SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
A celebração desses avanços não deve, contudo, restringir-se a ações
autolaudatórias porque, se o SUS é uma solução engenhosa, apresenta,
ainda, muitos desafios a enfrentar. O SUS não deve ser visto como um
problema sem solução, mas como uma solução com problemas.
Celebrar os resultados, de forma conseqüente, significará reafirmar
os seus princípios e encetar um movimento constante em defesa do
sistema público de saúde brasileiro.
A celebração do SUS implica, fundamentalmente, na reafirmação
dos compromissos com os seus quatro princípios constitucionais. O
primeiro e basilar, a ser reafirmado, é o princípio da universalidade,
expresso na Saúde como direito de todos e definido no art. 196 da
Constituição Federal. Os três outros princípios a serem reafirmados
são os princípios da descentralização, do atendimento integral e da
participação da comunidade, explicitados no art. 198. Esses princípios
devem ser preservados e aplicados à luz das dinâmicas sociais; sanitárias
e econômicas da sociedade brasileira.
A reafirmação desses princípios deverá ser feita dentro de um movimento
de repolitização da Saúde. O SUS é fruto de uma bem-sucedida
ação política que teve sua base ideológica no movimento sanitário,
mas que foi implementada por um longo arco de atores sociais
localizados nos poderes Executivo e Legislativo, nas universidades,
nos movimentos sindicais, nas organizações de saúde e em vários movimentos
sociais.
A saúde, nos últimos anos – como resultado dos avanços do SUS
e não de seus fracassos –, vem sendo discutida de forma menos ampla,
mais interna ao setor e mais focada em sua tecnicidade. Os laços
com outros atores sociais relevantes na arena sanitária e potenciais
defensores do SUS vêm sendo afrouxados por um processo de crescente
institucionalização da Saúde. O SUS vem perdendo a batalha da
comunicação com a sociedade brasileira. Os avanços inegáveis, alcançados
em sua curta existência, são amortecidos por significações
de senso comum, assumidas pela grande mídia e verberadas como o
fracasso da Saúde Pública brasileira.
O nível de conhecimento acerca do SUS da população em geral é
muito pequeno; uma pesquisa de opinião mostrou que apenas 35% dos
brasileiros souberam citar, espontaneamente e com precisão, o que
significa SUS (CONASS, 2003). Dessa forma, vai se construindo, na sociedade,
um sentimento difuso de que os recursos públicos são muito
mal gastos na Saúde, sem a contrapartida de uma informação mais
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