Onde Pastar? O Gado Bovino No Brasil - Fundação Heinrich Böll

ONDE PASTAR? O GADO BOVINO NO BRASIL
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• O BNDES ampliou as exigências para o apoio ao setor. Passou a cobrar dos
frigoríficos financiados a adesão a sistema de rastreabilidade e a exigir
verificação de regularidade socioambiental.
• O Ministério da Agricultura anunciou que o Pará contará com um novo
sistema de rastreamento do gado, por georreferenciamento e monitoramento
por satélite. O projeto-piloto será lançado em janeiro de 2010. (MPF-PA, 2009)
Sem dúvida, qualquer ação que resulte em redução do desmatamento na
Amazônia deve ser apoiada, seus resultados comemorados e seus promotores
congratulados. No entanto, é preciso considerar que diversos fatores que estimulam
o crescimento da atividade pecuária na Amazônia permanecem presentes
e intocados.
O gado bovino é historicamente responsável pela destruição de parcela
significativa de todos os biomas brasileiros. Suas dimensões, embora amazônicas,
não se resumem à floresta amazônica. Apesar disto, a última medida governamental
destinada a ordenar a expansão das áreas de criação de gado, ao que
sabemos, é uma Carta Régia de 1701, que proibia a criação a menos de 10 léguas
da costa (Simonsen, 1937), com o objetivo de reservar as áreas férteis e próximas
ao litoral da região Nordeste à expansão do plantio da cana-de-açúcar, para benefício
exclusivo (já naquela época) do setor exportador.
Este crescimento do rebanho conta com forte apoio do governo brasileiro,
que segue concedendo privilégios especiais às atividades agroexportadoras, independentemente
dos prejuízos sociais, ambientais e também econômicos causados
por estas mesmas atividades.
Este tratamento privilegiado, traduzido em fartos recursos financeiros,
repetidos perdões de dívidas, isenções ou reduções de impostos, injeção de recursos
do BNDES (por exemplo), é extensivo a todas as atividades do setor agropecuário
voltado às exportações. Como consequência, a competição por áreas mais
valorizadas em regiões como o Sul e o Sudeste do Brasil, onde a produção de
bens agrícolas como a soja e a cana-de-açúcar proporcionam melhores rendimentos,
deslocando a atividade pecuária, é, em grande medida, responsável
pela forte expansão da pecuária nas novas regiões de fronteira agrícola, como
no caso da Amazônia.
Estes deslocamentos refletem a ausência de um zoneamento global das
atividades agrícolas e pecuárias no país, que poderia evitar a destruição de biomas,
a expulsão de populações tradicionais, a escassez de água em áreas críticas e a
redução da produção de alimentos pela agricultura familiar.
No âmbito das negociações comerciais internacionais, o governo brasileiro
também concede prioridade especial aos segmentos exportadores de carnes.
Em troca de maior acesso aos mercados consumidores de carnes nos países