Política Nacional de Atenção às Urgências - BVS Ministério da Saúde

Portaria n. o 2.048/GM
- Desenvolver e aprimorar de forma participativa e sustentada
as políticas públicas voltadas para a área da urgência;
- Certificar anualmente e re-certificar a cada dois anos os
profissionais atuantes nos diversos setores relativos ao
atendimento das urgências;
- Propor parâmetros para a progressão funcional dos trabalhadores
em urgências, vinculados ao cumprimento das
exigências mínimas de capacitação, bem como à adesão
às atividades de educação continuada.
2 Grades de Temas, Conteúdos, Habilidades, Cargas Horárias
Mínimas para a Habilitação e Certificação dos Profissionais da
Área de Atendimento às Urgências e Emergências:
Como já foi abordado, há uma premente necessidade de estabelecimento
de currículos mínimos de capacitação e habilitação
para o atendimento às urgências. Isto decorre do fato de que os
inúmeros conteúdos programáticos e cargas horárias existentes
no país não garantem a qualidade do aprendizado. Assim, o
pressente Regulamento propõe temas, conteúdos, habilidades e
cargas horárias mínimas a serem desenvolvidos pelos Núcleos
de Educação em Urgências e considerados necessários para a
certificação inicial de todos os profissionais que já atuam ou que
venham a atuar no atendimento às urgência e emergências, seja
ele de caráter público ou privado.
125