SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

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SUS: AVANÇOS E DESAFIOS
mento (Piass). Paralelamente, começavam a se desenvolver as primeiras
experiências de municipalização da Saúde.
Nesses espaços de construção da medicina comunitária é que se
gestou e difundiu-se o movimento sanitário. Coordenado por grupos
de intelectuais localizados em espaços acadêmicos e institucionais,
articulados com partidos políticos de esquerda, o movimento sanitário
constituiu-se na base político-ideológica da reforma sanitária
brasileira. Surgiram, na segunda metade dos anos 1970, o Centro Brasileiro
de Estudos em Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira de Pós-
Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco).
A crise aguda da Previdência Social no início dos anos 1980 fez
surgir, no plano político-institucional, o Conselho Consultivo da Administração
de Saúde Previdenciária (Conasp) que teve nas Ações Integradas
de Saúde (AIS) um de seus pilares. As Ações Integradas de
Saúde foram implantadas em 1983 como um programa de atenção médica
para áreas urbanas, numa co-gestão entre o Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e as Secretarias
Estaduais de Saúde.
Os Secretários Estaduais de Saúde criaram em fevereiro de 1982 o
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). No final daquele
ano, elegeram-se, em pleitos diretos, vários governadores de
oposição ao regime militar e, com eles, passaram a ocupar espaços
políticos e técnicos importantes nas Secretarias Estaduais de Saúde,
participantes do movimento sanitário. Da mesma forma, em 1983, foram
eleitos vários prefeitos municipais que deram alento ao movimento
de municipalização da Saúde e aos encontros nacionais de secretários
municipais de saúde. Em 1988, criou-se o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Em março de 1986 ocorreu o evento político-sanitário mais importante
da segunda metade do século passado, a VIII Conferência Nacional
de Saúde, onde foram lançadas as bases doutrinárias de um
novo sistema público de saúde. Essa conferência teve desdobramentos
imediatos num conjunto de trabalhos técnicos desenvolvidos pela
Comissão Nacional de Reforma Sanitária que serviriam de base à elaboração
da Seção da Saúde da Constituição Federal de 1988. O relatório
final da conferência colocou três grandes referenciais para a reforma
sanitária brasileira: um conceito amplo de saúde; a saúde como
direito da cidadania e dever do Estado; e a instituição de um sistema
único de saúde, organizado pelos princípios da universalidade, da in-