SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
1. O DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO
O SUS foi erigido com base no princípio basilar da universalização,
expresso na Saúde como direito de todos os brasileiros, a ser provida
como dever de Estado. A instituição de um sistema público universal
foi a grande luta da reforma sanitária brasileira, incorporada na Constituição
Federal de 1988. Entretanto, não tem sido possível construir
a universalização da Saúde, instituída constitucionalmente. Essa
realidade coloca o dilema seminal do sistema público de saúde brasileiro
que se expressa entre a universalização e a segmentação. Esse
dilema pode ser manifestado numa singela questão: qual SUS a sociedade
brasileira quer instituir?
1.1. O dilema entre a universalização e a segmentação na
experiência internacional
O dilema entre universalização e segmentação não existe somente
no sistema de saúde brasileiro. Ao contrário, constitui uma questão
central nas reformas sanitárias contemporâneas, em que se colocam
dois caminhos principais para os sistemas de saúde, a universalização
ou a segmentação. Essas alternativas de conformação dos sistemas
de saúde, na prática social, são definidas a partir dos valores vigentes
nas sociedades, dos posicionamentos político-ideológicos dos atores
sociais frente à organização dos serviços de saúde e do papel do Estado
na Saúde.
Na experiência internacional dos países desenvolvidos, essa divisão
é muito clara. Há um número grande de países que constituíram sistemas
públicos universais, entre eles a Alemanha, o Canadá, a Costa
Rica, a Dinamarca, a Espanha e tantos outros. Ao contrário, há países
que segmentaram seu sistema de saúde. O caso emblemático, entre
os países desenvolvidos, são os Estados Unidos, mas a segmentação
é muito comum nos países em desenvolvimento.
Os sistemas públicos universais caracterizam-se por ofertar a todos
os cidadãos, independentemente de diferenças de gênero, idade,
renda ou risco, com financiamento público, uma carteira de serviços
bastante ampla. Assim, esses sistemas públicos, em geral,
combinam universalização irrestrita, mediante o atendimento indiferenciado
a todos os cidadãos, com uma integralidade generosa,
mas qualificada, porque restringida a uma relação de serviços