SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde
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CONASS<br />
medicamentos (IBGE, 2003b). O outro lado é que a segmentação obriga<br />
os segmentos de maior ren<strong>da</strong> a gastar com serviços de saúde, nas<br />
duas mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>des, o Sistema de <strong>Saúde</strong> Suplementar e o Sistema de<br />
Desembolso Direto. A Tabela 1 evidencia que 29,7% dos gastos <strong>da</strong>s<br />
famílias brasileiras com saúde são para a compra de planos privados.<br />
Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra<br />
que uma família brasileira de classe média, com quatro membros,<br />
trabalha, em média, 113 dias por ano exclusivamente para custear<br />
despesas priva<strong>da</strong>s com saúde, educação, segurança e transporte, especialmente<br />
com pagamento de pedágios, serviços que poderiam ser<br />
ofertados por sistemas públicos. Essas despesas vêm crescendo assustadoramente;<br />
elas representavam, em 1990, apenas 45 dias de trabalho.<br />
Esses <strong>da</strong>dos mostram que os serviços privados dessas quatro<br />
áreas gravam, forte e crescentemente, o orçamento <strong>da</strong> classe média<br />
brasileira (Cézari, 2006).<br />
Há subsídios fiscais injustos para os usuários dos planos privados, o<br />
que significa subsídios cruzados. Estima-se que as renúncias fiscais do<br />
Imposto de Ren<strong>da</strong>, deriva<strong>da</strong>s de gastos de pessoas jurídicas e físicas no<br />
Sistema de <strong>Saúde</strong> Suplementar, montam 2,5 bilhões de reais ao ano.<br />
A segmentação, pelo subfinanciamento que induz nos sistemas públicos,<br />
acaba gerando iniqüi<strong>da</strong>des no uso dos serviços de saúde. Ain<strong>da</strong> que<br />
esse uso dos serviços de saúde esteja melhorando no país, persistem,<br />
como se detectou na PNAD/2003 e se mostra no Gráfico 16, um menor uso<br />
para os segmentos de menor ren<strong>da</strong> que se percebem como portadores de<br />
um Estado de saúde ruim ou muito ruim (Travassos, 2005).<br />
Não é fácil mu<strong>da</strong>r um sistema segmentado porque ele acomo<strong>da</strong> bem<br />
os interesses políticos e econômicos dos atores sociais mais significativos<br />
em situação na arena sanitária. Os planos privados especializam-se<br />
na ven<strong>da</strong> de serviços a pessoas e famílias sobrefinancia<strong>da</strong>s e a<br />
empresas; o Estado centra-se nos segmentos populacionais subfinanciados;<br />
os prestadores de serviços privados têm espaço para discriminar<br />
preços segundo o nível de ren<strong>da</strong> dos usuários; isso é consistente<br />
com o princípio de que as pessoas com capaci<strong>da</strong>de aquisitiva devem<br />
ter o direito de eleger onde querem ser atendi<strong>da</strong>s e o Estado tem que<br />
advogar as necessi<strong>da</strong>des dos carentes. Para os políticos mantém-se<br />
uma fonte de poder na administração de grandes orçamentos públicos<br />
e evitam-se enfrentamentos com as corporações profissionais. Finalmente,<br />
a manutenção de prestadores estatais reserva lugar para o<br />
exercício do poder sindical (Gior<strong>da</strong>no e Colina, 2000).<br />
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