SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
taxas de mortalidade infantil em diferentes países do mundo, concluise
que o gasto público em Saúde no país tem baixa qualidade porque
pela renda per capita era de se esperar uma mortalidade infantil de
metade da atual. A partir dessa constatação sugere-se uma agenda
de simplificação que inclui o aumento dos gastos públicos pela taxa
de crescimento populacional, o aumento da desvinculação da DRU de
20% para 40%, o fim dos limites mínimos para gastos em Saúde e a
redução das vinculações de receitas da Saúde e Educação. Essa proposta
está calcada em supostos discutíveis. Estudos sólidos, feitos em
relação ao mundo (Musgrove, 1996) ou em relação à América Latina e
Caribe (Médici, 2005), não encontraram uma correlação entre gastos
em Saúde e mortalidade infantil. A taxa de mortalidade infantil brasileira
é alta frente às de outros países, não pela baixa produtividade dos
serviços de saúde mas pela presença significativa de mortes infantis
em regiões de baixo desenvolvimento econômico e social. Essas mortes
excessivas, concentradas relativamente no componente pós-neonatal,
devem-se muito mais a fatores do ambiente do que aos serviços
de saúde. Ou seja, o que transforma o Brasil em outlier na mortalidade
infantil são as desigualdades de renda, de escolaridade e de acesso a
serviços de saneamento. Por isso, a agenda derivada da análise não
necessariamente vai impactar positivamente a mortalidade infantil no
país, nem melhorar a qualidade do gasto público em Saúde.
2.4. O aumento do gasto público em Saúde como questão política
Está claro que o aumento do gasto público em Saúde é tecnicamente
justificável, mas encontra seus limites na carga fiscal e nas
dificuldades que o país tem tido em crescer de forma sustentada.
Aumentar os gastos públicos em Saúde remete, portanto, a uma
disputa distributiva nos orçamentos públicos com outras categorias
de gastos. Essas decisões alocativas dos orçamentos públicos
fazem-se na arena política. O que define, ao fim e ao cabo, os direcionamentos
dos recursos escassos são as opções preferenciais da
população que se transformam em demandas sociais e chegam aos
agentes de decisão política.
Como se viu anteriormente, o problema dos sistemas segmentados
é que eles tendem ao subfinanciamento pela fragilidade da articulação
dos interesses e da vocalização política das maiorias mais pobres.
Os segmentos de classe média, os formadores de opinião, retiram-se
do SUS e abrigam-se no Sistema de Saúde Suplementar e, por isso, não
têm interesse em defender mais recursos para o sistema público, até
mesmo porque têm uma imagem mais negativa do sistema público