PEC 300/2008 ENTUSIAS- MA MILITARES DO RIO PE- LA ...
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<strong><strong>PE</strong>C</strong> <strong>300</strong>/<strong>2008</strong> <strong>ENTUSIAS</strong>-<br />
<strong>MA</strong> <strong>MILITARES</strong> <strong>DO</strong> <strong>RIO</strong> <strong>PE</strong>-<br />
<strong>LA</strong> EQUIPARAÇÃO <strong>DO</strong>S SA-<br />
LÁ<strong>RIO</strong>S<br />
Servidores da Segurança Pública<br />
no estado demonstraram<br />
muita esperança e euforia na<br />
aprovação da Proposta de Emenda<br />
Constitucional (<strong><strong>PE</strong>C</strong>)<br />
<strong>300</strong>/08, que estabelece que a<br />
remuneração dos policiais e<br />
bombeiros militares de todos<br />
os estados do Brasil não poderá<br />
ser inferior à da Polícia Militar<br />
e do Corpo de Bombeiros<br />
do Distrito Federal. Nesta sexta-feira<br />
(13/11), representantes<br />
da área estiveram reunidos,<br />
na Assembléia Legislativa<br />
do Rio, com a Comissão Especial<br />
da Câmara Federal destinada<br />
a analisar a <strong><strong>PE</strong>C</strong> <strong>300</strong>/08.<br />
Integrante da comissão, a deputada<br />
federal Andréia Zito<br />
(PSDB/RJ) presidiu a audiência, na presença de deputados estaduais, com o objetivo<br />
de ouvir os profissionais do Rio e receber possíveis idéias a serem incluídas no<br />
substitutivo. Lutar pela melhoria da segurança da população fluminense passa,<br />
obrigatoriamente, pela busca de ferramentas para melhoria da remuneração daqueles<br />
que arriscam suas vidas por nós, cidadãos , destacou a parlamentar.<br />
Membro da comissão especial e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça<br />
da Câmara, José Maia Filho (DEM/PI), destacou que há uma grande preocupação<br />
de todos os envolvidos com a constitucionalidade da proposta, mas tranquilizou<br />
os servidores afirmando que a CCJ já deu seu parecer favorável sobre a <strong><strong>PE</strong>C</strong>. Precisamos<br />
melhorar os salários desta classe e fazer com que a remuneração do Distrito<br />
Federal, que os funcionários de lá acham que é ruim, seja a referência. Não achei<br />
que a remuneração dos policiais do Rio fosse tão baixa , surpreendeu-se Maia<br />
Filho. De acordo com a comissão, a remuneração dos servidores do Rio é a pior do<br />
País. O último concurso aberto no Distrito Federal para o posto de soldado de primeira<br />
classe da PM e do bombeiro estabelecia, como salário inicial para a categoria<br />
após o curso de formação, R$ 4.056,59, enquanto o estado do Rio estabelece para<br />
este mesmo profissional a remuneração de R$ 900,39; que, em comparação com<br />
os outros estados, é classificada como a pior do Brasil , explicou Andréia Zito.<br />
Filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), que faz parte da comissão especial,<br />
o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) destacou a necessidade dos recursos<br />
serem pagos com um fundo criado pela União. Não podemos correr o risco de conseguir<br />
aprovar uma emenda tão importante e não tê-la executada. Os servidores<br />
merecem esta conquista, com muita justiça , frisou. Atento às questões dos policiais<br />
e dos bombeiros, o deputado estadual Wagner Montes (PDT) também esteve<br />
presente à reunião e destacou que uma das formas de resgatar a dignidade da categoria<br />
é oferecer um salário condizente com o seu trabalho. O parlamentar desta-
cou que polícia boa e barata não existe , afirmou. A idéia foi reforçada pelo deputado<br />
estadual Caetano Amado (PR). De acordo com ele, a <strong><strong>PE</strong>C</strong> <strong>300</strong>/08 traz esperança:<br />
Espero que os heróis da Polícia Militar e dos bombeiros possam ter um salário<br />
mais digno, uma melhor condição de vida e, assim, oferecer segurança à sua família<br />
.<br />
Durante a audiência, o subsecretário de Estado de Segurança Pública, Roberto Sá,<br />
representou o secretário José Mariano Beltrame e afirmou que todas as medidas<br />
que tragam benefícios aos policiais e bombeiros serão apoiadas pela secretaria.<br />
Nós estamos sempre lutando por melhores condições para a categoria, melhores<br />
viaturas, melhores remunerações e equipamentos, mas não somos os donos do<br />
caixa. O aumento de 5% que foi concedido, por exemplo, não foi o desejado por<br />
nós, mas foi o possível , afirmou Sá. Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a <strong><strong>PE</strong>C</strong><br />
<strong>300</strong>/08 pode ser uma solução para a Segurança Pública do País e, principalmente,<br />
para o estado do Rio. Precisamos mesmo de um fundo nacional e da equiparação<br />
dos salários a nível nacional porque a Segurança precisa ser vista como um tema<br />
relevante para qualquer País que quiser dar a liberdade constitucional de ir e vir<br />
aos seus cidadãos. Desta forma, as forças da Segurança poderão ter uma formação<br />
digna e a população ficar mais segura , analisou o tucano.<br />
A comissão especial tem o prazo de 40 sessões do plenário para apresentar parecer.<br />
Depois, a <strong><strong>PE</strong>C</strong> deverá ser votada pelo plenário em dois turnos, com intervalo<br />
de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de, pelo<br />
menos, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Na Câmara, há<br />
513 parlamentares. Depois de aprovada na Câmara, a <strong><strong>PE</strong>C</strong> segue para o Senado,<br />
onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário,<br />
onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o<br />
texto do modo que recebeu da Câmara, a Emenda Constitucional é promulgada<br />
pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara,<br />
para ser votado novamente.<br />
Durante a reunião também estiveram presentes o deputado federal Marcelo Itagiba<br />
(PSDB/RJ); o presidente do Movimento <strong><strong>PE</strong>C</strong> <strong>300</strong>/08, Fernando de Lima, e representantes<br />
de sindicatos de profissionais da Segurança Pública.