SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
tante, também, melhorar sua qualidade. A luta por mais recursos para
o SUS muitas vezes obscurece a realidade de que existem ineficiências
e iniqüidades a superar. A questão da eficiência do SUS é um
tema central a ser considerado e que, enfrentado com determinação,
dará maior legitimidade para lutar por mais recursos públicos para
a Saúde. Contudo, não se pode colocar a busca da eficiência do SUS
como precondição para maiores recursos; essas ações devem ser realizadas
concomitantemente.
A melhoria da qualidade dos gastos do SUS passa por uma integralidade
regulada, por ações para superação das ineficiências econômicas
e alocativas e pela diminuição das iniqüidades na alocação dos
recursos financeiros do SUS.
2.7. A integralidade regulada
2.7.1. Conceito
A integralidade é um conceito polissêmico, admitindo, portanto,
várias significações. Num plano macro, tem sido decodificada como
o conjunto de serviços que são ofertados pelos sistemas públicos de
saúde aos cidadãos; num plano micro, pode ser entendida “como a articulação
entre ações preventivas e assistenciais ou como um modo ampliado
de apreensão das necessidades das pessoas” (Mattos,2003).
Aqui vai se trabalhar a integralidade em sua significação macro, o
que implica defini-la como um conjunto de serviços de saúde ofertados
nos diversos níveis dos sistemas, de natureza promocional, preventiva,
curativa ou reabilitadora, proporcionado individual ou coletivamente,
eticamente estruturado, de efetividade comprovada, provido com segurança
para os profissionais de saúde e para os usuários e formatado
para atender às necessidades de saúde da população.
A integralidade, juntamente com a universalização, é um dos
princípios valorativos do SUS. Todavia, difere, em sua aplicação, da
universalização. Pelo princípio da universalização todos os brasileiros
têm direito aos serviços do SUS e esse acesso universal não pode ser
restringido, de nenhuma forma e em nenhuma circunstância. A integralidade
merece ser interpretada, não para impor restrições injustificadas
ou injustas ou para ferir direitos, mas para instituir, mediante
consensos fundamentados na evidência científica e em princípios éticos,
validados socialmente, regras claras e transparentes que imprimam
racionalidade à oferta dos serviços de saúde.
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