SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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CONASS O financiamento do SUS, visto na perspectiva da eqüidade, exige uma política de financiamento de custeio que aloque os recursos financeiros entre os Estados e entre os municípios de cada Estado, a partir de um valor per capita igualitário, ajustado por estrutura etária, por gênero, por necessidades de saúde e que leve em consideração a oferta de serviços. As enormes diferenças nas receitas tributárias entre Estados e entre municípios, como se verá à frente, recomenda utilizar essa capacidade fiscal relativa no critério alocativo. Para que esse processo de distribuição eqüitativa dos recursos se faça com menores custos políticos, é importante que as mudanças sejam realizadas sem que nenhum Estado ou município perca recursos no ponto de partida das correções a serem realizadas. O ideal é que essa correção se fizesse com dinheiro novo. Porto et al. (2005) estimaram que o custo dessa alocação redistributiva seria de pouco mais de 1 bilhão de reais e que poderia ser feita em três anos. Paralelamente ao processo de redistribuição eqüitativa dos recursos federais de custeio, devem ser implantados programas de investimentos, por meio de Planos Diretores de Investimentos (PDI), para equilibrar inter-regionalmente a oferta dos serviços de saúde, além de uma política de recursos humanos voltada à fixação de profissionais. O financiamento do SUS, visto na perspectiva da eqüidade, exige uma política de financiamento de custeio que aloque os recursos financeiros entre os Estados e entre os municípios de cada Estado, a partir de um valor per capita igualitário, ajustado por estrutura etária, por gênero, por necessidades de saúde e que leve em consideração a oferta de serviços. As enormes diferenças nas receitas tributárias entre Estados e entre municípios, como se verá à frente, recomenda utilizar essa capacidade fiscal relativa no critério alocativo. Para que esse processo de distribuição eqüitativa dos recursos se faça com menores custos políticos, é importante que as mudanças sejam realizadas sem que nenhum Estado ou município perca recursos no ponto de partida das correções a serem realizadas. O ideal é que essa correção se fizesse com dinheiro novo. Porto et al. (2005) estimaram que o custo dessa alocação redistributiva seria de pouco mais de 1 bilhão de reais e que poderia ser feita em três anos. Paralelamente ao processo de redistribuição eqüitativa dos recursos federais de custeio, devem ser implantados programas de investimentos, por meio de Planos Diretores de Investimentos (PDI), para equilibrar inter-regionalmente a oferta dos serviços de saúde, além de uma política de recursos humanos voltada à fixação de profissionais. 93
94 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS TABELA 17: TRANSFERÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS ESTADOS PER CAPITA, IDH POR ESTADOS DA FEDERAÇÃO E PERCENTAGEM DAS COBERTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR ESTADO TRANSFERÊNCIA PER CAPITA R$ (1) IDH (2) % COBERTURA DE SAÚDE SUPLEMENTAR (3) ACRE 124,12 0,697 5,8 AMAZONAS 100,28 0,713 10,1 AMAPÁ 104,68 0,753 5,1 PARÁ 88,69 0,723 6,9 RONDONIA 103,21 0,735 4,5 RORAIMA 110,71 0,746 2,3 TOCANTINS 147,17 0,710 3,3 ALAGOAS 118,21 0,649 5,4 BAHIA 109,67 0,688 8,3 CEARÁ 111,86 0,700 9,5 MARANHÃO 109,06 0,636 3,7 PARAIBA 134,76 0,661 8,2 PERNAMBUCO 120,20 0,705 11,4 PIAUI 132,95 0,656 3,9 RIO GRANDE DO NORTE 125,91 0,705 10,3 SERGIPE 119,33 0,682 8,8 ESPÍRITO SANTO 109,05 0,765 22,0 MINAS GERAIS 104,95 0,773 18,5 RIO DE JANEIRO 114,31 0,807 30,6 SÃO PAULO 126,43 0,820 37,8 PARANÁ 121,62 0,786 18,1 RIO GRANDE DO SUL 100,18 0,814 16,7 SANTA CATARINA 114,70 0,822 18,1 GOIÁS 110,24 0,776 8,3 DISTRITO FEDERAL 103,27 0,844 24,7 MATO GROSSO 116,50 0,773 9,0 MATO GROSSO DO SUL 128,75 0,778 13,9 BRASIL 115,00 0,766 19,4 (1) Dados de 2005; (2) Dados de 2000; (3) Dados de 2006 Fontes: Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (2006). Pnud (2002). Agência Nacional de Saúde Suplementar (2006).
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