Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

Tanto Weeks ( 000) quanto Britzman ( 000) apresentaram formas de classificação
da sexualidade em função de um contexto político, que é regulador e que se
mostra conflitante nas disputas por significados.
Em minha tese de doutorado (FURLANI, 00 ), tendo a sociedade contemporânea
ocidental como foco, sistematizei oito diferentes abordagens acerca da
Educação Sexual que, de certa forma, estão presentes e/ou repercutem no atual
universo educacional, pedagógico e político brasileiro. As oito abordagens foram
por mim denominadas de: biológica-higienista, moral tradicionalista, terapêutica,
religiosa radical, emancipatória, dos Direitos Humanos, dos direitos sexuais e queer.
Cada qual, entendo, está articulada com distintos discursos e possui uma lógica em
seus enunciados que constroem determinado(s) conhecimento(s) acerca dos objetivos
da educação sexual por ela pretendida.
Quando, em 9 , Michel Foucault publicou “As palavras e as coisas”, o até
então status, conferido pelas ciências sociais à análise histórica, baseado na “continuidade
dos fatos”, foi abalado. Para Foucault, a descontinuidade instaurava o entendimento
epistêmico de “ruptura”. Esse entendimento me pareceu útil para problematizar
como as distintas abordagens entre si possuem interfaces de articulação
ou total discordância entre si, mas que, acima de tudo, compartilham um mesmo
espaço histórico-social. Procurei fazer este exercício de distinção em minha tese.
Neste artigo, vou pinçar três delas (a abordagem “dos Direitos Humanos”, a
“dos Direitos Sexuais” e aquela baseada na “pedagogia Queer”) e discutir seus enunciados,
seus argumentos, sua lógica política e suas possibilidades na Educação Sexual
em qualquer nível de ensino e formação. Meu objetivo é proporcionar uma
reflexão, sobretudo útil aos campos da Educação e das Políticas Públicas de ações
afirmativas para os grupos subordinados. Estas três abordagens parecem possuir
pressupostos e princípios mais próximos de um compromisso político e pedagógico
de uma Educação Sexual voltada para o reconhecimento da diversidade, o respeito
da diferença e a problematização das desigualdades e das injustiças sociais, especialmente
quando pensamos em sujeitos subordinados em função das suas identidades
culturais (sexuais, de gênero, de geração, de classe e/ou étnico-raciais).
A abordagem dos Direitos Humanos
A partir dos anos de 970, no Ocidente, intensificaram-se as discussões acerca
da exclusão social. Os movimentos sociais críticos e suas denúncias sobre as desigualdades
chamaram a atenção para a inexistência da universalidade dos direitos
295