Volume 3 Parte 1 - Portal do Professor - Ministério da Educação

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A lei nacional da educação brasileira
cumpre o papel que lhe cabe num país
federativo. Dá início a um processo de
construção curricular que deverá ser
concluído pelos sistemas de ensino estaduais
e municipais, para ser colocado
em ação pelas suas escolas. Indica, no
entanto, as diretrizes segundo as quais
os sistemas e escolas deverão pautar a
finalização desse processo. Essas indicações
fazem toda a diferença.
Se a lei adotasse um paradigma curricular
disciplinarista, a cooperação entre as
esferas de governo seria concretizada na
elaboração, pela União, de uma lista de
disciplinas ou matérias obrigatórias que se
complementaria com listas de disciplinas adicionais
elaboradas pelas diversas instâncias
de definição curricular. Esse foi de fato o procedimento
adotado no passado.
A verificação do cumprimento das disposições
curriculares legais, no caso do paradigma
por disciplinas, é feita pelo controle do
comparecimento destas últimas nos currículos
propostos. Daí a necessidade de listar disciplinas
obrigatórias, impondo que toda escola
deveria elaborar sua “grade” curricular,
isto é, a lista de disciplinas que constituíam
seu currículo, em duas partes: a base nacional
comum e a parte diversificada, sendo que
em cada uma dessas partes havia disciplinas
obrigatórias. Esse modelo, que ainda é adotado
em muitas escolas públicas e privadas, é
realmente uma grade no sentido de barreira
que impede a passagem e a comunicação.
Com o paradigma curricular estabelecido
pela LDB, o cumprimento das diretrizes
impõe que tanto a base nacional comum
como a parte diversificada prestem contas
das competências que os alunos deverão
constituir. E essas competências não são
aderentes a uma disciplina ou conteúdo
específico, mas deverão estar presentes em
todo o currículo. São competências transversais.
Além disso, o cumprimento das
disposições legais curriculares, neste caso,
não se realiza pela verificação de uma lista
de matérias. Para viabilizá-la, é preciso obter
evidências do desempenho dos alunos
e constatar até que ponto constituíram as
competências previstas.
As disposições curriculares da LDB foram
fundamentadas pelo Conselho Nacional de
Educação, num trabalho do qual resultaram
as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
para os diferentes níveis e modalidades da
educação básica. Foram também consubstanciadas
nos Parâmetros Curriculares Nacionais
que o MEC elaborou como recomendação
aos sistemas de ensino.
Paradigmas, diretrizes e parâmetros, ainda
que bem fundamentados pedagogicamente,
não promovem a melhoria da qualidade do
ensino. Para não relegá-los a peças formais e
burocráticas, é preciso criar as condições necessárias
a sua implementação. E a condição
de implementação mais importante é a tradução
da lei, das normas e das recomendações
curriculares nacionais em currículos que
possam ser colocados em ação nas escolas,
adequados às realidades diversas de estados,
regiões, municípios ou comunidade; detalhados
o suficiente para servirem de guia de ação
às equipes escolares; abrangentes o bastante
para dar alinhamento e orientação ao conjunto
dos insumos do ensino-aprendizagem: as
atividades de alunos e professores, os recursos
didáticos, a capacitação dos professores para
implementar o currículo utilizando os recursos
didáticos e os procedimentos de avaliação.
Essa tradução do currículo do plano propositivo
para o plano da ação é uma tarefa
intransferível dos sistemas de ensino e de
suas instituições escolares. É para cumprir a
sua parte que a SEDUC-RS entrega às escolas
públicas estaduais os presentes Referenciais
Curriculares, cujos princípios norteadores
são apresentados a seguir, reconhecendo
que caberá às escolas, em suas propostas
pedagógicas, transformá-los em currículos
em ação, orientadas por estes referenciais e
ancoradas nos contextos específicos em que
cada escola está inserida.
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