SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
tributário; os Estados, de 23,3% para 29,6%; e os municípios, de 12,6%
para 15,7% (IPEA, 2006).
A situação econômica pós-constitucional, especialmente aquela dos
anos 1990, não se mostrou favorável para conciliar descentralização
tributária e ampliação de recursos sociais. Isso se refletiu fortemente
nas receitas da União que começou a aumentar a receita tributária
pelo aumento das contribuições sociais. Estas foram responsáveis por
64% do aumento da carga tributária total após a Constituição Federal.
Esse mecanismo teve impactos sobre a competitividade da economia,
porque as contribuições são cumulativas, e sobre o federalismo fiscal,
porque as contribuições não são automaticamente repassadas aos
entes subnacionais. O impacto negativo foi maior entre os Estados
pela queda acentuada, principalmente na primeira metade dos anos
1990, das receitas do ICMS.
Essa queda repercutiu na capacidade de financiamento dos Estados
e, conseqüentemente, na possibilidade de participar mais efetivamente
no co-financiamento dos direitos sociais, constitucionalmente
ampliados.
No plano federal, houve mudanças substantivas internas na seguridade
social. No interior da seguridade social, a crise da previdência
social foi retirando recursos crescentes dos outros setores e diminuindo,
relativamente, as possibilidades de garantir os direitos coletivos
na Saúde e na Assistência Social. Em 1993, a previdência social cortou,
de forma definitiva, o repasse de recursos para a Saúde.
Após o Plano Real instituiu-se um mecanismo de financiamento do
gasto público pelo aumento da carga tributária, ampliando as contribuições
sociais e instituindo um constrangimento às vinculações orçamentárias
por meio da DRU. Além disso, a estabilização da moeda
extinguiu o imposto inflacionário que era uma fonte de ganhos para
os governos, especialmente os subnacionais. A combinação de uma
âncora no câmbio com elevação de juros gerou um processo de forte
endividamento público.
O avanço dos gastos previdenciários sobre os recursos da Saúde
levou a uma crise aguda de financiamento desse setor no início da
segunda metade dos anos 1990. O setor Saúde, sob a liderança do
ministro Adib Jatene, reagiu e esse movimento de mobilização social
levou à criação da Contribuição Provisória da Movimentação Financeira
(CPMF). Originalmente, a idéia era que a totalidade desses recursos
seria para a Saúde; hoje, em tornode 40% deles se destinam ao financiamento
do SUS.
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