Manual de Atenção à Saúde da Criança Indígena Brasileira

transmissíveis. A assistência prestada pelo SPI permaneceu até o ano de 1967, quando o
órgão foi extinto, sendo substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Este modelo de atenção à saúde, idealizado pela Funai, foi elaborado com base na
atenção desenvolvida anteriormente pelo Susa. Foram então criadas as Equipes Volantes de
Saúde (EVSs), que realizavam assistência à saúde esporadicamente, quando eram realizados
atendimentos médicos, vacinação e a supervisão do trabalho do pessoal de saúde local,
geralmente auxiliares ou atendentes de enfermagem. Com a crise econômica ocorrida na
década de 1970, a Funai passou a enfrentar dificuldades de ordem financeira para manter a
organização do serviço de atenção à saúde, que pudesse contemplar a grande diversidade
e dispersão geográfica da população. Além da carência de suprimentos e de capacidade
administrativa dos recursos financeiros, associada à precária estrutura básica de saúde, havia
falta de planejamento das ações, de organização de um sistema adequado de informações
em saúde e de investimento na qualificação de recursos humanos para atuarem junto às
comunidades culturalmente diferenciadas.
Com o passar do tempo, as EVSs se fixaram nas sedes administrativas dos centros
urbanos regionais da Instituição, deixando de realizar a assistência nas aldeias. Alguns
profissionais, em geral menos qualificados, ficaram lotados em postos indígenas, executando
ações assistenciais curativas e emergenciais, sem qualquer acompanhamento técnico.
Outros profissionais, sem qualificação alguma na área da saúde, prestavam atendimentos
de primeiros socorros e até de maior complexidade, face à situação de isolamento vivido
no campo.
Diante da ineficiência da assistência à saúde e da carência de profissionais, muitas
comunidades indígenas começaram a se mobilizar para adquirir conhecimentos e assim
buscar alternativas de controle sobre os agravos de maior impacto sobre a sua saúde. Este
movimento deu origem a processos locais e regionais de capacitação de agentes indígenas
de saúde e de valorização da medicina tradicional indígena, tendo como parceiras diversas
instituições envolvidas com a assistência à saúde indígena.
Embora sem um programa institucional de formação definido, os agentes vinham
atuando como voluntários, em todo o Brasil, sem acompanhamento ou suprimento sistemático
de insumos para suas atividades. Em algumas regiões da Amazônia, onde o acesso às
comunidades depende das condições climáticas ou de navegabilidade dos rios, os agentes
de saúde são o único recurso das comunidades diante da doença.
Em 1988, a Constituição Brasileira estipulou o reconhecimento e o respeito das organizações
socioculturais dos povos indígenas, estabelecendo a competência privativa da
União para legislar e tratar a questão indígena. Definiu os princípios gerais do Sistema Único
de Saúde (SUS), posteriormente regulamentados pela Lei nº 8.080/1990, e estabeleceu
que a direção única e a responsabilidade da gestão federal do Sistema são do Ministério
da Saúde.
Por deliberação da VIII e IX Conferências Nacionais de Saúde, foram realizadas em
1986 a “I Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio”, e em 1993 a “II Conferência
Nacional de Saúde para os Povos Indígenas”, com intuito de debater sobre a saúde indígena.
A partir dos debates realizados, foi elaborada uma proposta para um modelo diferenciado de
24
Fundação Nacional de Saúde