SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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CONASS dos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social passaram a cobrir as despesas previdenciárias e o setor teve que disputar, com distintas áreas, outras fontes de receitas. Nesse cenário surgiram algumas soluções para dar maior estabilidade ao financiamento da Saúde, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 1996, e a Emenda Constitucional n. 29, em 2000, que vinculou o mínimo a ser aplicado em ações e serviços de saúde pelos governos municipais e estaduais e pela União. Para os Estados, o mínimo é de 12% das receitas próprias e para os municípios, 15% das receitas próprias. No caso da União, o limite mínimo de gasto foi estabelecido como o valor empenhado em 1999, acrescido de 5% e, nos anos subseqüentes, da variação nominal do Produto Interno Bruto (CONASS, 2006). Não obstante a legislação construída ao longo dos anos, os recursos financeiros para o SUS têm sido insuficientes para dar suporte a um sistema público universal de qualidade. Na Tabela 3, página 61, pode-se observar que o Brasil tem uma composição de gasto em Saúde incompatível com o financiamento de um sistema público universal. Os gastos públicos representam 45,3% dos gastos totais em Saúde; esse valor é muito inferior aos dos países que têm sistemas públicos universais, um pouco superior ao valor dos Estados Unidos e inferior aos valores de Argentina, Chile e México. Na Tabela 4 pode-se verificar que, em termos internacionais, o Brasil gasta pouco em Saúde. Em termos percentuais do PIB o Brasil supera Chile, Costa Rica e México, mas situa-se abaixo da Argentina e dos países desenvolvidos da OECD, que, em média, despendem 8,5% do PIB com saúde. Contudo, em relação aos gastos per capita em dólares médios, o Brasil gasta, apenas, 212 dólares anuais per capita, valor inferior aos de Argentina (426 dólares), Chile (282 dólares), Costa Rica (305 dólares) e México (372 dólares). A comparação com a Argentina é interessante porque, mesmo depois de uma enorme crise, aquele país ainda gasta mais em Saúde que o Brasil; anteriormente à crise, a Argentina gastava três vezes mais que o Brasil. Por certo, os gastos per capita do Brasil são muito inferiores aos dos países desenvolvidos. Entretanto, o que chama mais atenção é o gasto público per capita. O gasto público per capita do Brasil é de apenas 96 dólares anuais, frente a 300 dólares da Argentina, 137 dólares do Chile, 240 dólares da Costa Rica e 172 dólares do México (World Health Organization, 2006). 65
66 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS Portanto, não há dúvidas de que, em comparações internacionais, o Brasil gasta pouco em Saúde e gasta muito pouco com o sistema público de saúde. TABELA 4: GASTOS EM SAÚDE EM PAÍSES SELECIONADOS, 2003. PAÍS % DO PIB PER CAPITA (US$) PER CAPITA PÚBLICO (US$) ARGENTINA 8,9 426 300 BRASIL 7,6 212 96 CANADÁ 9,9 2.669 1.866 CHILE 6,2 282 137 COSTA RICA 7,3 305 240 ESTADOS UNIDOS 15,2 5.711 2.548 ITÁLIA 8,4 2.139 1.607 MÉXICO 6,2 372 172 PORTUGAL 9,6 1.348 940 REINO UNIDO 8,0 2.428 2.081 Fonte: World Health Organization (2006). Os gastos sanitários brasileiros, além de pequenos, apresentam nos últimos anos uma tendência declinante, como se observa na Tabela 5. De um valor per capita de US$ 243,00 passou, em 2003, para US$ 212,00 (World Health Organization, 2006). TABELA 5: GASTOS PER CAPITA EM SAÚDE NO BRASIL. PERÍODO 1999/2003. ANO GASTOS EM US$ 1999 243 2000 268 2001 224 2002 199 2003 212 Fonte: World Health Organization (2006). Os gastos em Saúde no Brasil, estimados para 2005, estão da Tabela 6. O gasto público foi de 68,8 bilhões no ano, o que representou um gasto per capita de 380 reais. Os gastos privados somaram 83 bilhões, dos quais 36,2 bilhões, 23,8% do total, foram no Sistema de Saúde Suplementar e 46,8 bilhões, 30,9% do gasto total, no Sistema de Desembolso Direto. Mais uma vez manifesta-se a precariedade do gasto em Saúde no Brasil, especialmente do gasto público.
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