SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
dos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social passaram a cobrir as
despesas previdenciárias e o setor teve que disputar, com distintas
áreas, outras fontes de receitas.
Nesse cenário surgiram algumas soluções para dar maior estabilidade
ao financiamento da Saúde, como a Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), em 1996, e a Emenda Constitucional
n. 29, em 2000, que vinculou o mínimo a ser aplicado em
ações e serviços de saúde pelos governos municipais e estaduais e
pela União. Para os Estados, o mínimo é de 12% das receitas próprias
e para os municípios, 15% das receitas próprias. No caso da União, o
limite mínimo de gasto foi estabelecido como o valor empenhado em
1999, acrescido de 5% e, nos anos subseqüentes, da variação nominal
do Produto Interno Bruto (CONASS, 2006).
Não obstante a legislação construída ao longo dos anos, os recursos
financeiros para o SUS têm sido insuficientes para dar suporte a um
sistema público universal de qualidade.
Na Tabela 3, página 61, pode-se observar que o Brasil tem uma composição
de gasto em Saúde incompatível com o financiamento de um
sistema público universal. Os gastos públicos representam 45,3% dos
gastos totais em Saúde; esse valor é muito inferior aos dos países que
têm sistemas públicos universais, um pouco superior ao valor dos Estados
Unidos e inferior aos valores de Argentina, Chile e México.
Na Tabela 4 pode-se verificar que, em termos internacionais, o Brasil
gasta pouco em Saúde. Em termos percentuais do PIB o Brasil supera
Chile, Costa Rica e México, mas situa-se abaixo da Argentina e dos países
desenvolvidos da OECD, que, em média, despendem 8,5% do PIB com
saúde. Contudo, em relação aos gastos per capita em dólares médios, o
Brasil gasta, apenas, 212 dólares anuais per capita, valor inferior aos de
Argentina (426 dólares), Chile (282 dólares), Costa Rica (305 dólares) e
México (372 dólares). A comparação com a Argentina é interessante porque,
mesmo depois de uma enorme crise, aquele país ainda gasta mais
em Saúde que o Brasil; anteriormente à crise, a Argentina gastava três
vezes mais que o Brasil. Por certo, os gastos per capita do Brasil são
muito inferiores aos dos países desenvolvidos. Entretanto, o que chama
mais atenção é o gasto público per capita. O gasto público per capita do
Brasil é de apenas 96 dólares anuais, frente a 300 dólares da Argentina,
137 dólares do Chile, 240 dólares da Costa Rica e 172 dólares do México
(World Health Organization, 2006).
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