Volume 3 Parte 1 - Portal do Professor - Ministério da Educação

14
Um bom currículo também combina realidade
e visão. Suas prescrições estritas precisam
ser realistas ao prever quanto e quão
bem é possível aprender e ensinar num determinado
tempo e em condições determinadas.
Mas esses possíveis não podem ser tão
fáceis que deixem de desafiar o esforço e o
empenho da escola.
O currículo demarca
o espaço de consenso
Todo currículo tem como referência primeira
as finalidades da educação, consensuadas
pela sociedade. No caso do Brasil,
essas finalidades estão expressas na LDB e
nos instrumentos normativos que a complementaram.
Para cumpri-las, recortam-se
os conteúdos e estabelecem-se as expectativas
de aprendizagem, publicizando o
espaço para construir o consenso sobre a
educação que vamos oferecer aos alunos.
Isso é mais sério do que tem sido considerado
na prática da escola básica brasileira.
No Brasil, a legislação nacional, que decorre
da Constituição de 1988, tem um princípio
pedagógico fundamental e inovador
em relação ao quadro legal anterior, que é
o direito de aprendizagem. Esse princípio se
sobrepõe ao da liberdade de ensino, que foi
um divisor de águas no campo educacional
brasileiro nos anos 60. Quando o direito de
aprender é mais importante do que a liberdade
de ensinar, não é o ensino, operado
pelo professor, e sim a aprendizagem dos
alunos, que se constitui em indicador de desempenho
e de qualidade.
A educação básica não forma especialistas,
nem prepara para empregos específicos.
Como seu próprio nome afirma, está total-
mente voltada para a constituição de pessoas
capazes de viver, conviver e trabalhar nesta
sociedade de modo produtivo, solidário, integrado
e prazeroso. Diante de cada disciplina
ou conteúdo, é preciso sempre problematizar:
qual o papel desse conteúdo na formação
básica para viver no mundo contemporâneo?
Para que esse conhecimento é importante? Se
a resposta for para ingressar no ensino superior
ou para engajar-se num emprego específico,
é preciso lembrar que, segundo a LDB,
a educação básica não está destinada a nenhum
desses objetivos.
Afirmar que a educação básica não se
destina a preparar para um posto de trabalho
específico, nem para fazer vestibular,
não significa que ela seja alheia ao
trabalho e à continuidade de estudos, ao
contrário. A LDB afirma logo em seu primeiro
Artigo, Parágrafo 2º, que “A educação
escolar deverá vincular-se ao mundo
do trabalho e à prática social”. Nos Arts.
35 e 36, dedicados ao ensino médio, a lei
menciona explicitamente a preparação básica
para o trabalho.
Sendo o trabalho projeto de todos os cidadãos
e cidadãs, a educação básica deverá
propiciar a todos a constituição das competências
necessárias para ingressar no mundo
do trabalho. O acesso ao ensino superior é
ingresso numa carreira profissional, o que
quer dizer que a educação básica deverá
propiciar a todos as competências que são
pré-requisito para escolher e perseguir uma
carreira de nível superior. Portanto, a resposta
às questões acima deve ser completada: a
educação básica não está destinada ao preparo
para um trabalho específico nem para
entrar na faculdade, mas sendo básica é indispensável
a ambos.
MATEMATICA ENSINO FUNDAMENTAL V3.indd 14 24/8/2009 15:45:08