vítimas 

do atentado. Em setembro do mesmo ano, a ONU suspendeu 

todas as sanções que havia realizado ao país. 40 

Em dezembro do mesmo ano, a Líbia anunciou que 

teria intenção de acabar com armas de destruição em 

massa que havia adquirido e com o Regime de Controle 

de Tecnologia de Mísseis, o programa de mísseis do 

país. Colaborou com a Agência Internacional de Energia 

Atômica (AIEA) e a Organização para a Proibição de Armas 

Químicas, assinou o Protocolo Adicional da AIEA e 

passou a ser país-membro da Convenção sobre Armas 

Químicas. 41 Tais medidas foram de extrema importância 

para as relações diplomáticas entre o país e os Estados 

Unidos, as quais melhoraram ainda mais com a renúncia 

do país ao terrorismo, passando a cooperar não só com 

os Estados Unidos, como também com grandes potências, 

a exemplo da Inglaterra. A postura do governo líbio 

frente a esses temas estreitou as relações bilatérias com 

todo o Ocidente, com o país buscando um papel de liderança 

regional nas organizações internacionais. 42 

Como reconhecimento das ações líbias, o presidente 

George W. Bush assinou, em 20 de setembro de 2004, 

uma ordem executiva dando fim definitivo às sanções 

econômicas por parte dos Estados Unidos, encerrando 

assim a autoridade do Ato Internacional das Potências 

Econômicas Emergentes (IEEPA) que tinha por base 

tais sanções. 43 Os norte-americanos deixaram de ser 

proibidos de trabalhar na Líbia e muitas empresas de 

diversos setores começaram a buscar no país novas 

oportunidades de investimento. Em 2008, o governo 

dos Estados Unidos anunciou um projeto de investimento 

estrangeiro nos setores petrolífero e de gás, visando 

a aumentar a capacidade de produção líbia de 

1,2 milhões de barris/dia para 3 milhões até 2012. 44 

A relação entre a Líbia tanto com a União Europeia quanto 

com a comunidade internacional, que por muito tempo 

teve questões não resolvidas, estabilizou-se em julho 

de 2007 por meio da libertação líbia de um médico palestino 

e de cinco enfermeiras búlgaras. Todos os condenados 

à pena de morte, em 1999, pela infecção pelo vírus 

HIV de mais de 400 crianças que estavam internadas em 

um hospital em Benghazi, tiveram suas penas alteradas à 

prisão perpétua pelo Conselho Superior Judicial. 45 

Em meio a essa nova etapa de relacionamento com 

a comunidade internacional, a Líbia teve posse, entre 

2008 e 2009, de um dos assentos não permanentes no 

Conselho de Segurança da ONU, sendo o representante 

dos países africanos naquele mandato. Nesse último 

ano, o país presidiu a União Africana e. em 2010, a Liga 

107

Árabe, sendo cada vez mais um símbolo no cenário das 

organizações internacionais regionais. 

Ainda como marco do processo de desenvolvimento 

das relações exteriores líbias, Gaddafi, após 40 anos no 

poder, viajou para os Estados Unidos em setembro de 

2009 para participar da convenção da Assembleia Geral 

das Nações Unidas (AGNU), onde discursou em nome 

de seu país e de seus cidadãos. Seu principal objetivo no 

evento era buscar a assimilação da Líbia como país ativo 

no cenário internacional, destacando sua importância 

regional, tanto no cenário árabe quanto no africano. 46 

Assim, em fevereiro de 2011, seguindo os movimentos 

decorridos na Tunísia e no Egito, o governo líbio sofreu 

brutal repressão e protestos populares em Trípoli, capital 

líbia, e Benghazi, segunda maior cidade do país, contra 

o líder Gaddafi, exigindo sua saída. Forças da oposição, 

que haviam formado um Conselho Nacional de Transição 

(CNT), tomaram controle de Benghazi, dizendo que 

o Conselho desejava a eliminação de Gaddafi do poder 

e a implantação de um sistema democrático, livre e que 

respeitasse os direitos humanos universais no país. 47 

O Conselho de Segurança da ONU aprovou, em 17 de 

março, a Resolução 1973, 48 a qual autorizou o uso da 

força no país. A Resolução consistia na proteção aos 

civis, numa zona aérea de exclusão, no reforço ao embargo 

de armas, na proibição de voos no país e no congelamento 

dos bens. 49 


Sabe-se que Muammar Abu Minyar al-Gaddafi jamais 

evitou mostrar seus ideais ditatoriais militares, políticos 

e ideológicos, mas em um resumo que abordará, 

principalmente, os principais feitos do ditador mais 

sanguinário que a Líbia já teve, desde seu apogeu até o 

momento de sua morte, deve-se abrir um foco de abordagem 

que se inicia, impreterivelmente, a partir de sua 

aproximação do Ocidente, após os acontecimentos de 

11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, momento 

em que o mundo árabe e sua doutrina começaram 

a ser postos em xeque pelos ocidentais. Em dez anos, 

muita coisa mudou e, se 2011 foi o ano em que a década 

da queda das Torres Gêmeas ficou completa, foi 

também o ano do advento de exigências populares 

108 


democráticas em países islâmicos – a Primavera Árabe, 

que parece ter deitado abaixo a demonização do Islã, 

cuja imagem ficou “degradada por tanta violência desde 

o 11 de setembro”. Contudo, uma breve introdução 

sobre o personagem foco é de fundamental pertinência 

para melhor entendimento do assunto em questão. 

No comando do governo líbio desde 1969, Gaddafi foi 

o líder que mais tempo sustentou-se no poder no mundo 

árabe e na África. No continente africano, Gaddafi 

cooperou para a formação da União Africana, após ter 

tido maior repercussão na região. Mas, no Ocidente, a 

imagem do líder da Líbia é de um “terrorista”, acusado 

de apoiar grupos armados, incluindo as FARCs, 50 na Colômbia, 

e o IRA, 51 na Irlanda do Norte. 

Recentemente, o jornal The wall Street revelou, após descobrir 

documentos confidenciais em um prédio líbio, 

que os serviços de inteligência de Qadhafi mantinham 

relações estreitas com a Agência de Inteligência Civil 

(CIA) do governo dos Estados Unidos, responsável por 

fornecer informações de segurança nacional. 52 O ponto 

de reflexão posto em evidência é o fato dessa conexão 

CIA-Gaddafi ocorreu durante o governo de George W. 

Bush (2001-2009), fortalecendo ainda mais a afirmação 

de aproximação iminente de Gaddafi ao Ocidente. 

Esse ponto marcante culminaria em uma sucessão de 

fatos que teriam influência em 15 de fevereiro de 2011 

e nas datas seguintes, quando a insurreição contra o 

regime de Gaddafi se iniciaria com maior força. Essa 

revolta iniciou-se após as revoltas populares de outros 

Estados árabes, que partiram, fundamentalmente, da 

Tunísia e rapidamente se espalharam por Egito, Síria e 

outros países árabes. A Tunísia desencadeou uma onda 

de protestos que espalharam por todo o norte de África 

e no Oriente Médio desde o início de 2011. Ele estabeleceu 

o movimento da Primavera Árabe e demonstrou 

com sucesso que a transformação social e política 

é possível sem recorrer à violência. Através de eleições 

justas e transparentes, que se realizaram em 23 de outubro 

de 2011, tunisianos elegeram uma Assembleia 

Constituinte que está encarregada de elaborar a nova 

Constituição da Tunísia. 53 

Nesse dia, em Benghazi, manifestantes se confrontaram 

em manifestações sangrentas com partidários e unidades 

da polícia do ditador. 54 Dez dias depois, nenhum sinal 

das tropas do governo foi encontrado na cidade.


Lembrando que é de primordial relevância considerar 

como fato que levou o encorajamento dos insurgentes 

líbios a se levantarem contra seu ditador, os fatores da 

queda do regime ditatorial tunisiano. Ao perceberem 

que uma realidade melhor e mais democrática poderia 

ser a saída para a prosperidade de toda a população, a 

revolta teve início. 

Essa percepção se deu pela proximidade dos países e 

pela influência que seus atos exerciam entre si e suas 

populações. Depois que as tropas de Gaddafi executaram 

bombardeios aéreos contra a própria população 

em março de 2011, o Conselho Nacional (formado pela 

oposição líbia) apelou ao Conselho de Segurança das 

Nações Unidas para que fosse imposta uma zona de 

exclusão aérea, ou seja, uma zona de voo proibida, a 

fim de restringir qualquer tipo de aeronave nacional 

no espaço aéreo sobre o país. 55 

Em 12 de março, a Liga dos Estados Árabes (LEA) anunciou 

seu apoio ao apelo dos oposicionistas. 56 Diante 

da ameaça de ocupação de Benghazi pelas tropas de 

Gaddafi, em 17 de março, a ONU finalmente aprovou 

o bloqueio aéreo. A Alemanha se absteve na votação, 

sob fortes críticas dos partidos de oposição. 57 No dia 

seguinte, uma coalizão internacional formada por 

França, Reino Unido e Estados Unidos iniciou fortes 

ataques aéreos sobre as forças do governo líbio. 58 

No início do mês de abril, a situação líbia começou a se 

tornar cada vez mais indefinida a partir das constantes 

notícias de choques militares em Misrata, Sirte e Ras 

Lanuf. Tudo levou a crer que o controle sobre essas cidades 

mudou de mãos da noite para o dia, contudo, 

graças aos maciços bombardeios aéreos pela coalizão 

internacional, a situação piorou progressivamente 

para o ditador Gaddafi. 59 

Até que, em 1° de maio de 2011, chegou a notícia arrebatadora 

de que o filho mais novo de Gaddafi, Saif 

AL-Arab, fora morto durante um ataque aéreo; assim 

como três dos netos do ditador. Esse foi o ponto que 

culminou nas juras de vingança do ditador aos causadores 

das mortes de seus parentes. 60 

Após dois meses de sítio, 61 a cidade portuária de Misrata 

caiu em poder dos insurgentes, e a Rússia se uniu 

às exigências do “Grupo de Contato” 62 pela renúncia 

de Gaddafi, 63 país que no passado chegara a excluir a 

possibilidade de uma intervenção militar estrangeira 

na região líbia. 64 A partir do momento em que a Organização 

do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) intensificou 

os bombardeios diários sobre a capital Trípoli, 

o governo alemão passou a reconhecer o Conselho 

Nacional de Transição como único representante legítimo 

do povo líbio. 65 Westerwelle, chefe da diplomacia 

alemã, admitiu que, apesar de a Alemanha não 

participar nas operações, seu país não se posicionaria 

de uma forma neutra. “O trabalho a sério vai começar 

após a era de Gaddafi”, declarou. “É crucial reconstruir 

e ajudar o país, o que significa criar um futuro melhor 

para o povo da Líbia”, concluiu. 66 

O Conselho Nacional de Transição (CNT) representa a 

legitimidade das decisões dos conselhos locais criados 

pela população revolucionária da Líbia no dia 17 de fevereiro. 

O Conselho é composto por trinta e um membros 

que representam as várias cidades da Líbia, de 

leste a oeste e de norte a sul. O objetivo do Conselho 

Nacional de Transição é conduzir o estado líbio durante 

o período transitório após a sua libertação completa 

e destruição total do regime opressivo de Gaddafi. Será 

o conselho que orientará o país para eleições livres e 

ao estabelecimento de uma Constituição para a Líbia. 67 

Os meses de julho e agosto seguiram com intensos 

combates em uma série de cidades. Ao mesmo tempo, 

a OTAN agia sem descanso contra alvos das tropas 

de Gaddafi. Em meados de agosto, o governo líbio de 

transição apresentou um cronograma, segundo o qual, 

após a queda do ditador, o poder seria entregue a um 

governo democraticamente legitimado. 

Após lutas acirradas, os rebeldes anunciaram a tomada 

do importante porto petroleiro de Brega, no leste. Ao 

mesmo tempo, iniciou-se a luta pelo controle da capital 

líbia. No dia seguinte, numerosos mortos foram 

anunciados após intensos combates. 

Por fim, em 22 de agosto de 2011, tiros comemorativos 

introduziram a vitória sobre Gaddafi, que foi anunciada 

com entusiasmo pelos rebeldes líbios na principal praça 

da capital de Trípoli, a Praça Verde. Informações corriam 

entre líbios de que dois dos filhos de Gaddafi teriam 

sido capturados, e um terceiro teria retornado a sua 

casa. Vestígios sobre o ditador seguiam, até então, inexistentes. 

Misturados às expressões de exaltação, contudo, 

notícias ainda ilustravam os combates em Trípoli. 

109

Depois de semanas de combates na cidade natal de 

Gaddafi, Sirte, os rebeldes da Líbia, finalmente, conseguiram 

o que queriam. Após a queda de sua cidade 

natal, Gaddafi caiu nas mãos dos rebeldes. Durante o 

início da revolução em fevereiro, ele chamou os rebeldes 

de “um bando de ratos que só querem agarrar 

o poder”. Mas, depois de meses de luta, os lados pareciam 

ter mudado. Ele pediu que os rebeldes não o 

matassem, mas a raiva dos revoltosos sobre o ditador 

prevaleceu. Então, no dia 27 de outubro de 2011, Muammar 

Abu Minyar al-Gaddafi foi morto sem piedade. 

Seu corpo ensanguentado foi arrastado em torno da 

cidade em comemoração à vitória. 

A queda desse ditador criou um vácuo de poder na Líbia. 

Sem um líder forte para unificá-los, as diferenças tribais 

e regionais dificultaram a instalação da democracia no 

país, o qual beira uma intensificação dos conflitos devido 

à dificuldade da realização de eleições presidenciais. 

Observadores ocidentais esperam que os líderes do 

Conselho Nacional de Transição (CNT) sejam capazes 

de resolver suas diferenças e que se unam logo para 

escrever o futuro da Líbia. O país ainda enfrentará muitos 

obstáculos, tanto interna quanto externamente, 

até que um governo seja oficializado e uma democracia 

seja instaurada. Se a situação caminhará a um final, 

isso não se sabe, mas que o mundo mantém olhares 

atentos a esse desfecho, isso pode-se ter certeza. 

Panorama das Políticas Globais 

ANISTIA INTERNACIONAL 

Em meio ao conflito evidenciado na Líbia, a Anistia 

Internacional exigiu justiça para todos os que tiveram 

participação ou envolvimento com violações aos direitos 

humanos tão evidenciados, não só nos últimos 

meses, como ao longo de todo o regime de Gaddafi. A 

organização lembrou o episódio em que foram encontradas 

valas comuns com centenas de corpos supostamente 

de opositores ao líder, os quais teriam sido executados 

pelos fiéis ao governo. Além disso, reforçou o 

apelo de que a morte do líder não deveria impedir que 

os culpados fossem punidos e que as vítimas tivessem 

110 


justiça, afirmando, ainda, que muitas autoridades do 

país são suspeitas de terem violado os direitos humanos 

de uma maneira absurda, a exemplo do massacre 

ocorrido na prisão de Abu Salim, em 1996, devendo estes 

responderem pelos crimes cometidos. 68 

ARÁBIA SAUDITA 

Assim como os demais países do Golfo, a Arábia Saudita 

retirou qualquer apoio que havia dado ao líder líbio 

afirmando este não ser o regime legítimo do país por 

causa do excessivo uso da violência para conter o movimento 

nacional. As constantes violações dos direitos 

humanos no território da Líbia alertaram os sauditas 

sobre os inúmeros crimes cometidos pelas forças do 

ditador, fazendo-os solicitar à Liga Árabe que interviesse 

para amenizar a situação. A posição da Liga, juntamente 

de acordo com o Conselho de Segurança, foi 

de impor uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia em 

nome da proteção dos civis. O país visiona auxiliar a 

população para que seus interesses sejam enfim ouvidos 

e que a paz seja estabelecida na região. 69 

ARGÉLIA 

Após a morte de Gaddafi, representantes da Argélia 

afirmaram dar apoio à população líbia, acreditando 

que a queda do líder marca uma nova era para que o 

país consiga retomar a conciliação de seu povo, estabelecendo 

a paz e a unidade nacional. 70 

BAHREIN 

As constantes acusações sobre os crimes cometidos 

por Gaddafi e a violação dos direitos humanos no país 

fizeram com que o Bahrein retirasse o apoio dado ao 

líder, acreditando que muitas vítimas inocentes pagaram 

pela ganância de um governante que só se importava 

com os interesses próprios. O país afirmou que o 

regime do líder era ilegítimo, apelando para que a Liga 

Árabe tomasse medidas para acalmar a situação no 

país, visando proteger a população local. A Liga Árabe 

se absteve do debate sobre a crise de Bahrein, em reu-


nião da cúpula realizada em Bagdá. “A liga não está à 

altura quando se trata de resolver as reivindicações dos 

povos”, disse Jalil Marzook, um líder do principal partido 

da oposição bareinita, Al Wefaq, ao libanês As-Safir. 71 

DJIBUTI 

Assim como na Líbia, a onda de protestos do norte da 

África que derrubou líderes tiranos chegou ao Djibuti, 

onde manifestantes protestaram nas ruas contra o regime 

do presidente Ismail Omar Guelleh, cuja família 

comanda o país por mais de três décadas. De acordo 

com instituições de direitos humanos, forças de segurança 

do país têm reprimido os manifestantes com 

cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo. A pequena 

nação abriga escritórios de poucas organizações internacionais 

e não conta com a presença de jornalistas 

estrangeiros. 72 A política externa do Djibuti é de adotar 

uma posição de equidistância e neutralidade quando 

o assunto remete-se aos seus vizinhos. 73 

EGITO 

Tendo reconhecido o Conselho Nacional de Transição 

da Líbia como legítimo governo do país, o Egito 

demonstrou estar disposto a apoiar os esforços para 

reconstrução do país, acreditando que a morte do 

ex-líder abre uma nova fase para o povo líbio. O país 

ofereceu auxílio ao CNT para o estabelecimento de um 

sistema de governo mais democrático, que atenda às 

necessidades e anseios da população líbia, possibilitando 

assim concluir o processo de revolução. 74 

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS 

Como membro do Conselho de Cooperação do Golfo 

(CCG), os Emirados Árabes Unidos não apoiavam o 

ex-ditador líbio. Depois da morte de Gaddafi, os EAU 

reconheceram o Conselho Nacional de Transição e dialogaram 

para que o futuro do país seja mais próspero e 

mais justo para toda a população local. 

IêMEN 

A morte do ditador Líbio incentivou manifestantes a 

tomarem as ruas do Iêmen. O país vive uma onda de 

protestos contra o governo de Ali Abdullah Saleh, que 

está no poder desde 1990. Os dias de agitação do Iêmen 

começaram no início de 2011, quando os protestos no 

Egito deram início à Primavera Árabe; entretanto, a morte 

de Gaddafi insuflou as forças antigovernistas. 75 

IRAQUE 

Através de um comunicado, o Iraque reconheceu o Conselho 

Nacional de Transição da Líbia como o único representante 

legítimo do povo líbio. O primeiro-ministro 

iraquiano, Nouri al-Maliki, garante que seu país estará ao 

lado de todos aqueles que lutam pela sua liberdade. 76 

JORDâNIA 

O governo da Jordânia reconheceu o mais alto órgão 

político dos rebeldes da Líbia como representantes legítimos 

do povo líbio, essa decisão foi anunciada pelo 

ministro dos Negócios Estrangeiros jordaniano, Nasser 

Judeh, o qual diz que o país acredita que a CNT reflete 

os interesses do povo. Para assegurar a coordenação 

com o povo rebelde, o ministro irá nomear um representante 

permanente em Benghazi (sede da CNT); essa 

coordenação será necessária para o fluxo seguro de ajuda 

humanitária prestada pela Jordânia ao povo líbio. 77 

KUWAIT 

Ao receber a notícia da morte de Gaddafi, o governo 

do Kuwait parabenizou o povo líbio pelo feito na revolução, 

a morte do líder e a vitória no confronto. O país 

demonstrou o desejo de união do povo líbio em apoio 

ao CNT na busca pelo estabelecimento de um sistema 

mais democrático para o país. Acreditam que somente 

assim será possível formar um governo ancorado na 

igualdade, na justiça e no respeito aos direitos legítimos 

da população líbia. 78 

111

LÍBANO 

Após ter apoiado a Grã-Bretanha e a França na resolução 

acerca da zona de exclusão aérea sobre a Líbia, o Líbano 

enfatizou que medidas urgentes deveriam ser tomadas 

para pôr fim à violência e proteger os civis em meio ao 

caos. As decisões da Liga Árabe sobre tal medida tiveram 

como ator principal o Líbano, único país árabe a participar 

do Conselho de Segurança e, portanto, ser o porta- 

-voz da vontade regional quanto ao problema líbio. 79 

No decorrer das manifestações e confrontos entre os 

rebeldes e as forças pró-Gaddafi, o país sempre se mostrou 

contra a atuação do governo líbio, em decorrência 

do forte ressentimento pelos mais de 30 anos de instabilidade 

entre eles. Os problemas de relacionamento 

com Gaddafi já causaram episódios como o boicote do 

presidente libanês à cúpula na Líbia sobre a questão 

Sadr, o fechamento da embaixada líbia em Beirute, a 

possível expulsão de um grande contingente de líbios 

que habitavam o Libano, entre outros. 80 

LÍBIA 

O CNT anunciou a morte de Gaddafi com muita satisfação. 

O vice-presidente do Conselho Nacional de Transição 

disse que o ditador foi morto pelas mãos da revolução, 

um momento histórico para a Líbia que marcou 

o fim da tirania e da ditadura. 81 Agora, os novos líderes 

da Líbia têm o grande desafio de formar instituições e 

reestruturar as que foram enfraquecidas durante a gestão 

do ditador. Também é preciso solidificar o controle 

sobre a nação dividida após a guerra civil. 82 

MARROCOS 

Por sempre ter visto o líder líbio como “mentor” da 

Frente Polisário, 83 a opositora à permanência marroquina 

no Saara Ocidental, o Marrocos declarou muita 

satisfação pela eliminação de Gaddafi. Desde o começo 

da revolução na Líbia, o país demonstrou apoio às 

forças rebeldes e suas aspirações, tanto pelo estabelecimento 

de um governo democrático, quanto pela 

realização de reformas no país. O país acredita ser 

este o início da retomada das relações tensas entre 

112 


os dois países, bem como da Líbia com os países vizinhos 

e com o Ocidente. 84 

OMã 

A notícia da morte do líder líbio foi recebida em Omã 

com uma ambiguidade de sentimentos. Por um lado 

felicitaram os rebeldes pela vitória sobre aquele que, 

por muito tempo, governou o país apenas sob seus exclusivos 

interesses, e por outro alertaram o país de que 

nesta nova fase seria essencial ter o controle dos dirigentes 

para que não caíssem novamente na opressão 

como na era Gaddafi. Para o país, a morte do líder serve 

de lição para os governantes árabes que permanecem 

reprimindo sua população. As interferências externas 

no conflito líbio, como a entrada das tropas da OTAN, 

são vistas pelos omanis como últimas alternativas para 

a resolução dos problemas, acreditando que o governo 

deve ter autonomia para buscar soluções internas. 85 

PALESTINA 

Após a deposição dos líderes egípcios e tunisianos, a 

Palestina demonstrou contentamento com a queda 

de Gaddafi, tratando de logo reconhecer o Conselho 

Nacional de Transição como representante legítimo da 

Líbia. Sendo as atitudes de Gaddafi com relação aos 

palestinos marcadas pela instabilidade e pelo extremismo, 

a opinião do povo palestino se divide, mas os 

representantes afirmam que o melhor para o país foi 

feito e que o futuro líbio será muito próspero. 86 

QATAR 

Também como membro do Conselho de Cooperação do 

Golfo (CCG), o Qatar acredita que o líder líbio passou dos 

limites de sanidade, passando a ferir sua própria população, 

que apenas estava reivindicando que seus desejos 

fossem ouvidos pelo governo. O país reitera que a Liga 

Árabe deve tomar alguma atitude para que a situação 

do país seja estabilizada e que sua população consiga, 

finalmente, entender-se e conviver de um jeito mais pacífico 

do que o que vem ocorrendo nos últimos meses. 87


SÍRIA 

As incertezas quanto ao posicionamento sírio tem se 

aprofundado nos últimos tempos com o crescente 

desgosto da população com o líder do país e as manifestaçõs 

violentas que vêm ocorrendo em Homs principalmente. 

Quanto à Gaddafi, Bashar al-Assad pouco 

se pronunciou, mas a população síria foi às ruas para 

celebrar a queda e o fim da repressão de Gaddafi sobre 

a população líbia. Na votação da Liga Árabe acerca da 

zona de exclusão aérea na Líbia, a Síria foi contrária à 

resolução, mostrando não achar pertinente pedir ao 

Conselho de Segurança que tal medida fosse tomada; 

acreditando que o país teria como resolver a situação 

de forma autônoma. 88 

SOMÁLIA 

A Somália possui uma política externa focada na obtenção 

de ajuda financeira e militar, visto sua instabilidade 

interna. Seu ministro dos Negócios Estrangeiros e 

vice-primeiro-ministro é Abdullahi Sheikh Ismail, a Liga 

Árabe tem procurado estimular a reconciliação interna 

na Somália. A Somália tem uma boa relação com os países 

árabes, ela entrou para a Liga dos Estados Árabes 

em 1974, houve um rompimento de relações diplomáticas 

com a Líbia, que depois foram restauradas. 

SUDãO 

O Sudão é uma república constitucional desde 1996. 

Ele mantém boas relações com a Líbia devido a investimentos 

na área petrolífera. 89 Recentemente, o presidente 

sudanês Omar Hassan el-Béchir anunciou para 

o presidente do Conselho Nacional de Transição, Mustapha 

Abdeljelil, a criação de comissões para promoverem 

relações bilaterais em diversas áreas entre os 

países e indicou que as duas partes vão trabalhar com 

vistas a uma integração na área econômica e aproveitar 

as potencialidades dos dois países a favor dos dois 

povos. Já Mustapha Abdeljeilil saudou o apoio militar, 

político e humanitário do Sudão. 90 

TUNÍSIA 

A notícia da morte de Gaddafi agradou a Tunísia pelo 

fato de significar a libertação, após 42 anos de repressão, 

do povo líbio. O país expressou ter esperanças 

para o futuro, com a formação de uma nova Líbia capaz 

de garantir a segurança e a estabilidade territorial, 

bem como atender às demandas de sua população por 

liberdade, desenvolvimento e prosperidade, por meio 

de uma coesão social e de uma união nacional. A Tunísia 

se ofereceu a ajudar o país nesta nova fase com seus 

melhores recursos, para que seus irmãos alcançassem 

os anseios nacionais. Como já realizado pelos tunisianos, 

acreditam que a Líbia deve manter o foco nas eleições, 

que serão realizadas em junho, para que assim 

consigam concluir o processo de revolução e implantar 

a democracia tão almejada por sua população. 91 

UNIãO AFRICANA 

Após a morte de Gaddafi, a União Africana reconheceu 

o Conselho Nacional de Transição, representante dos 

rebeldes líbios, como autoridade legítima do país. Já 

tendo afirmado que a intervenção da OTAN no conflito 

líbio prejudicara os esforços da União Africana de mediação 

para a paz no país, através de um comunicado, 

a organização se diz pronta para apoiar o CNT e seu 

esforço para a construção de um governo inclusivo e 

apela para que o órgão rebelde proteja os trabalhadores 

migrantes de outras regiões da África, devido aos 

relatos de que estejam sendo alvos de milícias pelos 

contratados do regime Gaddafi. 92 

Ponderações 

Depois de ser apresentada a definição do problema, 

alguns pontos podem ser classificados como indispensáveis 

para a discussão da questão da Líbia, como a cooperação 

entre os membros em busca de estabilidade 

e unidade regional, conforme estabelecido na Carta da 

Liga dos Estados Árabes. 

Após anos sob regime ditatorial, o povo líbio se uniu 

para derrubar o líder Muammar Abu Minyar al-Gaddafi 

e buscar uma representação mais justa, igualitária e de- 

113

mocrática. Os confrontos entrem forças pró e anti Gaddafi 

se prolongaram por meses, até que finalmente o 

governo foi tomado pelos rebeldes e o Conselho Nacional 

de Transição passou a ser a representação oficial do 

país. Mesmo após a tomada do poder, a perseguição a 

Gaddafi continuou, até que, em 20 de fevereiro de 2011, 

o líder foi encontrado e anunciado morto pelos rebeldes. 

Parecia o fim de anos submetidos à repressão, mas um 

desafio ainda maior esperava pelo povo líbio. Como 

prosseguir com as listas dos partidos políticos que foram 

divulgadas para a mídia se pouco se sabe como 

eles são organizados e se há pouco reconhecimento 

deles entre o povo líbio? Quem seriam os candidatos 

indicados? E o mais preocupante: seria esse um líder 

mais justo e democrático, representando a vontade do 

povo? Seria a democracia de fato a solução para o país? 

Como o novo governo deve ser composto? As diferentes 

etnias devem ser igualmente representadas? Qual 

a influência religiosa que esse governo deve ter? Como 

deve ser feita a transição? Como lidar com as violações 

aos direitos humanos? Os culpados devem ser 

julgados? Deveria ser criada uma comissão da verdade 

como é de costume após regimes ditatoriais? 

O rastro de destruição deixado no país pelos confrontos 

não apagaram as lembranças de um longo e difícil 

período enfrentado pelo povo líbio, muito menos 

acabaram com os tantos problemas que o país possuía. 

Iniciou-se, a partir da morte de Gaddafi, uma nova etapa 

na história da Líbia, em que as 140 etnias existentes 

no país necessitam buscar uma conciliação e lutar juntas 

por um país melhor. 

Muitos afirmam que o Conselho Nacional de Transição 

tem se guiado pelos interesses de determinados 

grupos, sem promover o tão prometido “governo mais 

justo”. Portanto, resta a dúvida: conseguirão grupos tão 

diferentes, e muitas vezes divergentes, construir um futuro 

mais próspero para a Líbia? 

A Líbia necessita que um equilíbrio seja estabelecido, 

com o fim definitivo dos confrontos entre os rebeldes 

e as remanescentes forças pró Gaddafi, para que seja 

possível construir um país que englobe e respeite todas 

as diversidades de sua população. Cabe aos membros 

da Liga dos Estados Árabes averiguar a situação atual 

do país, bem como os danos causados pelo confronto, 

como, por exemplo, a questão dos direitos humanos, 

114 


dos refugiados, a destruição e reconstrução das cidades 

afetadas, a repercussão econômica, entre outros, sem 

esquecer a questão central, a sucessão política. O país 

urge pelo auxílio da LEA para que seja possível alcançar 

a democracia e chegar a uma resolução que seja benéfica 

a toda a população líbia e a todos os envolvidos. 


• A Liga dos Estados Árabes tem como principal função 

atuar ativamente nos problemas da região. Como seu 

país pode ajudar para cooperar com a LEA? 

• Seu país tem qual grau de relação com a Líbia? Descreva 

os benefícios dessa relação para ambos os lados. 

• A Líbia enfrentou um grande problema interno de 

imposição a um governo ditatorial. Seu país já enfrentou 

algum problema similar? Se sim, como ele foi 

solucionado? 

• Seu país tem apoiado as decisões do Conselho Nacional 

de Transição líbio? Se sim, explique os motivos 

desse apoio. Se não, o que acredita ser melhor para o 

país e por quê. 

• Como seu país acredita que a Líbia deve prosseguir 

politicamente e em relação a sua reconstrução? O 

que seu país está fazendo para ajudar a Líbia a reconstruir 

seu Estado? 

• Sua nação está disposta a cooperar com outras nações 

visando manter a paz e segurança internacional 

na região? 

• Quais medidas sua nação acha cabível para solucionar 

o problema da reconstrução na Líbia? 

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durante o governo Bush]. Disponível em: . 


1. TALBI, Karim. [Revolta líbia contrasta com movimento do 

Egito e da Tunísia]. Disponível em: . 

2. ESTADAO. [Líbia anuncia gabinete de transição e marca 

eleições para junho de 2012]. 12/11/11. Disponível em: 

. 

3. União de todos os povos de origem árabe com idioma 

comum e culturas similares a fim de obter maior importância 

no cenário internacional frente aos demais países do globo. 

4. Termo usado a princípio pela mídia para tratar da invasão 

do Iraque pelos EUA em 2005 e a geração do florescimento de 

novas democracias no Oriente Médio. Atualmente, “Primavera 

Árabe” é utilizado para tratar das insurgências pró-democracia 

em todo o mundo árabe. 

5. LEAGUE OF ARAB STATES. Disponível em: < http://www. 

arableagueonline.org/ >. Acesso em: 13 out. 2011. 

6. In loc. cit. 


8. Na época ainda chamada de Transjordânia. 



11. LEAGUE OF ARAB STATES. Disponível em: < http://www. 

arableagueonline.org/ >. Acesso em: 13 out. 2011.



13. CHARTER OF ARAB LEAGUE. Disponível em: http://www. 

unhcr.org/refworld/publisher,LAS,,,3ae6b3ab18,0.html/ Último 

acesso em: 20 de abril de 2012. 




17. BACKGROUND NOTES ON COUNTRIES OF THE WORLD: 

LIBYA. [History], 7/7/2011. 

18. Título de nobreza usado historicamente pelas nações 

islâmicas tanto do Médio Oriente quanto do Norte de África 

inicialmente destinado aos descendentes de Maomé, mas que 

posteriormente se popularizou para se referir aos chefes e nobres. 



21. In loc. cit 

22. LIBYA COUNTRY REVIEW. [Political Conditions]. 2011. 

23. BLACK, Craig R. (Commander, U.S. Navy). Deterring Libya 

– the strategic culture of Muammar Qaddafi. In: Counterproliferation 

Paper No. 8. USAF Counterproliferation Center, Air War 

College. Maxwell Air Force Base, Alabama. October 2000: 9. 


25. BLACK, Craig R. (Commander, U.S. Navy). Deterring Libya 

– the strategic culture of Muammar Qaddafi. In: Counterproliferation 

Paper No. 8. USAF Counterproliferation Center, Air War 

College. Maxwell Air Force Base, Alabama. October 2000: 9. 















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48. UNSC – United Nations Security Counsil. [Resolution 

1973 (2011)]. Disponível em: < http://daccess-dds-ny. 

un.org/doc/UNDOC/GEN/N11/268/39/PDF/N1126839. 

pdf?OpenElement>. 

117


50. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia são um 

grupo de rebeldes de ideologia comunista cujo objetivo declarado 

é tomar o poder no país pela força. Gostam de se autodenominar 

“guerrilheiros marxistas”, dada a inspiração esquerdista 

que tiveram quando da sua criação, em meio a uma guerra civil 

ocorrida na Colômbia nos anos 1960. Há muito tempo, entretanto, 

degeneraram em uma espécie de seita de fanáticos que vive 

à custa do tráfico de cocaína e de toda sorte de barbaridades. 

Contam atualmente com 16.000 homens. < http://veja.abril.com. 

br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/farc/index.shtml > 

51. O Exército Republicano Irlandês, popularmente conhecido 

como IRA (do inglês Irish Republican Army), é um grupo paramilitar 

católico e reintegralista, que pretende a separação da 

Irlanda do Norte do Reino Unido e reanexação à República da 

Irlanda. Outrora recorreu a métodos terroristas, principalmente 

ataques a bomba e emboscadas com armas de fogo contra 

seu maior alvo: a Inglaterra. Durante mais de duas décadas de 

luta armada, o grupo foi responsável por mais de 3500 mortes. 

< http://educacao.uol.com.br/historia/ira-exercito-republicano-irlandes-atuou-contra-protestantes-na-irlanda.jhtm 

> 

52. UOL NOTÍCIAS. [Documentos revelam ligação entre CIA e 

Gaddafi durante o governo Bush]. Disponível em: . 

53. ESQUERDA.NET. [Tunísia dá início à Primavera Árabe]. 

Disponível em 

54. TALBI, Karim. [Revolta líbia contrasta com movimento do 

Egito e da Tunísia]. Disponível em: . 

55. SANT’ANNA, Lourival. [Maior ofensiva de Kaddafi deixa 

pelo menos 100 mortos em reduto rebelde]. Disponível em: 

. 

56. ESTADAO – AGÊNCIA ESTADO. [Liga Árabe apoia zona de 

exclusão aérea sobre a Líbia]. Disponível em: . 

118 


57. CHACRA, Gustavo. RAATZ, Luiz. [ONU autoriza intervenção 

na Líbia]. Disponível em: . 

58. ESTADAO. [Ataque aéreo à Líbia começará nas próximas horas, 

diz governo francês]. Disponível em: . 

59. ESTADAO – AGÊNCIA ESTADO. [Ataques de forças leais a 

Kadafi matam 243 em Misrata]. Disponível em: . 

60. ESTADAO – AGÊNCIA ESTADO. [Filho de Kadafi e 3 netos 

morrem em ofensiva da Otan]. Disponível em: . 

61. Medida provisória caracterizada pela suspensão temporária 

dos direitos garantidos a cada cidadão pela Constituição, 

além da submissão dos Poderes Judiciário e Legislativo 

ao Executivo, visando promover a ordem pública por meio do 

total controle do poder por parte do Poder Executivo. 

62. O Grupo de Contato sobre a Líbia idealizado no final de março 

pela França e Grã-Bretanha e formado por 28 países e sete organizações 

internacionais é encarregado da coordenação política da 

operação internacional. < http://noticias.terra.com.br/mundo/ 

africa/intervencaonalibia/noticias/0,,OI5322740-EI17839,00-Grupo 

+de+Contato+sobre+a+Libia+fara+coordenacao+politica.html > 

63. DESMOND, Guy. [Rebeldes líbios tomam aeroporto de 

Misrata, diz TV]. Disponível em: . 

64. RADIO MOÇAMBIQUE. [Filho de Gaddafi diz que país 

entrará em Guerra civil se líder líbio não abandonar o poder]. 

Disponível em: < http://www.radiomocambique.com/rm/noticias/anmviewer.asp?a=7388&z=108 

> 

65. PUBLICO. [Alemanha reconhece rebeldes como líderes 

legítimos da Líbia]. Disponível em: . 

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68. O GLOBO MUNDO. [Comunidade internacional comenta 

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70. AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BRASIL-ÁRABE. [Árabes pedem 

união ao povo líbio]. 21/10/2011. Disponível em: . 




72. OPINIÃO E NOTÍCIA. [Protestos populares atingem Djibuti 

e Líbia]. 19/02/2011. Disponível em: . 

73. DEPARTAMENTO DA ÁFRICA. [Djibuti – Política Externa ] Disponível 

em: 



75. TERRA MAGAZINE. [Morte De Kadafi: festa, protestos e 

violência no Oriente Médio]. 22/10/2011. Disponível em: 

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76. EXPRESSO DAS ILHAS. [Líbia: mais de 60 países já reconheceram 

o CNT]. 1/9/2011. Disponível em: . 

77. AGÊNCIA EFE. [Jordania reconoce a Consejo rebelde 

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79. DENSELOW, James. Libya and Lebanon: a troubled relationship. 

In: The Guardian – UK. 16/03/2011. Disponível em: 

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81. EXAME.COM. [Porta voz do CNT anuncia a morte de 

Kadafi]. 12/11/11. Disponível em: . 

82. ESTADAO. [Líbia anuncia gabinete de transição e marca 

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. 

83. Um movimento político-revolucionário que luta pela 

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85. ABOUDI, Sami. Árabes enxergam morte de Gaddafi como 

lição para outros tiranos. In: Estadão Internacional, 21/10/2011. 

Disponível em: < http://www.estadao.com.br/noticias/ 

internacional,arabes-enxergam-morte-de-gaddafi-comolicao-para-outros-tiranos,788513,0.htm 

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86. SIMON, Roberto. Morte de líder amplia festa na Faixa de 

Gaza. In: O Estado de S. Paulo, 21/10/2011. 




119

88. DENSELOW, James. Libya and Lebanon: a troubled relationship. 

In: The Guardian – UK. 16/03/2011. Disponível em: 

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89. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES BRASILEIRO. 

[Sudão]. Disponível em: . 

90. PANAPRESS. [Presidente sudanês realça relações entre 

Sudão e Líbia]. 26/11/2011. Disponível em: . 



92. OPINIÃO E NOTÍCIA [União Africana Reconhece CNT 

Como Autoridade Legítima da Líbia]. 12/11/11. Disponível em: 

. 

120 

VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012

OMC – Organização 

Mundial do Comércio 

Combatendo o protecionismo e as barreiras 

alfandegárias em tempos de crise mundial

Caros (as) alunos (as) e professores (as), 

Vimos por esta apresentar-lhes a nós e ao nosso Comitê. 

122 



Nosso Comitê é uma simulação da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou World Trade Organization (WTO), 

com foco principalmente em barreiras alfandegárias e no protecionismo, tema muito discutido atualmente principalmente 

por conta da atual crise financeira mundial. Nosso Comitê é composto por dois diretores experientes: 

Eduardo Luis Vargas Tiburski, que tem 27 anos e está cursando atualmente o 7° semestre de Economia, tendo participado 

do VII Fórum FAAP como diretor do Comitê UNFCCC e como diretor adjunto do VI fórum FAAP, no Comitê 

OMC. O outro diretor é Guilherme de Agostini Camargo, 21 anos, formado em Relações Internacionais, e cursando 

o 5° semestre de Economia, tendo participado juntamente com Eduardo Tiburski do VII Fórum FAAP, também como 

diretor do Comitê UNFCCC. 

Os diretores assegurarão a todos a possibilidade de se expressarem e discutirem, intervindo somente quando necessário. 

O tema tem muito a ser abordado e muitas vertentes a serem discutidas, mesmo com o tempo limitado. 

Acreditamos, no entanto, que teremos excelentes resultados na discussão. 

O Comitê foi escolhido pelos dois diretores, que concordaram em fazer novamente OMC, baseados na experiência 

do Eduardo Tiburski e por tratar-se de comércio. Para um internacionalista ou um economista, trata-se de uma das 

áreas mais promissoras de carreira. O tema em si foi escolhido devido à grande variedade de discussões e vertentes 

de análise. É um tema que está sempre em pauta, particularmente pelo fato de o Brasil estar cada vez mais atuante 

nesse tema e com voz ativa. Os diretores resolveram escolher o tema barreiras alfandegárias e protecionismo, pois o 

debate levará os alunos a ganharem experiência e acumularem conhecimentos úteis profissionalmente. Além disso 

– creem os diretores –, o tema será de extrema utilidade e importância, à medida que o Brasil ocupa uma posição 

cada vez mais relevante no cenário internacional, com um impacto positivo para todos os participantes. Esperamos 

que os senhores apreciem o nosso trabalho, 

Atenciosamente, 

EDUARDO LUIS VARGAS TIBURSKI 

GUILHERME DE AGOSTINI CAMARGO 



Introdução 

Vivemos numa era em que as decisões de cada país, 

voltadas ao comércio, não alteram mais a sua própria 

economia ou até mesmo a sua política doméstica, mas 

influenciam, em um primeiro momento, todos os países 

vizinhos e, por último, podem alterar todo o comércio 

mundial. Essa situação ocorre devido à globalização, 

em que cada país tem cada vez mais a necessidade 

de expandir seu mercado de consumo, escoando sua 

produção e importando insumos para produzir mais, 

a fim de atender o mercado interno e, posteriormente, 

crescer mais e começar a exportar. 

Em termos comerciais, é muito difícil um país isolar- 

-se do mercado mundial. Muitas vezes, pode não ser 

tão influente do ponto de vista macroeconômico, mas 

ainda assim pode ser influente entre seus vizinhos, atuando 

em parceiras bilaterais, visando um crescimento 

mútuo, auxiliando ou determinando como será seu 

crescimento, que pode ser representado por um só país 

para ganhar mais força tanto econômica quanto politicamente. 

Esse país pode não ter tanta participação no 

comércio mundial, porém não pode ser descartado a 

um médio ou longo prazo, pois poderá tornar-se mais 

forte economicamente, em virtude da ambição de aumentar 

sua participação no comércio mundial. 

Tal necessidade de crescimento não é tão simples 

quanto parece. Quando um país resolve aumentar as 

opções de escoamento de produção, ele precisa levar 

em conta algumas questões que vão muito além de 

questões técnicas, como, por exemplo, determinar a 

região de atuação, quais produtos exportará ou como 

é a economia doméstica do país importador. Tais questões 

são fundamentais para tomar uma decisão; entretanto, 

existem questões relacionadas à política externa 

e como tal decisão poderá afetar a sua economia 

interna e como afetará a economia do importador. As 

questões políticas não envolvem só a diplomacia entre 

os dois países, mas também o que cada país ganhará 

com o comércio e do que deverá abrir mão. 

Ocasionalmente são realizados acordos comerciais não 

só para aumentar a participação no mercado mundial, 

mas também o peso político, crescendo, assim, a influência 

em determinadas regiões. Esses acordos podem 

ser feitos visando à realização de mais acordos, comerciais 

ou não. Um país pode concordar em exportar ar- 

roz, se tiver ampla produção, a um que tenha escassez 

desse produto, que, em retorno, pode oferecer produtos 

manufaturados. Nesse caso, ocorre uma simples 

troca de produtos com o objetivo de atender às necessidades 

internas dos envolvidos. Há, no entanto, acordos 

que podem originar-se de uma necessidade interna, 

como, por exemplo, adquirir insumos para produzir 

mais. A outra parte, entretanto, pode estar interessada 

não em ter mais uma troca de comércio, mas em aumentar 

seu peso político mundial, buscando uma posição 

mais privilegiada para decidir questões globais. 

Seria, a título exemplificativo, o caso de buscar-se uma 

cadeira no Conselho de Segurança da Organização das 

Nações Unidas (ONU), não se atendo somente a questões 

de natureza comercial. 

Atualmente, é comum pensar em comércio não somente 

para atender à demanda de um país específico, mas 

de toda uma região que, muitas vezes, por serem países 

vizinhos com praticamente a mesma historia, acabam 

por ter necessidades e tendências similares. Unem-se, 

então, para ganhar maior apelo internacional, fechando 

acordos que atendam a toda a região para atingir um 

crescimento econômico mútuo e integrado. É o caso da 

Europa, com a União Europeia, ao criar um único mercado, 

integralizando todo o comércio, moeda e escoamento 

de produção, insumos e até de capital humano, 

atuando como um único bloco econômico. 

Até agora foram levantadas questões macroeconômicas 

e políticas. Não podemos, no entanto, deixar de 

analisar as questões microeconômicas, dos países ou 

dos blocos econômicos. Quando um país ou bloco resolve 

importar produtos, ele tem que tomar cuidado 

com a economia doméstica. A entrada de produtos estrangeiros 

pode restringir ou quebrar a indústria interna. 

Isso acontece porque, normalmente, os produtos 

estrangeiros chegam ao mercado com maior qualidade 

e a um preço muito mais acessível, de tal maneira 

que a indústria interna perde espaço de mercado, já 

que, no curto prazo, não tem capital e, muito menos, 

tecnologia para competir de forma igualitária. 

Os acordos comerciais são feitos para atender a uma 

necessidade, mas devem sempre levar em conta a indústria 

local. Para ajudá-las, os governos acabam por 

restringir importações, promovem subsídios fiscais 

para incrementar a competitividade, aumentam os 

impostos dos produtos importados, deixando-os mais 

123

caros e menos acessíveis à população. Por último, podem 

até fechar o mercado interno. Todas essas ações, 

em conjunto ou não, de uma maneira teórica, forçam a 

indústria doméstica a buscar aprimorar seus produtos 

a um preço mais baixo para atender à demanda interna. 

Na prática, porém, é mais complicado ter os resultados 

esperados, pois, com o fechamento de mercado, a 

indústria local pode acomodar-se, já que não enfrenta 

competição, elevando assim os seus preços para aumentar 

a margem de lucro e oferecendo produtos de 

baixo valor agregado. 

A maioria dos países é a favor a liberalização do comércio 

mundial, quebrando as barreiras alfandegárias para 

alcançar um desenvolvimento econômico mais intenso. 

Essa tendência, no entanto, não pode ser levada ao pé da 

letra, já que o país que se abrir economicamente poderá, 

eventualmente, desestimular a indústria local. Para haver 

crescimento é necessária uma forte industrialização. 


Antes de descrevermos como surgiu a OMC, é necessário 

recordar que houve outros acordos de menor influência 

anteriormente, que não regulamentavam de 

maneira tão precisa e abrangente o comércio mundial, 

porém tiveram grande importância para estabelecer a 

OMC que conhecemos atualmente. 

O principal órgão anterior à OMC teria sido a Organização 

Internacional do Comércio (OIC), se tivesse, de 

fato, sido implementada. 

As negociações iniciadas em Bretton Woods, que culminaram 

na criação das organizações financeiras internacionais 

– o Banco Internacional para Reconstrução e 

Desenvolvimento (Banco Mundial) e o Fundo Monetário 

Internacional (FMI) –, também previam a necessidade de 

um órgão regulamentador do comércio internacional. 

A Carta de Havana previa a criação da OIC, porém o projeto 

não foi levado adiante, já que os Estados Unidos, a 

maior potência da época, que também detinham um PIB 

maior do que o de todas as potências somadas, não aderiram 

à Carta por alegarem que isso interferiria em sua 

soberania. Sem o apoio da maior potência econômica da 

época, a OIC se tornou inviável. Porém, o acordo nego- 

124 


ciado apresentava muitos fatores positivos. Conhecido 

como Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, do inglês 

General Agreement on Tariffs and Trade), ele resultou de 

um acerto temporário sugerido pelos EUA. Nesse acordo, 

uma vez que os EUA se engajaram ativamente, os outros 

países passaram a interagir de maneira mais dinâmica. Tal 

interação incrementou a competitividade entre os países 

desenvolvidos. Eventualmente, a entrada dos países em 

desenvolvimento ampliou o escopo do Acordo. 

Após sete anos de intensas reuniões e negociações – 

que basearam suas ações e discussões na melhoria do 

comércio mundial visando ao desenvolvimento e ao 

aprimoramento das técnicas multilaterais –, foi na Rodada 

do Uruguai que os países integrantes conseguiram 

reformular o GATT 1 e criar um novo organismo internacional, 

a OMC. Essa organização serviria de palco para 

que todos os integrantes pudessem expor seus problemas 

e, através de um procedimento de normas e condutas, 

chegar a um bom termo quanto às controvérsias 

surgidas, além de regulamentar todo o comércio mundial, 

administrando os acordos comerciais multilaterais, 

organizando regras e fiscalizando os tratados, para alcançar 

uma transparência comercial mundial. 2 

A estrutura da OMC apresenta um órgão máximo – a 

Conferência Ministerial – que se reúne bianualmente 

para discussões. Nelas, todos os representantes se reúnem 

e debatem, a fim de firmar acordos que ratifiquem 

as negociações comerciais e acordos multilaterais. 

Dessa forma, os principais órgãos da OMC são: 3 

• Conselho Geral: órgão permanente que revê as políticas 

comerciais e propicia a solução de controvérsias. 

Sua principal diferença quanto à Conferência Ministerial 

é que este Conselho pode reunir-se a qualquer 

momento; 

• Conselho de Comércio e Bens e Conselho de Comércio 

e Serviços: responsáveis pela administração 

de implementação e funcionamento dos acordos estabelecidos 

pelo Conselho Geral, de modo a garantir 

seu cumprimento e funcionalidade; 

• Comitês subordinados a ambos os Conselhos: 

através de peritos, debatem de maneira específica 

cada um dos temas controversos em pauta, otimizando 

as negociações;


• Secretariado, presidido por um diretor-geral: visa 

à transnacionalidade dos acordos, o respeito às regras 

da OMC, sem que haja o predomínio de interesses 

de algum país ou bloco, se prejudiciais. 


A ideia de protecionismo é muito antiga,originando- 

-se desde a época das grandes navegações, quando os 

países tinham a necessidade de cuidar de suas colônias 

e metrópoles. A forma de comprar e vender produtos 

era bem diferente, no entanto, apesar de parecidas, 

ainda se distanciam muito da maneira como o mundo 

realiza o comércio internacional atualmente. É a partir 

da Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra e seguida 

pelas grandes nações da época, que se começa a 

observar a necessidade de expandir o mercado consumidor, 

criando, além de produtos novos, modernos e 

de maior valor agregado, uma vontade na população 

de ter tais produtos, o que levou as fábricas a aumentarem 

a produção, criando novos estabelecimentos de 

produção, contratando-se pessoas para trabalhar, as 

quais, com o rendimento percebido, teriam a oportunidade 

de comprar os produtos. Para esses países que 

estavam se industrializando, a ideia de colônias e escravidão 

era prejudicial ao processo de industrialização, 

pois restringia, significativamente, a quantidade 

de pessoas que poderiam comprar os produtos. Outro 

fato que ajudou bastante na propagação da necessidade 

do consumo foram as ideias liberais iniciadas com 

o Iluminismo, com a difusão dos conceitos de liberalismo, 

individualismo e racionalismo. Esse processo 

de libertar colônias e escravos, no entanto, foi gradual. 

Países como Inglaterra, Alemanha e França ainda 

necessitavam da matéria-prima oriunda das colônias, 

como o algodão, por exemplo, para se industrializarem 

e espalharem os produtos e tecnologia pelo resto da 

Europa. Posteriormente, esses países perceberam ser 

mais vantajoso aumentar o mercado consumidor do 

que garantir a matéria-prima. 

Essa tendência à liberalização seguiu até a Primeira 

Grande Guerra, quando diversos países alcançaram a 

sua independência e mostraram sinais de crescimento e 

industrialização. Com o final da guerra, foi natural o aumento 

de medidas protecionistas, uma vez que grande 

parte da Europa sofrera enormes perdas, com a popu- 

lação dizimada, fábricas destruídas ou abandonadas e 

uma boa quantidade de terras agrícolas danificadas. 

A pobreza se alastrou pelo mundo, dando espaço à ascensão 

de regimes ditatoriais e autoritários, completamente 

avessos ao capitalismo e às ideias liberais, o que 

acirrou o processo de fechamento do mercado mundial. 

Cada país buscou exercer o direito de se autoproteger 

fechando seu mercado para se reconstruir e fortalecer. 

Posto que as experiências de um mundo aberto e 

liberal não haviam funcionado tão eficazmente como 

se esperava, houve um aumento de barreiras alfandegárias 

para impedir a entrada de produtos importados 

que pudessem danificar a economia local, favorecendo, 

assim, a industrialização interna. Como a maioria das 

empresas teve que fechar as portas durante a guerra, o 

Estado era a única instituição ainda forte, sendo-lhe praticamente 

imposto dar subsídios e incentivos à indústria 

e ao comércio local para reavivar a economia interna. Os 

Estados Unidos eram o único país que ainda estavam 

em forte expansão econômica. Tal crescimento perdurou 

até a crise da bolsa de 1929, o que levou o país à 

recessão e à adoção de medidas protecionistas visando 

o fortalecimento do mercado doméstico. 

Essa onda de fechamento de mercados durou até o 

final da Segunda Guerra Mundial. Paralelamente, diversos 

países já se reuniam para encontrar soluções 

conjuntas para combater a pobreza e as péssimas condições 

de vida existentes, buscando uma saída para 

lidar com os problemas domésticos. Essas reuniões 

visavam atender às questões econômicas, políticas e 

sociais, fortalecendo, assim, o comércio internacional. 

A Conferência de Bretton Woods, de 1944, 4 no estado 

norte-americano de New Hampshire, exerceu um papel 

de enorme relevância na estruturação da arquitetura 

financeira mundial. Para melhor evidenciar a 

evolução do comércio mundial, adotamos a mesma 

ordem cronológica sugerida em 2007 pelo Relatório 

Anual da Organização Mundial do Comércio, 5 dividindo 

o os anos de 1944 a 2008 em quatro períodos. 

O primeiro, de 1944 a 1963, teve na Conferência de 

Bretton Woods a tentativa mais aprofundada de criar 

instituições internacionais, alcançando, com êxito, o 

estabelecimento do Fundo Monetário Internacional 

(FMI) e do Banco Mundial. A essas duas instituições 

couberam respectivamente o estabelecimento de 

certas disciplinas nas políticas monetárias dos países- 

125

-membros e a aceleração do processo de reconstrução 

das economias europeias. 6 A tentativa frustrada 

da criação da Organização Internacional do Comércio 

(OIC) encontrou no GATT o instrumento para a regulamentação 

do comércio internacional. Visando, particularmente, 

a facilitação do comércio entre as partes 

contratantes, com a intenção de reerguer todos os países 

destruídos pela guerra. 7 

“Segundo o Art. XXVIII do GATT, os Membros podem 

decidir se engajar em rodadas de negociação visando 

a diminuição das tarifas de importação e a abertura 

dos mercados. No âmbito do GATT, foram realizadas 8 

Rodadas de Negociação e, sob a OMC, foi lançada a Rodada 

Doha, com o objetivo de ser a Rodada do Desenvolvimento, 

beneficiando principalmente os interesses 

dos países em desenvolvimento.” 8 

O mentor principal de todos os participantes foi, sem 

dúvida, os EUA, já que eram a principal potência, ocupando 

a posição de influenciador político econômico 

sobre os demais países, recaindo-lhes, no entanto, a responsabilidade 

de combater o protecionismo mundial. 

Da primeira rodada de negociações, ocorrida em Genebra, 

saíram 23 acordos aumentando em 40% o comércio 

mundial e, pela primeira vez no comércio mundial, 

foi aplicado o princípio da não discriminação e a cláusula 

de nação mais favorecida. Esses dois termos almejavam, 

sobretudo, impor a igualdade de tratamento 

nas relações comerciais, já que era impossível fazer 

tratados entre países de diferentes forças políticas e 

econômicas sem que o mais forte saísse ganhando na 

negociação. Como os países europeus necessitavam 

de estímulo e auxílio para crescer, foram, portanto, os 

maiores beneficiários de tais cláusulas. 

Também nesse primeiro período, mais precisamente 

em 1948, surgiu a OEDE (antiga sigla para a atual Organização 

para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos 

– OCDE). 9 Os países-membros dessa organização 

eram os mais desenvolvidos da época, uma elite 

econômica mundial, que firmaram diversos acordos 

para eliminar as barreiras alfandegárias, aumentando 

a integração comercial, o que constituiu um passo 

importante na criação de um único mercado comum 

a todos. Nas Rodadas que se sucederam, particularmente 

as de Annecy 10 e a de Torquay, 11 houve fortes 

reduções de tarifas alfandegárias e prolongamento 

126 


nos prazos de vencimento, além da entrada de novos 

membros, como a República Federal da Alemanha e 

outros dezessete países em ascensão. Ainda na Rodada 

Torquay, as partes contratantes passaram a discutir 

a manutenção do acordo ou da criação de um novo, 

mais amplo e regulamentado. 

Na Rodada Dillon, 12 o objetivo era a discussão quanto 

às tarifas relacionadas à questão agrícola, amplamente 

discutidas no seio da Comunidade Econômica Europeia 

(CEE). A princípio, os EUA foram fortes opositores, 

mas mudaram de opinião, posto que a agricultura facilitaria 

o desenvolvimento do continente e os EUA dela 

poderiam beneficiar-se. 

O segundo período, de 1963 a 1986, pode ser considerado 

como a época da consolidação do GATT. Na Rodada 

Kennedy, 13 os EUA e a CEE trabalharam juntos, difundindo 

ideias liberais e agindo contra o comunismo. 

Alemanha, França e EUA foram os principais líderes e 

já falavam na integração da Europa Ocidental. Durante 

as negociações, os países entraram em comunhão, alegando 

que qualquer país comunista ou que estivesse 

sob influência daquele regime deveria ser excluído das 

concessões tarifárias. Foram também colocados novos 

tópicos em discussão como a liberalização de commodities 

agrícolas, além de melhor abordagem das medidas 

não tarifárias e um tratamento especial a países em 

desenvolvimento. A CEE passou a atuar mais efetivamente 

como um bloco econômico. 

A importância dessa rodada foi muito além dos acordos 

e concessões tarifárias. Nela surgiu uma das principais 

medidas compensatórias, chamadas de antidumping, 14 

que visam proteger o comércio doméstico, adicionando 

impostos a produtos importados. Para que um país 

use a medida de antidumping, primeiro deve provar 

que tem sofrido o dumping, uma prática desleal do comércio. 

Em suma, um país, para ganhar mais mercado 

noutro, abaixa o preço de seu produto exportado abaixo 

do seu custo doméstico de produção, tornando-o 

muito mais competitivo do que o similar produzido no 

país alvo. Com o passar do tempo, as indústrias no país 

alvo tendem a parar de produzir o referido produto, a 

menos que o governo interfira iniciando uma investigação, 

que, se comprovado o dumping, eventualmente 

levará ao aumento do imposto de importação incidente 

sobre o produto, com o propósito de incrementar a 

competitividade da indústria afetada.


Durante a Rodada Kennedy ocorreu a criação do Sistema 

de Preferências (SGP). 15 Como já na época existia uma forte 

distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, 

a qualidade e o preço da produção em diferentes 

mercados eram díspares, pois, nos mercados desenvolvidos, 

em razão da abundância de capital, tecnologia e 

mão de obra especializada, o valor agregado ao produto 

tende a deixá-lo melhor e mais competitivo em relação 

àquele fabricado num país em desenvolvimento. 

Essa tendência ao protecionismo se deveu muito à 

desvalorização do dólar e à primeira crise do petróleo, 

ocorrida em 1973, acompanhada por uma forte onda 

de inflação e desemprego mundial. A Rodada de Tóquio 

16 veio em seguida. A cidade foi estrategicamente 

escolhida por ser o Japão o maior exportador mundial 

na ocasião e para dar maior credibilidade aos países 

asiáticos, que vinham em constante expansão no comércio 

mundial. Mesmo com o pensamento muito 

mais voltado a um comércio mundial mais justo do que 

livre, houve um aumento de mais de cem países participantes 

na Rodada, tendo em vista que os ganhos de 

caráter mundial estimulavam novas oportunidades de 

acordos comerciais e geravam um compromisso maior 

no comércio mundial. 

O mais importante dessa rodada foi o amadurecimento 

das ferramentas usadas para proteger o mercado 

doméstico, resultando em diretrizes ou códigos que, 

mais tarde, foram modificados e transformados em 

compromissos plurilaterais durante a Rodada Uruguai. 

A situação política e econômica mundial não era favorável 

à liberalização econômica. No continente sul- 

-americano, emergia um Estado forte e ditatorial, que, 

na sua essência, era contra qualquer tipo de ideias liberais, 

de cunho político, econômico ou social. Não se 

poderia esperar outra postura desses países, exceto o 

fechamento e a valorização do mercado nacional, aumentando 

as barreiras alfandegárias e restringindo o 

mercado e a economia mundial. Em outras áreas do 

globo, a situação não era muito diferente, pois o desemprego 

e a inflação elevada afetavam a todos. Os 

EUA, para se autoprotegerem, durante a administração 

do presidente Richard Nixon, aplicaram uma sobretaxa 

de 10% para moderar as negociações comerciais, 

ferindo gravemente o liberalismo econômico. Houve 

também instabilidade política, enfrentada pelos países 

asiáticos, principalmente afetados pelo petróleo e pela 

volatilidade dos preços. 

No terceiro período, que começou em 1985 e terminou 

em 1995, observamos grandes e decisivos fatos para o 

comércio mundial. Somente na Rodada do Uruguai 17 

(1986- 94), foi firmada a carta de criação da OMC, reconhecendo-a 

como um órgão internacional, definindo 

como seria a sua regulamentação e estrutura. Nesse 

período também ocorreu a criação das medidas de 

salvaguardas, 18 que, durante um determinado período 

de tempo, ofereceram total proteção às indústrias 

domésticas, visando dar-lhes um prazo para se preparar 

ou para reparar um prejuízo vindouro ocorrido 

pela importação de produtos. Essa medida foi muito 

importante para o mercado mundial devido às praticas 

voluntárias que cada governo exercia, colocando 

restrições a produtos exportados. Essa regulamentação 

ampliou uma maior confiança e credibilidade no 

cenário mundial. 

No começo da Rodada do Uruguai, surgiram inúmeras 

divergências, por parte dos países em desenvolvimento, 

quanto à inclusão de serviços, propriedade intelectual 

e investimentos na pauta de discussão, alegando- 

-se que, se introduzidos nas discussões e deliberados 

positivamente, tais aspectos sairiam do controle, além 

da intensa discussão entre os EUA e a CEE no tocante à 

agricultura. Tal situação poderia reduzir o impacto do 

esforço de fazer uma rodada com planos e metas ambiciosas, 

os quais poderiam não sair do papel. 

Os EUA pretendiam um organismo multilateral de comércio 

para desempenhar o papel do GATT somente 

no continente americano. Um desses organismos desenvolvidos 

seria a Área Livre de Comércio das Américas 

– ALCA, 19 idealizada em 1992, alterando negativamente 

as negociações na OMC. Tal impasse impulsionou uma 

apelação escrita de trinta e sete membros – entre desenvolvidos 

e em desenvolvimento –, encaminhada aos 

EUA, CEE e Japão, para darem prioridade às negociações 

já iniciadas na OMC. Somente em 1993 houve um progresso 

em todas as divergências citadas, enquanto os 

EUA e a CEE negociavam paralelamente. 

Na prática, esse período foi muito mais interessante do 

ponto de vista do protecionismo do que do liberalismo. 

A criação da carta da OMC e o reconhecimento de todas 

as suas funções e regulamentações, no entanto, mostraram 

um sinal de que o protecionismo poderia ser considerado 

uma etapa necessária para que os países integrantes 

pudessem fortalecer-se para, posteriormente, 

127

abrirem seus mercados, de maneira gradual, sem saírem 

prejudicados nas negociações multilaterais, sem contar 

que foi quando começaram as atuações em grupos, seguindo 

o pioneirismo da Comunidade Europeia. 

Ao entrarmos no quarto período, ocorre o Acordo Sobre 

Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados 

ao Comércio (TRIPS), 20 que visa estabelecer 

regras e disciplinas relacionadas à propriedade intelectual, 

para que esta não se tornasse uma barreira comercial. 

Outro aspecto relevante foi o desenvolvimento 

dos acordos e negociações ocorridos anteriormente, 

marcados com o início da Rodada de Doha 21 e as atuais 

negociações, especialmente voltadas aos países em desenvolvimento, 

tal como a construção de capacidade 

de comercialização. 22 As ideias liberais e de um único 

mercado integrando todos os demais blocos econômicos 

começou a ganhar força no cenário mundial. 

Diversos países atingem um excelente crescimento 

econômico, como no caso do Brasil, Rússia, Índia e China 

(o chamado BRIC), por exemplo, criando-se novos 

mercados, com maiores oportunidades para investimentos 

externos. Grande parte do crescimento atual 

das economias pode ser explicada pelo aumento dos 

acordos multilaterais e bilaterais, fechados e regulamentados 

pela própria OMC, em que, em diversos deles, 

observa-se o envolvimento da China, seja exportando 

produtos manufaturados para o resto do mundo 

ou importando commodities, como é o caso, por exemplo, 

do Brasil. 

Essa tendência ao liberalismo prosseguiu até o começo 

da crise de 2008, quando os países anteviram a necessidade 

de fechar suas economias para evitar maiores 

perdas e danos, em vista da globalização do comércio 

mundial, que, em princípio, deixou o mundo mais suscetível 

às crises e problemas que podem originar-se 

num país e alastrar-se internacionalmente. Atualmente, 

ainda observamos os EUA com taxas históricas elevadas 

de desemprego e os países europeus enfrentando 

uma forte depressão, o que gerou crise até quanto 

à permanência de alguns países na zona do euro. Embora 

não pareça, os problemas oriundos da crise podem 

ser observados em países em desenvolvimento. 

Nos países do BRIC observamos uma preocupação relevante 

quanto aos rumos do comércio internacional, 

particularmente em vista do fechamento protecionista 

de algumas economias. 

128 



O paradoxo da liberalização do comércio internacional 

e do protecionismo tem sido um dos temas mais discutidos 

na agenda internacional. A competição entre 

mercados estimula fortemente os avanços tecnológicos 

e a redução de preços, beneficiando prioritariamente 

o consumidor. Do lado da produção, economistas 

renomados, como Adam Smith e David Ricardo, 

argumentavam que a livre circulação de bens permitiria 

que sua utilização fosse otimizada, podendo os países 

aperfeiçoar a tecnologia para evitar desperdícios e 

maior capacidade exportadora. 23 Em tempos de crise, 

no entanto, é comum ver os países adotando posturas 

mais protecionistas para favorecer o mercado e a indústria 

nacional. 

Em tese, o protecionismo é vantajoso para os países 

em desenvolvimento, para proteger e estimular a indústria 

nacional, considerando que, ao criarem limitações 

à entrada de produtos externos e subsidiarem 

a indústria nacional, estimulam o desenvolvimento 

doméstico. No cenário mundial, posturas protecionistas 

são aceitáveis, desde que utilizadas por um prazo 

predeterminado pela própria OMC, responsável pela 

regulamentação e investigação caso a caso. 

Todo país integrante da OMC tem o direito de fazer reclamações 

referentes a perdas e prejuízos causados por 

outro país-membro. Cabe à própria OMC montar uma 

comissão para investigar os pormenores do caso e chegar 

a uma conclusão. Assim, além de alegar ter sofrido 

algum dano, o país terá de prová-lo. Caso reconhecido, 

será utilizada uma das diversas medidas de caráter protecionista 

para ser restituído o dano ou risco. As principais 

medidas protecionistas são basicamente dividas 

entre salvaguardas, antidumping e compensatórias. 

Salvaguardas são as medidas que um governo adota 

para aliviar imediatamente a sua economia e têm um 

prazo estipulado para acabar. 24 O Acordo de Salvaguardas 

da OMC 25 e o Artigo XIX do GATT garantem que, 

caso algum produto estrangeiro ameace a competitividade 

de seu mercado interno, será permitida a elevação 

de tarifas ou imposições comerciais que lhe protejam e 

permitam fortificação. Não são, portanto, uma retaliação 

a medidas desleais adotadas por outros países, mas 

o preenchimento provisório de lacunas que, incidentalmente, 

causem danos a uma das partes. Nos casos em


que há incidência de práticas ilegais de comércio, as 

medidas cabíveis são antidumping e as compensatórias. 

Os casos chamados de dumping abrangem aqueles 

nos quais um determinado produto é vendido no exterior 

por um preço abaixo do custo de produção no 

mercado doméstico interno. Para que seja verificado, 

o produto é comparado aos seus equivalentes ou similares 

no mercado importador. 26 Se for verificado e 

comprovado que a prática está prejudicando a indústria 

local, é conferido o direito de adoção de taxas antidumping 

a determinado produto e fabricante, havendo 

a verificação de sua regularidade e efetividade pela 

OMC. 27 Esse processo difere das medidas compensatórias 

aplicadas quando uma indústria estrangeira recebe 

subsídios governamentais que causem danos à 

indústria doméstica. 

Por subsídio se entende o ato de o governo, através de 

qualquer de suas agências ou autoridades, financiar 

determinado setor ou companhia, de modo a conceder 

benefícios. Sendo comprovados casos de empresas 

subsidiadas prejudicando a indústria local, o governo 

pode impor sobretaxas especiais que compensem 

seus danos. 28 Os subsídios são classificados em: 29 

i) Proibidos (ou Vermelho): quando o subsídio for 

concedido, ainda que não vinculado diretamente 

ao exportador em questão e sim ao ganho com exportações, 

reais ou previstas. 

ii) Acionáveis (ou Amarelo): são específicos e não 

proibidos, a serem calculados por unidade do produto 

subsidiado. 

iii) Não acionáveis (ou Verde): por não serem considerados 

específicos, não correm o risco de sofrer 

medidas compensatórias. 

A interferência da OMC na legitimidade das ações retaliatórias 

se deve ao impacto que estas ocasionam no 

âmbito internacional, como, por exemplo, dificultar o recebimento 

ou envio de Investimentos Estrangeiros Diretos 

(IED). 30 Como os julgamentos se baseiam em análises 

individuais, há duas sugestões amplamente citadas para 

evitar controvérsias e impasses no cenário comercial. 31 

Com relação às tarifas alfandegárias, a rodada mais importante 

para esse tópico foi, sem dúvida, a Rodada 

Uruguai. Mesmo que tenha ficado aquém do esperado, 

principalmente pelos países em desenvolvimento, foi 

importante para criar uma ampla definição de como 

funcionaria o sistema de impostos sobre produtos importados. 

Nessa Rodada houve um corte médio de 37% 

das tarifas de importação internacionais. Os países desenvolvidos 

assumiram a meta de reduzir as tarifas em 

49%. 32 Desde 1974, com o Acordo Multifibras, impunha- 

-se que os países-membros do GATT e, posteriormente, 

da OMC fixassem cotas para importação. Desse modo, 

cada cota abrangia um determinado produto, podendo 

ser negociada em acordos de comércio bilaterais. 

Essa consolidação nas tarifas ofereceu maior segurança 

ao cenário mundial, pois, depois de registrada, uma 

tarifa não pode ser aumentada ou neutralizada por 

outras medidas não tarifárias sem uma negociação de 

compensações com os principais exportadores do produto. 

Atualmente, é comum notarmos países aumentando 

as tarifas alfandegárias sem o devido registro. 

Para citarmos alguns exemplos recentes, o Brasil, no 

começo do segundo semestre de 2011, aumentou impostos 

em relação à importação de veículos automotores, 

visando incentivar a abertura de novas fábricas 

no país. O mesmo pôde ser observado na França com o 

aumento de impostos na importação de commodities, 

o que por sinal não agradou aos países que têm a sua 

base econômica voltada à produção e exportação de 

commodities, como é o caso do próprio Brasil. 

Essa é uma discussão que requer a análise de séculos 

de comércio oscilante e cuja conclusão será delicada 

e extensa, mas que facilitará o comércio sistêmica e 

definitivamente. Em tese, todos os países ou blocos 

econômicos são a favor do liberalismo econômico, 

abaixando, assim, suas tarifas alfandegárias, pois, além 

de aumentar seus mercados, gera-se o aumento da 

competitividade, o que aumenta a necessidade de ser 

melhor e de se buscarem novas ferramentas e tecnologias, 

desenvolvendo-se de modo mais rápido e gerando 

produtos cada vez melhores, com preços mais 

baixos, agradando, assim, a população em geral, que 

percebe a melhoria na qualidade e no custo-benefício. 

Essa abertura econômica, no entanto, deve sempre ser 

feita progressiva e controladamente, fortalecendo a 

economia nacional, dando-lhe mais força para competir 

na economia mundial. 

129

Panaroma dos Países 

MERCOSUL 

O Mercosul, que tem como principais países Brasil e Argentina, 

está em busca de acordos na OMC. 

Quanto ao protecionismo, o Mercosul ainda é um bloco 

econômico muito fechado. O Brasil é considerado hoje 

o mais protecionista do G-20, sendo a Alemanha o país 

mais liberal. A Argentina também é considerada protecionista. 

Esse protecionismo acaba prejudicando a relação 

entre Mercosul e OMC, pois a OMC busca a liberalização 

do comércio. Os países em desenvolvimento, 

no entanto, temem que, se a liberalização não ocorrer 

de maneira igualitária, os países desenvolvidos terão 

certa vantagem e prejudicarão os países em desenvolvimento. 

O Brasil, principal representante do Mercosul, 

tem ganhado notoriedade, tendo vencido algumas 

disputas internacionais contra os países desenvolvidos 

na questão comercial na OMC. Temos, como exemplo, 

o caso do Brasil versus Canadá (Embraer), Brasil versus 

EUA (algodão) e Brasil versus UE (açúcar). 

Alguns países do Mercosul também são parte do G-20, 

ganhando atenção e voz no mundo, com o consequente 

aumento de sua importância mundial. Ambos 

– OMC e Mercosul – têm buscado uma parceria, apesar 

dos interesses divergentes, mas as negociações estão 

bem encaminhadas. 

UNIãO EUROPEIA 

Por tratar-se de uma união aduaneira, o bloco tem sido 

favorável ao liberalismo econômico, com restrições 

ao protecionismo. A Alemanha, que está entre os três 

maiores exportadores do mundo, tem um grande peso 

nas opiniões do bloco, bem como a França, que é um 

pouco mais protecionista isoladamente. A França, no 

entanto, apoia a Alemanha e apenas faz um contrapeso 

no tocante a algumas medidas para equilibrar e 

apoiar a economia alemã. 

A Alemanha em muito critica o protecionismo, particularmente 

nos EUA, por este país adotar medidas prote- 

130 


cionistas quando há crise. A Europa atualmente se encontra 

em crise pelo fato de alguns países apresentarem 

grandes déficits e estarem enfrentando um momento 

difícil, mas ainda assim continua a favor do liberalismo, 

sendo contrária ao protecionismo como forma de resolver 

os problemas. A Alemanha, a França e a Itália fazem 

parte do G-8, um grupo político e econômico muito forte. 

A relação entre a UE e a OMC é muito boa. 

O único segmento em que a União Europeia tem adotado 

medidas protecionistas é no agrícola, dificultando 

cada vez mais a entrada dos países em desenvolvimentos 

no mercado europeu, com barreiras de natureza 

não tarifária, particularmente exigências quanto a regras 

de qualidade e legislações ambientais. 

REINO UNIDO 

O Reino Unido nem sempre adotou uma postura liberalista 

em sua história, porém, na OMC, atualmente, 

sua postura é contra o protecionismo e a favor do liberalismo. 

O Reino Unido acredita que atitudes liberais e 

de expansão e liberalização do comércio são as maneiras 

viáveis de combater a desigualdade no, comércio e 

combater a pobreza. Um aliado valioso atual é o próprio 

Brasil, pois, na candidatura de Luis Inácio Lula da 

Silva, ambos os países concordavam em não fazer uma 

economia protecionista em época de recessão econômica, 

pois sabiam que, se os países adotassem medidas 

protecionistas, isso só ia agravar a situação global. 

Sendo assim, o Reino Unido inicia acordos bilaterais 

em prol do liberalismo. Normalmente tenta seguir os 

EUA, e o próprio país tem um grande peso quando decide 

algo, já que, por ser um dos principais países com 

relação ao comércio, o Reino Unido sempre teve foco 

em fazer acordos e chegar a algumas resoluções dentro 

da OMC. Priorizando sempre o tempo de debate e 

os acordos postos à mesa durante a Rodada de Doha, o 

Reino Unido sempre teve o foco em fechar pelo menos 

algum acordo, para dar o primeiro passo em direção à 

igualdade e ao desenvolvimento do mundo em si. Portanto, 

o Reino Unido tem um panorama totalmente a 

favor da OMC e da liberalização, como um dos meios 

de se alcançar a evolução.


RÚSSIA 

A Rússia, sempre preocupada com seus produtos agrícolas 

e sua propriedade intelectual, em face dos acordos 

bilaterais anteriormente firmados, mantinha-se 

distante da OMC até sua entrada em 2011. A Rússia 

tem muito a crescer com a liberalização do comércio e 

a abertura de seus mercados. 

CEI (COMUNIDADE DOS ESTADOS INDEPENDENTES) 

Os países asiáticos têm sempre tido uma postura mais 

protecionista. A China, que é atualmente a principal 

potência asiática, na época mais protecionista tinha 

pouco poder de opinião. Ao ingressar na OMC em 

2001, tornou-se, posteriormente, o maior exportador 

do mundo, tendo crescido muito economicamente. 

Além disso, a China faz parte do G-20, do Conselho de 

Segurança das Nações Unidas e de outras organizações 

muito influentes. O Japão, que faz parte do G-8, 

tem uma economia aberta e também é a favor da liberalização 

no comércio mundial. 

ÁFRICA 

A África ainda apresenta níveis elevados de pobreza, 

com a utilização de medidas protecionistas no sentido 

de darem maior vida às empresas domésticas. A África 

do Sul, diferentemente, integrou-se à OMC e provou 

ser possível desenvolver-se mais com a liberalização 

do que com o protecionismo. 

CARICOM 

O Mercado Comum do Caribe (Caricom) foi criado em 

1973 com o objetivo de ser um bloco de cooperação 

econômica e política regional. Trata-se de ex-colônias 

europeias buscando o desenvolvimento conjunto. 

Atualmente, as tarifas entre os países são consideradas 

elevadas pela OMC. Há um acordo de livre comércio, 

com o intento da redução das tarifas. No entanto, 

por se tratarem de países em desenvolvimento, ainda 

apresentam níveis elevados de protecionismo, basea- 

dos na crença de que, por serem pequenos, poderiam 

ser “engolidos” pelos maiores. 

A Secretaria Geral da Caricom está localizada em Georgetown 

(Guiana) e centraliza as regras para a comercialização 

com o mercado. O objetivo é atender às necessidades 

dos seus membros, reduzir o protecionismo e a burocracia 

nas negociações. O objetivo principal é a eliminação 

de barreiras para incrementar as relações comerciais. 

NAFTA 

O Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) 

é um importante bloco econômico entre o México, EUA 

e Canadá. Os EUA, antes e posteriormente à crise de 

1929, têm alternado medidas de livre-cambismo e de 

protecionismo. Até 1929, os EUA adotaram o protecionismo, 

porém, após a crise, precavendo-se contra possíveis 

crises de desemprego em massa, os EUA adotaram 

uma política de livre comércio. A partir da criação 

do Nafta, integrando os três países norte-americanos, 

o México conseguiu alcançar um nível de desenvolvimento 

econômico muito maior. Já a relação entre os 

EUA e o Canadá, que têm a maior fronteira comercial 

do mundo, também foi positivamente influenciada 

pela assinatura do Tratado. 

Atualmente, devido à concorrência desleal por parte dos 

outros países, os EUA têm adotado políticas mais protecionistas, 

a fim de se proteger da crise. O mesmo tem 

ocorrido no Canadá e no México, parceiros do Nafta. 

OCDE 

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento 

Econômico) é uma organização internacional 

que congrega os países com maior nível de desenvolvimento 

econômico. Estabelecida em 1961, atualmente 

conta com 34 países-membros. É importante ressaltar 

a distinção entre o protecionismo praticado pelos países 

desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento. Os 

países em desenvolvimento utilizam o protecionismo 

para defender-se dos desenvolvidos, além de buscar 

proteger seus mercados e produtos locais. Já os desenvolvidos 

utilizam do protecionismo para proteger 

131

o emprego e a indústria local, particularmente nos segmentos 

de menor competitividade. Com a crise financeira 

de 2008, a tendência dos países têm sido buscar 

proteger-se, aplicando barreiras não tarifárias e outras 

medidas protecionistas. 

Observamos, no mundo atual, o seguinte panorama: 

EUA, Japão e Reino Unido, que antes eram a favor do 

protecionismo, hoje se encontram a favor da liberalização. 

Já os países da União Europeia, sempre mais liberais 

quanto ao comércio internacional, permanecem a favor 

da liberalização. O Mercosul sempre foi mais fechado e 

vem-se liberalizando paulatinamente. No entanto, a crise 

de 2008 reduziu a velocidade do processo, também 

ocorrendo a prática de novas medidas protecionistas. 

A China, que promove a liberalização desde 2001, com 

sua entrada na OMC, já sinalizou que será mais protecionista 

em face da crise, com o intuito de proteger seus 

mercados. A África do Sul tem adotado uma postura similar 

à do Brasil e China, procurando manter-se próxima 

a esses dois para incrementar sua economia. 

Dessa forma, observamos que o paradoxo protecionismo 

versus liberalismo alternam conforme o nível de 

desenvolvimento e a situação econômica dos países. 

Ponderações 

Um dos acordos principais da OMC, o Acordo sobre 

Compras Governamentais, visa à não discriminação e 

transparência dos países, tendo em vista a diminuição 

do campo de barreiras formais. Essa diminuição também 

é possível graças à facilitação do comércio internacional, 

fazendo com que tudo seja mais dinâmico, simples 

e eficaz no combate às barreiras e desigualdades. 

Cabe discutir a doação de fluxos adicionais de auxílio 

ao comércio bilateral, regional e multilateral para o 

aumento da capacidade relativa de comercialização 

entre países-membros, além do apoio ao desenvolvimento 

dos meios de monitoramento e avaliação de 

iniciativas, e encorajar a integração do comércio com 

o desenvolvimento interno através de parcerias entre 

os países. Tais negociações almejam o aumento na 

assistência técnica e capacitação, especialmente para 

países em desenvolvimento, o que consequentemente 

melhorará a cooperação entre membros. 

132 


Na questão do protecionismo, podemos tratar com 

políticas aplicadas resumidamente ao dumping, salvaguardas 

e subsídios. A prática de dumping é considerada 

um passo para trás no desenvolvimento 

das relações de comércio. Para que um país exerça o 

que lhe é permitido em termos de reclamações, este 

deve calcular a extensão do dumping e mostrar os 

danos causados. Nesse sentido, há efetivamente três 

métodos para calculá-los, a fim de se estabelecer a 

forma de nivelação. São elas a Média Ponderada (M- 

M), na qual se calcula a margem de dumping através 

da comparação da média ponderada do preço de exportação 

com a média ponderada do valor normal. 

O segundo método utilizado é o método de Comparação 

Transação (T-T). Esse método é utilizado em 

circunstâncias específicas por não gerar os mesmos 

resultados que o primeiro método, já que ele é utilizado 

com a proximidade de tempo entre as vendas 

no mercado interno e as vendas decorrentes de exportação. 

Esse método é feito calculando uma margem 

específica para cada transação, para então ser 

calculada a margem de dumping. O último método 

de comparação é o Método de Comparação Média 

Ponderada – Transação (M-T). Essa terceira metodologia 

tem um caráter excepcional, pois só poderá ser 

utilizada se os requesitos estabelecidos na segunda 

parte do Artigo 2.4.2 do Acordo Antidumping forem 

atendidos. Esse método consiste em uma comparação 

na qual tem-se, de um lado, as transações de exportações 

e, do outro, a média ponderada do valor 

normal, assim o preço de exportação é subtraído de 

cada transação de exportação da média ponderada 

do valor normal. O Zeroing é uma prática adotada 

pelos EUA contra a qual o Brasil entrou na OMC e obteve 

ganho de causa. Essa é uma prática que consiste 

em desconsiderar as importações em que foi verificado 

“dumping negativo”, no cálculo da margem de 

dumping. Sendo assim, ao se utilizarem dessa prática, 

as autoridades nacionais computam como zero o resultado 

obtido por meio da comparação de transações, 

no qual o preço de exportação acabou sendo 

superior ao valor normal. Essa prática pode acarretar 

duas consequências, a primeira é que a probabilidade 

de ser apurado dumping aumenta, aumentando 

a probabilidade de imposição de medidas antidumping; 

já a segunda consequência seria que essa prática 

acaba sendo responsável por majorar a dimensão 

da margem de dumping, fazendo com que não seja 

possível minorá-la.


Apesar de os subsídios poderem ser importantes na 

transformação econômica de países em desenvolvimento, 

a aplicação deve ser cautelosa. Existem regras 

muito bem detalhadas quanto ao critério de aplicação 

de um subsídio, verificando-se qual é o impacto da importação 

de produtos subsidiados na indústria doméstica 

de determinado país, assim como o procedimento 

de iniciação e condução da investigação e das regras 

na implementação e duração das medidas de compensação. 

Quando um país restringir importações para salvaguardar 

os produtores nacionais, a priori deve oferecer 

algo em troca para compensação. O Acordo, nesse 

sentido, afirma que os países exportadores podem 

fazê-lo desde que seja consultada a OMC. 

A área de tecnologia pode ser dividida em dois blocos: 

i) aqueles que se encontram num estágio avançado de 

desenvolvimento e tendem a buscar regulamentação 

do campo; e (ii) aqueles dependentes que buscam 

boas oportunidades, pois ainda é um setor cujo custo 

de importação é alto, o que estimula políticas protecionistas. 

Já no tocante a serviços, as obrigações previstas 

no GATS estão divididas em duas partes: i) obrigações 

gerais, aplicadas a todos os membros direta e automaticamente 

e seus respectivos setores de serviço quanto 

ao acesso de mercado e tratamento nacional em designados 

setores; e ii) comprometimentos específicos, 

aplicados a países individualmente escalados. 

Devido à crise financeira mundial de 2008, houve uma 

reviravolta nas questões comerciais. Atualmente, deve- 

-se analisar caso a caso para entender como determinado 

país foi afetado, as consequências e perspectivas 

de recuperação. 

Portanto, durante as discussões, é essencial que cada 

país se comprometa a entender a situação dada pelos 

restantes e, por isso, pede-se cautela nos discursos. É 

esperado que as negociações sejam favoráveis a todos 

os países participantes, independentemente do grau 

de desenvolvimento econômico. A transparência é essencial 

ao bom andamento e evolução das discussões. 

Clareza é necessária para que as soluções apresentadas 

sejam plausíveis e para que tenham aplicação prática. 


O Documento de Posição Oficial é o que indicará a real 

política externa de determinado país a respeito da liberalização 

e facilitação do comércio e como lidacom 

o protecionismo. Portanto, resume a posição que o representante 

oficial e responsável pela delegação assumirá 

ao expor suas opiniões e defender seus interesses. 

Vale ressaltar que a opinião pessoal do representante 

não deve ser dada durante discussões oficiais dentro 

do Comitê, em especial no Documento de Posição Oficial, 

que será entregue no primeiro dia em mãos para 

a mesa durante o credenciamento. O DPO deve ter no 

máximo uma lauda de extensão. 

Sugere-se que sejam abordados os seguintes tópicos 

no Documento: 

• Qual o nível de protecionismo adotado pelo país. 

• Parceiros comerciais: quais e quantos são; comercializam 

em quais setores; e qual o grau de significância 

de cada um. 

• Qual é o regime político vigente no país. 

• Caso tenha sido atingido pela crise financeira mundial: 

qual foi a intensidade; como mudou suas relações 

comerciais; e quanto já foi recuperado / quais as 

perspectivas para recuperação; 

• Como diminuir as divergências internacionais. 

• Se está incluído em algum conflito armado atualmente. 

• Qual a tolerância para com seus parceiros comerciais 

e/ou de bloco. 

• Quais as perspectivas do governo para os próximos 

anos no aspecto comercial. 

133

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www.sadc.int/. Último acesso em: 21/04/2012 às 12:36. 

The Cooperation Council for the Arab States of the Gulf. 

Disponível em: http://www.gccsg.org/. Último acesso em: 

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21/04/2012 às 14:02. 

United Nation Conference on Trade and Development. Disponível 

em: http://www.unctad.org/. Último acesso em: 

21/04/2012 às 14:02. 

Universidade de São Paulo. Disponível em: http://www.usp.br. Último 

acesso em: 21/04/2012 às 14:04. 

World Bank. Disponível em: http://www.worldbank.org/. Último 

acesso em: 21/04/2012 às 14:06. 

World Trade Organization. Disponível em: www.wto.org. Último 

acesso em: 21/04/2012 às 14:08. 


1. World Trade Report 2007. From GATT to WTO. p. 192, 

Disponível em: http://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/ 

anrep_e/wtr07-2d_e.pdf. 

2. About the WTO – a statement by the Director-General. Disponível 

em: http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/ 

wto_dg_stat_e.htm. 

3. The Organization Chart – WTO Structure. Disponível em: http:// 

www.wto.org/english/thewto_e/tif_e/org2_e.htm. 

4. U.S. Department of State. Disponível em: http://www.state. 

gov/r/pa/ho/time/wwii/98681.htm. 

5. The World Trade Organization. Disponível em: (http://www.wto. 

org/english/res_e/booksp_e/anrep_e/wtr07-2d_e.pdf ). 

6. CRETELLA, José. Direito Processual na Organização Mundial 

do Comércio, OMC: casuística de interesse para o Brasil. Rio de 

Janeiro: Forense, 2003, pp. 15-16. 

7. O GATT, firmado em 1947, almejava a diminuição de barreiras 

ao comércio de bens. À medida que novas necessidades regulatórias 

foram aparecendo, o GATT foi sendo aprimorado por uma 

série de entendimentos e novos acordos. Não obstante as Partes- 

Contratantes atuarem, por vezes, como organização internacional 

“de fato”, a natureza jurídica do GATT era contratual. A Organização 

Mundial do Comércio (OMC), por sua vez, é, como o próprio 

nome faz certo, uma organização internacional, representando, 

portanto, um aprimoramento com relação ao sistema do GATT. 

Fazer parte da OMC implica aderir, obrigatoriamente, aos acordos 

multilaterais sobre o comércio de bens, sendo o principal deles 

o GATT, ao GATS – Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, 

e ao TRIPS – Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade 

Intelectual Relacionados ao Comércio, bem como ao ESC – Entendimento 

Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução 

de Controvérsias. 

8. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

Disponível em: (http://www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/ 

negInternacionais/omc/gattRodNegociacao.). 

9. PEDROSA, Larisse Dias ; SANFELICE, José Luis. Educação como 

Estratégia Política do banco Mundial: o Programa de Capacitação 

de Professores (PROCAP) em Minas Gerais. Disponível em: (http:// 

www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe3/Documentos/Individ/ 

Eixo3/193.pdf ). 

10. WTO – Sisty Years of the Multilateral Trading System: Archivements 

and Challenges. Disponível em: (http://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/anrep_e/wtr07-2d_e.pdf 

(p. 180). 

11. “Para a consecução desses objetivos (de liberalização 

econômica) foram realizadas negociações comerciais multilaterais, 

também conhecidas pela denominação de ‘rodadas’”. FONSECA, 

João Bosco Leopoldino da. Direito Econômico, p. 181. 

135

12. THORSTENSEN, Vera. Organização Mundial do Comércio – As 

Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de Negociações 

Multilaterais. São Paulo: Ed. Aduaneiras. 2001. p.29. 



Multilaterais. São Paulo: Ed. Aduaneiras. 2001. p. 183 

14. Artigo VI do GATT 1994. 

15. United Nation Conference on Trade and Development. 

Diponível em: http://www.unctad.org/Templates/Page. 

asp?intItemID=1418&lang=1 



Multilaterais. São Paulo: Ed. Aduaneiras. 2001. p. 185. 

17. World Trade Organization. Disponível em: (http://www.wto. 

org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/fact5_e.htm). 

18. World Trade Organization – Safeguard Measures. Disponível 

em: (http://www.wto.org/english/tratop_e/safeg_e/safeg_e.htm). 

19. North American Free Trade Agreement. Disponível em: (http:// 

www.nafta-sec-alena.org/en/view.aspx). 

20. World Trade Organization - Doha Development Agenda. 

Disponível em: (http://www.wto.org/english/tratop_e/dda_e/ 

dda_e.htm). 

21. THORSTENSEN, Vera. Organização Mundial do Comércio. São 

Paulo: Ed. Aduaneiras. 2ª Edição, 2001 p. 221. 

22. World Trade Organization – Aid For a Trade. Disponível 

em: (http://www.wto.org/english/tratop_e/devel_e/a4t_e/ 

aid4trade_e.htm). 

23. RICARDO, David. On the Principles of Political Economy and 

Taxation. Cap. VII. 


Paulo: Ed. Aduaneiras. 2ª Edição, 2001. p. 150. 

25. World Trade Organization – Legal Text: the WTO Agreements. 

Disponível em: (http://www.wto.org/english/docs_e/legal_e/ 

ursum_e.htm#lAgreement). 

136 



Paulo: Ed. Aduaneiras. 2ª Edição, 2001 (p. 117). 

27. World Trade Organization – Anti-dumping, subsides, safeguards: 

contingents, etc. Disponível em: (http://www.wto.org/ 

english/thewto_e/whatis_e/tif_e/agrm8_e.htm). 

28. Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior. 

Disponível em: (http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna. 

php?area=5&menu=267). 

29. Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior. 

Disponível em: (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/ 

interna/interna.php?area=5&menu=267). 

30. Receita Federal – O Investimento Estrangeiro. Disponível 

em: (http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/IDE/IDEBrasil- 

Irlanda/ide.htm). 

31. Ministério da Fazenda – Banco Central do Brasil. Disponível 

em: (http://www.bcb.gov.br/?INVEDIR). 

32. Do Gatt à OMC: O que mudou, como funciona e para onde 

caminha o Sistema Multilateral de Comércio. Disponível em: 

(http://www.bndespar.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/ 

bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/gatt.pdf ).

Rio+20 

Conferência das Nações Unidas sobre 

Desenvolvimento Sustentável

138 



Em busca de desenvolver ideias e propostas sobre um tema extremamente relevante para o futuro da humanidade, 

temos a honra de propor uma simulação de cunho educacional para alunos do ensino médio. 

Sejam bem-vindos ao VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil, que será desenvolvido a partir das conclusões do 

Comitê para os temas de economia verde, desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza e governança, 

Em 2012 realizaremos uma simulação dos debates da Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento 

Sustentável (UNCSD), com a ilustre presença das delegações dos países parte da conferência a fim de debater 

as melhores propostas para o futuro ambiental do nosso planeta, destacando a importância do ser humano e da 

erradicação da pobreza com a preservação do meio ambiente. 

Valorizando as iniciativas das nações, esperamos debates que culminem em propostas de rumos para a crise ambiental 

do planeta, com soluções de curto e longo prazo, sempre com base no respeito à soberania das nações. 

Meu nome é João Luiz Vannuzini Ferrer, sou aluno do 4º semestre de Engenharia Mecânica da FEFAAP. Participei do 

Fórum FAAP pela primeira vez no ano de 2009, como um dos representantes do Colégio FAAP, e fui como delegado 

da Itália no Comitê UNFCCC – COP 15. No ano de 2011, atuei no desenvolvimento de ideias e na organização do VII 

Fórum FAAP como voluntário no Comitê UNFCCC, no qual simulamos a COP 16. 

Meu nome é Rainer Rodrigues de Assis, sou aluno do 4º semestre de Relações Internacionais da Fundação Armando 

Alvares Penteado. Iniciei minha trajetória na VII edição do Fórum FAAP no ano de 2011, como voluntário do Comitê 

da UNFCCC. 

Meu nome é Renan Fava Serafim, também sou aluno do 4º semestre de Relações Internacionais da FAAP. Iniciei minha 

trajetória no Fórum FAAP em 2011 como voluntário de estrutura, atuando externamente no apoio aos Comitês. 

JOãO LUIz VANNUzINI fERRER 

RAINER RODRIGUES DE ASSIS 

RENAN fAVA SERAfIM 



Introdução 

A intensificação dos problemas ambientais deriva das Revoluções 

Industriais, que foram períodos de intensa mudança 

tecnológica, com expressiva otimização do processo 

de produção, iniciado na Inglaterra no século XVIII. Mais 

tarde, nos Estados Unidos, no século XIX, foi desenvolvido 

o fordismo, um modelo de produção em massa totalmente 

automatizado da indústria automobilística. A criação 

dessa linha de montagem e a consequente redução dos 

custos da produção induziram à percepção de que todos 

podiam ter direito de ter o seu veículo. Assim como 

mostra Charles Chaplin no filme Tempos Modernos. Assim, 

estabelecem-se as bases da indústria moderna. 

A partir desse momento, com a indústria em expansão, 

houve necessidade da intensificação da produção de eletricidade, 

pecuária, agricultura, desmatamento, uso dos 

recursos naturais e da consequente produção de lixo. 

Atualmente, já existem estudos comprovando as alterações 

causadas pela crescente presença humana no planeta, e a 

atividade industrial em expansão. Entre os muitos exemplos 

dessas alterações podemos citar: contaminação das 

águas e dos solos, mudanças nos regimes de chuvas e ventos, 

queda de produtividade agrícola, aumento do número 

de refugiados ambientais em virtude de secas e enchentes, 

escassez de água potável, aumento do calor nas cidades, 

elevação do nível dos mares, perda de espécies e devastação 

dos ecossistemas e o aumento da incidência de doenças 

infecciosas e transmissíveis por insetos, entre outras. 

Felizmente, com o passar do tempo, a sociedade começou 

a criar consciência desses problemas e passou a 

se organizar. Em 1948 houve a criação do International 

Union for Conservation of Nature and Natural Resources 

(IUCN), que foi a primeira organização fundamentada 

na preservação e conservação da natureza. Após 

ela, foram criados diversos outros grupos de pesquisa, 

órgãos não governamentais (ONGs) e órgãos governamentais 

e institutos de desenvolvimento em prol do 

meio ambiente e da erradicação da pobreza. 

Os Estados passaram também a dar mais relevâncias 

a esses temas e a tomar medidas em conjunto. A ONU 

proporcionou grandes discussões e avanços em favor 

do homem e do meio ambiente nas Conferências de 

Estocolmo, em 1972, do Rio de Janeiro, em 1992, e agora, 

em 2012, com a Rio+20. 


Foi lançado em 1972 pelo Clube de Roma 1 o livro Os Limites 

do Crescimento, no mesmo ano da Convenção de Estocolmo. 

Escrito com o objetivo de demonstrar a limitação dos 

recursos naturais pelo seu uso demasiado, foi o primeiro 

grande alerta científico, demonstrando com diagramas e 

ciência aplicada os impactos e a capacidade do planeta em 

assimilar a poluição e resíduos do crescimento econômico. 

A primeira Conferência Internacional de Meio Ambiente 

e Desenvolvimento aconteceu vinte e sete anos após 

a Segunda Guerra Mundial, em 1972, na capital da Suécia, 

Estocolmo. Os países europeus estavam em um 

processo de desenvolvimento industrial intenso, pois a 

Europa passava por um grande esforço de reconstrução 

no pós-guerra, vivenciandoa uma fase de grande prosperidade 

econômica. Porém, já com o aparecimento de 

muitos problemas ambientais, relacionados com resíduos 

industriais e sobras de lixo químico da guerra que se 

acumularam nos países mais afetados por ela. 

O processo de reconstrução, industrialização e a prosperidade 

econômica da Europa ocasionaram muitos episódios 

de poluição transfronteiriça – poluição na qual um 

país agride o outro involuntariamente, ou seja, a poluição 

cruza a fronteira de um país e afeta o outro. Episódios 

como chuva ácida vinda da Alemanha, caindo em florestas 

da Noruega; lagos da Dinamarca mortos por chuvas 

ácidas da Alemanha; além dos problemas entre a Itália e 

a Espanha, e diversos outros casos de impactos ambiental. 

A ONU atuou firmemente no bloqueio da expansão de 

conflitos entre os países na Europa, que seriam possíveis 

devido a tensão ambiental crescente. Muitos desses problemas 

ambientais não eram muito conhecidos e foram 

compreendidos na medida em que foram acontecendo. 

Nesse ambiente em que estava principalmente a Europa, 

a Conferência de Estocolmo estimulou a melhoria 

da tecnologia e a construção de legislações pertinentes. 

A Conferência tornou-se um marco, iniciando um 

processo de criação dos órgãos de meio ambiente em 

todos os países. Por exemplo, no Brasil, os impactos da 

realização dessa Conferência foram muito importantes, 

no ano seguinte, em 1973, foi criada a Secretaria 

Especial de Meio Ambiente (SEMA), origem do Ministério 

do Meio Ambiente e início do processo de estruturação 

da maior parte dos órgãos ambientais do Brasil. 

139

Entre os anos de 1972 e 1992, foi um período no qual os 

países começam a estruturar-se nas questões ambientais. 

A Conferência Rio 92 foi marcada por uma avaliação 

do período anterior e de instrumento para o século 

XXI. Um dos principais produtos dessa Conferência foi 

a Agenda 21, uma orientação para os países, estados e 

empresas lidarem com essas problemáticas no século 

XXI. Em 2002 aconteceu a Rio+10, com o objetivo de 

avaliar os avanços de implantação da agenda ambiental. 

Esse foi um período de estruturação da governabilidade 

em prol do meio ambiente, por meio do governo, 

das ações espontâneas e da criação de legislações. 

Contudo, o período entre os anos de 1992 e 2012 representam 

outro momento, no qual é visível o aprofundamento 

da gestão ambiental no universo corporativo e 

na percepção da sociedade. Com a questão sendo discutida 

no âmbito público, o movimento ambientalista 

cresce e ganha espaço na mídia, e o tema chegou ao 

cotidiano das pessoas: nas novelas, no jornal, na televisão, 

no noticiário, nas escolas; nesses 20 anos recentes, 

é muito visível o aprofundamento e a ampliação da 

percepção pública sobre a questão ambiental. 

O mundo está muito diferente em termos do relacionamento 

com o meio ambiente. As empresas mais estruturadas 

já apresentam relatórios de sustentabilidade, 

começaram a implementar instrumentos para suprir 

os impactos causados ao meio ambiente, como, por 

exemplo, os projetos de créditos de carbono – parte da 

experiência do Protocolo de Kyoto com a comercialização 

do mercado de carbono no mundo, entre outros. 


Em 1972, na cidade de Estocolmo, na Suécia, ocorreu a 

Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano 

- United Nations Conference on the Human Environment. 

Foi oficialmente considerada a Primeira Conferência 

Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente da ONU e 

contou com a presença da maioria dos países. 

Uma comissão foi criada nos anos 1980, composta por 

pessoas notáveis na área ambiental, oriundas de vários 

países, para produzir um documento cujas conclusões 

norteariam a Conferência de 1992. Representando o 

Brasil, participou o dr. Paulo Nogueira Neto, que havia 

140 


sido o primeiro secretário especial de meio ambiente 

do governo federal. Essa comissão ficou conhecida 

como “Brundtland”, devido à sua coordenadora, Gro 

Brundtland, ex-primeira-ministra da Noruega. 

Em 1987, o resultado dessa comissão foi publicado originalmente 

como Our Common Future (Nosso Futuro 

Comum). Ela apresentou um novo olhar sobre o desenvolvimento, 

definindo-o como o processo que satisfaz as 

necessidades presentes, sem comprometer a capacidade 

das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. 

Iniciou-se então a disseminação do conceito de 

desenvolvimento sustentável, que passou a ser conhecido, 

e muitos autores e instituições se dedicaram a propor 

formas de aplicação prática desse importante conceito. 

Vinte anos depois, em 1992, no Rio de Janeiro, foi realizada 

a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente 

e Desenvolvimento (UNCED), também chamada 

de Rio 92, com o objetivo principal de discutir propostas 

para reduzir a degradação do meio ambiente e desenvolver 

a ideia de desenvolvimento sustentável. A Conferência 

funcionou em forma de cúpula, ou seja, contou com 

a participação da grande maioria de chefes de Estado ou 

de seus devidos representantes diretos, dos principais países 

do mundo. Um dos resultados da Rio 92 foi a Declaração 

do Rio, que tem como finalidade definir os princípios 

éticos fundamentais para o desenvolvimento de uma 

sociedade sustentável, com base no desenvolvimento 

econômico vinculado à proteção do meio ambiente e da 

erradicação da pobreza, entre outros princípios. Também 

foram propostos nessa Conferência os documentos: 

a. Convenção Sobre Diversidade Biológica (CBD) 

– foi aprovada por 154 países, estabelecendo dois 

objetivos: a conservação da biodiversidade e a repartição 

justa e equitativa dos benefícios derivados 

da utilização desses recursos. A Convenção exigiu 

longas discussões pelo fato de dois terços dos recursos 

genéticos mundiais encontrarem-se em países 

em desenvolvimento, mas a grande maioria dos 

recursos tecnológicos e financeiros para explorá-los 

pertencerem aos países desenvolvidos. 2 

b. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a 

Mudança Climática (UNFCCC – United Nations Framework 

Convention on Climate Change) –reconhece 

que o ser humano precisa agir para estabilizar as alterações 

no clima global. Em 1997, na sua terceira Confe-


rência das Partes (COP), em Kyoto, foi criado o Protocolo 

de Kyoto, que estabelece metas para a redução de 

emissões de gases de efeito estufa (GEE), de 5% abaixo 

do ano base de 1990, no período de 2008 a 2012. O 

Protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. 

c. Convenção das Nações Unidas de Combate à 

Desertificação (UNCCD) – estabeleceu termos de referência 

para o Plano de Ação Regional, no âmbito do 

combate à desertificação, propondo soluções adequadas, 

indicando as linhas de trabalho comuns a toda as 

regiões que englobam os seguintes tópicos relevantes: 

conservação do solo e da água; participação das populações 

das áreas afetadas; políticas de suporte em decisão 

e planejamento dos territórios; estabelecimento 

de informações, dados e indicadores. 

d. Agenda 21 –documento longo, dividido em 40 

capítulos que buscaram sintetizar as iniciativas, programas 

e projetos que têm que deveriam ser feitos a 

partir de 1992 para a entrada no século XXI na direção 

da sustentabilidade. Esta Agenda é uma referência 

para países, estados subnacionais e municípios 

implantarem programas eficazes de meio ambiente. 

Dez anos mais tarde, ocorreu o Rio +10 ou Cúpula sobre 

Desenvolvimento Sustentável (Earth Summit 2002 

– The world Summit on Sustainable Development) em Joanesburgo, 

na África do Sul. Participaram chefes de Estado, 

delegações nacionais, além de líderes de ONGs e 

membros de empresas privadas nos eventos paralelos. 

O foco das discussões desse evento foi bastante amplo, 

abordando temas como: o aumento da expectativa de 

vida, a conservação das reservas naturais, o exacerbado 

aumento do consumo de água, comida, energia; a 

necessidade de saneamento básico, saúde e estabilidade 

econômica. Todos esses temas estavam contidos 

na Agenda 21. A Rio+10 ocorreu em um momento no 

qual os líderes e interessados na área já estavam aptos 

a melhor avaliar como estava o cenário internacional 

e identificar alvos quantificáveis para poderem tomar 

medidas mais estruturadas e consistentes. 

Foi elaborada a Declaração de Joanesburgo durante esse 

encontro. Em termos de compromisso político, foi mais 

generalizado e focado em temas que versavam sobre: “a 

fome crônica, desnutrição, ocupação estrangeira; desastres 

naturais; conflito armado, problemas de drogas ilícitas; 

o crime organizado e a corrupção; tráfico de armas 

ilícitas, tráfico de seres humanos, o terrorismo, a intolerância 

e incitamento ao ódio racial, étnico, religioso e 

outros; xenofobia; e doenças endêmicas, transmissíveis 

e crônicas, em particular HIV/AIDS, malária e tuberculose” 

(Declaração de Joanesburgo, 2002). 


Vinte anos após a Rio 92, os países se encontrarão para 

avaliar os avanços desse período e planejar as ações 

em prol da qualidade de vida da população. Os quatro 

principais temas que nortearão os debates são: a 

economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável, 

a erradicação da pobreza e a governança internacional 

do tema. 

Panorama 

AGENDA DA CONFERêNCIA 

O tema meio ambiente é amplo e recente. Ele é composto 

por inúmeros campos do conhecimento e de 

ação prática. Alguns desses campos podem ser citados 

e são estratégicos para o entendimento desse assunto. 

Biodiversidade 

A cada dia que passa esse tema ganha maior importância, 

pois a biodiversidade do planeta influi diretamente 

na qualidade da nossa vida e na disponibilidade do principal 

recurso natural, a água; além disso, é alarmante a sua 

redução em praticamente quase todos os países. A ONU 

já expressou esse reconhecimento pela importância de 

ações e políticas públicas para garantir a permanência da 

biodiversidade do planeta e evitar a extinção de espécies. 

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, deu uma manifestação 

dessa prioridade no lançamento da Década da 

Biodiversidade, 3 manifestando que “garantir um verdadeiro 

desenvolvimento sustentável para o crescimento 

da família humana depende da diversidade biológica, 

dos bens vitais e dos serviços que ela nos oferece”. 

141

Segundo estudo publicado pela revista Science em 

2010, 52 espécies de mamíferos, aves e anfíbios ficam 

mais próximas da extinção a cada ano. 4 Para a IUCN 

(International Union for Conservation of Nature), os índices 

de extinção de espécies estão de mil a 10 mil vezes 

superiores ao que deveriam ser naturalmente, sem a 

intervenção do homem. Estão ameaçados de extinção: 

21% dos mamíferos, 30% dos anfíbios, 12% dos pássaros, 

28% dos répteis, 37% dos peixes de rios, 70% das 

plantas e 35% dos invertebrados. 5 

Economia Verde 

Segundo o PNUMA (Programa das Nações Unidas para 

o Desenvolvimento), a economia verde é aquela que 

resulta na melhoria do bem-estar humano e da igualdade 

social, ao mesmo tempo que reduz significativamente 

os riscos ambientais. 

O crescimento da renda e do nível de emprego devem 

ser alavancados por investimentos públicos e privados, 

desde que reduzam a emissão de gases de efeito estufa e 

dos poluentes urbanos, melhorem a eficiência energética 

dos produtos e processos disponíveis e de acesso aos 

serviços e recursos, evitando a consequente perda da 

biodiversidade, além de valorizar os serviços ambientais. 

O PNUMA afirma também que o investimento de 2% 

do PIB global por ano – o que representa 1,3 trilhão de 

dólares – nos principais setores atuantes globais, entre 

eles agricultura, edificações, energia, pesca, silvicultura, 

indústria, turismo, transporte, água e gestão de 

resíduos, pode dar início à transição rumo a uma economia 

de baixo carbono e alta eficiência de recursos. 6 

Desenvolvimento Sustentável 

O desenvolvimento sustentável também busca o equilíbrio 

entre proteção ambiental e desenvolvimento socioeconômico 

e serviu como base principal para a formulação 

do documento Agenda 21. Existem diversas semelhanças 

entre os conceitos de ecodesenvolvimento e desenvolvimento 

sustentável, que permitem interpretações de que 

ambos são harmônicos, como considera o próprio Ignacy 

Sachs, autor do conceito de ecodesenvolvimento. Os dois 

conceitos tratam de conjuntos de metas para a criação de 

um mundo equilibrado e com uma sociedade sustentável. 

142 


O conceito de ecodesenvolvimento nasceu durante os 

anos 1970, nos desdobramentos da Conferência de Estocolmo 

(1972), opondo-se à corrente que defendia o 

desenvolvimento a qualquer custo, mesmo que colocando 

em risco a própria natureza. O termo foi proposto por 

Maurice Strong e, em seguida, ampliado pelo economista 

Ignacy Sachs, que, além da preocupação com o meio ambiente, 

incorporou as devidas atenções às questões sociais, 

econômicas, culturais, de gestão participativa e ética. 

No entendimento mais contemporâneo, após o documento 

produzido por uma comissão da ONU, denominado 

Nosso Futuro Comum (1987), mais conhecido 

como Relatório Brundtland, e a Agenda 21, a expressão 

“desenvolvimento sustentável” representa o entendimento 

do uso dos recursos naturais, desde que não 

esgote a possibilidade de as próximas gerações terem 

acesso aos mesmos recursos. 

Governança 

Após a efervescência política das décadas de 1960 a 

1980, as democracias ocidentais absorveram um importante 

aprendizado sobre a importância da participação 

da população na tomada de decisões. 

Atualmente, dentro do entendimento da relevância da 

governança ambiental, situa-se outro fenômeno moderno, 

o papel da “opinião pública”. Seja como cidadã 

ou como consumidora, a população tem condições 

de interferir na gestão ambiental, e essa é uma possibilidade 

aberta para o século XXI. Do ponto de vista 

da ação governamental, a moderna noção de direito 

ambiental pressupõe o direito das novas gerações ao 

meio ambiente ecologicamente equilibrado e às práticas 

governamentais de governança nesse tema precisam 

urgentemente refletir esse entendimento. 

Erradicação da Pobreza 

Os continentes que concentram a maior parte das pessoas 

à margem da sociedade de consumo, em condições 

extremas de pobreza, são a África e a Ásia. Nessas 

áreas estão os maiores desafios do século XXI para a 

erradicação da pobreza.


Depois de grandes expectativas, especialmente pelo avanço 

tecnológico do século XX, a entrada no século XXI trouxe 

um misto de esperança, mas também de frustrações, 

pela desigualdade social, pelos problemas ambientais e 

pela presença de guerras em muitas partes do mundo. 

A partir das conclusões das grandes conferências internacionais 

do século XX, sobre população, meio ambiente, 

direitos humanos, entre outras, a ONU reuniu um conjunto 

de propostas, somando os esforços de todas as nações 

para resolver problemas fundamentais para a qualidade 

da vida humana. Assim, foram divulgados os 8 Objetivos 

do Milênio no ano de 2000 pelo PNUD, que norteiam as 

ações visando grandes avanços até 2015. O primeiro objetivo 

é “Erradicar a extrema pobreza e a fome”. Em relação 

à erradicação da pobreza, tem-se como meta reduzir 

pela metade a proporção de pessoas que vivem com renda 

inferior a um dólar 7 por dia até 2015. Se isso ocorrer, 

em 2015 o mundo terá ainda 890 milhões de pessoas vivendo 

em condições de extrema pobreza. 8 

Figura 1 – Os Oito Objetivos do Milênio (ONU). 

CONTINENTES: MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE 

América Latina e Caribe 

A América Latina e o Caribe têm fundamental importância 

para o planeta, visto que boa parte de seu território ainda 

é composto por florestas nativas. Porém, muitas vezes, o 

desmatamento ocorre de forma desenfreada, sem políticas 

efetivas para sua prevenção. Ano após ano, a extração de 

forma predatória agrava o cenário já delicado nessas áreas. 

A UNCSD (United Nation Conference on Sustainable Development) 

tenta incentivar políticas mais rígidas para 

essa região, conscientizando os governos locais da 

importância do crescimento sustentável. Esses países 

têm pretensões sobre as futuras discussões ambientais, 

principalmente na temática da economia verde. 

Com o rápido crescimento econômico latino-americano, 

será fundamental desenvolver uma política de 

crescimento sustentável, além de políticas para a erradicação 

da pobreza, para que o desenvolvimento do continente 

não ocorra através de um regresso no que diz 

respeito ao meio ambiente, muito menos que a riqueza 

conquistada se concentre nas mãos de poucos, deixando 

a maioria da população ainda em situação precária. 

Boa parte dos países do continente tem um processo 

histórico no qual a desigualdade foi o principal efeito 

colateral perverso do modelo econômico predatório 

adotado no continente. 

África 

A África é um continente cujo desenho atual dos países 

deriva de um doloroso e violento processo de colonização 

ocorrido no passado, também marcado por 

guerras e longos conflitos civis; pela pobreza; altíssimo 

índice de mortalidade; a forte presença da AIDS na sociedade; 

pelo subdesenvolvimento; e pelos piores Índices 

de Desenvolvimento Humano (IDH) do planeta. 

Os problemas sociais, econômicos e ambientais são 

profundos, tornando a África um desafio para a governança 

mundial. O continente foi alvo de exploração 

excessiva de minérios e recursos naturais e práticas 

143

agrícolas muito rudimentares, práticas que provocam 

a perda de solos, biodiversidade e escassez de água. 

A África do Sul é uma das exceções nesse continente 

tão empobrecido, um país com uma economia mais 

vibrante e com uma estrutura econômica e financeira 

distinta dos seus vizinhos. 

Ásia e Pacífico 

A Ásia e o Pacífico estão no foco dos debates ambientais 

pelo fato de serem as regiões mais poluidoras do mundo, 

tendo a Rússia, a China e a Índia como principais atores. O 

principal ponto é o rápido avanço industrial no continente, 

desacompanhado de políticas de regulação de emissão de 

poluentes. Outro aspecto é o fato de as matrizes energéticas 

adotadas por esses países asiáticos, em grande parcela, 

serem baseados nos combustíveis fósseis (carvão, óleo diesel) 

e abundantes nessa área do planeta, em especial o carvão. 

As cidades com as maiores densidades demográficas 

são as que mais sofrem com a poluição do ar, estando entre 

as mais poluídas do mundo, com presença de constantes 

chuvas ácidas, além de doenças respiratórias. 

Boa parte da população ainda sofre com níveis de pobreza 

preocupantes, principalmente nos países do sul e 

oeste asiático, onde todos os países, sem exceção, apresentam 

condições precárias de vida. 

Europa 

Pode-se caracterizar a Europa como o continente que toma 

posições voltadas para a proteção do meio ambiente e a 

erradicação da pobreza. A matriz energética adotada por 

esses países é ainda dependente de combustíveis fóssei, e 

é uma das áreas onde a energia nuclear é muito utilizada, 

como, por exemplo, na Inglaterra e na França. As indústrias 

pesadas estão entre os grandes agentes poluidores. Nas 

grandes cidades, o setor de transportes é muito impactante. 

Já no contexto social, os países europeus estão entre os 

que apresentam melhores Índices de Desenvolvimento 

Humano (IDH), com renda per capita elevada. A Europa está 

entre os principais agentes de investimentos e ajuda humanitária 

em outras regiões carentes do mundo. 

144 

América do Norte 


Como os Estados Unidos não aderiram ao Protocolo de 

Kyoto, as críticas internacionais ao país são grandes, pois 

é o maior emissor de gases de efeito estufa. O país alega 

ser impossível fazer as mudanças necessárias apontadas 

pelo Protocolo, o que impactaria a matriz energética do 

país, gerando o temor de que esse processo poderia gerar 

gastos abusivos e afetar sua economia. 

Ainda assim, apesar de os EUA se comprometerem a criar 

planos de controle de emissão para tentar minimizar os 

danos causados ao meio ambiente, muitas das suas leis 

ambientais de controle dos demais poluentes e seus padrões 

de eficiência veicular são, infelizmente, exemplos 

seguidos por muitos países. Já o Canadá aderiu ao protocolo 

de forma hesitante e atualmente alega que os termos 

do acordo sobre redução de emissões são inviáveis para 

o país. Por outro lado, o país continua com o projeto de 

proteção de suas florestas como forma de compensar 

suas emissões. A região está entre as mais desenvolvidas 

do mundo em índices de desenvolvimento humano, graças 

aos Estados Unidos e ao Canadá. Contudo, o México 

apresenta uma situação preocupante, pois o país ainda 

tem mais da metade de sua população vivendo na pobreza, 

sendo quase 20% da população abaixo desse nível de 

pobreza, evidenciando um quadro alarmante no país. 

Ponderações 

A Rio+20 será a grande Conferência do início do novo 

século para avaliar como está a implantação da Agenda 

21 no mundo e analisar todos os processos de desenvolvimento 

na área de meio ambiente, proporcionando 

um debate sobre a economia verde e sustentável. 

Essa Conferência fará um balanço do que se passou nesses 

anos recentes e será um farol para mostrar os rumos 

dos próximos anos e como será o norte de ações e negociações. 

A intenção deste Comitê é fomentar debates 

que venham a culminar em possíveis soluções para os 

problemas ambientais atuais. É sabido que boa parte 

das previsões sobre a extinção da biodiversidade e das 

alterações humanas no clima do planeta já estão ocorrendo, 

por isso é mais do que necessário que tenhamos 

soluções para minimizar esses impactos o quanto antes.


Assim, enfatiza-se que as premissas básicas para garantir 

o acesso aos recursos naturais das próximas gerações são 

o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, 

com a diminuição da desigualdade. Atualmente, cerca 

de 1/6 da população mundial vive com menos de um 

dólar por dia, e outros 2/6 com cerca de dois dólares por 

dia, totalizando aproximadamente metade da população 

mundial em situação alarmante. A UNCSD vem enfatizando 

a necessidade de diálogo e cooperação, além de destacar 

a importância de buscarmos soluções para nossos 

diversos problemas, uma vez que ainda é notório o descaso 

de algumas nações em relação aos temas do novo 

século, fazendo com que nos preocupemos ainda mais. 


Cada delegado deve criar o documento de posicionamento 

oficial do país que representa, detalhando suas 

posições sobre os temas: economia verde, desenvolvimento 

sustentável, governança e erradicação da pobreza. 

Assim, deve ser feita uma análise dos seguintes pontos 

específicos com relação às medidas externas que 

o país adota: 

1. Como o seu país se relaciona e é afetado pelo 

tema em questão. 

2. Breve histórico do país em relação às atitudes ambientais, 

podendo incluir se ratificou ou não o Protocolo 

de Kyoto. 

3. Estatísticas que justifiquem a posição adotada, levando 

em consideração os desafios que o país encontra 

para colocar em prática as ações de prevenção e 

incentivo aos temas. Pode também ser adotada como 

fator a principal matriz energética adotada e se o país 

faz uso de tecnologias de energia limpa. 

4. A responsabilidade do governo quanto à erradicação 

da pobreza. 

5. Quais objetivos seu país espera alcançar na resolução 

que resultará das discussões do comitê. 

Dessa forma, o documento deve ser redigido em até 

uma página, em espaço simples, utilizando fonte Ti- 

mes New Roman 12,. contendo na parte superior 

esquerda o emblema da convenção simulada e, na 

parte superior direita, o brasão (a bandeira) do país 

representado. Como título deve ser escrito “Documento 

de Posição Oficial” seguido do nome do país 

representado e, na parte inferior direita, uma marca 

de assinatura seguida, na parte inferior, do nome do 

chefe de Estado, ou seu devido representante, e, na 

parte inferior, o cargo do mesmo. 

Esse documento deve ser entregue aos seus devidos 

diretores no primeiro dia do Fórum, no início 

das sessões. 

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Disponível em: http://www.uncsd2012.org/rio20/. Acessado em: 

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146 


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Sustentável. Disponível em: http://www.rio20.info/2012/. Acessado 


VITAE CIVILLIS. Disponível em: http://vitaecivilis.org/economiaverde. 



1. O Clube de Roma foi fundado em 1968 pelo industrial italiano 

Aurelio Peccei e pelo cientista escocês Alexander King com a intenção 

de debater e estudar os assuntos de economia, meio ambiente 

e desenvolvimento sustentável. 

2. LAGO, A. C. Estocolmo, Rio, Joanesburgo – O Brasil e as Três Conferências 

Ambientais das Nações Unidas. Brasília, Instituto Rio Branco, 

Fundação Alexandre Gusmão, 2007. 

3. Disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/meio- 

-ambiente-e-energia/noticias/onu-anuncia-inicio-da-decada-da- 

-biodiversidade. Acessado em: 21/12/2011 às 21h49. 

4. Um quinto dos vertebrados está sob ameaça. O Estado de São 

Paulo, 27/10/10. 

5. Citado por Feldmann, F. Sustentabilidade planetária, onde eu entro 

nisso. São Paulo, Terra Virgem, 2011. 

6. PNUMA. Rumo a uma economia verde: caminho para o desenvolvimento 

sustentável e erradicação da pobreza, síntese para os 

tomadores de decisão. PNUMA, 2011. 

7. Site do PNUD com uma seleção de país por proporção da população 

que ganha menos de um dólar por dia. http://www.pnud. 

org.br/odm/meta.php?indicador=1. 

8. Livro Objetivo 1 – Fome: Desafio número 1 – Acabar com a fome 

e a miséria.

UNODC – United Nations Office 

on Drugs and Crime 

O tráfico de pessoas: a ameaça do 

crime organizado aos direitos básicos do 

ser humano no continente europeu

Senhores delegados, 

148 



É com enorme satisfação que a diretoria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime dá as boas-vindas à 

VIII Edição do Fórum FAAP de Discussão Estudantil. Primeiramente, gostaríamos de nos apresentar. A diretoria deste 

Comitê conta com três membros: Artur Duarte Bueno Assumpção, 18 anos, cursa o 3º semestre de Relações Internacionais. 

Participou como voluntário acadêmico do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR) 

na última edição do Fórum FAAP. 

Maria Fernanda Costa de Oliveira, 19 anos, cursa o 3º semestre de Relações Internacionais. Participou como voluntária 

acadêmica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na VII edição do Fórum FAAP. 

Isabela Vendramini Castrignano de Oliveira, 22 anos, coprodutora do Guia de Estudos, Participou como diretora adjunta 

do Banco Mundial na VI edição do Fórum FAAP e foi diretora do ACNUR na VII edição do Fórum FAAP. 

Debater o tema do tráfico de pessoas é de extrema importância, devido às proporções e influências que esse tipo de 

crime vem alcançando. A discussão do tema deverá ser baseada em nosso Guia de Estudos, buscando soluções para 

o extermínio do tráfico, mas suas pesquisas devem ir além deste Guia. 

Gostaríamos de agradecer e parabenizar o trabalho desenvolvido pela equipe administrativa e acadêmica do VIII 

Fórum FAAP. Em especial aos secretários-gerais Guilherme Vieira e Kaike Boni de Mathis, que fizeram com que o 

evento acontecesse. 

Desejamos a todos os senhores delegados debates frutíferos, e que os senhores consigam alcançar os objetivos deste 

Comitê, respeitando suas competências e realçando os valores e princípios da Carta das Nações Unidas. Boa sorte! 

ARTUR ASSUMPÇãO 

ISABELA DE OLIVEIRA 

MARIA fERNANDA COSTA 

Diretores acadêmicos


Introdução 

Em 1919, instaurou-se o primeiro organismo intergovernamental, 

a Liga das Nações, 1 que surgiu com o intuito 

de impedir que a Primeira Guerra e seus horrores 

se repetissem, visando primordialmente a manutenção 

da paz mundial. 

Contudo, surge na Itália, em 1922, um regime político totalitário 

e militarista, baseado em uma ideologia nacionalista 

denominada fascismo. A Europa vivia um momento 

de grandes crises econômicas e sociais, facilitando assim 

a adoração da população por regimes extremistas. Hitler 

na Alemanha, Mussolini na Itália e Franco na Espanha conseguiram 

o apoio de milhares de pessoas, fato exclusivo 

para o estopim da Segunda Guerra Mundial. 

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a desordem 

político-econômica que dela resultou, a Liga das Nações 

entrou em decadência exatamente por não ter sido capaz 

de evitar a Segunda Guerra. Assim, os Estados sentiram a 

necessidade da criação de um novo organismo que visasse 

à busca de interesses em comum dos países-membros. 

Em 1945, através da Carta de São Francisco, formalizou-se 

a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Semelhante com os princípios da Liga das Nações, a 

ONU tinha como principais objetivos manter e garantir 

a paz e a segurança internacional. Visto que a Liga 

das Nações havia falhado em alguns quesitos, a nova 

organização preocupou-se em criar uma estrutura diferenciada 

ampliando sua área de atuação. Sanar problemas 

sociais, econômicos, culturais e humanitários 

era o mais novo objetivo da organização. Assim, a área 

de atuação do novo organismo não se limitou apenas 

a questões de guerra, mas sim defender e eliminar adversidades 

que afetassem diretamente a humanidade. 

De tal forma, o tráfico de pessoas passa a ser um tema recorrente 

na agenda internacional ao passo que a sociedade 

internacional tenta não repetir o passado e passa a se 

preocupar mais com o indivíduo. O tráfico de pessoas é um 

crime que muitas vezes fica impune, pois frequentemente 

passa despercebido pelos olhos das próprias vítimas. Por 

essa razão, este Comitê visa discutir a questão da criminalização 

do tráfico de pessoas e buscar soluções de combate 

ao crime, focando no continente europeu. A única maneira 

de devolver os direitos humanos às vítimas é educar, ao 

mesmo tempo que buscamos soluções para erradicar o 

tráfico de seres humanos e maneiras de punir os traficantes 

e envolvidos. Os aspectos de prevenção, segurança e 

legislação também são fundamentais na discussão. 


Criado pelo então secretário-geral das Nações Unidas 

Kofi Annan, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas 

e Crime (UNODC) permitiu que a organização se concentrasse 

e aumentasse sua capacidade para abordar questões 

inter-relacionadas ao controle de drogas, prevenção 

da criminalidade e terrorismo internacional de todas as 

formas. O UNODC é o principal órgão global na luta contra 

as drogas ilícitas e o crime internacional. O escritório 

surge de fato em 1997 através da fusão do Programa de 

Controle de Drogas das Nações Unidas 2 e do Centro Internacional 

para Prevenção da Criminalidade. 3 O objetivo 

do Comitê é auxiliar os países-membros a combaterem 

questões relacionadas ao crime internacional. 4 

Os escritórios do UNODC atuam em todas as regiões 

do globo. A maior parte de seu orçamento provém de 

contribuições voluntárias, e a outra parte, sendo seu orçamento 

regular, é cedida pela Organização das Nações 

Unidas (ONU). As contribuições voluntárias para as atividades 

do UNODC são fornecidas pelos governos das 

grandes potências e dos países emergentes, agências 

das Nações Unidas, organizações intergovernamentais, 

instituições financeiras internacionais e doações privadas, 

incluindo entidades e fundações do setor privado. 

O orçamento do Comitê no biênio de 2010-2011 girou 

em torno de US$ 468,3 milhões, sendo US$ 425,7 milhões 

provenientes de doações voluntárias. A porcentagem 

dessas contribuições destinadas ao programa 

antidrogas é de 64,2%, sendo 35,58% voltadas para o 

combate ao crime internacional. 5 

As três principais áreas de atuação do UNODC são saúde, 

justiça e segurança pública. A partir desses temas desdobram-se 

abordagens contra drogas, crime organizado, 

tráfico de seres humanos, corrupção, terrorismo, além de 

campanhas de conscientização e de prevenção ao HIV entre 

usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade. 

Em março de 1999, o Programa contra o Tráfico de Seres 

Humanos foi instaurado pelo UNODC. O programa au- 

149

xilia os estados-membros no combate contra o tráfico 

de seres humanos relacionados ou não ao crime organizado. 

O órgão promove medidas efetivas para a repreensão 

de ações criminosas relacionadas a esse tipo de 

tráfico, devido ao fato de ser o mais importante componente 

da ONU na luta contra esse tipo de ameaça. 

A adoção do Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão 

e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres 

e Crianças e do Protocolo contra o Crime Organizado 

Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando 

de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, que 

complementam a Convenção das Nações Unidas contra 

o Crime Organizado Transnacional, foram importantes 

marcos contra o combate ao tráfico de indivíduos, 6 pois 

juntos formam um sólido “bloco” internacional capaz de 

enfrentar essa forma moderna de escravidão. Portanto, 

a partir do Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e 

Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e 

Crianças, definiu-se o tráfico de pessoas como: 

Tráfico de pessoas significa o recrutamento, o transporte, 

a transferência, o alojamento ou o acolhimento 

de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou 

outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, 

ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade 

ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou 

benefícios para obter o consentimento de uma pessoa 

que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. 

A exploração incluirá, no mínimo, a exploração 

da prostituição de outrem ou outras formas de exploração 

sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura 

ou práticas similares à escravatura, a servidão ou 

a remoção de órgãos. [artigo 3(a)] 7 

Tendo como definido o que é o grande problema, o 

UNODC pôde organizar-se melhor na luta contra o tráfico 

de seres humanos, criando assim uma estrutura que 

abrangesse diversas características no combate ao crime. 

São três as frentes de ação do UNODC: prevenção, proteção 

e criminalização. Campanhas transmitidas por rádio 

ou televisores, panfletos informativos e parcerias são fontes 

de alerta realizadas pelo Escritório com o auxílio dos 

governos para prevenirem a população de acreditarem 

em promessas advindas do estrangeiro. 8 

Na área de proteção, o UNODC auxilia os países promovendo 

treinamentos de policiais, promotores, procurado- 

150 


res e juízes. Assim, polícia e judiciário utilizam normas e 

procedimentos para garantir a segurança física e a privacidade 

das vítimas do tráfico de pessoas. 

Por fim, o UNODC ajuda os países-membros fortalecendo 

o sistema de justiça dos mesmos. Para isso, o tráfico de 

pessoas precisa ser considerado crime nas legislações nacionais, 

fazendo com que as autoridades consigam inibir a 

ação dos agentes de tráfico. 

A Iniciativa Global de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 

9 (UN.GIFT, sigla em inglês) é um meio de propagação 

para conscientizar governos, empresas e a sociedade 

sobre o tráfico humano. Essa iniciativa conta 

com o apoio de outros órgãos da ONU e não apenas do 

UNODC. órgãos como OIT, UNICEF, UNIFEM e UNFPA. 10 

A Iniciativa Global da ONU prevê atividades regionais 

em diversas partes do globo, Bolívia, Argentina, Burundi, 

Ruanda, Sérvia. Com os resultados, é possível traçar 

um plano de ação mundial. 


Segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 

do UNODC, a maior diversidade de nacionalidades de 

vítimas do tráfico de pessoas têm sido encontradas na 

Europa central e oeste, mais do que em qualquer outra 

parte do mundo. Depois de um grande aumento no 

número de vítimas no final da Guerra Fria, o tráfico de 

seres humanos para a Europa parece ter se instalado 

no mundo, com uma variedade de nacionalidades que 

aumenta a cada dia. 11 A primeira principal rota é aquela 

que se perfaz no interior da Europa, subdividindo-se em 

rota dos Bálcãs e rota mediterrânea. Nessa perspectiva, 

o segundo caminho do tráfico é o que se origina na Ásia 

rumo à Europa, e a terceira rota utilizada pelos traficantes 

internacionais de pessoas é da África para Europa. 12 

Nota-se que a origem do tráfico de pessoas se dá na Antiguidade, 

com o costume dos povos de, ao ganhar uma 

batalha, agregar os derrotados ao seu próprio povo, 

tornando-os seus escravos, da mesma maneira que se 

apropriavam dos territórios. Essa prática se torna cada 

vez mais comum e os europeus, com a descoberta de 

novas terras e consequente expansão, passaram a fazer 

uso do chamado “tráfico negreiro”, fazendo vendas de 

pessoas como faziam vendas de mercadorias. 13


A Europa já era marcada desde então como o local onde 

a maioria dos crimes acontecia, pois seu potencial social e 

econômico já era um grande atrativo desde a Antiguidade. 

O tráfico de seres humanos propriamente dito foi dar-se 

após o momento em que a escravidão foi proibida, pois 

foi quando os traficantes tiveram a necessidade de atrair 

novas vítimas. De forma que o tráfico não aparentasse 

ser continuidade da escravidão, os criminosos desenvolveram 

estratégias para que as vítimas não soubessem ou 

percebessem que o ocorrido infringia a lei e seus direitos. 

O tráfico de seres humanos é um fenômeno global, dado 

que, em uma publicação recente do UNODC, reportou-se 

que as vítimas são provenientes de pelo menos 127 países, 

e 137 já haviam denunciado a detecção de vítimas. 

Também reportou-se que dois terços do total de vítimas 

eram do sexo feminino, e 79% delas eram submetidas à 

exploração sexual. Apesar dessa presença global do tráfico 

de pessoas, a região da União Europeia é a que possui 

o maior arquivo de vítimas do crime, demonstrando uma 

variedade de nacionalidades que nenhuma outra região 

possui. Esse mercado criminoso que ocorre na Europa é 

assunto de diversos debates e estudos. 14 

Com o final da Guerra Fria, um vasto número de trabalhadores 

migrou do Leste para o Oeste Europeu, sendo que a 

maioria desses trabalhadores foi forçada a prestar serviços 

de exploração sexual e, nos últimos anos, a maior parte 

das vítimas do tráfico de serem humanos é proveniente 

do Leste Europeu e de países que compunham a antiga 

União Soviética. Os traficantes são frequentemente da 

mesma nacionalidade das vítimas, pois dessa forma têm 

mais facilidade de atraí-las. As técnicas utilizadas para o 

recrutamento das vítimas variam de acordo com o continente: 

na Europa é muito comum as vítimas serem atraídas 

através de falsas agências de emprego, enquanto na 

África as iscas são familiares e conhecidos. 

O número de traficados provenientes da América do Sul 

é menor, porém também significante. Os traficados sul- 

-americanos costumam ser destinados à Espanha, Itália, 

Portugal, França, Holanda, Alemanha, Áustria e Suíça, 

sendo que, entre os traficados, o número de vítimas 

provenientes do Brasil tem aumentado severamente, 

também causando preocupação grande com a região. 16 

Dessa forma, nota-se que o perfil do traficante tem se 

transformado ao longo dos anos. Suas estratégias e táticas 

tiveram que se diferenciar das antigas em resposta 

às situações sociais, econômicas e políticas em constante 

mutação. No entanto, o tráfico continua a ser uma questão 

muito ampla e violenta, que precisa ser seriamente 

tratada pelas autoridades da região. Esforços aplicados 

pelo governo são muitas vezes restritos, devido ao acesso 

limitado à informação sobre o crime organizado e às 

redes de tráfico de seres humanos. No entanto, apesar de 

restritos, esses esforços têm aumentado, pois estão se tornando 

mais coordenados e estão incorporando melhores 

estratégias para o combate do crime. É importante ressaltar 

que, para se diferenciar de um passado com atraso no 

combate ao crime, as aplicações de leis têm que evoluir 

ainda mais para que haja uma redução eficaz do tráfico de 

pessoas na região da União Europeia. 17 


Estima-se que bilhões de dólares são obtidos através do 

tráfico de milhões de pessoas, sendo a maioria composta 

por crianças e mulheres para os fins de exploração sexual, 

trabalho escravo e trabalho infantil. O tráfico de pessoas é 

um crime que assola todos os continentes do globo, são vários 

os locais de procedência, porém, pode-se dizer que o 

destino, na maioria dos casos, é único, o território europeu. 18 

Os traficantes oferecem uma vida melhor para as pessoas, 

porém, quando chegam ao destino, elas são aliciadas 

pelos criminosos, sendo surpreendidas pelas condições 

desumanas às quais são submetidas. A Europa é vista pelos 

estrangeiros como um lugar ótimo para se viver e trabalhar 

por ser o continente com maior número de países 

desenvolvidos, sendo assim um atrativo para as vítimas, 

que acabam aceitando as propostas dos traficantes. 

Essa espécie de crime está em absoluta ascensão; afinal, 

é uma “indústria” muito atrativa e lucrativa para os que 

operam o crime organizado. O fator que torna favorável 

essa crescente do tráfico de pessoas é a fraca legislação 

específica nos países e projetos de cooperação entre os 

países em termos de informações e segurança, além de 

ser um mercado com altíssima demanda. 19 

Algumas medidas já foram tomadas na busca de frear a expansão 

do tráfico. Devido a isso, em dezembro de 2007, o 

Protocolo das Nações Unidas contra o Tráfico de Pessoas foi 

ratificado 20 por 116 Estados. Após a firmação do Protocolo, 

a maioria dos países signatários adotou novas leis e mo- 

151

dificou legislações existentes para colocá-lo em ação, fato 

crucial, pois por muitas vezes países assinam e ratificam 

documentos internacionais, mas não cumprem as medidas 

nacionais para colocar tais documentos em ação em 

seu país. Assim, pode-se enfatizar a definição do tráfico de 

pessoas como crime, o aumento da pena dos traficantes 

e a criação de instituições fiscalizadoras como pontos cruciais 

em prol da erradicação do tráfico de seres humanos. 

Pode-se destacar também que muitas leis e programas de 

prevenção são criados constantemente; porém, são leis 

difíceis de serem colocadas em prática, visto que a ação 

dos criminosos é bem planejada e executada. O tráfico de 

pessoas, por sua vez, é um tipo de crime complexo, o qual 

requer um policiamento muito sofisticado, principalmente 

por ser transfronteiriço, fora do alcance de muitos governos. 

Os traficantes de seres humanos procuram vítimas com 

características predefinidas: indivíduos pobres, isolados 

e fracos são os principais alvos desses negociantes. Essas 

características são causadas pelos Estados, cuja política e 

práticas governamentais são deficientes, gerando exclusão 

da sua população, falta de poder social e vulnerabilidade 

econômica. Assim, grupos de pessoas vulneráveis ao 

tráfico são formados. Ditaduras, países em guerra, governos 

em crise e em desenvolvimento fazem parte do grupo 

de Estados com maior ocorrência de tráfico. 22 

O descontentamento da população no seu país de origem 

é outro fator que faz com que se formem grupos 

vulneráveis. Desastres naturais, conflitos e instabilidade 

política facilitam a ação dos traficantes. Devido a esse 

sentimento, os criminosos utilizam-se da persuasão e 

da supervalorização do país de destino. A busca de uma 

vida melhor, oportunidades de emprego e serviços também 

são atrativos para futuras vítimas. 23 

O desafio institucional do combate ao crime organizado e 

ao terrorismo em todas as regiões do globo é relacionado 

com as capacidades humanas, organizacionais e financeiras 

dos Estados. Embora a ratificação dos países do Protocolo 

das Nações Unidas contra o Tráfico de Pessoas tenha 

acontecido, a adesão a instrumentos jurídicos exige uma 

compreensão aprofundada sobre a área, vontade política 

e capacidade de programar essas ideias de forma coerente, 

principalmente em níveis nacionais. 24 

O tráfico de pessoas é um crime brutal para suas vítimas. 

O trauma físico e psicológico gerado é imenso, ocasio- 

152 


nando sobre esses indivíduos memórias destrutivas e 

inaceitáveis. As vítimas do tráfico humano podem passar 

por abusos físicos, sexuais e psicológicos; além de 

tortura, privação dos direitos humanos básicos, uso forçado 

de substâncias, exploração econômica, trabalho e 

condições de vida abusivas. 

Outro fator que dificulta o extermínio do tráfico de pessoas 

é o fato de que o crime ultrapassa fronteiras nacionais. É 

um problema de grande discussão e preocupação internacional. 

Pode-se dizer que a fiscalização das fronteiras 

entre países seja uma solução para o tráfico, porém, a identificação 

e o reconhecimento do indivíduo como vítima 

são difíceis de serem realizados. Uma área do crime está 

relacionada com a política de migração, enquanto outra 

parte diz respeito à violação dos direitos humanos. 25 São 

essas condições que tornam o tráfico de pessoas tão difícil 

de ser eliminado. A ilusão às quais são submetidas as vítimas 

impede qualquer orientação ou até mesmo ação dos 

governos. A busca de soluções para o crime é de extrema 

urgência e deve ser considerada por todos os Estados. 

Panorama de Políticas Globais 

ÁSIA 

O tráfico de seres humanos é um dos maiores problemas 

encarados atualmente pela região central da Ásia, apesar 

do fato de todos os países da área terem assinado a 

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado 

Transnacional e seu Protocolo para Prevenir, Suprimir 

e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e 

Crianças. O maior fator que contribui para a situação é a 

deficiência do sistema de controle de fronteiras. 26 

Os processos penais registrados durante pesquisas feitas 

na Ásia foram diversos. Na Índia foi registrado um 

grande número de investigações, assim como no Nepal 

e no Paquistão houve registros de inúmeras acusações 

e condenações. 

Devido à precariedade das condições econômicas, que 

muitas vezes contribuem para aumentar a vulnerabilidade 

da população, mais de 150.000 pessoas no Sul 

da Ásia são traficadas todos os anos para o mercado 

do sexo, o trabalho forçado, o casamento servil ou o 

comércio de órgãos.


Number of countries where at least one victim of internal trafficking was detected, by region (2005-2007) 

At least one 

victim of domestic 

trafficking 

International 

trafficking only 

Little, missing or 

unclear data 

At least one 

victim of domestic 

trafficking 

International 

trafficking only 

Little, missing or 

unclear data 

SUDESTE DA EUROPA 

North America 

(total: 3) 

Central America 

and the Caribbean 

(total: 12) 

O Sudeste da Europa foi, e continua sendo, uma via de 

trânsito para o tráfico, apesar da sua diminuição desde 

1990, após atingir seu maior nível. Um novo problema decorrente 

do tráfico surgiu na região nos últimos anos, no 

qual os traficantes passaram a utilizar documentação falsa 

para atravessar as fronteiras, dando espaço a um lucrativo 

novo mercado e, consequentemente, a uma nova fonte 

de renda para o crime organizado. 27 

O tráfico internacional de pessoas é um problema de 

grande dimensão na Europa, visto que o continente recebe 

e também envia vítimas. De acordo com o relatório 

anual do UNODC, no mínimo 140.000 pessoas são traficadas 

para a Europa anualmente. 

São as características supracitadas na Definição do Problema 

do Guia de Estudos que tornam a Europa inteira o principal 

destino dos traficados, enquanto os países asiáticos, 

africanos, as regiões dos Bálcãs, países do sul da América e 

também do leste europeu são as principais origens das vítimas. 

Podemos analisar através dos dados a seguir como 

é o comportamento do tráfico de pessoas na Europa: 28 

South America 

(total: 9) 

LESTE DA ÁFRICA 

South and 

South-West Asia 

(total: 8) 

East Asia and 

the Pacific 

(total: 27) 

1 country 1 country 3 countries 2 countries 5 countries 

2 countries 2 countries 

2 countries 11 countries 4 countries 6 countries 20 countries 

Western and Central Europe 

(total: 38) 

Eastern Europe and Central Asia 

(total: 12) 




Local onde o tráfico é um fenômeno em ascensão, apesar 

da pouca consciência a respeito do problema e das poucas 

políticas e estratégias para seu combate e prevenção 

tomadas pelos governos da região, ficando clara a necessidade 

de educação da população sobre essa ameaça de 

crime organizado. 29 

Pesquisas realizadas na Tanzânia, Quênia, Uganda e Burundi 

indicam que existe uma correlação entre a pobreza 

dos indivíduos e sua probabilidade de acreditar nas promessas 

feitas por um traficante e isso explica a ascensão 

do crime nessa região onde a pobreza permanece há 

anos, conforme enfatizado anteriormente. 

O UNODC, juntamente com a INTERPOL, desenvolveu 

um projeto para o leste africano a fim de fortalecer a cooperação 

regional, estabelecendo controles fronteiriços 

no que diz respeito justamente ao tráfico internacional 

de pessoas. 30 

153

ORIENTE MÉDIO E NORTE DA ÁFRICA 

Área que possui conflitos e estados frágeis que levam a 

um ambiente instável de violência e inquietação e, consequentemente, 

criam maiores oportunidades para o crime 

organizado. O tráfico nessa região torna-se cada vez mais 

difícil de ser controlado. 31 

Nessa região, a atuação contra o tráfico parte da Iniciativa 

Árabe, programa que responde ao problema na forma de 

projetos nacionais e de assistência técnica, ajudando as 

autoridades nacionais na prática de políticas antitráfico 

e no apoio ao sistema de justiça na prevenção, investigação 

e sanções das leis para os envolvidos. Há também um 

objetivo de estabelecer uma base legal comum entre os 

países, para facilitar a cooperação internacional e tornar 

o problema ainda mais legítimo. 32 Deve-se ressaltar, nessa 

região, o tráfico de pessoas como forma de escravidão. 

Especialmente no Norte da África, a prática da escravidão 

possui raízes históricas, pois durante anos os países eram 

conhecidos pelo extenso comércio de escravos. 

Ponderações 

O tráfico de pessoas não é um crime recente, suas primeiras 

ocorrências surgiram junto com a formação da sociedade 

humana, como citado no Histórico do Problema. Porém, 

nos dias atuais, esse tipo de delito tomou proporções 

gigantescas ao redor de todo o mundo. A grande questão 

do tráfico de pessoas é que este facilita a ação de outros 

tipos de crime, como o consumo de drogas, exploração 

sexual, trabalho infantil e trabalho escravo. 

A Europa Ocidental é hoje o maior destino das vítimas 

do tráfico. O continente europeu é o cenário ideal para a 

propagação do crime, visto que os criminosos oferecem 

às suas vítimas estilos de vida melhores, os quais nunca serão 

encontrados. É sob essas condições que as políticas de 

prevenção e eliminação do tráfico de pessoas vêm sendo 

adotadas por diversos países do globo, sendo o UNODC o 

maior líder na luta global contra o crime. 

Apesar dos diferentes tipos de regime e das políticas 

adotadas pelos Estados, a maior criminalização do 

tráfico de pessoas deve estar na agenda de todos os 

154 


países. Medidas para a adoção de legislações, políticas 

mais rigorosas e educação em relação ao crime devem 

ser adotadas para se dar o fim ao tráfico. 

A divulgação do crime e suas proporções é outro item que 

deve ser levado em consideração pelos países. Campanhas 

de prevenção, segurança e transmissão sobre o tráfico de 

pessoas são criadas pelos agentes do UNODC, cabendo assim 

aos Estados membros a divulgação dessas campanhas 

principalmente para educar a população carente para que 

eles não sejam enganados pelos traficantes. 

O tráfico de pessoas é um problema que envolve a maioria 

dos países do mundo, o auxílio e a parceria entre os Estados 

pode e deve ser realizada, pois todos têm os mesmos 

objetivos em comum, visando colocar um fim ao tráfico. 


Cada delegação deve expor de maneira fiel a política do 

país em relação ao tema, focando nos seguintes tópicos: 

• Melhores tipos de resoluções para o problema no 

contexto atual, no que diz respeito à prevenção e criminalização 

do tráfico de seres humanos. 

• Tratando-se da política externa, quais atitudes foram 

tomadas pelo país a fim de combater o problema. 

• Na política interna, como o seu governo lida com o 

problema entre a sua população e dentro do seu país. 

• Se o governo divulga o problema e/ou educa a sua 

população. 

• Qual a relevância do problema no país e se a afeta 

diretamente a economia interna. 

Bibliografia 

BARBOSA, Cíntia. Significado e Abrangência do Novo Crime de 

Tráfico de Pessoas: Perspectivado a partir das Políticas Públicas 

e da Compreensão Doutrinária e Jurisprudencial. Disponível 

em: http://tinyurl.com/7t9dx7h.


MARZAGÃO, Laerte L. Tráfico de pessoas. São Paulo: Quartier 

Latin, 2009. 

SURTEES, Rebecca. Traffickers and trafficking in southern and 

eastern Europe. European Journal of Criminology. Volume 5. 

Jan. de 2008. 

SILVA, Cíntia Yara. Tráfico Internacional de pessoas. São Paulo: 

Nuria Fabris, 2010. 

Sites consultados 

HOFFMANN, Geraldo. Organizações não governamentais 

do Brasil e da Europa unem-se para combater exploração de 

crianças e mulheres pela industria da prostituição e do turismo 

sexual. Disponível em: http://www.dw-world.de/dw/article/0,1564,1416377,00.html. 

Último acesso em: 8 dez. 2011. 

NAÇÕES UNIDAS. An Introduction to Human Trafficking: Vulnerability, 

Impact and Action. Disponível em: http://www.unodc. 

org/documents/human-trafficking/An_Introduction_to_Human_Trafficking_-_Background_Paper.pdf. 

Último acesso em: 

11 dez. 2011. 

NAÇÕES UNIDAS. Escritório contra Drogas e Crime. Trecho do 

Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, 

especialmente de mulheres e crianças, suplementar à Convenção 

contra o Crime Organizado Transnacional. Disponível em: 

http://www.unodc.org/pdf/brazil/Folder_UNODC_web.pdf. 

Último acesso em: 2 nov. 2011. 

Stolen Lives: trafficking of women (Vidas roubadas: tráfico de 

mulheres). Universidade de Harvard, Estados Unidos. Disponível 

em: http://www.hks.harvard.edu/news-events/news/articles/stolen-lives-trafficking-of-women. 

Último acesso em: 20 

nov. 2011. 

UNODC. A short history of the collection of UN crime and justice 

statistics at the international level. Disponível em: http:// 

www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/A-short-history- 

-of-the-collection-of-UN-crime-and-justice-statistics-at-the- 

-international-level.html. Último acesso em: 25 nov. 2011. 

UNODC. South Eastern Europe on Organized Crime. Disponível 

em: http://www.unodc.org/southeasterneurope/en/organized-crime/index.html. 

Último acesso em: 11 dez. 2011. 

UNODC. The Globalization of Crime – A Transnational Organized 

Crime Threat Assessment report. Disponível em: http:// 

www.unodc.org/documents/data-and-analysis/tocta/TOC- 

TA_Report_2010_low_res.pdf. Último acesso em: 11 dez. 2011. 

UNODC. Trafficking in persons to Europe for sexual exploitation 

report. Disponível em: http://www.unodc.org/documents/ 

southerncone//Topics_TIP/Publicacoes/TiP_Europe_EN_LO- 

RES.pdf. Último acesso em: 12 dez. 2011. 

UNODC. UNODC on human trafficking and migrant smuggling. 

Disponível em: http://www.unodc.org/unodc/en/human-trafficking/. 

Último acesso em: 25 nov. 2011. 


1. Primeira tentativa de criação de um organismo multilateral que 

buscasse a paz e a segurança internacional de forma conjunta. 

2. Criado oficialmente com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência 

da estrutura das Nações Unidas sob o controle de drogas. 

3. Fórum Internacional fundado em 1994 com o intuito de promover 

troca de experiências e conhecimentos sobre crimes e a 

segurança dos mesmos. Tal Fórum auxiliava Estados na prevenção 

da criminalidade, delinquência e insegurança da comunidade. 

4. United Nations. Office on Drugs and Crime. Disponível 

em: . Acesso em: 24 out. 2011. 

5. United Nations. Office on Drugs and Crime. Disponível 

em: . Acesso em: 24 out. 2011. 

6. Nações Unidas do Brasil. Escritório contra Drogas e Crime. 



7. Nações Unidas. Escritório contra Drogas e Crime. Trecho do 

Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, 

especialmente de mulheres e crianças, suplementar à Convenção 

contra o Crime Organizado Transnacional. Disponível 

em: . Acesso em: 02 dez. 2011. 

155

8. Nações Unidas do Brasil. Escritório contra Drogas e Crime. 



9. UNGIFT do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2012. 

10. Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das 

Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa de Desenvolvimento 

das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e Fundo 

de População das Nações Unidas (UNFPA). 

11. Trafficking in persons to Europe for sexual exploitation Report. 

Disponível em: http://www.unodc.org/documents /southerncone//Topics_TIP/Publicacoes/TiP_Europe_EN_LORES.pdf. 

12. BARBOSA, Cíntia. Significado e Abrangência do Novo Crime 

de Tráfico de Pessoas: Perspectivado a partir das Políticas 

Públicas e da Compreensão Doutrinária e Jurisprudencial.Disponível 

em:http://tinyurl.com/7t9dx7h. 

13. Idem. 

14. BARBOSA, Cíntia. Significado e Abrangência do Novo Crime 

de Tráfico de Pessoas: Perspectivado a partir das Políticas 

Públicas e da Compreensão Doutrinária e Jurisprudencial. Disponível 

em:http://tinyurl.com/7t9dx7h. 

15. Idem. 

16. Idem. 

17. Data and research on human trafficking: a global survey. Disponível 

em: http://www.humantrafficking.neu.edu/news_reports/government_reports/documents/IOMGLOBALTRAFFICK.pdf?bcsi_ 

scan_C44C18F6F3236D87=K2ZT/JzqIXoTOOru3JDY6xcY7ug0AAA 

AHkPQfQ==&bcsi_scan_filename=IOMGLOBALTRAFFICK.pdf. 

18. United Nations.Trafficking in Persons to Europe for sexual 

exploitation. Disponível em: . Acesso em: 7 nov. 2011. 

19. United Nations Office on Drugs and Crime. An introduction 

to Human Trafficking: Vulnerability, Impact and Action. 



156 


20. Dizer que um protocolo foi ratificado é o mesmo que dizer 

validado, conforme o planejado, confirmado. 

21. Idem. 









24. United Nations Office on Drugs and Crime. Middle East and 

North Africa Overview. Disponível em: .Acesso em: 

29 out. 2011. 





26. Disponível em: http://www.unodc.org/centralasia/en/human-trafficking.html. 

27. Disponível em: http://www.unodc.org/southeasterneurope. 

28. Todos os dados estão no Relatório Global do Tráfico de Pessoas 

de 2009. Disponível em: . 

Acesso 

em: 19 mar. 2012. 

29. Disponível em: http://www.unodc.org/southeasterneurope. 

30. Idem. 

31. http://www.unodc.org/middleeastandnorthafrica/en/overview.html. 

32. Disponível em: http://www.unodc.org/unodc/en/human- 

-trafficking/2010/arab-initiative.html.


AGRADECIMENTOS 

Aos voluntários deixamos aqui o nosso mais sincero agradecimento, a ajuda de vocês nos últimos meses foi 

imprescindível para que o evento acontecesse. Esperamos que deem continuidade ao projeto com o mesmo ânimo e 

dedicação que os motivou nas últimas edições. 

Aline Souza 

Amanda Kabbach 

Amanda Scarlet 

Audrey 

Betsie 

Bonnie Jeon 

Breno 

Bruna Silveira 

Carolina Siqueira 

Elisa Hansen 

Francisco Porto 

Germano 

Guilherme Silva 

Isabela Vendramini 

Isabella Jardonovski 

Jaque Rampim 

Jiskia 

José Vitor 

Julia Vilardi 

Kamilla 

Karina Beatriz 

Letícia Astolfi 

Luciana Cardoso 

Mara Liria 

Marcela Massari 

Maria Eduarda 

Mariana Peres 

Marina Fiuka 

Matheus Neves Pinheiro 

Nayara 

Nicole Frederic 

Nicoly de Paula 

Raquel Pereira 

Renan Nakano 

Renata Rocha 

Ricardo Lundgren 

Thais Lima 

Vitor Grinberg 

157

158 

AGRADECIMENTOS 


O VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil deixa registrado seu sincero reconhecimento a todos que auxiliaram na 

realização de todas as nossas atividades durante os meses de preparação e os dias do evento. Sem a colaboração 

de cada uma dessas pessoas, nosso projeto não seria concretizado. 

DIRETORIA MANTENEDORA 

Sra. Celita Procopio de Carvalho 

Dr. Antonio Bias Bueno Guillon 

Dr. Américo Fialdini Jr. 

Prof. Victor Mirshawka 

ASSESSORES DA DIRETORIA 

Área Administrativa e Financeira 

Dr. Sérgio Roberto de Figueiredo Santos de Marchese 

Área Acadêmica 

Prof. Rogério Massaro Suriani 

ADMINISTRAÇãO ACADÊMICA 

Paulo Roberto La Selva 

AGÊNCIA fAAP 

Cláudia Levental 

Ingmary Miche 

Ricardo Salamon 

Gabriel Sanches 

Andrea Sendulsky 

Lilian Camacho 

Fabio Vallim 

Polini Prizmic Alves 

CENTRAL DE ESTáGIOS 

Simone Tavit 

COMPRAS 

André Luiz da Silva 

André Sampaio 

Basílio José Rodrigues 

Fábio Gomes Camanho


CONTROLADORIA 

Jean dos Santos 

Luiz Antonio Nunes da Silva 

Racheid Said Assef 

fACULDADE DE ADMINISTRAÇãO 

Prof. Tharcisio Bierrenbach de Souza Santos 

fACULDADE DE ARTES PLáSTICAS 

Prof. Silvio Passarelli 

fACULDADE DE COMPUTAÇãO E 

INfORMáTICA E DE ENGENHARIA 

Prof. Francisco Carlos Paletta 

fACULDADE DE COMUNICAÇãO 

Prof. Luiz Felipe Pondé 

Prof. Rubens Fernandes Junior 

Prof. Vagner Anselmo Matrone 

fACULDADE DE DIREITO 

Prof. Álvaro Villaça Azevedo 

Prof. José Roberto Neves Amorim 

fACULDADE DE ECONOMIA 

Diretoria e Coordenação 

Embaixador Rubens Ricupero 

Prof. Luiz Alberto de Souza Aranha Machado 

Prof. Gunther Rudzit 

Prof. Manuel José Nunes Pinto 

Profa. Renata Correia Nieto 

Profa. Raquel Maria de Almeida Rocha 

Prof. Áquilas Nogueira Mendes 

Profa. Anapaula Iacovino Davila 

Assistentes e Funcionários da Faculdade de Economia 

Danieli Domingues de Andrade 

Elisabete de Souza 

Felipe Lo Visco 

Juliana Boldieri 

Luis Carlos G. de Mendonça 

Mara Regina Ismael Arruda 

159

160 

Maria do Rosário F. F. Atouguia 

Renata Cordovil Gelli Silva 

Valquíria Quevedo Beltramini 

GESTãO DA INfORMAÇãO 

Mercedes dos Santos Monteiro 

Rafael Possik 

GRáfICA fAAP 

Emílio Carlos Pizzo 

INfORMáTICA 

Arlene Michels 

Paulo César Klein 

MUSEU DE ARTE BRASILEIRA 

Equipe do MAB 

Profa. Maria Izabel Branco Ribeiro 

MANUTENÇãO GERAL 

Sebastião Gomes de Paula 

PóS-GRADUAÇãO 

Prof. Victor Mirshawka Jr. 

COLABORADORES 

Ana Basile 

Agnaldo Moreno Junior 

Manuela Franco Fernandes 

Eduardo Barion 

Luiz Maurício 

Lucas Valladares Filho 

Luis Henrique Beust 

VIII Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2012

Parceiros 

Realização

GUIA DE ESTUDOS / STUDY GUIDE / GUIA DE ESTUDIOS - Faap

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