SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

100
SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
As ressalvas em relação a uma reforma tributária mais conseqüente
levaram a algumas mudanças parciais em 1996, como o ressarcimento
aos exportadores, e à Lei Kandir, que repercutiram negativamente no
federalismo fiscal.
A partir do final dos anos 1990, o controle das dívidas públicas
e a geração de superávits primários tornaram-se questões centrais
na política econômica. Em 1999, a União concluiu, com os Estados, o
processo de renegociação das dívidas estaduais, transformadas em
dívidas contratuais que deveriam ser garantidas mediante o estabelecimento
de limites de gastos e endividamentos. O incremento das receitas,
num ambiente de elevados juros, não foi suficiente para reduzir
a dívida pública que continuou crescendo. Esse círculo vicioso é responsável
pelo crescimento da carga tributária que atinge, conforme se
vê no Gráfico 17, 38,94% do PIB brasileiro.
A rolagem das dívidas dos Estados e dos municípios com a União
tem custado, a esses entes federados, recursos substantivos e crescentes.
Apesar disso, essas dívidas não param de crescer. Em 2004
Estados e municípios pagaram à União 10,07 bilhões de reais e em
2005 esse valor subiu para 17,68 bilhões de reais; não obstante, a dívida
consolidada de Estados e municípios com a União evoluiu, no
mesmo período, de 300,17 bilhões de reais para 336,84 bilhões de reais
(Afonso, 2006b).
Uma análise das receitas disponíveis por entes federados é feita
na Tabela 18. A receita disponível leva em conta as transferências obrigatórias
dos recursos entre entes federados. Ela é de 57,6% da União,
22,4% do PIB; 25,2% dos Estados, 9,8% do PIB; e 17,2% dos municípios,
6,7% do PIB. Mas o que chama atenção é a forte queda na receita dos
Estados, de 35,11% em 1965 para 25,2% em 2005. No mesmo período
a União passou de 54,8% para 57,6%, tendo recuperado a posição
em 2005 relativamente a 1991. Os municípios passaram de 10,1% para
17,2%, mas se estabilizaram a partir de 1998 (Afonso, 2006b).
TABELA 18: DIVISÃO FEDERATIVA DAS RECEITAS DISPONÍVEIS. BRASIL, ANOS
SELECIONADOS
ANO UNIÃO (%) ESTADOS (%) MUNICÍPIOS (%) TOTAL (%)
1965 54,8 35,1 10,1 100,0
1988 60,1 26,6 13,3 100,0
1991 54,7 29,6 15,7 100,0
1998 56,2 26,6 17,2 100,0
2005 57,6 25,2 17,2 100,0
Fonte: Afonso (2006b).