Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...
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humanos, enfatizando a importância de estender a isonomia das leis aos sujeitos pertencentes aos chamados grupos subordinados. A utilização da expressão “exclusão social” nos contextos da vida subjetiva e material de homens e mulheres (e a conseqüente denominação de sujeitos “excluídos”) pode ser vista como recente – decorrente dos movimentos sociais emergentes, especialmente a partir dos anos de 980. Durante muito tempo, as Ciências Humanas, Sociais e Educacionais utilizaram o termo “marginal” para admitir a existência e permanência de conflitos seletivos em distintas sociedades, sobretudo, para se referir àqueles sujeitos que ocupavam não o privilégio do “centro social”, mas sua margem. A tensão do termo reportava também ao seu significado negativo – favorecendo a associação daqueles sujeitos e de suas identidades “marginais” com as representações de banditismo, delinqüência e/ou vagabundagem. Igualmente problemática foi a utilização massiva da palavra “minoria”, pois mesmo se referindo aos grupos cujo aspecto identitário não assumia o status de ser hegemônico, reforçou a acomodação social na busca pela minimização do isolamento experimentado por esta suposta parcela populacional “numericamente inferior”. Da mesma forma, legitimou a representação de que tais grupos não eram merecedores de uma mudança social de inserção, principalmente pela crença na natural condição de inferioridade de seus sujeitos. A situação das mulheres exemplifica esse estado, especialmente quando nos reportamos à história e percebemos o quanto nos foi negado o acesso social, em todos os níveis, tendo como base o argumento de uma inferioridade, de uma incapacidade e destinos atrelados às construções/invenções culturais sobre um gênero. Um gênero fadado e destinado à reprodução, ao casamento, ao espaço doméstico e ao conseqüente atraso no acesso à educação, à profissionalização e ao mercado de trabalho. A representação e a nominação, hoje, do termo “excluídos” provavelmente se originaram do contexto da análise das desigualdades econômicas, sobretudo nos países do Terceiro Mundo, no final do século XX. Em 974, a obra francesa Les Exclus definiu “os(as) excluídos(as)” como aquelas pessoas concebidas como “resíduos dos trinta anos gloriosos do desenvolvimento econômico francês”. Nesse mesmo ano, no 2 Por exemplo, os movimentos de mulheres e feministas certamente criaram condições favoráveis para que a ONU decretasse a “Década das Mulheres”, de 1975 (Ano Internacional da Mulher) a 1985, recomendando aos países-membros a adoção de medidas públicas para reconhecimento e inserção desses sujeitos no contexto social, político e material. 3 O IBGE (www.ibge.gov.br) apresenta dados da População Residente no Brasil referente a 1940, 1950, 1960, 1970, 1980, 1991 e 1996. Apenas na década de 1960 a população de homens (35.055.457) foi superior a de mulheres (35.015.000). O Instituto afirma ainda que em 2000 havia 2,5 milhões de mulheres a mais no Brasil do que homens, e apresenta uma projeção para o ano de 2050 – haverá um excedente de 6 milhões de mulheres. 296
Brasil, Hélio Jaguaribe afirmou que os excluídos constituíam-se na “pobreza crescente”, resultante da crise econômica que se instalou no país a partir dos anos 980; nos anos 990, Cristovam Buarque alegou que a exclusão afetava a “paz social” e podia confinar grande parte da população num “apartheid 4 informal”, numa separação social cada vez mais evidente entre pobres e ricos (FISCHER e MARQUES, 00 : ). No contexto mundial dos países capitalistas ocidentais, o direcionamento dado inicialmente ao conceito e à compreensão de uma exclusão social atrelada a fatores econômicos deveu-se, em muito, à influência e ao poder de análise conjuntural baseados no materialismo dialético. No entanto, mesmo reconhecendo a influência do marxismo no pensamento analítico contemporâneo, a classe social não é a única identidade cultural constitutiva dos sujeitos sociais, nem tampouco ocupa a centralidade dos processos de desigualdade e exclusão social para muitas pessoas. Para a teorização pós-estruturalista e para as teorias educacionais (pedagógicas) pós-críticas, os sujeitos sociais são constituídos de inúmeras identidades culturais (como a classe social, o sexo, o gênero, a nacionalidade, a raça, a etnia, a geração, a sexualidade, a religião etc.). Essas identidades estabelecem entre si interdependências e interfaces que podem ser convergentes ou divergentes, complementares ou excludentes, definindo o tipo de experiência social de cada pessoa. Por exemplo, para muitas mulheres, não é a classe o fator determinante de sua subordinação e/ou exclusão social, mas sim o gênero; para outras pessoas, pode ser a raça ou a sexualidade. Se entendermos que os sujeitos se constituem de múltiplas identidades, torna-se inadequado eleger “uma” como “a” identidade explicativa universal – como o marcador central para compreensão dos mecanismos que levam às desigualdades sociais. “Marginais”, “minorias”, “excluídos/as”, todos/as construídos/as por um processo de segregação concebido não apenas a partir do ponto de vista da inacessibilidade aos meios econômicos de subsistência (como ao emprego, aos bens e serviços decorrentes da renda), mas também da falta de acesso à segurança, à moradia, à justiça, aos direitos civis, à cidadania. Uma inacessibilidade decorrente, sobretudo, dos possíveis níveis de negatividade no contexto social, cultural e político das representações, dos significados culturais presentes e constituintes das identidades desses sujeitos. O que isso tem a ver com a Educação? Qual a relação disso com a Educação Sexual? 4 O termo apartheid significa “viver em separado” em africânder, dialeto holandês falado pela minoria boera sul-africana. O termo se refere ao regime político de segregação racial instituído na África do Sul, que vigorou de 1948 a 1990. 297
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Brasil, Hélio Jaguaribe afirmou que os excluídos constituíam-se <strong>na</strong> “pobreza crescente”,<br />
resultante da crise econômica que se instalou no país a partir dos anos 980; nos<br />
anos 990, Cristovam Buarque alegou que a exclusão afetava a “paz social” e podia<br />
confi<strong>na</strong>r grande parte da população num “apartheid 4 informal”, numa separação social<br />
cada vez mais evidente entre pobres e ricos (FISCHER e MARQUES, 00 : ).<br />
No contexto mundial dos países capitalistas ocidentais, o direcio<strong>na</strong>mento<br />
dado inicialmente ao conceito e à compreensão de uma exclusão social atrelada<br />
a fatores econômicos deveu-se, em muito, à influência e ao poder de análise conjuntural<br />
baseados no materialismo dialético. No entanto, mesmo reconhecendo a<br />
influência do marxismo no pensamento a<strong>na</strong>lítico contemporâneo, a classe social<br />
não é a única identidade cultural constitutiva dos sujeitos sociais, nem tampouco<br />
ocupa a centralidade dos processos de desigualdade e exclusão social para muitas<br />
pessoas. Para a teorização pós-estruturalista e para as teorias educacio<strong>na</strong>is (pedagógicas)<br />
pós-críticas, os sujeitos sociais são constituídos de inúmeras identidades<br />
culturais (como a classe social, o sexo, o gênero, a <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>lidade, a raça, a<br />
etnia, a geração, a sexualidade, a religião etc.). Essas identidades estabelecem entre<br />
si interdependências e interfaces que podem ser convergentes ou divergentes,<br />
complementares ou excludentes, definindo o tipo de experiência social de cada<br />
pessoa. Por exemplo, para muitas mulheres, não é a classe o fator determi<strong>na</strong>nte<br />
de sua subordi<strong>na</strong>ção e/ou exclusão social, mas sim o gênero; para outras pessoas,<br />
pode ser a raça ou a sexualidade. Se entendermos que os sujeitos se constituem<br />
de múltiplas identidades, tor<strong>na</strong>-se i<strong>na</strong>dequado eleger “uma” como “a” identidade<br />
explicativa universal – como o marcador central para compreensão dos mecanismos<br />
que levam às desigualdades sociais.<br />
“Margi<strong>na</strong>is”, “minorias”, “excluídos/as”, todos/as construídos/as por um<br />
processo de segregação concebido não ape<strong>na</strong>s a partir do ponto de vista da i<strong>na</strong>cessibilidade<br />
aos meios econômicos de subsistência (como ao emprego, aos bens<br />
e serviços decorrentes da renda), mas também da falta de acesso à segurança, à<br />
moradia, à justiça, aos direitos civis, à cidadania. Uma i<strong>na</strong>cessibilidade decorrente,<br />
<strong>sobre</strong>tudo, dos possíveis níveis de negatividade no contexto social, cultural e político<br />
das representações, dos significados culturais presentes e constituintes das<br />
identidades desses sujeitos.<br />
O que isso tem a ver com a <strong>Educação</strong>? Qual a relação disso com a<br />
<strong>Educação</strong> <strong>Sexual</strong>?<br />
4 O termo apartheid significa “viver em separado” em africânder, dialeto holandês falado pela minoria boera<br />
sul-africa<strong>na</strong>. O termo se refere ao regime político de segregação racial instituído <strong>na</strong> África do Sul, que<br />
vigorou de 1948 a 1990.<br />
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