Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

questão da orientação sexual”. O documento recomendou a todos/as os/as profissionais
da psicologia no país que nenhuma pessoa deveria/deve ser submetida a qualquer
tipo de “tratamento de cura” por desejar relacionar-se afetiva e sexualmente
com pessoa do mesmo sexo (FURLANI, 007: ). Para Ana Bock ( 00 ), “Os
psicólogos deram, naquela data, um passo a mais na defesa dos direitos humanos e
da igualdade social. Além disso, colocaram-se em dia com as leituras mais modernas
da homossexualidade”.
A idéia de eqüidade sexual acompanha uma mudança epistêmica na área da
sexualidade. Os “direitos sexuais” surgem (e ganham força) num contexto histórico
em que se destaca também a força do discurso favorável aos “direitos humanos”.
Os grupos subordinados que se organizaram e se mobilizaram politicamente nos
movimentos sociais, sobretudo a partir dos anos 9 0, contribuíram com o contexto
e impulsionaram o posicionamento teórico/acadêmico dos ditos “especialistas das
ciências” na revisão em modificação dos enquadramentos patológicos e das definições
de algumas “doenças”, antes usadas como justificativa para a exclusão social e a
privação de direitos desses sujeitos discriminados. 0
Quais os efeitos desses entendimentos no campo da Educação? Como seria
uma pedagogia baseada nos “direitos sexuais”? Quais os debates pertinentes numa
Educação Sexual que procuraria basear sua discussão da sexualidade reconhecendo
os “direitos sexuais” como legítimos? Quais as diferenças na pauta curricular dessa
Educação Sexual quando se consideram diferentes interesses no interior de diferentes
identidades culturais: gays e lésbicas, mulheres negras, feministas, crianças e
adolescentes? Quais as identidades merecedoras de “direitos sexuais”?
Por exemplo, em relação às mulheres, se pensarmos no feminismo, veremos
que, mais intensamente a partir dos anos 970, esse movimento baseou sua estratégia
por mudanças sociais em duas frentes: na primeira, de cunho epistemológico, buscando
acirrar o debate acerca das concepções em face da sexualidade da mulher (denunciando
a lógica reprodutiva como base da sexualidade normal, ao mesmo tempo
em que trazia à tona o princípio do “direito ao controle do próprio corpo”); em outra
frente, de ordem política, definiu lutas sociais e jurídicas (em favor da contracepção e
da legalização e descriminalização do aborto). Observa Maria Betânia Ávila:
10 Por exemplo, quanto aos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, somente a partir dos anos 1980
é que instituições da saúde começaram a rever os significados diante dessa sexualidade subordinada:
em 1985, o Conselho Federal de Medicina, no Brasil, considerou sem efeito o parágrafo 302.0 do Código
Internacional de Doenças (CID), da OMS, que catalogava o “homossexualismo” como desvio e transtorno
sexual. Em 1991, a Anistia Internacional passou a considerar violação dos direitos humanos a proibição
da prática homossexual. Em 1993, a OMS tornou sem efeito o código 302.0 (que vigorava desde 1948)
(FURLANI, 2007: 154).
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