Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

Neste quadro, as violações físicas diretas à vida e à integridade física de grupos
contra os quais se dirige a discriminação heterossexista são realidades inadmissíveis,
cuja superação é vital para a promoção dos direitos humanos e o combate à
homofobia. Diante desses episódios, cuja freqüência horroriza, não se deve exigir
menos que a atuação dos órgãos estatais de persecução penal, extraindo-se do direito
penal e do direito civil toda a responsabilização cabível.
Já a violência não-física, pontuada pela injúria homofóbica, expõe, além das
lesões concretas perpetradas contra determinados indivíduos, a dimensão democrática
da luta contra a homofobia. Como demonstra José Reinaldo de Lima Lopes
( 00 ), a estigmatização da diferença por orientação sexual fere o direito ao reconhecimento,
a todos devido e necessário para o convívio democrático, intimamente
relacionado à dignidade e à liberdade individual.
De fato, a intolerância não é uma conduta dirigida contra determinada pessoa,
decorrente de uma condição peculiar e restrita àquela vítima. A intolerância
viola o direito à existência simultânea das diversas identidades e expressões da sexualidade,
que é um bem comum indivisível. Uma vez acionada, a intolerância ofende
o pluralismo, que é requisito para a vida democrática. Daí a compreensão de que
os chamados crimes de ódio, manifestação que merece intensa reprovação jurídica,
atentam contra a convivência democrática. Daí também a propriedade da utilização
de ações coletivas para a proteção e a promoção do direito ao reconhecimento das
identidades forjadas e estigmatizadas num contexto heterossexista.
Referências
ADORNO, Theodore W.; FRENKEL-BRUNSWIK, Else; LEVINSON, Daniel
J.; SANFORD, R. Nevitt. The authoritarian personality. New York: W. W. Norton
& Company, 98 .
ALLPORT, Gordon. The nature of prejudice. Cambridge: Perseus Books, 979.
BAMFORTH, Nicholas. Sexuality, morals and justice: a theory of lesbian and gay
rights law. Londres: Cassell, 99 .
BORRILLO, Daniel. L’homophobie. Paris: Presses Universitaires de France, 000.
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