SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
Havana de 2000, como a ausência de diferenças sistemática e potencialmente
remediáveis em um ou mais aspectos da Saúde que
se manifestam em populações ou grupos populacionais, definidos
social, demográfica ou geograficamente (Starfield, 2006).
A Organização Mundial da Saúde estabelece que um dos objetivos
dos sistemas de saúde é o alcance de um nível ótimo de saúde, distribuído
de forma eqüitativa (World Health Organization, 2000). Apesar
disso, a eqüidade não atinge, na legislação constitucional e infraconstitucional
do SUS, um status jurídico singularizado. A Lei n. 8.080/1990
apenas menciona no seu art. 2º, parágrafo 1º, o dever do Estado de
estabelecer acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de
promoção, proteção e recuperação da saúde. Não obstante, a eqüidade
tem sido interpretada, seja no discurso oficial, seja na fala de atores
sociais de relevância na arena sanitária, como um princípio do SUS. É
justo que seja assim porque os sistemas públicos universais devem
buscar a eqüidade.
A eqüidade em Saúde pode ser analisada em diferentes perspectivas:
no atendimento/uso dos serviços, nos resultados sanitários e no
financiamento.
Aqui, vai tratar-se da eqüidade no financiamento do SUS, a partir
das transferências dos recursos do Ministério da Saúde aos Estados.
Tem havido, especialmente em anos recentes, uma diminuição das
diferenças nos valores per capita das transferências federais aos Estados.
No período de 2002 a 2004 esses valores aumentaram 24,4%
no Norte, 23,5% no Nordeste e 17% no Sudeste e Sul (Ministério da
Saúde, 2005b). Em 2005 as transferências per capita dos recursos do
Ministério da Saúde para os Estados brasileiros, conforme a Tabela 17,
mostra uma situação que se aproxima de uma distribuição igualitária.
Contudo, uma alocação de recursos igualitária, ainda que tenha as
vantagens da aceitabilidade política e da transparência, não significa
uma distribuição eqüitativa porque não se faz segundo as necessidades
em Saúde diferenciadas das populações. Se toma o IDH como uma
proxy das necessidades em Saúde e a cobertura do Sistema de Saúde
Suplementar como uma proxy das necessidades socioeconômicas;
como se vê na Tabela 17, a distribuição próxima à igualdade torna-se
iníqua. Tomem-se os casos do Rio Grande do Norte e São Paulo. O Rio
Grande do Norte recebeu do Ministério da Saúde, no ano, R$ 125,91
per capita e São Paulo um valor, muito próximo, de R$ 126,43. Entretanto,
o Rio Grande do Norte tem um IDH de 0,705 e uma cobertura
de planos privados de 10,3% da população; São Paulo tem um IDH de
0,820 e uma cobertura privada de 37,8% da população.