Política Nacional de Atenção às Urgências - BVS Ministério da Saúde
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Portaria n. o 2.048/GM<br />
- estabelecer claramente, em protocolo <strong>de</strong> regulação, os<br />
limites do telefonista auxiliar <strong>de</strong> regulação médica, o qual<br />
não po<strong>de</strong>, em hipótese alguma, substituir a prerrogativa<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão médica e seus <strong>de</strong>sdobramentos, sob pena <strong>de</strong><br />
responsabilização posterior do médico regulador;<br />
- <strong>de</strong>finir e pactuar a implantação <strong>de</strong> protocolos <strong>de</strong> intervenção<br />
médica pré-hospitalar, garantindo perfeito entendimento<br />
entre o médico regulador e o intervencionista, quanto<br />
aos elementos <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão e intervenção, objetivi<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
nas comunicações e precisão nos encaminhamentos<br />
<strong>de</strong>correntes;<br />
- monitorar o conjunto <strong>da</strong>s missões <strong>de</strong> atendimento e as<br />
<strong>de</strong>man<strong>da</strong>s pen<strong>de</strong>ntes;<br />
- registrar sistematicamente os <strong>da</strong>dos <strong>da</strong>s regulações e<br />
missões, pois como freqüentemente o médico regulador<br />
irá orientar o atendimento por radiotelefonia (sobretudo<br />
para os profissionais <strong>de</strong> enfermagem), os protocolos<br />
correspon<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong>verão estar claramente constituídos<br />
e a autorização <strong>de</strong>verá estar assina<strong>da</strong> na ficha <strong>de</strong><br />
regulação médica e no boletim/ficha <strong>de</strong> atendimento<br />
pré-hospitalar;<br />
- saber com exatidão as capaci<strong>da</strong><strong>de</strong>s/habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>da</strong> sua<br />
equipe <strong>de</strong> forma a dominar as possibili<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> prescrição/<br />
orientação/intervenção e a fornecer <strong>da</strong>dos que permitam<br />
viabilizar programas <strong>de</strong> capacitação/revisão que<br />
qualifiquem/habilitem os intervenientes;<br />
- submeter-se à capacitação específica e habilitação formal<br />
para a função <strong>de</strong> regulador e acumular, também, capaci<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
e experiência na assistência médica em urgência,<br />
inclusive na intervenção do pré-hospitalar móvel;<br />
- participar <strong>de</strong> programa <strong>de</strong> educação continua<strong>da</strong> para<br />
suas tarefas;<br />
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