Política Nacional de Atenção às Urgências - BVS Ministério da Saúde
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Portaria n. o 2.048/GM<br />
- Desenvolver e aprimorar <strong>de</strong> forma participativa e sustenta<strong>da</strong><br />
as políticas públicas volta<strong>da</strong>s para a área <strong>da</strong> urgência;<br />
- Certificar anualmente e re-certificar a ca<strong>da</strong> dois anos os<br />
profissionais atuantes nos diversos setores relativos ao<br />
atendimento <strong>da</strong>s urgências;<br />
- Propor parâmetros para a progressão funcional dos trabalhadores<br />
em urgências, vinculados ao cumprimento <strong>da</strong>s<br />
exigências mínimas <strong>de</strong> capacitação, bem como à a<strong>de</strong>são<br />
<strong>às</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> educação continua<strong>da</strong>.<br />
2 Gra<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Temas, Conteúdos, Habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s, Cargas Horárias<br />
Mínimas para a Habilitação e Certificação dos Profissionais <strong>da</strong><br />
Área <strong>de</strong> Atendimento <strong>às</strong> <strong>Urgências</strong> e Emergências:<br />
Como já foi abor<strong>da</strong>do, há uma premente necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> estabelecimento<br />
<strong>de</strong> currículos mínimos <strong>de</strong> capacitação e habilitação<br />
para o atendimento <strong>às</strong> urgências. Isto <strong>de</strong>corre do fato <strong>de</strong> que os<br />
inúmeros conteúdos programáticos e cargas horárias existentes<br />
no país não garantem a quali<strong>da</strong><strong>de</strong> do aprendizado. Assim, o<br />
pressente Regulamento propõe temas, conteúdos, habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s e<br />
cargas horárias mínimas a serem <strong>de</strong>senvolvidos pelos Núcleos<br />
<strong>de</strong> Educação em <strong>Urgências</strong> e consi<strong>de</strong>rados necessários para a<br />
certificação inicial <strong>de</strong> todos os profissionais que já atuam ou que<br />
venham a atuar no atendimento <strong>às</strong> urgência e emergências, seja<br />
ele <strong>de</strong> caráter público ou privado.<br />
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