SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
ticas essenciais, a heterogeneidade e a unidade na diversidade.
A heterogeneidade pode materializar-se nas dimensões territoriais,
étnicas, lingüísticas, econômicas, sociais, culturais e políticas. A unidade
na diversidade garante as autonomias regionais ou locais, mas
resguarda a integridade, especialmente a territorial, frente às heterogeneidades.
O federalismo implica o equilíbrio entre autonomia e interdependência
dos entes federativos porque esse modelo de governo é intrinsecamente
conflitivo. Isso se garante mediante uma Constituição
escrita que define as regras de convivência pela instituição de um sistema
de freios e contrapesos e por mecanismos de parceria entre os
entes federados.
Idealmente, há dois modelos de relacionamentos intergovernamentais
no federalismo: o competitivo e o cooperativo (Abrúcio
(2002). O modelo competitivo, muito valorizado nos Estados Unidos
e baseado nos valores do mercado, estimula a competição entre os
entes federados a fim de que os governos aumentem a responsividade
para atender melhor e mais eficientemente aos seus cidadãos. Segundo
esse modelo, os cidadãos, considerados consumidores dos serviços
dos governos, teriam maiores possibilidades de escolha num ambiente
de competição interfederativa. O modelo cooperativo, vigente
em países como Austrália, Alemanha e Canadá, está assentado na
possibilidade de submeter o auto-interesse ao interesse de todos,
gerando um excedente cooperativo na ação interfederativa. Na realidade,
as experiências federativas combinam cooperação e competição
sendo desejável um equilíbrio entre elas. A presença relativa parece
depender, como no caso dos sistemas de saúde, dos valores da sociedade
hegemônicos.
O federalismo cooperativo admite duas alternativas: o federalismo
interestadual e o federalismo intra-estatal. No federalismo interestadual
há uma clara separação dos poderes entre os níveis de
governo, de modo que as competências entre os membros do pacto
federativo estejam bem definidas e as competências concorrentes minimizadas.
No federalismo intra-estatal há um incentivo às ações conjuntas
nas políticas públicas; nesse caso, a delimitação das competências
é menos importante que a participação em colegiados de decisão
e monitoramento das políticas. Essas duas formas de federalismo se
encontram, ora com predominância do modelo interestadual, como nos
Estados Unidos, ora com hegemonia do modelo intra-estatal, como na
Alemanha e na Austrália.