SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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CONASS medicamentos (IBGE, 2003b). O outro lado é que a segmentação obriga os segmentos de maior renda a gastar com serviços de saúde, nas duas modalidades, o Sistema de Saúde Suplementar e o Sistema de Desembolso Direto. A Tabela 1 evidencia que 29,7% dos gastos das famílias brasileiras com saúde são para a compra de planos privados. Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que uma família brasileira de classe média, com quatro membros, trabalha, em média, 113 dias por ano exclusivamente para custear despesas privadas com saúde, educação, segurança e transporte, especialmente com pagamento de pedágios, serviços que poderiam ser ofertados por sistemas públicos. Essas despesas vêm crescendo assustadoramente; elas representavam, em 1990, apenas 45 dias de trabalho. Esses dados mostram que os serviços privados dessas quatro áreas gravam, forte e crescentemente, o orçamento da classe média brasileira (Cézari, 2006). Há subsídios fiscais injustos para os usuários dos planos privados, o que significa subsídios cruzados. Estima-se que as renúncias fiscais do Imposto de Renda, derivadas de gastos de pessoas jurídicas e físicas no Sistema de Saúde Suplementar, montam 2,5 bilhões de reais ao ano. A segmentação, pelo subfinanciamento que induz nos sistemas públicos, acaba gerando iniqüidades no uso dos serviços de saúde. Ainda que esse uso dos serviços de saúde esteja melhorando no país, persistem, como se detectou na PNAD/2003 e se mostra no Gráfico 16, um menor uso para os segmentos de menor renda que se percebem como portadores de um Estado de saúde ruim ou muito ruim (Travassos, 2005). Não é fácil mudar um sistema segmentado porque ele acomoda bem os interesses políticos e econômicos dos atores sociais mais significativos em situação na arena sanitária. Os planos privados especializam-se na venda de serviços a pessoas e famílias sobrefinanciadas e a empresas; o Estado centra-se nos segmentos populacionais subfinanciados; os prestadores de serviços privados têm espaço para discriminar preços segundo o nível de renda dos usuários; isso é consistente com o princípio de que as pessoas com capacidade aquisitiva devem ter o direito de eleger onde querem ser atendidas e o Estado tem que advogar as necessidades dos carentes. Para os políticos mantém-se uma fonte de poder na administração de grandes orçamentos públicos e evitam-se enfrentamentos com as corporações profissionais. Finalmente, a manutenção de prestadores estatais reserva lugar para o exercício do poder sindical (Giordano e Colina, 2000). 59
60 SUS: AVANÇOS E DESAFIOS GRÁFICO 16: PROPORÇÃO DE PESSOAS SEGUNDO AUTO-AVALIAÇÃO DE SAÚDE E USO DE SERVIÇOS POR CLASSE DE RENDIMENTO. BRASIL, 2003. 20,0 18,0 16,0 14,0 12,0 10,0 8,0 6,0 4,0 2.0 0 ATÉ 1 SALÁRIO MINÍMO Fonte: Travassos (2005). MAIS DE 1 A 2 SALÁRIOS MINÍMOS MAIS DE 2 A 3 SALÁRIOS MINÍMOS MAIS DE 3 A 5 SALÁRIOS MINÍMOS USO DE SERVIÇOS AUTO-AVALIAÇÃO RUIM E MUITO RUIM MAIS DE 5 A 10 SALÁRIOS MINÍMOS MAIS DE 10 A 20 SALÁRIOS MINÍMOS MAIS DE 20 SALÁRIOS MINÍMOS 1.4. SUS universal, uma utopia? A resposta a essa questão envolve uma incursão, no cenário internacional, para verificar os fatores que explicam porque alguns países optaram por sistemas públicos universais e outros por sistemas segmentados. Essas alternativas de conformação dos sistemas de saúde são definidas a partir dos valores vigentes nas sociedades. Países que se organizaram com base em valores mais solidários, como as sociais-democracias européias, implantaram sistemas públicos universais, sejam beveridgeanos, sejam bismarckianos. Países que se estruturaram a partir de valores mais individualistas articularam sistemas segmentados.
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