SUS: avanços e desafios, 2006. - BVS Ministério da Saúde

CONASS
b) em relação ao modelo de gestão, incluindo os critérios de alocação
dos recursos, a estrutura dos gastos, as formas de remuneração
dos serviços, a formulação de metas quali-quantitativas, e
a gestão participativa;
c) a recuperação das políticas de financiamento e do desenvolvimento
dos recursos humanos de saúde, congruentes com os
princípios e diretrizes do SUS;
d) a construção de uma relação público-privado (SUS/Saúde Suplementar)
também congruente com os princípios e diretrizes do
SUS, inclusive revertendo todas as desonerações do mercado da
Saúde sobre os recursos do SUS e a precedência dos valores individuais
e de mercado sobre os valores coletivos da solidariedade
e de políticas públicas de cidadania;
e) a permanente e dinâmica construção da relação entre as duas faces
da gestão do SUS nas três esferas de governo – os conselhos
de saúde e os gestores executivos (ministro, Secretários e demais
dirigentes) –, em busca do sinergismo e complementaridade das
suas atribuições e responsabilidades para a implementação dos
princípios e diretrizes constitucionais, observando as suas respectivas
competências.
Uma questão central para a efetiva participação da sociedade no
Sistema Único de Saúde passa pelo fortalecimento, o aprimoramento
e a qualificação dos mecanismos de participação social para o pleno
exercício de sua competência prevista na legislação.
Os gestores do SUS à luz do Pacto de Gestão devem buscar:
1. apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa
do SUS;
2. prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias
ao funcionamento dos Conselhos de Saúde, que deverá
ser organizado em conformidade com a legislação vigente;
3. organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências
de Saúde;
4. estimular o processo de discussão e controle social;
5. apoiar o processo de formação dos conselheiros de saúde;
6. promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS,
junto à população em geral;
7. apoiar os processos de educação popular em Saúde, visando ao
fortalecimento da participação social do SUS;
8. implementar Ouvidoria visando ao fortalecimento da gestão estratégica
do SUS conforme diretrizes nacionais.
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