SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
medicamentos (IBGE, 2003b). O outro lado é que a segmentação obriga
os segmentos de maior renda a gastar com serviços de saúde, nas
duas modalidades, o Sistema de Saúde Suplementar e o Sistema de
Desembolso Direto. A Tabela 1 evidencia que 29,7% dos gastos das
famílias brasileiras com saúde são para a compra de planos privados.
Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra
que uma família brasileira de classe média, com quatro membros,
trabalha, em média, 113 dias por ano exclusivamente para custear
despesas privadas com saúde, educação, segurança e transporte, especialmente
com pagamento de pedágios, serviços que poderiam ser
ofertados por sistemas públicos. Essas despesas vêm crescendo assustadoramente;
elas representavam, em 1990, apenas 45 dias de trabalho.
Esses dados mostram que os serviços privados dessas quatro
áreas gravam, forte e crescentemente, o orçamento da classe média
brasileira (Cézari, 2006).
Há subsídios fiscais injustos para os usuários dos planos privados, o
que significa subsídios cruzados. Estima-se que as renúncias fiscais do
Imposto de Renda, derivadas de gastos de pessoas jurídicas e físicas no
Sistema de Saúde Suplementar, montam 2,5 bilhões de reais ao ano.
A segmentação, pelo subfinanciamento que induz nos sistemas públicos,
acaba gerando iniqüidades no uso dos serviços de saúde. Ainda que
esse uso dos serviços de saúde esteja melhorando no país, persistem,
como se detectou na PNAD/2003 e se mostra no Gráfico 16, um menor uso
para os segmentos de menor renda que se percebem como portadores de
um Estado de saúde ruim ou muito ruim (Travassos, 2005).
Não é fácil mudar um sistema segmentado porque ele acomoda bem
os interesses políticos e econômicos dos atores sociais mais significativos
em situação na arena sanitária. Os planos privados especializam-se
na venda de serviços a pessoas e famílias sobrefinanciadas e a
empresas; o Estado centra-se nos segmentos populacionais subfinanciados;
os prestadores de serviços privados têm espaço para discriminar
preços segundo o nível de renda dos usuários; isso é consistente
com o princípio de que as pessoas com capacidade aquisitiva devem
ter o direito de eleger onde querem ser atendidas e o Estado tem que
advogar as necessidades dos carentes. Para os políticos mantém-se
uma fonte de poder na administração de grandes orçamentos públicos
e evitam-se enfrentamentos com as corporações profissionais. Finalmente,
a manutenção de prestadores estatais reserva lugar para o
exercício do poder sindical (Giordano e Colina, 2000).
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