SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
de saúde do que seus usuários mais freqüentes (CONASS, 2003). Por
outro lado, a experiência internacional demonstra que a adesão dos
estratos médios da sociedade foi um determinante importante na implantação
dos sistemas públicos universais.
Contudo, os segmentos de classe média não se retiram totalmente
do SUS porque, por razões diferentes, compõem uma cesta de consumo
mista, em que o SUS é usado em dois pólos: o mais simples, nas imunizações,
e o mais denso tecnologicamente, representado por serviços
de alta complexidade que não são ofertados pelo sistema privado nem
podem ser custeados diretamente pelas famílias, por apresentarem
custos catastróficos (Vianna et al., 2005). É o caso de alguns programas
de excelência do SUS, como o Programa Nacional de Imunizações,
o Sistema Nacional de Transplantes e o Programa e Controle de HIV/
Aids, anteriormente discutidos. Esses programas, por incorporarem
segmentos de classe média, constituem nichos de universalização no
SUS e, por essa razão, dificilmente serão subfinanciados. Essa é uma
das razões principais de seus êxitos.
Do ponto de vista político, ainda que isso possa trazer problemas
de curto e médio prazo na eqüidade, é importante acolher os segmentos
de classe média no SUS. Além da obediência ao princípio da
universalidade, isso gerará externalidades positivas para o sistema
público que representarão, certamente, mais recursos e melhor qualidade
dos serviços no médio e longo prazo.
Por tudo isso, as possibilidades de aumentar os recursos públicos
em Saúde passam pela repolitização da Saúde Pública no país. É preciso
voltar a discutir o SUS fora de seus muros. Reapresentá-lo, de
forma organizada, ao conjunto da sociedade brasileira, abertamente,
com suas qualidades e com seus defeitos, com seus limites e com suas
possibilidades. Isso implicará articular um movimento deliberado e
proativo de mobilização social em defesa do SUS. O Pacto pela Saúde,
no seu componente do Pacto em Defesa do SUS, tem esse objetivo.
Sem um convencimento da sociedade brasileira de que o SUS vale a
pena e que necessita de mais dinheiro do que se tem hoje, não haverá
recursos suficientes para financiá-lo.
2.5. O financiamento do SUS e a regulamentação da Emenda
Constitucional n. 29
Não obstante enormes resistências, fundadas no raciocínio de poderosas
correntes econômicas contrárias à vinculação de recursos orçamentários,
a Emenda Constitucional n. 29 (EC n. 29) foi aprovada em
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