SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OECD) 1 , crescerão de 2,7
trilhões, 8,5% do PIB desses países, para 10 trilhões, 16,0% do PIB; nos
Estados Unidos as projeções são de gastos superiores a 20% do PIB
americano em 2020 (PricewaterhouseCoopers Health Institute, 2006).
Os gastos em Saúde crescem constantemente em razão da existência
de forças expansivas e de problemas estruturais do sistema. Devido
à transição demográfica as populações envelhecem e aumentam
sua longevidade e os gastos em Saúde são maiores nos mais velhos. A
transição epidemiológica incrementa relativamente as doenças crônicas
em relação às quais os gastos são maiores, ao que se somam,
principalmente nos países em desenvolvimento, as doenças infecciosas
reemergentes e emergentes. Há um processo de incorporação tecnológica
constante que se faz, cada vez mais, por meio de tecnologias
de maior densidade e de maiores custos. O aumento das expectativas
da população e dos profissionais de saúde em relação às novas soluções
sanitárias cria um ambiente propício à incorporação de tecnologias, muitas
vezes sem efetividade comprovada. Os prestadores de serviços, a
indústria biomédica e a indústria farmacêutica pressionam pela adoção
das novas tecnologias. A existência de incentivos intrínsecos aos sistemas
de saúde expandem, constantemente, as estruturas e as práticas
médicas, estimulando a construção de novas unidades de saúde, a
formação crescente dos recursos humanos e a incorporação de formas
de pagamento dos serviços indutoras de uma sobreutilização.
2.2. Os gastos em Saúde no Brasil
O art. 198 da Constituição Federal, em seu parágrafo único, diz que
o SUS seria financiado com recursos dos orçamentos da Seguridade
Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
além de outras fontes, e o art. 55 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT) previa que, até a aprovação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, trinta por cento, no mínimo, do orçamento da
Seguridade Social, excluído o seguro-desemprego, seriam destinados
ao setor de saúde.
Na prática, e por circunstâncias do federalismo fiscal brasileiro – que
serão analisadas mais à frente –, esse dispositivo nunca funcionou, valendo
mais como teto orçamentário do que para a realização efetiva de
despesa. A crise agravou-se a partir de 1993, quando o financiamento
da Saúde Pública perdeu a sua principal fonte. Os recursos arrecada-