Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

No Brasil, um exemplo emblemático dessas transformações na esfera da
família foi a aprovação, em 977, depois de anos de tramitação no Congresso
Nacional, da lei que facultou às pessoas casadas o direito de se divorciarem,
superando as fortes resistências da Igreja Católica e de setores conservadores
da sociedade. À época, o que grupos conservadores diziam é que a aprovação
do divórcio significaria um abalo profundo na organização da vida em sociedade,
colocando em risco a estabilidade e a coesão social dada em torno da
família formada pelo “casal indissolúvel e seus filhos”. O que se observou, no
entanto, é que, após a aprovação do divórcio, não diminuiu o valor social do
casamento, já que o desejo de casar-se continua integrando os projetos de vida
adulta da grande maioria de homens e de mulheres, incluindo gays e lésbicas.
O que se constatou, ao invés do que o pensamento conservador temia, é que
se tornou mais freqüente que casais se divorciem depois de alguns anos de
casamento e que os ex-cônjuges reconstituam suas vidas a partir de outros
casamentos ou da opção pela vida sem cônjuge. São cada vez mais comuns
hoje no Brasil, portanto, as chamadas “famílias recompostas”, formadas por
indivíduos que constituem novas composições familiares que incluem filhos
de casamentos anteriores, os quais passam a conviver com novos irmãos “de
sangue” ou “por afinidade”. Ao invés de “acabar com a família”, o divórcio
tem propiciado a ampliação do leque de parentesco das crianças filhas de pais
separados, com a existência de novos tios, primos e avós de variadas origens.
As famílias recompostas têm dimensões e formatos bastante diversificados,
misturando vínculos sangüíneos e de afinidade e inventando relações que juridicamente
não existem.
Desta forma, podemos comparar o status atual das crianças filhas de pais
e mães gays e lésbicas à situação vivida há não mais de vinte e cinco anos pelos
filhos de mulheres solteiras ou separadas, vistos com desprezo social. Hoje
este tipo de discriminação social é praticamente inexistente, especialmente
quando consideramos o grande número de crianças que, desde o nascimento,
vive apenas com um dos pais (geralmente a mãe) ou que passou a viver com
apenas um deles depois de um divórcio não seguido de novo casamento (outra
vez, também geralmente com a mãe). Por fim, não é demais lembrar que, até
pouco tempo, os filhos tidos fora do casamento legal não podiam ser reconhecidos
por seus pais – situação que mudou por completo apenas a partir da
Constituição Federal de 988, quando a filiação deixou de estar vinculada ao
casamento dos progenitores.
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