Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

Ademais, ao falarmos de diversidade sexual nestes termos, colocamo-nos
ao lado de quem procura extrapolar enunciações, discursos e práticas que encerram
as discussões e as políticas sobre sexualidade na (de todo modo importante)
dimensão dos direitos à saúde sexual e reprodutiva. Tais enunciações, discursos e
práticas trazem, no mínimo, forte ranço heteronormativo e, por isso resvalam ou
apontam para discussões e posturas em que a sexualidade é pensada e vivida em
termos de risco e de ameaça. Não por acaso, a discussão tende a ficar circunscrita
à prevenção de Aids, DST e gravidez “não planejada”, e nem sequer cogita
tangenciar a promoção da saúde.
Falar em diversidade sexual requer, na perspectiva aqui adotada, situar questões
relativas a gênero e à sexualidade no terreno da ética democrática e dos direitos
humanos, apelando para a necessidade de se reconhecerem como legítimas as múltiplas
e dinâmicas formas de expressão das identidades, dos corpos e das práticas
sexuais. Exige a promoção de políticas e pedagogias atentas à complexidade, produtoras
de posturas flexíveis voltadas para garantir a igualdade de direitos, as oportunidades
e a interlocução. Conclama indivíduos e grupos a, em um esforço dialógico,
não descartarem a priori as vivências, as experiências ou os saberes do “outro” e
aceitarem construir novas e inéditas formas de intersubjetividade e de interação
social. Pede atenção contínua em relação às convergências entre representações e
mecanismos heteronormativos, sexistas, heterossexistas, misóginos, homofóbicos e
racistas. Comporta ter presente que “a sexualidade tem muito a ver com a capacidade
para a liberdade e com os direitos civis e que o direito a uma informação adequada é parte
daquilo que vincula a sexualidade tanto com o domínio imaginário quanto com o domínio
público” (BRITZMAN, 999: 09, grifos meus).
Construir as possibilidades para este reconhecimento da diversidade sexual
na educação implica uma visão de conjunto e um quadro de referências alimentado
pelo diálogo, por princípios de justiça e eqüidade, por valores democráticos e pela
compreensão do papel da diversidade e do pluralismo no processo educacional.
Nesse sentido, acredito oportuno não apenas evitar, mas desestabilizar posturas
balizadas por pressupostos assimilacionistas, essencializantes ou medicalizados,
bem como posicionamentos embalados por disposições diferencialistas, particularistas,
regressivas ou separatistas. Tampouco se pode esquecer que, tão deletérios
165 A idéia de gravidez “indesejada” é indissociável das representações sobre a sexualidade do “outro”
(“irregular”, “desregrada”), apresenta nexos com o padrão das relações étnico-raciais, de classe, geracionais
e com diferentes visões, percepções e expectativas que indivíduos e grupos têm de si, da
sociedade e do futuro.
166 Sobre a distinção entre “prevenção” e “promoção da saúde”, vide: SANTOS e OLIVEIRA, 2006.
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