SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

3. O DESAFIO DO MODELO
INSTITUCIONAL DO SUS
CONASS
O Brasil é um país federativo e, por essa razão, o modelo institucional
do SUS foi construído para ser operado pela trina federativa. Os
entes federados mantêm, entre si, diretamente ou pela mediação de
instituições de gestão compartilhada e de controle social, complexas
inter-relações.
Os avanços obtidos pelo SUS e o sucesso dos programas desenvolvidos
nos últimos anos devem-se, em boa parte, à contribuição parceira
dos governos federal, Estaduais e municipais e à vigilante ação de
controle social exercida pelos Conselhos de Saúde, em suas diversas
instâncias. O modelo institucional do SUS tem sido considerado uma
prática exitosa de governança de políticas públicas, tanto que tem
servido de modelo para outros setores governamentais, como os de
segurança pública e assistência social.
Não obstante, há desafios a superar no plano institucional que se
devem às características singulares da federação brasileira, à crise do
federalismo fiscal e às suas repercussões na Saúde, além do modelo
descentralizador adotado na Saúde.
3.1. A federação brasileira
Os países se organizam institucionalmente de várias formas: a
aliança ou associação de Estados, a Confederação, a Federação e o
federalismo. O Brasil optou pelo federalismo, ainda que não seja a
forma mais comum de organizar as relações de poder em bases geopolíticas
segundo a experiência internacional.
A primeira experiência de federalismo, na acepção moderna do termo,
foram os Estados Unidos em 1787 e foi nela que se inspirou o federalismo
brasileiro. A essência do federalismo, expressa por Elazar
(1987), é o equilíbrio entre o governo nacional e os governos subnacionais
e entre a cooperação e a competição interfederativas.
O federalismo pressupõe a dupla soberania: a derivada do poder
de autogoverno dos entes subnacionais e a do poder nacional, representante
de toda a população do país.
A justificativa da solução federalista deve-se a duas caracterís-
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