Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...
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o reconhecimento da diversidade sexual e da pluralidade de identidade de gênero, garantindo e promovendo a cidadania de todos/as. 8 Ao envolver autoridades, profissionais da educação, membros da comunidade escolar e da sociedade em geral em esforços de desestabilização da homofobia, também será necessário não esquecer que o poder e as instituições (entre elas, a escola) funcionam produtivamente em termos de interdições e de estímulos. 9 A repressão sexual (enquanto prática institucional, da qual a homofobia é uma de suas expressões, embora a transcenda) opera não só pelo conjunto explícito de interdições, censuras ou por um código negativo e excludente, mas se efetiva, sobretudo, por meio de discursos, idéias, representações, práticas e instituições que definem e regulam o permitido, distinguindo o legítimo do ilegítimo, o dizível do indizível, delimitando, construindo e hierarquizando seus campos. 0 Guacira Lopes Louro observa que, embora não se possa atribuir à escola o poder e a responsabilidade de explicar identidades sociais ou de determiná-las de forma definitiva, é necessário reconhecer que “suas proposições, suas imposições e proibições fazem sentido, têm ‘efeitos de verdade’, constituem parte significativa das histórias pessoais” (LOURO, 999: ). Sobre a homofobia, acrescenta: “Consentida e ensinada na escola, a homofobia expressa-se pelo desprezo, pelo afastamento, pela imposição do ridículo” (ibid.: 9). Ao ser não apenas consentida, mas também ensinada, a homofobia adquire nítidos contornos institucionais, tornando indispensáveis pesquisas que nos permitam conhecer a fundo as dinâmicas de sua produção e reprodução nas escolas, bem como os seus efeitos nas trajetórias escolares e nas vidas de todas as pessoas. Somos também desafiados a construir indicadores sociais de homofobia nos sistemas escolares para, entre outras coisas, formularmos, implementarmos e executarmos políticas educacionais inclusivas. 8 São compromissos na área da Educação: elaborar diretrizes que orientem os sistemas de ensino na implementação de ações voltadas ao respeito e à não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; fomentar e apoiar cursos de formação inicial e continuada de professores sobre sexualidade; formar equipes para avaliar livros didáticos e eliminar aspectos discriminatórios por orientação sexual e identidade de gênero; estimular a produção de materiais educativos sobre orientação sexual e identidade de gênero e superação da homofobia; apoiar e divulgar a produção de materiais específicos para a formação de professores; divulgar informações científicas sobre sexualidade; estimular a pesquisa e a difusão de conhecimentos que contribuam para o enfrentamento da violência e da discriminação de LGBT; instituir um subcomitê, com participação do movimento LGBT, para acompanhar e avaliar a implementação do BSH. Para um relatório das ações do MEC no biênio 2005-2006 no âmbito do BSH, vide: JUNQUEIRA et al., 2007. 9 FOUCAULT, 1976 [1988]. Vide também: BUTLER, 2003: 101-102. 10 “A linguagem, as táticas de organização e de classificação, os distintos procedimentos das disciplinas escolares são, todos, campos de um exercício (desigual) de poder. Currículos, regulamentos, instrumentos de avaliação e ordenamento dividem, hierarquizam, subordinam, legitimam ou desqualificam os sujeitos” (LOURO, 2004a: 84-85). Vide também: SILVA, 1996. 11 A inexistência de um arsenal consistente de dados acerca da homofobia nas escolas brasileiras não é índice da inexistência do problema. Pelo contrário, a homofobia institucional tem alimentado, entre muitos 16
Homofobia na escola: dados preliminares Tratamentos preconceituosos, medidas discriminatórias, ofensas, constrangimentos, ameaças e agressões físicas ou verbais têm sido uma constante na vida escolar e profissional de jovens e adultos LGBT. Essas pessoas vêem-se desde cedo às voltas com uma “pedagogia do insulto”, constituída de piadas, brincadeiras, jogos, apelidos, insinuações, expressões desqualificantes – poderosos mecanismos de silenciamento e de dominação simbólica. Por meio dessa pedagogia, estudantes aprendem a “mover as alavancas sociais da hostilidade contra [a homossexualidade] antes mesmo de terem a mais vaga noção quanto ao que elas se referem” (SULLIVAN, 99 : ). A esse respeito, Denilson Lopes ( 00 ) observa que um garoto pode ser objeto de escárnio por parte de colegas e professores (“o veadinho da escola”) antes mesmo de identificar-se como gay. Em tal caso, tenderá a ter seu nome escrito em banheiros, carteiras e paredes da escola (CAETANO e RANGEL, 00 ), permanecendo alvo de zombaria, comentários e outras variadas formas de assédio e violência ao longo de sua vida escolar. A pesquisa “Perfil dos Professores Brasileiros”, realizada pela Unesco, entre abril e maio de 00 , em todas as unidades da federação brasileira, na qual foram entrevistados mil professores da rede pública e privada, revelou, entre outras coisas, que para 9,7% deles é inadmissível que uma pessoa tenha relações homossexuais e que , % deles tampouco gostariam de ter vizinhos homossexuais (UNESCO, 004: 44, 4 ). Outra pesquisa, realizada pelo mesmo organismo em capitais brasileiras e no Distrito Federal, forneceu certa compreensão do alcance da homofobia no espaço escolar (nos níveis fundamental e médio). Constatou-se, por exemplo, que: - o percentual de professores/as que declaram não saber como abordar os temas relativos à homossexualidade em sala de aula vai de 0, % em Belém a 47,9% em Vitória; - acreditam ser a homossexualidade uma doença cerca de % de professores/ as em Belém, Recife e Salvador, entre 4 e 7% em Brasília, Maceió, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Goiânia e mais de 0% em Manaus e Fortaleza; - não gostariam de ter colegas de classe homossexuais , % dos estudantes de sexo masculino de Belém, entre 40 e pouco mais de 4 % no Rio de formuladores de políticas educacionais, uma postura de marcada indiferença ou de incapacidade de perceber o quadro de preconceito, discriminação e violência homofóbica. 17
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garantindo e promovendo a cidadania de todos/as. 8<br />
Ao envolver autoridades, profissio<strong>na</strong>is da educação, membros da comunidade<br />
escolar e da sociedade em geral em esforços de desestabilização da homofobia, também<br />
será necessário não esquecer que o poder e as instituições (entre elas, a escola)<br />
funcio<strong>na</strong>m produtivamente em termos de interdições e de estímulos. 9 A repressão<br />
sexual (enquanto prática institucio<strong>na</strong>l, da qual a homofobia é uma de suas expressões,<br />
embora a transcenda) opera não só pelo conjunto explícito de interdições, censuras<br />
ou por um código negativo e excludente, mas se efetiva, <strong>sobre</strong>tudo, por meio<br />
de discursos, idéias, representações, práticas e instituições que definem e regulam o<br />
permitido, distinguindo o legítimo do ilegítimo, o dizível do indizível, delimitando,<br />
construindo e hierarquizando seus campos. 0<br />
Guacira Lopes Louro observa que, embora não se possa atribuir à escola o<br />
poder e a responsabilidade de explicar identidades sociais ou de determiná-las de<br />
forma definitiva, é necessário reconhecer que “suas proposições, suas imposições e<br />
proibições fazem sentido, têm ‘efeitos de verdade’, constituem parte significativa das<br />
histórias pessoais” (LOURO, 999: ). Sobre a homofobia, acrescenta: “Consentida<br />
e ensi<strong>na</strong>da <strong>na</strong> escola, a homofobia expressa-se pelo desprezo, pelo afastamento,<br />
pela imposição do ridículo” (ibid.: 9).<br />
Ao ser não ape<strong>na</strong>s consentida, mas também ensi<strong>na</strong>da, a homofobia adquire<br />
nítidos contornos institucio<strong>na</strong>is, tor<strong>na</strong>ndo indispensáveis pesquisas que nos permitam<br />
conhecer a fundo as dinâmicas de sua produção e reprodução <strong>na</strong>s escolas, bem<br />
como os seus efeitos <strong>na</strong>s trajetórias escolares e <strong>na</strong>s vidas de todas as pessoas. Somos<br />
também desafiados a construir indicadores sociais de homofobia nos sistemas<br />
escolares para, entre outras coisas, formularmos, implementarmos e executarmos<br />
políticas educacio<strong>na</strong>is inclusivas.<br />
8 São compromissos <strong>na</strong> área da <strong>Educação</strong>: elaborar diretrizes que orientem os sistemas de ensino <strong>na</strong> implementação<br />
de ações voltadas ao respeito e à não-discrimi<strong>na</strong>ção por orientação sexual e identidade de<br />
gênero; fomentar e apoiar cursos de formação inicial e continuada de professores <strong>sobre</strong> sexualidade; formar<br />
equipes para avaliar livros didáticos e elimi<strong>na</strong>r aspectos discrimi<strong>na</strong>tórios por orientação sexual e identidade<br />
de gênero; estimular a produção de materiais educativos <strong>sobre</strong> orientação sexual e identidade de gênero e<br />
superação da homofobia; apoiar e divulgar a produção de materiais específicos para a formação de professores;<br />
divulgar informações científicas <strong>sobre</strong> sexualidade; estimular a pesquisa e a difusão de conhecimentos<br />
que contribuam para o enfrentamento da violência e da discrimi<strong>na</strong>ção de LGBT; instituir um subcomitê,<br />
com participação do movimento LGBT, para acompanhar e avaliar a implementação do BSH. Para um<br />
relatório das ações do MEC no biênio 2005-2006 no âmbito do BSH, vide: JUNQUEIRA et al., 2007.<br />
9 FOUCAULT, 1976 [1988]. Vide também: BUTLER, 2003: 101-102.<br />
10 “A linguagem, as táticas de organização e de classificação, os distintos procedimentos das discipli<strong>na</strong>s<br />
escolares são, todos, campos de um exercício (desigual) de poder. Currículos, regulamentos, instrumentos<br />
de avaliação e orde<strong>na</strong>mento dividem, hierarquizam, subordi<strong>na</strong>m, legitimam ou desqualificam os sujeitos”<br />
(LOURO, 2004a: 84-85). Vide também: SILVA, 1996.<br />
11 A inexistência de um arse<strong>na</strong>l consistente de dados acerca da homofobia <strong>na</strong>s escolas brasileiras não é<br />
índice da inexistência do problema. Pelo contrário, a homofobia institucio<strong>na</strong>l tem alimentado, entre muitos<br />
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