SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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CONASS Há evidência empírica robusta de que os gastos em Saúde são prócíclicos e que os gastos públicos em Saúde são fortemente pró-cíclicos. Isso significa que o incremento do PIB determina aumentos significativos nos gastos em Saúde (Musgrove, 1996). Infelizmente, o Brasil não tem conseguido, nas últimas décadas, construir um processo de crescimento econômico sustentado. Entretanto, esse é o grande desafio que se coloca para o país e que, se alcançado, terá repercussões muito favoráveis no gasto em Saúde. A outra forma de aumentar os gastos públicos em Saúde é pelo incremento da participação relativa dos gastos em Saúde no total dos gastos governamentais. Para isso ocorrer, na prática, seria necessário deslocar gastos internos do orçamento público para a Saúde, seja em decorrência do aumento da eficiência do gasto público em geral, seja pela competição com outras categorias de gastos. A idéia de que não se podem aumentar os gastos públicos em Saúde porque não é possível ampliar a carga fiscal merece ser melhor analisada. Essa premissa implica aceitar que a composição do gasto público brasileiro é adequada e não deve ser modificada. Uma carga tributária em percentual do PIB inferior ou muito inferior à brasileira não significa, necessariamente, um gasto público em Saúde em percentual do PIB inferior ao brasileiro. É o que se constata na Tabela 7. O caso chileno chama a atenção: é um país de muito baixa carga fiscal, apenas 18,7% do PIB; ainda assim, seu gasto público em Saúde está muito próximo do brasileiro. Todos os outros países mostram uma carga fiscal menor que a brasileira e gastos públicos maiores. TABELA 7: CARGA TRIBUTÁRIA E GASTO PÚBLICO EM SAÚDE EM PAÍSES SELECIONADOS, 2003. PAÍS CARGA TRIBUTÁRIA % DO PIB GASTO PÚBLICO % DO PIB ARGENTINA 25,9 4,3 BRASIL 38,9 3,4 CANADÁ 34,4 6,9 CHILE 18,7 3,0 ESTADOS UNIDOS 25,7 6,8 ESPANHA 34,2 5,5 Fontes: Afonso, Meirelles, Castro (2006). World Health Organization (2006). 69
70 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Uma incursão pela composição do gasto público consolidado brasileiro, realizada na Tabela 8, mostra que 58,3% do total são gastos com a previdência social (38,7%) e com o serviço da dívida pública (19,6%). Os gastos com a previdência social representam 16,7% do PIB e os gastos com o serviço da dívida pública, 8,5% do PIB. Os gastos sociais atingem 21,9% do PIB, 12,4% com benefícios, 4,5% com Educação e apenas 3,5% com Saúde. Portanto, não parece correto afirmar que a melhoria da qualidade do gasto público implica constranger os gastos com saúde. Ao contrário, pelos padrões internacionais, há que aumentá-los. Um melhor equilíbrio nos gastos públicos deve passar pelos seus dois componentes principais, que são a seguridade social e o serviço da dívida. Os gastos com serviço da dívida são 2,4% maiores que os gastos em Saúde, em relação ao PIB. TABELA 8: COMPOSIÇÃO DO GASTO PÚBLICO NO BRASIL POR FUNÇÕES, 2005 GRUPOS DE FUNÇÕES GASTO PÚBLICO TOTAL % PIB % SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO 38,7 16,7 SERVIÇO DA DÍVIDA 19,6 8,4 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 11,0 4,7 SAÚDE 8,1 3,5 DEFESA E SEGURANÇA 5,1 2,2 SERVIÇOS URBANOS E SANEAMENTO 3,6 1,5 Fonte: Ministério da Fazenda: STN, In: Afonso (2006). No entanto, o necessário e desejável incremento do gasto público em Saúde é dificultado por uma idéia, de senso comum, de que a Saúde já consumiria demasiados recursos públicos. Muitas vezes esse sentimento expressa-se, simbolicamente, na afirmação de que o Ministério da Saúde é o segundo melhor orçamento na Esplanada dos Ministérios. Numa incursão pelas evidências internacionais, feita na Tabela 9, pode-se verificar que os gastos públicos em Saúde em relação aos gastos governamentais totais são inferiores no Brasil a todos os países selecionados, sejam eles desenvolvidos ou em desenvolvimento. Interessante ressaltar que na economia mais liberal do
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