SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
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CONASS<br />
de saúde do que seus usuários mais freqüentes (CONASS, 2003). Por<br />
outro lado, a experiência internacional demonstra que a adesão dos<br />
estratos médios <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de foi um determinante importante na implantação<br />
dos sistemas públicos universais.<br />
Contudo, os segmentos de classe média não se retiram totalmente<br />
do <strong>SUS</strong> porque, por razões diferentes, compõem uma cesta de consumo<br />
mista, em que o <strong>SUS</strong> é usado em dois pólos: o mais simples, nas imunizações,<br />
e o mais denso tecnologicamente, representado por serviços<br />
de alta complexi<strong>da</strong>de que não são ofertados pelo sistema privado nem<br />
podem ser custeados diretamente pelas famílias, por apresentarem<br />
custos catastróficos (Vianna et al., 2005). É o caso de alguns programas<br />
de excelência do <strong>SUS</strong>, como o Programa Nacional de Imunizações,<br />
o Sistema Nacional de Transplantes e o Programa e Controle de HIV/<br />
Aids, anteriormente discutidos. Esses programas, por incorporarem<br />
segmentos de classe média, constituem nichos de universalização no<br />
<strong>SUS</strong> e, por essa razão, dificilmente serão subfinanciados. Essa é uma<br />
<strong>da</strong>s razões principais de seus êxitos.<br />
Do ponto de vista político, ain<strong>da</strong> que isso possa trazer problemas<br />
de curto e médio prazo na eqüi<strong>da</strong>de, é importante acolher os segmentos<br />
de classe média no <strong>SUS</strong>. Além <strong>da</strong> obediência ao princípio <strong>da</strong><br />
universali<strong>da</strong>de, isso gerará externali<strong>da</strong>des positivas para o sistema<br />
público que representarão, certamente, mais recursos e melhor quali<strong>da</strong>de<br />
dos serviços no médio e longo prazo.<br />
Por tudo isso, as possibili<strong>da</strong>des de aumentar os recursos públicos<br />
em <strong>Saúde</strong> passam pela repolitização <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong> Pública no país. É preciso<br />
voltar a discutir o <strong>SUS</strong> fora de seus muros. Reapresentá-lo, de<br />
forma organiza<strong>da</strong>, ao conjunto <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de brasileira, abertamente,<br />
com suas quali<strong>da</strong>des e com seus defeitos, com seus limites e com suas<br />
possibili<strong>da</strong>des. Isso implicará articular um movimento deliberado e<br />
proativo de mobilização social em defesa do <strong>SUS</strong>. O Pacto pela <strong>Saúde</strong>,<br />
no seu componente do Pacto em Defesa do <strong>SUS</strong>, tem esse objetivo.<br />
Sem um convencimento <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de brasileira de que o <strong>SUS</strong> vale a<br />
pena e que necessita de mais dinheiro do que se tem hoje, não haverá<br />
recursos suficientes para financiá-lo.<br />
2.5. O financiamento do <strong>SUS</strong> e a regulamentação <strong>da</strong> Emen<strong>da</strong><br />
Constitucional n. 29<br />
Não obstante enormes resistências, fun<strong>da</strong><strong>da</strong>s no raciocínio de poderosas<br />
correntes econômicas contrárias à vinculação de recursos orçamentários,<br />
a Emen<strong>da</strong> Constitucional n. 29 (EC n. 29) foi aprova<strong>da</strong> em<br />
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