Manual de Atenção à Saúde da Criança Indígena Brasileira

atenção à saúde dos povos indígenas, baseado na estratégia de Distritos Sanitários Especiais
Indígenas, como forma de garantir o direito universal e integral à saúde, de acordo com as
necessidades percebidas pelas comunidades, envolvendo a população indígena em todas
as etapas do processo de planejamento, execução e avaliação das ações.
Para o cumprimento das deliberações, a responsabilidade pela coordenação das ações
de saúde indígena foi transferida da Funai para o Ministério da Saúde, conforme o Decreto
Presidencial nº 23, de fevereiro de 1991, estabelecendo os Distritos Sanitários Especiais
Indígenas como base de organização dos serviços de saúde. Foi criada a Coordenação de
Saúde do Índio (Cosai), subordinada ao Departamento de Operações da Fundação Nacional
de Saúde, cuja atribuição foi a de implantar o novo modelo de atenção à saúde indígena.
No mesmo ano, a Resolução nº 11, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) criou a
Comissão Intersetorial de Saúde do Índio (Cisi), tendo como principal papel o assessoramento
do Conselho Nacional de Saúde na elaboração de princípios e diretrizes de políticas
governamentais na área da saúde indígena. A Cisi, formada com 11 vagas, inicialmente
sem representação indígena em sua composição, foi posteriormente reformulada, abrindo
quatro vagas para representantes indígenas.
Em direção contrária ao processo de construção da política de atenção à saúde indígena
no âmbito do SUS, o Decreto Presidencial nº 1.141, de 19 de maio de 1994, constituiu a
Comissão Intersetorial de Saúde (CIS), com a participação de vários ministérios relacionados
com a questão indígena, sob a coordenação da Funai. Assim sendo, a coordenação das
ações de saúde retornou à Funai. Foi então aprovado pela CIS, por meio da Resolução nº
2, de outubro de 1994, o “Modelo de Atenção Integral à Saúde do Índio”, atribuindo a um
órgão do Ministério da Justiça, a Funai, a responsabilidade de recuperar a saúde dos índios
doentes e, ao Ministério da Saúde/Funasa, a responsabilidade da prevenção, por meio de
ações de imunizações, saneamento ambiental, formação de recursos humanos e controle
de endemias.
A divisão de atribuições entre a Funai e a Funasa permaneceu durante a década de
1990, período em que as ações aconteceram de forma fragmentada e conflituosa. As parcerias
estabelecidas, por intermédio de convênios com municípios, organizações indígenas,
organizações não-governamentais, universidades, missões religiosas e instituições de pesquisa,
eram pouco claras quanto à definição de objetivos, metas e indicadores de impacto
sobre a saúde da população.
No final da década de 1990, as condições de saúde da população indígena eram ainda
mais precárias. Embora parciais, as informações globais sobre a saúde indígena produzidas
pela Funai e Funasa indicavam taxas de morbidade e mortalidade três a quatro vezes mais
altas do que as registradas para a população brasileira em geral. Pode-se, em parte, atribuir
o elevado número de óbitos sem registro ou sem causas definidas à baixa capacidade de
resolução da estrutura de saúde existente.
Compatibilizando as Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que
reconhecem aos povos indígenas as suas especificidades étnicas, culturais e seus direitos territoriais,
o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Atenção aos Povos Indígenas.
Manual de Atenção à Saúde da Criança Indígena Brasileira – pág. 25