Volume 3 Parte 1 - Portal do Professor - Ministério da Educação

conhecimentos e seus modos de produção,
os valores e suas orientações positivas e negativas,
são cada vez mais uma decisão pessoal
e coletiva ao mesmo tempo? No âmbito
da escola, a aprendizagem é gerida pelos
profissionais da educaçã. Fora dela, trata-se
de uma gestão de pessoas sobre algo, cuja
complexidade e importância requerem habilidades
e competências aplicáveis ao contexto
profissional, mas igualmente para as formas
de conduzir a própria vida e suas implicações
ambientais e coletivas.
O que significa competência? Consideremos
os principais significados propostos no
dicionário (Aurélio Eletrônico, por exemplo):
1. Faculdade concedida por lei a um funcionário,
juiz ou tribunal para apreciar
e julgar pleitos ou questões.
2. Qualidade de quem é capaz de apreciar
e resolver certo assunto, fazer determinada
coisa; capacidade, habilidade,
aptidão, idoneidade.
3. Oposição, conflito, luta.
O significado 1 indica que se trata de um
poder atribuído a alguém para fazer julgamentos,
tomar decisões. Destaquemos aqui
dois aspectos: competência requer uma instituição
ou órgão com legitimidade para esta
atribuição e que confere ou transfere aos seus
possuidores um poder para. O significado 2
qualifica estes poderes em termos de capacidade,
habilidade, idoneidade de uma pessoa.
O significado 3 caracteriza o contexto
( situações de oposição, conflito ou luta) em
que a competência se aplica. Depreende-se
da proposição do dicionário que o melhor
exemplo de competência é aquela que se verifica,
ou que deveria se verificar, no sistema
jurídico. Depreende-se, também, pelo significado
3, que competência se refere a situações
nas quais as pessoas envolvidas em uma
situação de conflito ou oposição não podem
ou não sabem elas mesmas darem conta do
problema, recorrendo à justiça para que se
decida pela melhor solução para o conflito.
Como transpor estas significações para o
campo educacional, sobretudo para a esco-
la fundamental? Por que fazer isto? O que
se conserva, o que se modifica em relação
ao que está proposto no dicionário? O que
se conserva é que uma instituição – a escola
– mantém o direito e a obrigação de legitimar
o ensino que transmite aos alunos. Este
ensino corresponde a competências e habilidades,
não profissionais no sentido estrito,
mas fundamentais seja para a aprendizagem
de uma profissão ou, principalmente, para o
cuidado da própria vida. Vida cuja natureza
complexa, interdependente, exige tomadas
de decisão e enfrentamentos em contexto de
muitas oposições, conflitos, oportunidades
diversas ou impedimentos e dificuldades que
se expressam de muitas formas.
Na educação básica, como mencionado,
as competências a serem desenvolvidas não
são relativas a profissões em sua especificidade.
Como se viu no dicionário, a significação
tradicional de competência refere-se à capacidade
ou habilidade de um profissional, legitimado
por uma instituição, para apreciar,
julgar ou decidir situações que envolvem conflito,
luta, oposição. Por exemplo, uma pessoa
que está doente recorre a um médico para ser
tratada. Do ponto de vista dos gestores e dos
professores, ou seja, dos profissionais da educação
(ou da aprendizagem), o mesmo acontece;
espera-se que eles sejam competentes
para cuidar das necessidades fundamentais
das crianças (aprender a ler e a escrever, etc.),
pois nenhuma delas pode fazer isto por si
mesma. Seus recursos são insuficientes e em
caso de conflito relacional, brigas, disputas,
nem sempre podem chegar por si mesmas a
uma boa solução destes impasses. Nestes dois
exemplo, limites para a aprendizagem escolar
e dificuldades ou problemas relacionais, gestores
e professores são profissionais qualificados,
ou devem ser, para transformarem estas
limitações em oportunidades de construção
de conhecimento.
Defender no currículo da educação básica
o desenvolvimento de competências e habilidades
significa ampliar sua função tradicional
– relacionada especificamente ao âmbito
profissional, considerando-as também na
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