Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...
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240 conciliáveis, prontas ao compromisso, interessadas ou fadadas ao sacrifício; por definição, não podem existir a não ser no campo estratégico das relações de poder (FOUCAULT, 98 : 9 ). Este modo de análise do poder e das resistências pode ser tomado como ferramenta para problematização das cenas de estigmatização vividas pelas travestis e transexuais brasileiras e do modo como respondem politicamente e constroem estratégias de luta e resistência para a defesa de seus direitos e a construção da cidadania. As informações que temos recebido a respeito da organização social e política das travestis brasileiras têm revelado intenso trabalho estratégico de enfrentamento aos estigmas e às discriminações, por meio de projetos financiados por órgãos governamentais (Ministérios da Saúde, Justiça, Educação, Cultura e Secretaria Especial de Direitos Humanos) e agências internacionais, que têm promovido oficinas de profissionalização, de formação política, de gerenciamento de projetos que, entre outros, têm proporcionado acesso a informações importantes para a emancipação psicossocial de uma comunidade sistematicamente tão discriminada e excluída de quase todos os espaços sociais. Além dos projetos sociais desenvolvidos, as travestis brasileiras criaram em 99 o I Encontro Nacional de Travestis e Liberados que Trabalham com Aids (Entlaids), organizado pelo Grupo Astral (Associação de Travestis e Liberados do Rio de Janeiro), para poderem trocar experiências e definir estratégias na defesa dos direitos humanos e promoção da saúde e da cidadania. Deste então, nos encontros nacionais são definidas as ações estratégicas a serem desenvolvidas nacionalmente e, a partir de 00 , com o surgimento da Antra (Articulação Nacional das Travestis, Transexuais e Transgêneros), além das aprovações nos encontros nacionais, as ações passam a ser validadas pela articulação nacional em reuniões anuais em que se fazem os encaminhamentos políticos mais importantes. Em decorrência de todos os encontros nacionais de travestis, no ano de 00 o Entlaids realizou a sua décima edição em Porto Alegre, e elaborou um documento que ficou conhecido como a Carta de Porto Alegre. A Carta reunia as principais reivindicações da comunidade de travestis, transexuais e transgêneros brasileiras e foi encaminhada à Presidência da República, a todos os órgãos ministeriais, à Organização Mundial da Saúde, às Comissões de Direitos Humanos, à Organização das Nações Unidas, à Comunidade Européia e à Organização Pan-americana de Saúde. Foi publicada no livro Construindo a igualdade: a história da prostituição de travestis em Porto Alegre, organizado por Alexandre Böer et al. ( 00 : 7- 8), nos termos que segue:
. Recomendam a elaboração de seminários regionais com apoio de secretarias locais para discussões de temas específicos para a população transgênero, como: transgêneros e prostituição; transgêneros e redução de danos; transgêneros e mercado de trabalho; direitos humanos e cidadania; . Recomendam que, através de decreto-lei federal sejam incluídas nos currículos escolares a homossexualidade e suas especificidades; . Recomendam a participação de outros órgãos (ministeriais) como: Ministério do Trabalho, Ministério da Educação e Cultura, Ministério da Ação Social, Ministérios das Cidades e outros, na elaboração de projetos e políticas específicas e ações afirmativas, trabalhando na transversalidade das ações para a população transgênero; 4. Recomendam que seja feito lobby entre as ONGs que trabalham com transgêneros para a regulamentação da prostituição; . Recomendam que sejam criadas campanhas específicas pelo Ministério da Saúde para a população transgênero, sendo as mesmas acompanhadas de perto pelos grupos específicos; . Recomendam aos gestores de saúde, educação, trabalho e segurança pública, oficinas de sensibilização e treinamentos para todos os seus profissionais relativas à questão de gênero, tendo em vista que isso vai ao encontro às diretrizes do SUS; 7. Tendo em vista os avanços científicos na área de vacinas anti- HIV, recomendamos que as ONGs que desenvolvem atividades com transgêneros incluam na sua agenda esse tema para discussão, para maior participação com outras ONGs e o Ministério da Saúde; 8. [Solicitam] que a expressão “liberados” seja retirada da nomenclatura do evento a fim de dar maior visibilidade ao movimento das transgêneros; 9. Recomendam ao Ministério da Saúde que o Entlaids [mantenha] seu formato de evento anual para um maior fortalecimento do movimento transgênero, posteriormente colocado em votação e transformado em [bianual] segundo deliberação de assembléia; 0. Exigem das Embaixadas, Ministério das Relações Exteriores, Consulados e representantes do país no exterior, maior 241
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conciliáveis, prontas ao compromisso, interessadas ou fadadas ao<br />
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Este modo de análise do poder e das resistências pode ser tomado como ferramenta<br />
para problematização das ce<strong>na</strong>s de estigmatização vividas pelas travestis e<br />
transexuais brasileiras e do modo como respondem politicamente e constroem estratégias<br />
de luta e resistência para a defesa de seus direitos e a construção da cidadania.<br />
As informações que temos recebido a respeito da organização social e política<br />
das travestis brasileiras têm revelado intenso trabalho estratégico de enfrentamento<br />
aos estigmas e às discrimi<strong>na</strong>ções, por meio de projetos fi<strong>na</strong>nciados por órgãos gover<strong>na</strong>mentais<br />
(Ministérios da Saúde, Justiça, <strong>Educação</strong>, Cultura e Secretaria Especial<br />
de Direitos Humanos) e agências inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is, que têm promovido ofici<strong>na</strong>s<br />
de profissio<strong>na</strong>lização, de formação política, de gerenciamento de projetos que, entre<br />
outros, têm proporcio<strong>na</strong>do acesso a informações importantes para a emancipação<br />
psicossocial de uma comunidade sistematicamente tão discrimi<strong>na</strong>da e excluída de<br />
quase todos os espaços sociais.<br />
Além dos projetos sociais desenvolvidos, as travestis brasileiras criaram em<br />
99 o I Encontro Nacio<strong>na</strong>l de Travestis e Liberados que Trabalham com Aids<br />
(Entlaids), organizado pelo Grupo Astral (Associação de Travestis e Liberados do<br />
Rio de Janeiro), para poderem trocar experiências e definir estratégias <strong>na</strong> defesa dos<br />
direitos humanos e promoção da saúde e da cidadania.<br />
Deste então, nos encontros <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is são definidas as ações estratégicas a serem<br />
desenvolvidas <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>lmente e, a partir de 00 , com o surgimento da Antra (Articulação<br />
Nacio<strong>na</strong>l das Travestis, Transexuais e Transgêneros), além das aprovações<br />
nos encontros <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is, as ações passam a ser validadas pela articulação <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l em<br />
reuniões anuais em que se fazem os encaminhamentos políticos mais importantes.<br />
Em decorrência de todos os encontros <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is de travestis, no ano de 00<br />
o Entlaids realizou a sua décima edição em Porto Alegre, e elaborou um documento<br />
que ficou conhecido como a Carta de Porto Alegre. A Carta reunia as principais reivindicações<br />
da comunidade de travestis, transexuais e transgêneros brasileiras e foi encaminhada<br />
à Presidência da República, a todos os órgãos ministeriais, à Organização<br />
Mundial da Saúde, às Comissões de Direitos Humanos, à Organização das Nações<br />
Unidas, à Comunidade Européia e à Organização Pan-america<strong>na</strong> de Saúde. Foi publicada<br />
no livro Construindo a igualdade: a história da prostituição de travestis em Porto<br />
Alegre, organizado por Alexandre Böer et al. ( 00 : 7- 8), nos termos que segue: