SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
ção de gestor da atenção à saúde. Essa norma operacional instituiu a
gestão plena do sistema municipal e a gestão plena da atenção básica
e redefiniu as responsabilidades da União e dos Estados.
Seguiu-se a Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS-SUS
n. 01/2001, que criou os Planos Diretores de Regionalização e de Investimentos
e introduziu a idéia de redes de assistência.
Recentemente, em 2006, deu-se o Pacto pela Saúde – um movimento
de mudança que não é uma norma operacional, mas um acordo interfederativo
–, que articula o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto
de Gestão. O Pacto pela Saúde introduz um sentido de gestão pública
por resultados e de responsabilização sanitária, estende a discussão da
Saúde para fora dos limites setoriais e aprofunda a descentralização do
SUS para Estados e municípios de forma compartilhada.
Assim, o SUS, que foi criado pela Constituição Federal de 1988, teve
origens em movimentos políticos e sanitários surgidos na década de
70 e vem se recriando, permanentemente, por meio de reformas incrementais,
acordadas pelos três entes federativos, representados pelo
Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems). É uma política pública jovem mas com capacidade de
renovar-se continuamente.