SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
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<strong>SUS</strong>: AVANÇOS E DESAFIOS<br />
ral de 1988, que gerou um processo de criação desordena<strong>da</strong> de municípios.<br />
Gomes e Mac Dowell (2000) mostram que foram criados, de<br />
1984 a 1987, 1.405 novos municípios, um incremento de 34,3% nesse<br />
período; eles estavam concentrados na Região Sul (405) e na Região<br />
Nordeste (402); houve uma proliferação de pequenos municípios: dos<br />
1.405, 1.329 tinham menos de 20 mil habitantes, 1.095 menos de 10<br />
mil habitantes e 735 menos de 5 mil habitantes; há forte dependência<br />
desses pequenos municípios dos recursos dos fundos de participação<br />
dos municípios; os grandes beneficiários <strong>da</strong> descentralização tributária<br />
foram os pequenos municípios nos quais vivem menos de 20% <strong>da</strong><br />
população brasileira. Esse trabalho desmonta um mito, o de que a população<br />
mais pobre do país está concentra<strong>da</strong> nos municípios pequenos.<br />
De acordo com <strong>da</strong>dos censitários, a população dos municípios de<br />
até 5 mil habitantes está distribuí<strong>da</strong> em todos os decis de ren<strong>da</strong>, com<br />
concentração nos decis cinco, seis e sete, ou seja, na metade superior<br />
<strong>da</strong> ren<strong>da</strong>. Além disso, aponta para uma má quali<strong>da</strong>de dos gastos públicos<br />
municipais: os gastos per capita com o poder legislativo foram<br />
maiores nos municípios com menos de 5 mil habitantes (R$ 20,60) do<br />
que nos municípios com mais de 1 milhão de habitantes (R$ 15,60).<br />
Os problemas que se colocam para o federalismo brasileiro, em geral,<br />
e para o federalismo sanitário, em particular, têm na crise do federalismo<br />
fiscal uma causa importante.<br />
3.2. O federalismo fiscal<br />
A resposta constitucional à forte centralização autoritária do regime<br />
militar foi a descentralização de recursos e competências. Isso se fez a<br />
partir de dois supostos: a descentralização está associa<strong>da</strong> à democratização<br />
e a aproximação <strong>da</strong>s decisões públicas dos ci<strong>da</strong>dãos aumenta<br />
a eficiência e a transparência <strong>da</strong>s políticas públicas. Isso veio junto<br />
com a ampliação dos direitos sociais a ser sustenta<strong>da</strong> pelo orçamento<br />
<strong>da</strong> seguri<strong>da</strong>de social.<br />
A forma basilar <strong>da</strong> descentralização foi o federalismo fiscal. Não há<br />
dúvi<strong>da</strong> de que a descentralização constitucional fortaleceu o federalismo<br />
brasileiro, ampliando a autonomia dos Estados e dos municípios,<br />
promovendo uma redistribuição dos recursos tributários para os<br />
entes subnacionais e, o que é típico do federalismo brasileiro, aumentando<br />
as possibili<strong>da</strong>des de os Estados e municípios gerarem receitas<br />
próprias pela via <strong>da</strong> tributação direta. Em termos de receitas totais, no<br />
período de 1987 a 1991, a União passou de 64,1% para 54,6% do bolo