PEC 300/2008 ENTUSIAS- MA MILITARES DO RIO PE- LA ...

PEC 300/2008 ENTUSIAS-
MA MILITARES DO RIO PE-
LA EQUIPARAÇÃO DOS SA-
LÁRIOS
Servidores da Segurança Pública
no estado demonstraram
muita esperança e euforia na
aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC)
300/08, que estabelece que a
remuneração dos policiais e
bombeiros militares de todos
os estados do Brasil não poderá
ser inferior à da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros
do Distrito Federal. Nesta sexta-feira
(13/11), representantes
da área estiveram reunidos,
na Assembléia Legislativa
do Rio, com a Comissão Especial
da Câmara Federal destinada
a analisar a PEC 300/08.
Integrante da comissão, a deputada
federal Andréia Zito
(PSDB/RJ) presidiu a audiência, na presença de deputados estaduais, com o objetivo
de ouvir os profissionais do Rio e receber possíveis idéias a serem incluídas no
substitutivo. Lutar pela melhoria da segurança da população fluminense passa,
obrigatoriamente, pela busca de ferramentas para melhoria da remuneração daqueles
que arriscam suas vidas por nós, cidadãos , destacou a parlamentar.
Membro da comissão especial e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara, José Maia Filho (DEM/PI), destacou que há uma grande preocupação
de todos os envolvidos com a constitucionalidade da proposta, mas tranquilizou
os servidores afirmando que a CCJ já deu seu parecer favorável sobre a PEC. Precisamos
melhorar os salários desta classe e fazer com que a remuneração do Distrito
Federal, que os funcionários de lá acham que é ruim, seja a referência. Não achei
que a remuneração dos policiais do Rio fosse tão baixa , surpreendeu-se Maia
Filho. De acordo com a comissão, a remuneração dos servidores do Rio é a pior do
País. O último concurso aberto no Distrito Federal para o posto de soldado de primeira
classe da PM e do bombeiro estabelecia, como salário inicial para a categoria
após o curso de formação, R$ 4.056,59, enquanto o estado do Rio estabelece para
este mesmo profissional a remuneração de R$ 900,39; que, em comparação com
os outros estados, é classificada como a pior do Brasil , explicou Andréia Zito.
Filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), que faz parte da comissão especial,
o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) destacou a necessidade dos recursos
serem pagos com um fundo criado pela União. Não podemos correr o risco de conseguir
aprovar uma emenda tão importante e não tê-la executada. Os servidores
merecem esta conquista, com muita justiça , frisou. Atento às questões dos policiais
e dos bombeiros, o deputado estadual Wagner Montes (PDT) também esteve
presente à reunião e destacou que uma das formas de resgatar a dignidade da categoria
é oferecer um salário condizente com o seu trabalho. O parlamentar desta-

cou que polícia boa e barata não existe , afirmou. A idéia foi reforçada pelo deputado
estadual Caetano Amado (PR). De acordo com ele, a PEC 300/08 traz esperança:
Espero que os heróis da Polícia Militar e dos bombeiros possam ter um salário
mais digno, uma melhor condição de vida e, assim, oferecer segurança à sua família
.
Durante a audiência, o subsecretário de Estado de Segurança Pública, Roberto Sá,
representou o secretário José Mariano Beltrame e afirmou que todas as medidas
que tragam benefícios aos policiais e bombeiros serão apoiadas pela secretaria.
Nós estamos sempre lutando por melhores condições para a categoria, melhores
viaturas, melhores remunerações e equipamentos, mas não somos os donos do
caixa. O aumento de 5% que foi concedido, por exemplo, não foi o desejado por
nós, mas foi o possível , afirmou Sá. Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a PEC
300/08 pode ser uma solução para a Segurança Pública do País e, principalmente,
para o estado do Rio. Precisamos mesmo de um fundo nacional e da equiparação
dos salários a nível nacional porque a Segurança precisa ser vista como um tema
relevante para qualquer País que quiser dar a liberdade constitucional de ir e vir
aos seus cidadãos. Desta forma, as forças da Segurança poderão ter uma formação
digna e a população ficar mais segura , analisou o tucano.
A comissão especial tem o prazo de 40 sessões do plenário para apresentar parecer.
Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário em dois turnos, com intervalo
de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de, pelo
menos, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Na Câmara, há
513 parlamentares. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado,
onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário,
onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o
texto do modo que recebeu da Câmara, a Emenda Constitucional é promulgada
pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara,
para ser votado novamente.
Durante a reunião também estiveram presentes o deputado federal Marcelo Itagiba
(PSDB/RJ); o presidente do Movimento PEC 300/08, Fernando de Lima, e representantes
de sindicatos de profissionais da Segurança Pública.