SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
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<strong>SUS</strong>: AVANÇOS E DESAFIOS<br />
taxas de mortali<strong>da</strong>de infantil em diferentes países do mundo, concluise<br />
que o gasto público em <strong>Saúde</strong> no país tem baixa quali<strong>da</strong>de porque<br />
pela ren<strong>da</strong> per capita era de se esperar uma mortali<strong>da</strong>de infantil de<br />
metade <strong>da</strong> atual. A partir dessa constatação sugere-se uma agen<strong>da</strong><br />
de simplificação que inclui o aumento dos gastos públicos pela taxa<br />
de crescimento populacional, o aumento <strong>da</strong> desvinculação <strong>da</strong> DRU de<br />
20% para 40%, o fim dos limites mínimos para gastos em <strong>Saúde</strong> e a<br />
redução <strong>da</strong>s vinculações de receitas <strong>da</strong> <strong>Saúde</strong> e Educação. Essa proposta<br />
está calca<strong>da</strong> em supostos discutíveis. Estudos sólidos, feitos em<br />
relação ao mundo (Musgrove, 1996) ou em relação à América Latina e<br />
Caribe (Médici, 2005), não encontraram uma correlação entre gastos<br />
em <strong>Saúde</strong> e mortali<strong>da</strong>de infantil. A taxa de mortali<strong>da</strong>de infantil brasileira<br />
é alta frente às de outros países, não pela baixa produtivi<strong>da</strong>de dos<br />
serviços de saúde mas pela presença significativa de mortes infantis<br />
em regiões de baixo desenvolvimento econômico e social. Essas mortes<br />
excessivas, concentra<strong>da</strong>s relativamente no componente pós-neonatal,<br />
devem-se muito mais a fatores do ambiente do que aos serviços<br />
de saúde. Ou seja, o que transforma o Brasil em outlier na mortali<strong>da</strong>de<br />
infantil são as desigual<strong>da</strong>des de ren<strong>da</strong>, de escolari<strong>da</strong>de e de acesso a<br />
serviços de saneamento. Por isso, a agen<strong>da</strong> deriva<strong>da</strong> <strong>da</strong> análise não<br />
necessariamente vai impactar positivamente a mortali<strong>da</strong>de infantil no<br />
país, nem melhorar a quali<strong>da</strong>de do gasto público em <strong>Saúde</strong>.<br />
2.4. O aumento do gasto público em <strong>Saúde</strong> como questão política<br />
Está claro que o aumento do gasto público em <strong>Saúde</strong> é tecnicamente<br />
justificável, mas encontra seus limites na carga fiscal e nas<br />
dificul<strong>da</strong>des que o país tem tido em crescer de forma sustenta<strong>da</strong>.<br />
Aumentar os gastos públicos em <strong>Saúde</strong> remete, portanto, a uma<br />
disputa distributiva nos orçamentos públicos com outras categorias<br />
de gastos. Essas decisões alocativas dos orçamentos públicos<br />
fazem-se na arena política. O que define, ao fim e ao cabo, os direcionamentos<br />
dos recursos escassos são as opções preferenciais <strong>da</strong><br />
população que se transformam em deman<strong>da</strong>s sociais e chegam aos<br />
agentes de decisão política.<br />
Como se viu anteriormente, o problema dos sistemas segmentados<br />
é que eles tendem ao subfinanciamento pela fragili<strong>da</strong>de <strong>da</strong> articulação<br />
dos interesses e <strong>da</strong> vocalização política <strong>da</strong>s maiorias mais pobres.<br />
Os segmentos de classe média, os formadores de opinião, retiram-se<br />
do <strong>SUS</strong> e abrigam-se no Sistema de <strong>Saúde</strong> Suplementar e, por isso, não<br />
têm interesse em defender mais recursos para o sistema público, até<br />
mesmo porque têm uma imagem mais negativa do sistema público