SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
das Conferências de Saúde. Uma intensa reação da sociedade civil
organizada levou à Lei n. 8.142, de dezembro de 1990, que regula a
participação da comunidade no SUS.
A seção de saúde da Constituição Federal e as Leis n. 8.080 e 8.142
de 1990 constituem as bases jurídicas, constitucionais e infraconstitucionais,
do SUS.
A instituição do SUS produziu resultados imediatos. O mais importante
foi o fim da separação que havia no sistema público de saúde
brasileiro entre os incluídos e os não incluídos economicamente. Para
os incluídos havia a Saúde Previdenciária a que tinham direito os
portadores da “carteirinha” do Inamps; para os não incluídos restavam
a atenção ambulatorial provida por unidades de medicina simplificada
e a atenção hospitalar prestada por entidades filantrópicas
aos indigentes.
O SUS pôs fim, em pouco tempo, a essa figura iníqua dos indigentes
sanitários, promovendo a integração do Inamps ao sistema público
único de saúde. Dessa forma, o SUS rompeu com a trajetória de formação
do Estado brasileiro assentada na centralização e com uma concepção
de cidadania que vinculava os direitos sociais à inserção no
mercado de trabalho, a cidadania regulada (Santos,1979).
Assim como a criação do SUS resultou de um processo social de
longa maturação, esse sistema de saúde continuou reformando-se,
continuamente, durante sua existência. Uma incursão a respeito das
experiências internacionais de reformas sanitárias ajuda a entender
melhor esse movimento de mudança continuada do sistema público
de saúde brasileiro.
As reformas sanitárias podem ser concebidas como movimentos de
mudanças propositais, com objetivos predefinidos, incidentes sobre
macrofunções estratégicas dos sistemas de saúde e que se sustentam
ao longo do tempo. Há várias maneiras de caracterizar as reformas
sanitárias. Uma das mais utilizadas é a de Ham (1997), que identifica
quatro tipos principais:
• a reforma big-bang, caracterizada por processos rápidos, implantada
mediante um amplo e profundo arco de intervenções e coincidente
com momentos de mudanças estruturais na sociedade,
denominados, pelo autor, janelas históricas;
• a reforma incremental, que se caracteriza por gradualismo na im-