Cordélia Inês Kiener - Programa de Pós-Graduação em Extensão ...

“novo tipo de colonialismo e dependência cultural e econômica (...) seus
projetos são planejados ou, pelo menos, aprovados, de acordo com as normas
prioritárias dos centros imperialistas ou suas instituições” (idem, 1997:41-42).
No Brasil, a origem das ONGs teve vários pontos de partida. Em alguns
casos, as ONGs surgiram como institucionalização de projetos, em outros,
como uma transformação de grupos de assessoria a movimentos sociais, ou
ainda a partir de grupos de pessoas ligadas a temas específicos como gênero,
violência, meio ambiente, entre outros. Contrariamente ao que se pensava que
iria acontecer com o fim do regime autoritário, os grupos de assessoria, em vez
de diminuírem, acabaram ganhando espaço e autonomia, transformando-se em
ONGs e, juntamente com as de outras origens, são, atualmente, organizações
reconhecidas e ativas na vida social, política e econômica do país.
A busca de uma identidade, a necessidade de definir juridicamente o
espaço que as ONGs já estavam conquistando e o aumento da parceria com o
setor governamental, conduziu a um processo de negociação que, iniciado em
junho de 1997, culminou com a aprovação da lei n.º 9.790, de 23 de março de
1999 que dispõe “sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado,
sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público, institui e disciplina o Termo Parceria e dá outras providências”. A lei
não expressa o termo ONG mas disciplina as organizações que se auto
intitulam ONG e que pretendem recorrer a recursos públicos para
desenvolverem suas atividades.
Podem qualificar-se à lei, as pessoas jurídicas de direito privado, sem
fins lucrativos, desde que respeitem os objetivos sociais e estatutários
previstos. Sob esta perspectiva ficam excluídos 13 tipos de organizações
incluindo as igrejas, sindicatos, organizações partidárias, cooperativas,
sociedade comerciais, fundações públicas. A lei indica 12 finalidades que
devem atender os objetivos sociais das instituições candidatas a tal
qualificação. Os objetivos devem estar ligados a aspetos sociais, culturais, de
combate à pobreza, de cidadania, direitos humanos, educação gratuita, defesa
de meio ambiente e do patrimônio cultural, entre outros, ressaltando sempre o
aspeto não lucrativo da organização. A lei afirma, ainda, que “ a dedicação às
atividades nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos,
programas, planos de ação correlatas...”. Embora esta lei represente um passo
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