Política Nacional de Atenção às Urgências - BVS Ministério da Saúde
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Portaria n. o 2.048/GM<br />
- o médico regulador <strong>de</strong> urgências regulará as portas <strong>de</strong><br />
urgência, consi<strong>de</strong>rando o acesso a leitos como uma segun<strong>da</strong><br />
etapa que envolverá a regulação médica <strong>da</strong>s transferências<br />
inter hospitalares, bem como <strong>da</strong>s internações;<br />
- acionar planos <strong>de</strong> atenção a <strong>de</strong>sastres que estejam pactuados<br />
com os outros interventores, frente a situações<br />
excepcionais, coor<strong>de</strong>nando o conjunto <strong>da</strong> atenção médica<br />
<strong>de</strong> urgência;<br />
- requisitar recursos públicos e privados em situações excepcionais,<br />
com pagamento ou contraparti<strong>da</strong> a posteriori,<br />
conforme pactuação a ser realiza<strong>da</strong> com as autori<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
competentes;<br />
- exercer a autori<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> regulação pública <strong>da</strong>s urgências<br />
sobre a atenção pré-hospitalar móvel priva<strong>da</strong>, sempre que<br />
esta necessitar conduzir pacientes ao setor público, sendo<br />
o pré-hospitalar privado responsabilizado pelo transporte<br />
e atenção do paciente até o seu <strong>de</strong>stino <strong>de</strong>finitivo no<br />
Sistema;<br />
- contar com acesso <strong>às</strong> <strong>de</strong>mais centrais do Complexo<br />
Regulador, <strong>de</strong> forma que possa ter as informações necessárias<br />
e o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> dirigir os pacientes para os locais<br />
mais a<strong>de</strong>quados, em relação <strong>às</strong> suas necessi<strong>da</strong><strong>de</strong>s.<br />
2 Regulação do Setor Privado <strong>de</strong> Atendimento Pré-Hospitalar Móvel<br />
(incluí<strong>da</strong>s as concessionárias <strong>de</strong> rodovias):<br />
O Setor privado <strong>de</strong> atendimento pré-hospitalar <strong>da</strong>s urgências<br />
e emergências <strong>de</strong>ve contar, obrigatoriamente, com Centrais <strong>de</strong><br />
Regulação Médica, médicos reguladores e <strong>de</strong> intervenção, equipe<br />
<strong>de</strong> enfermagem e assistência técnica farmacêutica (para os casos<br />
<strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> atendimentos clínicos). Estas Centrais <strong>de</strong> Regulação<br />
priva<strong>da</strong>s <strong>de</strong>vem ser submeti<strong>da</strong>s à regulação pública, sempre<br />
que suas ações ultrapassarem os limites estritos <strong>da</strong>s instituições<br />
particulares não-convenia<strong>da</strong>s ao Sistema Único <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> - SUS,<br />
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